Diário Oficial Eletrônico N° 7982 do Mato Grosso do Sul, 05-07-2011
| Data de publicação | 05 Julho 2011 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIII n. 7.982 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2011 58 PÁGINAS
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Defensor Público-Geral
PAULO ANDRE DEFANTE
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA SAT nº 2227 de 04 de julho de 2011.
“Dispõe sobre alteração do Valor
Real Pesquisado do produto que es-
pecifica”
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as dispo-
sições do art. 2º do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica alt erado o Valor Real Pesquisado do produto: VIDRO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 09 de julho de 2011.
Campo Grande, 04 de julho de 2011.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO PORTARIA SAT N°2227/2011
VIDRO
(Portaria SAT nº 2227/11 altera 1878/07, com efeitos a partir de: 09/07/2011).
VIDRO CHAPA– INCOLOR, VERDE, CINZA, BRONZE E ESPELHO
54160 Vidro chapa - Espessura 2,0 mm m2 28,00
54172 Vidro chapa - Espessura 2,5 mm m2 33,00
54185 Vidro chapa - Espessura 3,0 mm m2 37,00
54198 Vidro chapa - Espessura 3,3 mm m2 39,00
54206 Vidro chapa - Espessura 4,0 mm m2 48,00
54219 Vidro chapa - Espessura 5,0 mm m2 61,00
54221 Vidro chapa - Espessura 6,0 mm m2 84,00
54234 Vidro chapa - Espessura 8,0 mm m2 100,00
54247 Vidro chapa - Espessura 10,0 mm m2 130,00
54253 Vidro chapa - Espessura 12,0 mm m2 210,00
54266 Vidro chapa - Espessura 15,0 mm m2 360,00
54279 Vidro chapa - Espessura 19,0 mm m2 550,00
VIDRO LAMINADO – INCOLOR, VERDE, CINZA E BRONZE
54295 Vidro laminado - Espessura 3 + 3 mm m2 174,00
54303 Vidro laminado - Espessura 4 + 4 mm m2 196,00
54316 Vidro laminado - Espessura 5 + 5 mm m2 228,00
VIDRO TEMPERADO– INCOLOR, VERDE, CINZA E BRONZE
54337 Vidro temperado - Espessura 4,0 mm m2 77,00
54340 Vidro temperado - Espessura 6,0 mm m2 99,00
54352 Vidro temperado - Espessura 8,0 mm m2 137,00
54365 Vidro temperado - Espessura 10,0 mm m2 165,00
VIDRO FANTASIA
54381 Vidro Fantasia Sem Cor (*) m2 27,00
54394 Vidro Fantasia Colorido (*) m2 46,00
(*) Tipos de vidro: Antílope, Ártico, Astral, Canelado, Colméia, Estrela, Floral,
Martelado, Miniborel, Mosaico, Pirâmide, Pontilhado, Riveira e Silésia.
PORTARIA SAT nº 2229 de 04 de julho de 2011.
“Dispõe sobre alteração do Valor
Real Pesquisado dos produtos que
especifica”
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as dispo-
sições do art. 2º do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Algodão em pluma,
algodão em caroço e caroço de algodão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 06 de julho de 2011.
Campo Grande, 04 de julho de 2011.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO PORTARIA SAT N° 2229/2011
ALGODÃO
(Portaria SAT nº 2229/11 altera 2221/11, com efeitos a partir de: 06/07/2011).
ALGODÃO EM PLUMA
58207 Em pluma tipo 21 kg 4,29
58210 Em pluma tipo 21 ar 64,32
58222 Em pluma tipo 22 kg 4,27
58230 Em pluma tipo 22 ar 63,99
58248 Em pluma tipo 23 kg 4,22
58250 Em pluma tipo 23 ar 63,33
58263 Em pluma tipo 31 kg 4,24
58276 Em pluma tipo 31 ar 63,66
58289 Em pluma tipo 32 kg 4,22
58295 Em pluma tipo 32 ar 63,33
58303 Em pluma tipo 33 kg 4,18
58316 Em pluma tipo 33 ar 62,67
58329 Em pluma tipo 34 kg 4,05
58331 Em pluma tipo 34 ar 60,69
58344 Em pluma tipo 41 kg 4,20
58357 Em pluma tipo 41 ar 63,00
59390 Em pluma tipo 42 kg 4,18
59403 Em pluma tipo 42 ar 62,67
59411 Em pluma tipo 43 kg 4,13
59428 Em pluma tipo 43 ar 62,01
59435 Em pluma tipo 44 kg 4,00
59443 Em pluma tipo 44 ar 60,02
59456 Em pluma tipo 51 kg 4,16
59469 Em pluma tipo 51 ar 62,34
59471 Em pluma tipo 52 kg 4,13
59484 Em pluma tipo 52 ar 62,01
59497 Em pluma tipo 53 kg 4,09
59505 Em pluma tipo 53 ar 61,35
59518 Em pluma tipo 54 kg 3,96
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das
Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
DIÁRIO OFICIAL n. 7.9825 DE JULHO DE 2011PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 10
Boletim de Licitações................................................................................................... 42
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 45
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 48
Poder Legislativo ....................................................................................................... 50
Municipalidades.......................................................................................................... 51
Publicações a Pedido................................................................................................... 54
SUMÁRIO
59524 Em pluma tipo 54 ar 59,36
59537 Em pluma tipo 61 kg 4,10
59540 Em pluma tipo 61 ar 61,51
59552 Em pluma tipo 62 kg 4,08
59565 Em pluma tipo 62 ar 61,18
59572 Em pluma tipo 63 kg 4,03
59580 Em pluma tipo 63 ar 60,52
59593 Em pluma tipo 71 kg 3,98
59601 Em pluma tipo 71 ar 59,69
26117 Em pluma tipo AP kg 2,66
26104 Em pluma tipo AP ar 39,90
ALGODÃO EM CAROÇO
01381 Algodão em caroço kg 0,97
00038 Algodão em caroço ar 14,55
23045 Algodão em caroço t 970,00
CAROÇO DE ALGODÃO
00063 Caroço kg 0,34
00051 Caroço ar 5,10
23052 Caroço t 340,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Convênio sob n. cadastral 18338 de 26/05/2011
Processo n: 29/016745/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado/MS, CNPJ/MF N. 70.524.285/0001-45,
denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 de
novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alte-
rações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações
posteriores.
Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade
Educação Especial.
Valor/Programa de Trabalho: R$ 44.123,66, em 05 parcelas, por conta da fonte
012000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI CONV.018338, ND 44.50.41.03, item 44103,
Nota de Empenho 2011 NE02487 de 10/06/2011.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011
Assinatura: 30/06/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
MARIA ELENITA XAVIER GRACIANO – CPF/MF N. 446.979.881-91
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado/MS –
CONVENENTE
Extrato de Convênio sob n. cadastral 18272 de 12/05/2011
Processo n: 29/018316/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Inocência/MS, CNPJ/MF N. 03.050.179/0001-80,
denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 de
novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alte-
rações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações
posteriores.
Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade
Educação Especial.
Valor/Programa de Trabalho: R$ 44.123,66, em 06 parcelas, sendo:
. R$ 26.123,66, por conta da fonte 0120000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI
CONV.018272, ND 33.50.41.06, item 34106, Nota de Empenho 2011 NE02489 de
10/06/2011.
. R$ 18.000,00, por conta da fonte 0120000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI CONV.
018272, ND 44.50.41.03, item 44103, Nota de Empenho 2011 NE02490 de 10/06/2011.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011
Assinatura: 30/06/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ELEDIR RODRIGUES DA SILVA – CPF/MF N. 357.443.591-68
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Inocência/MS –
CONVENENTE
Extrato de Convênio sob n. cadastral 18401 de 07/06/2011
Processo n: 29/016276/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação
– CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Rio Verde de MT/MS, CNPJ/MF N. 01.106.343/0001-06,
denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 de
novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alte-
rações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações
posteriores.
Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade
Educação Especial.
Valor/Programa de Trabalho: R$ 30.886,56, em 04 parcelas, sendo:
. R$ 20.958,56, por conta da fonte 0120000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI
CONV.018401, ND 33.50.41.06, item 34106, Nota de Empenho 2011 NE02522 de
17/06/2011.
. R$ 9.928,00, por conta da fonte 0120000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI CONV.
018401, ND 44.50.41.03, item 44103, Nota de Empenho 2011 NE02523 de 17/06/2011.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011
Assinatura: 30/06/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
JOSÉ ARMANDO DA FONSECA – CPF/MF N. 445.729.481-00
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Verde de MT/MS –
CONVENENTE
Extrato de Convênio sob n. cadastral 18307 de 20/05/2011
Processo n: 29/020413/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação
– CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Coronel Sapucaia/MS, CNPJ/MF N. 01.206.054/0001-70,
denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 de
novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alte-
rações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações
posteriores.
Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade
Educação Especial.
Valor/Programa de Trabalho: R$ 70.597,86, em 05 parcelas, sendo:
. R$ 50.597,86, por conta da fonte 0120000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI
CONV.018307, ND 33.50.41.06, item 34106, Nota de Empenho 2011 NE02483 de
10/06/2011.
. R$ 20.000,00, por conta da fonte 0120000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI CONV.
018307, ND 44.50.41.03, item 44103, Nota de Empenho 2011 NE02484 de 10/06/2011.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011
Assinatura: 30/06/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
JOANA MARIA APARECIDA GODOY – CPF/MF N. 448.191.451-34
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Sapucaia/MS –
CONVENENTE
Extrato de Convênio sob n. cadastral 18403 de 07/06/2011
Processo n: 29/020963/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e a Associação
Pestalozzi de Jardim/MS, CNPJ/MF N. 33.751.660/0001-63, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 de
novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alte-
rações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações
posteriores.
Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade
Educação Especial.
Valor/Programa de Trabalho: R$ 138.989,54, em 04 parcelas, sendo:
. R$ 47.013,14, por conta da fonte 0120000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI
CONV.018403, ND 33.50.41.06, item 34106, Nota de Empenho 2011 NE02528 de
17/06/2011.
. R$ 91.976,40, por conta da fonte 0120000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI CONV.
018403, ND 44.50.41.03, item 44103, Nota de Empenho 2011 NE02529 de 17/06/2011.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011
Assinatura: 30/06/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ELIANA CAFURE PEIXOTO – CPF/MF N. 062.367.071-20
Presidente da Associação Pestalozzi de Jardim/MS - CONVENENTE
Extrato de Convênio sob n. cadastral 18421 de 09/06/2011
Processo n: 29/016742/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e a Associação
Pestalozzi de Terenos/MS, CNPJ/MF N. 01.950.765/0001-55, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 de
novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alte-
rações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações
posteriores.
Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade
Educação Especial.
Valor/Programa de Trabalho: R$ 37.505,11, em 04 parcelas, sendo:
R$ 9.505,11, por conta da fonte 0120000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI
CONV.018421, ND 33.50.41.06, item 34106, Nota de Empenho 2011 NE02579 de
27/06/2011.
R$ 28.000,00, por conta da fonte 0120000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI CONV.
018421, ND 44.50.41.03, item 44103, Nota de Empenho 2011 NE02580 de 27/06/2011.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
DIÁRIO OFICIAL n. 7.9825 DE JULHO DE 2011PÁGINA 3
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011
Assinatura: 30/06/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ROGERIO LUIZ RIBEIRO – CPF/MF N. 506.392.501-49
Presidente da Associação Pestalozzi de Terenos/MS - CONVENENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 206/2011
PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE JUTI
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso de 01 carregador de pilhas,
01 máquina fotográfica digital, 01 câmera de vídeo USB Dell, 01 microcomputador Dell
Optiplex e 01 monitor LCD, destinados ao Município de Juti, para implantação da infra-
estrutura da Rede Integrada Telessaúde Brasil - Universidade Aberta do SUS, conforme
Termo de Responsabilidade de Terceiros n. 198/2011.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado
por iguais períodos.
DATA ASS.: 04.07.2011
ASS.: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
RICARDO JUSTINO LOPES
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 210/2010
PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso de 01 carregador de pilhas,
01 máquina fotográfica digital, 01 câmera de vídeo USB Dell, 01 microcomputador Dell
Optiplex e 01 monitor LCD, destinados ao Município de Novo Horizonte do Sul, para
implantação da infra-estrutura da Rede Integrada Telessaúde Brasil - Universidade
Aberta do SUS, conforme Termo de Responsabilidade de Terceiros n. 203/2011.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado
por iguais períodos.
DATA ASS.: 04.07.2011
ASS.: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
MARCÍLIO ÁLVARO BENEDITO
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 189/2010
PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE BATAGUASSU
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso de 01 carregador de pilhas,
01 máquina fotográfica digital, 01 câmera de vídeo USB Dell, 01 microcomputador Dell
Optiplex e 01 monitor LCD, destinados ao Município de Bataguassu, para implantação
da infra-estrutura da Rede Integrada Telessaúde Brasil - Universidade Aberta do SUS,
conforme Termo de Responsabilidade de Terceiros n. 180/2011.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado
por iguais períodos.
DATA ASS.: 04.07.2011
ASS.: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
JOÃO CARLOS AQUINO LEMES
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 187/2010
PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso de 01 carregador de pilhas,
01 máquina fotográfica digital, 01 câmera de vídeo USB Dell, 01 microcomputador Dell
Optiplex e 01 monitor LCD, destinados ao Município de Aparecida do Taboado, para
implantação da infra-estrutura da Rede Integrada Telessaúde Brasil - Universidade
Aberta do SUS, conforme Termo de Responsabilidade de Terceiros n. 178/2011.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado
por iguais períodos.
DATA ASS.: 04.07.2011
ASS.: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ANDRÉ ALVES FERREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
RESOLUÇÃO SEMAC nº 11, de 27 de junho de 2011.
Cria a Reserva Particular do Patrimônio
Natural “Vale do Sol II”.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, parágrafo único, inciso II
da Constituição Estadual,
Considerando o constante da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 que institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação e seu regulamento, o Decreto n° 4.340, de 22 de
Considerando o Decreto Estadual n° 7.251 de 16 de junho de 1993 e a Resolução SEMA/
MS nº 44/2006, de 26 de maio de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, conforme documentos
constantes nos autos do processo administrativo n.º 23/100417/2009, de interesse pú-
blico e em caráter de perpetuidade, denominada “Vale do Sol II”, localizada no Município
de Ribas do Rio Pardo-MS, de propriedade de Marise Campos Gollo, constituindo-se a
totalidade do imóvel rural registrado sob matrícula n.º 11.640, livro n.º 2, registrado no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribas do Rio Pardo - MS.
Art. 2º A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Vale do Sol II” possui área de
quinhentos hectares e seis mil cento e quarenta e cinco metros quadrados, com os limi-
tes descritos no memorial descritivo constante do Anexo Único da presente Resolução,
georreferenciados conforme o Sistema Geodésico Brasileiro, projeção UTM, fuso 22, e
DATUM SAD 69.
Art. 3º O proprietário terá o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da pre-
sente Resolução para proceder à averbação do Termo de Compromisso firmado perante
o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul - IMASUL e do presente ato de re-
conhecimento da RPPN na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis
competente, encaminhando cópia autenticada dessa matrícula constando a averbação
ao IMASUL.
Parágrafo Único. A não observância pelo proprietário do disposto no “caput” deste artigo
ensejará a anulação da presente Resolução.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN “Vale do Sol II” sujeitarão os infratores às sanções cabíveis
previstas na Lei Federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no Decreto Federal n.º
6.514, de 22 de julho de 2008, e nas demais normas aplicáveis.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de junho de 2011.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº. 420/2009
CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2011.
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e da
Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa MARCYN CONFECÇÕES LTDA.
BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e alterações posteriores, seu
regulamento, bem como, Deliberações do CDI-MS e ofícios de sua Secretaria Executiva.
LOCALIZAÇÃO: Campo Grande/MS
SIGNATÁRIOS: André Puccinelli - Governador
Tereza Cristina Correa da Costa Dias - SEPROTUR
Mario Sérgio M. Lorenzetto - SEFAZ.
Mauro Eli Zaboromsky – EMPRESA
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº. 615/2011 CELEBRADO EM 20 DE MAIO
DE 2011.
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo,
e da Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa METALURGICA RAMASSOL
IMPERIAL LTDA.
BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e alterações posteriores, seu
regulamento, bem como, Deliberações do CDI-MS e ofícios de sua Secretaria Executiva.
LOCALIZAÇÃO: Paranaíba/MS
SIGNATÁRIOS: André Puccinelli – Governador.
Tereza Cristina Correa da Costa Dias – SEPROTUR.
Mario Sérgio M. Lorenzetto - SEFAZ.
José Aparecido Ramalho – EMPRESA.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Termo de
Adesão nº. 010/2011
Processo Administrativo
nº. 13/000.461/2011
PARTES:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Administração, CNPJ nº
02.940.523/0001-43, denominada “Gerenciador do
Sistema de Registro de Preços“ e a Prefeitura Municipal
de Cuiabá, CNPJ nº 03.533.064/0001-46, denominado
“Aderente ao Sistema de Registro de Preços”.
OBJETO:
Adesão ao Sistema de Registro de Preços processado pelo
Estado de MS, visando a possibilitar a utilização das Atas
de Registro de Preços, controladas e gerenciadas pela
Superintendência de Licitação/SAD.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual nº 11.759/04 e subsidiariamente a Lei
8.666/93 e suas alterações.
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2011.
ASSINAM: Thie Higuchi Viegas dos Santos e Antonio Pires Barbosa.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 13/000.440/2011
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de
Administração, CNPJ 02.940.532/0001-43 e a Agência de Imprensa
Oficial de Mato Grosso do Sul, CNPJ 24.651.127/0001-39.
OBJETO: Doação dos bens móveis constantes no processo em epígrafe e no
Memorando de Movimentação de Bens Móveis n. 147/2011, anexado
aos autos.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/93 e Decreto Estadual n. 12.207/2006.
DATA DA
ASSINATURA: 28 de junho de 2011.
ASSINATURAS: Thie Higuchi Viegas dos Santos, Doadora;
Helena Veras de Souza, Donatária.
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