Diário Oficial Eletrônico N° 9765 do Mato Grosso do Sul, 22-10-2018
| Data de publicação | 22 Outubro 2018 |
Diário Oficial
1
1
1
-
-
0
1
9
7
7
Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XL n. 9.765 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 65 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.971, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-
MS para o mês de novembro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência
que lhe conferem o § 1º do art. 302 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e o
art. 12 do Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação do Decreto nº 10.672, de 22
de fevereiro de 2002, e
Considerando a necessidade de se estabelecer os valores da UFERMS e da
UAM-MS para o mês de novembro de 2018, em atendimento ao disposto no § 2º do art.
278 e no § 1º do art. 302, ambos da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 3,8361 (três reais e oito mil, trezentos
e sessenta e um décimos de milésimos de real) o valor da Unidade de Atualização
Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS), a vigorar no mês de novembro de 2018,
com base na variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-
DI), da Fundação Getúlio Vargas.
Art. 2º Fica estabelecido em R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinquenta
centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul
(UFERMS), a vigorar no mês de novembro de 2018, com base na variação do Índice
Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1° de novembro de 2018.
Campo Grande - MS, 16 de outubro de 2018.
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.972, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
Estabelece as datas-limites para o
recolhimento do ICMS, relativamente aos
fatos geradores a ocorrerem nos meses de
novembro e dezembro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe
confere o art. 4º do Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e tendo em vista o
disposto no art. 82, I, do Regulamento do ICMS e nos arts. 1º, I, e 4o do seu Anexo VIII,
R E S O L V E:
Art. 1º As datas-limites para o recolhimento do ICMS relativo aos fatos geradores
a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2018 são as fixadas no Anexo Único
a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande - MS, 16 de outubro de 2018.
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.972, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
CALENDÁRIO FISCAL
REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO
OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS Código de
Controle
Periodicidade
de
Apuração
Data-limite/Recolhimento
Mês/Ref.
Novembro
2018
Mês/Ref.
Dezembro
2018
1 ICMS NORMAL
1.1 MENSAL 1.1.0.0 Mensal 14.12.2018 17.01.2019
1.2 SEMANAL 1.4.0.0
Novembro:
01.11 - 08.11
09.11 - 15.11
16.11 - 23.11
24.11 - 30.11
Dezembro:
01.12 - 08.12
09.12 - 15.12
16.12 - 23.12
24.12 - 31.12
12.11.2018
19.11.2018
27.11.2018
04.12.2018
12.12.2018
19.12.2018
26.12.2018
04.01.2019
2 ICMS Equalização Simples Nacional 2.7.5.0 Mensal 17.01.2019 15.02.2019
3 ICMS - REGIMES ESPECIAIS
3.1 Regime especial ICMS normal 2.2.1.0 Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena 26.11.2018
10.12.2018 26.12.2018
10.01.2019
3.2 Regime especial ICMS diferencial de
alíquota 2.2.1.1 Mensal 10.12.2018 10.01.2019
4 ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
4.1 Comércio, indústria e prestador de serviço,
inscritos 1.3.0.0 Mensal 14.12.2018 17.01.2019
4.2 Comércio, indústria e prestador de serviço,
inscritos, optantes do SIMPLES NACIONAL 1.3.5.0 Mensal 17.01.2019 15.02.2019
5. ICMS REGIME DIFERENCIADO – Subanexo Único ao Anexo VIII ao RICMS
5.1 ICMS diferencial de alíquotas –
estabelecimento agropecuário 2.9.0.1
Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena 26.11.2018
10.12.2018 26.12.2018
10.01.2019
5.2 ICMS ST diferencial de alíquotas – não retido 2.9.0.2
5.3 ICMS ST operações subsequentes - não
retido 2.9.0.3
6 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1 Mercadorias incluídas no regime de
substituição tributária, ressalvados os
demais subitens deste item 6 2.1.1.0 Mensal 20.12.2018 18.01.2019
6.2 Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/07
6.2.1 Refinarias
6.2.1.1 Operações próprias e aquelas em relação às
quais efetuou a retenção
(Cl. 22ª, III, ‘a’, Conv. ICMS 110/07) 2.1.1.1 Mensal 10.12.2018 10.01.2019
6.2.1.2
Operações de outros contribuintes
substitutos - combust. derivados de
petróleo
(Cl. 22ª, III, b (Conv. ICMS 110/07)
2.1.1.2 Mensal 20.12.2018 21.01.2019
6.2.2 Outros estabelecimentos
(Cl. 16ª, Conv. ICMS 110/07) 2.1.1.3 Mensal 10.12.2018 10.01.2019
6.2.3 Gás natural (Decreto nº 10.483/01)
Op. interna e interestadual (código de
tributo 336) 2.1.1.4 Mensal 10.12.2018 10.01.2019
6.3 Cimento (Protocolo ICM 11/85) 2.1.3.0 Mensal 20.12.2018 18.01.2019
6.4 Carvão, (diferença de preço ou peso)
adquirentes localizados em outra U.F.
(Termo de Acordo) 2.2.2.0 Mensal 10.12.2018 09.01.2019
6.5 Gado (diferença de preço ou peso)
adquirentes localizados em outra U.F.
(Termo de Acordo) 1.5.0.0 Mensal 10.12.2018 10.01.2019
6.6 Energia elétrica
(Conv. ICMS 83/00 e Lei nº 1.810, art.
48, I) 2.5.0.0 Mensal 10.12.2018 09.01.2019
6.7
Veículos automotores (Conv. ICMS 199/17
e 200/17);
Cigarros, fumo etc. (Conv. ICMS 111/17);
Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes etc.
(Protocolo ICMS 11/91);
2.1.4.0 Mensal 10.12.2018 09.01.2019
6.8 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SIMPLES
NACIONAL 2.3.0.0 Mensal 25.01.2019 25.02.2019
7
DIFCON - Operações e prestações
destinadas a consumidor final não
contribuinte do ICMS - remetente ou
prestador inscrito (Anexo XXIV ao RICMS;
Convênio ICMS 93/15)
2.6.0.0 Mensal 17.12.2018 15.01.2019
8TRANSPORTE FERROVIÁRIO
(Ajuste SINIEF 19/89) 2.4.0.0 Mensal 28.12.2018 30.01.2019
9 ESTIMATIVA (código de tributo 320) 1.2.0.0 Mensal 14.12.2018 17.01.2019
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
HELIANEY PAULO DA SILVA
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-
CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.76522 DE OUTUBRO DE 2018PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 06
Boletim de Licitações................................................................................................... 42
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 48
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 59
Municipalidades.......................................................................................................... 61
Publicações a Pedido................................................................................................... 65
SUMÁRIO
Extrato do Contrato N° 0007/2018/SEFAZ N° Cadastral 10908
Processo: 11/014.352/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e o Sr. Deiquison Dias Duarte
Objeto: Locação de imóvel para abrigar as instalações do Posto
de Atendimento no município de Angélica/MS, localizado
na Rua Avenida Srefan Dudas s/n., Angélica/MS.
Ordenador de Despesas: Fabio Alexandre de Castro
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04123004322260001 -
Manutenção e operacionalização da SEFAZ, Fonte de
Recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO
TESOURO, Natureza da Despesa 33903615 - LOCACAO
DE IMOVEIS
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Amparo Legal: Inciso X do Artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/1993.
Do Prazo: Este contrato vigorara pelo período de doze meses,
contados a partir da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 20/09/2018
Assinam: Guaraci Luiz Fontana e Deiquison Dias Duarte
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Extrato do Contrato N° 0008/2018/SAD N° Cadastral 11030
Processo: 55/000.812/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
de Estado de Administração e Desburocratização (SAD)
e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e à Assistência
à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao
Hospital Universitário GAFFRÉE e GUINLE (FUNRIO).
Do Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação da
Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e à Assistência
à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e
ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (FUNRIO)
para a organização, planejamento e execução das
fases dos Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/
SED/MAG/2018, destinado à seleção de candidatos
para provimento no cargo de Professor, da carreira
Profissional da Educação Básica do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Educação e Concurso Público
de Provas – SAD/SED/ADM/2018, destinado à seleção
de candidatos para provimento em cargos da carreira
Apoio à Educação Básica do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Educação, do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Educação (SED),
em conformidade com as especificações constantes no
Termo de Referência, e na Proposta de Preços, partes
integrantes deste instrumento, conforme autorizado
pelos Decretos Estaduais n. 14.996 e 14.997 de 11 de
maio de 2018.
Ordenador de Despesas: Édio de Souza Viegas
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368201021910010 -
Coven2191, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa
33903948 - SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO
Do Valor do Contrato: O valor total estimado deste Contrato é de R$
5.700,000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais),
podendo variar para mais ou para menos conforme o
quantitativo final de inscritos.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações.
Da Vigência: O presente instrumento contratual terá vigência de 12
(doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo
ser prorrogado até que as homologações do Concurso
Público sejam ultimadas.
Data da Assinatura: 03 de outubro de 2018.
Assinam: Édio de Souza Viegas e Murilo Nuno Rabat.
EDITAL N. 8/SAD/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
torna público, para conhecimento e providências das Unidades de Recursos Humanos,
o Cronograma da Folha de Pagamento do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme especificação no quadro abaixo, observando-se que o documento protocolado
na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização após o período definido,
será lançado no movimento da competência seguinte.
Fases Ano 2018
Novembro Dezembro
Entrega de movimento SIGPAD – Exercício Anterior 26/10
Lançamento e entrega de movimento da Fopa –
SISGED 30/10 a 8/11 29/11 a
1/12
Entrega de movimento - SIGPAD 30/10 a 8/11 29/11 a
1/12
Data limite para vale-transporte 8/11 4/12
Data limite para consignações 8/11 4/12
Entrega dos arquivos do movimento da Fopa: SGDE
(SED e UEMS) - Plantões Segurança Patrimonial - TAF 8/11 3/12
Processamento interno da Fopa 9/11 a 20/11 29/11 a
4/12
Conferência da prévia - Unidades de RH 21/11 5/12
Fechamento da Fopa 23/11 7/12
Processamento e entrega definitiva dos relatórios 26/11 10/12 e
11/12
Bloqueio/Suspensão de pagamentos 27/11 13/12
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2018.
ÉDIO DE SOUZA VIÉGAS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
“Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial n. 9.764, de 19 de outubro de
2018, página 20.”
EDITAL n. 88/2018 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO,
e DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 15.039, de 5 de
julho de 2018, e no Edital n. 1/2015 – SAD/SEJUSP/AGEPEN, de 28 de dezembro de
2015, tornam público, para conhecimento dos interessados, os resultados das matrículas
dos candidatos convocados em 3ª chamada relativos à Turma n. 2/2018 do Curso de
Formação Penitenciária, conforme relação constante no Anexo Único deste Edital.
CAMPO GRANDE-MS, 18 DE OUTUBRO DE 2018.
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de
Administração e Desburocratização.
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública
AUD DE OLIVEIRA CHAVES
Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 88/2018 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
RESULTADO DA 2ª CHAMADA PARA MATRÍCULA NA TURMA n. 3/2018 DO CURSO DE
FORMAÇÃO PENITENCIÁRIA
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Administração e Finanças
Habilitação: Curso de Graduação em Ensino Superior
INSCRIÇÃO NOME COTISTA CLASS.
PRELIMINAR
SITUAÇÃO
117057 Maridiane Coutinho Echevarria - 188 DEFERIDA
119717 Tatiana Machuca Godoy Bagui - 189 DEFERIDA
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Assistência e Perícia
Habilitação Profissional: Direito
INSCRIÇÃO NOME COTISTA CLASS.
PRELIMINAR
SITUAÇÃO
131366 Dalza Paolla Pereira da Silva Negro 32 DEFERIDA
118481 Rogério Bruno Ferreira Negro 33 DEFERIDA
118354 André Luiz Matos Bezerra Negro 35 DEFERIDA
117991 Ezequiel Arce de Oliveira Negro 36 AUSENTE
120136 Cleyton Luiz dos Santos Gomes Negro 37 DEFERIDA
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Administração e Finanças
Habilitação: Ciências Contábeis
INSCRIÇÃO NOME COTISTA CLASS.
PRELIMINAR
SITUAÇÃO
120204 Gil Nogueira da Silva - 8 DEFERIDA
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.76522 DE OUTUBRO DE 2018PÁGINA 3
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Segurança e Custódia
Sexo: Masculino
INSCRIÇÃO NOME COTISTA CLASS.
PRELIMINAR
SITUAÇÃO
120716 Silas Renan de Oliveira - 565 DEFERIDA
145568 Natalino Amarilha de Souza - 566 DEFERIDA
116150 Weslley de Sousa Barbosa - 567 AUSENTE
140436 Jackson Luis Santos Negro 873 DEFERIDA
MATRÍCULA REALIZADA POR ORDEM JUDICIAL
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Segurança e Custódia
Sexo: Masculino
INSCRIÇÃO NOME COTISTA CLASS.
PRELIMINAR
SITUAÇÃO MANDADO DE
SEGURANÇA
135955
Wagner Flores da
Silva - 269 DEFERIDA
1409987-
41.2018.8.12.0000
EDITAL n. 92/2018 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, e DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista a determinação judicial contida no Mandado de Segurança n.
1412854-75.2016.8.12.0000, convocam o candidato Kim Augusto de Barreto Fonseca
Rabelo, inscrição n. 140907, para realizar a matrícula na Turma n. 2/2018, do Curso de
Formação Penitenciária, observando-se:
1. A matrícula no Curso de Formação Penitenciária será realizada no dia 22
de outubro, às 7h (horário oficial de Mato Grosso do Sul), no seguinte endereço:
Escola Penitenciária de Mato Grosso do Sul – ESPEN
Endereço: Rua Pernambuco, n. 1512.
Bairro: Vila Célia
Cidade: Campo Grande-MS
2. No ato da matrícula no Curso de Formação os candidatos deverão entregar
os originais dos formulários de preenchimento obrigatório disponíveis no endereço
eletrônico http://www.agepen.ms.gov.br/escola-penitenciaria/area-do-candidato-
concurso-agepen/, bem como, cópia dos seguintes documentos comprobatórios,
acompanhados dos respectivos originais, para conferência:
a) certidão de nascimento e/ou casamento;
b) certificado de Reservista, de dispensa, de incorporação, de isenção ou
de agregação, exceto para o sexo feminino;
c) título de eleitor e certidão-negativa do cartório eleitoral ou comprovante
de votação do último pleito;
d) comprovante de escolaridade;
e) três fotografias coloridas 3X4, de frente, com a cabeça descoberta;
f) carteira de Identidade;
g) CPF;
h) PIS ou PASEP;
i) comprovante de residência;
j) certidão dos Cartórios Cíveis e Criminais da Justiça Estadual, Federal e
Militar dos locais onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
l) atestado de antecedentes das Polícias Federal e Estadual dos Estados
em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
m) comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil;
n) declaração de afastamento de exercício do cargo, se funcionário público;
o) declaração, em formulário próprio da AGEPEN, na qual informa se já
foi, ou não, indiciado em sindicância ou inquérito administrativo, inquérito
policial ou processado criminalmente, com os esclarecimentos em caso
positivo. Ações em que tenha sido réu no juízo cível, protestos de títulos
ou penalidades no exercício de cargo público ou em profissões liberais.
3. Serão anulados, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela
decorrentes, se o candidato não apresentar no ato de matrícula do Curso de Formação
os documentos exigidos neste Edital.
4. Os candidatos originários de Corporações Militares deverão apresentar
todos os documentos mencionados no item II, acrescido do Certificado de Desligamento,
ou correspondente, da Unidade Militar de origem.
5. Será considerado desistente e excluído do Concurso Público de Provas e
Títulos - SAD/SEJUSP/AGEPEN/2015, perdendo a respectiva vaga, o candidato aprovado
e convocado que:
a) não se apresentar para efetuar a matrícula no Curso de Formação na
data e horários especificados neste edital;
b) não apresentar toda a documentação comprobatória exigida para a
matrícula no Curso de Formação.
6. Os candidatos na situação sub judice, e que obtiveram determinação
judicial para prosseguir às fases, incluindo o curso de formação, serão convocados na 4ª
chamada, para a realização do Curso de Formação - Turma n. 2/2018.
7. As aulas do Curso de Formação Penitenciária terão início no dia 22 de
outubro de 2018.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2018.
EDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de
Administração e Desburocratização.
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública
AUD DE OLIVEIRA CHAVES
Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato Nº 0854/2013/SED
N° Cadastral 2260
Processo: 29/031.957/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Educação e Imobiliária e
Administradora União LTDA – ME.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a
Cláusula Segunda – Do Prazo do Contrato n. 854/2013
e o parágrafo terceiro da Cláusula Sexta – Taxas e IPTU
do Contrato n. 854/2013, o qual passa a vigorar com
nova redação, previsto na Cláusula Décima Segunda,
Parágrafo Único do referido contrato.
Ordenador de Despesas: Paulo Henrique Malacrida
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações
Do Prazo: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais
12 (doze) meses, pelo período de 26 de Setembro de
2018 a 25 de Setembro de 2019
Data da Assinatura: 25/09/2018
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Flávio Antonio
Vilanova Lima
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato - Protocolo de Intenções
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n. 02.955.271/0001-26/Fundo Especial de
Saúde - CNPJ n. 03.517.102/0001-77;
Fundação Carmem Prudente – Hospital do Câncer de Campo Grande Dr.
Alfredo Abrão - CNPJ n. 03.221.702/0001-93;
Associação dos Amigos das Crianças com Câncer/MS – CNPJ n.
02.502.223/000182.
Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer condições para a transferência do
Centro de Tratamento Oncológico Infantil (CETHOI) da Fundação de Serviços de
Saúde – Mato Grosso do Sul para o Hospital Alfredo Abraão, envolvendo interesse
comum dos partícipes para reestruturação do serviço.
Condições Gerais: Para efetivação da proposta objeto do presente termo, faz-se
necessário atualizar e pactuar a linha de cuidado da oncologia, na Rede de
Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no estado de Mato Grosso
do Sul, vigente (Resolução n. 008/SES/MS, de 22 de fevereiro de 2016, publicada
no Diário Oficial n. 9.111), desde que atendidos os parâmetros e normativas
instituídos pela Portaria SAS/MS n.º 140, de 27 de fevereiro de 2014.
Vigência: O prazo de vigência do presente Termo é de 24 meses, contado a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993.
Data ass.: 12/06/2018
Ass: Carlos Alberto Moraes Coimbra - CPF n. 615.052.691-72
Aldoir Pedro Teló - CPF n. 078.306.299-00
Mirian Fátima Comparin Correa - CPF n. 164.833.591-87
Republica-se por conter incorreção no original, publicado no D.O.E n.º 9.761,
de 15/10/18, página 5.
Aviso da Intenção de Revogação do Pregão Eletrônico n. 043/2018
O Secretário de Estado de Saúde no uso de suas atribuições legais:
Considerando que foi realizado o Pregão Eletrônico 43/2018, que tem
por objeto a seleção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública, visando
à contratação de empresa especializada em serviços de desinsetização, desratização e
descupinização, para atender as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública
de Mato Grosso do Sul – LACEN, com extrato de adjudicação publicado no DOE n. 9672,
p. 32, 08/06/2018;
Considerando que reputa-se inoportuna e inconveniente a homologação
da licitação em virtude do preço ofertado pela empresa declarada vencedora, em razão
do mesmo ser superior aos preços de mercado e em relação ao contrato anterior com o
mesmo objeto;
R E S O L V E:
TORNAR PÚBLICA a intenção de revogar o Pregão Eletrônico n. 43/2018,
que tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública,
visando à contratação de empresa especializada em serviços de desinsetização,
desratização e descupinização, para atender as necessidades do Laboratório Central de
Saúde Pública de Mato Grosso do Sul – LACEN, abrindo-se o prazo de 05 dias úteis a
partir desta publicação para apresentação de contraditório e ampla defesa a eventuais
Campo Grande, 19 de outubro de 2018.
Carlos Alberto Moraes Coimbra
Secretaria de Estado de Saúde
Mato Grosso do Sul
DESPACHO CVISA Nº 008/2018
A Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária torna públicos os Processos
Administrativos Sanitários que se encontram Julgados em 1ª instância neste órgão
fiscalizador:
Processo nº: 27/003680/2015
Auto de Infração nº: 4876/2015
CNPJ: 15.126.437/0018-91
Razão Social: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO