Diário Oficial Eletrônico N° 6999 do Mato Grosso do Sul, 02-07-2007
| Data de publicação | 02 Julho 2007 |
SUPLEMENTO
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXIV n. 6.999 CAMPO GRANDE, SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2007 68 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária
TANIA MARA GARIB
Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas
Procurador-Chefe:
MANFREDO ALVES CORRÊA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Presidente:
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 009/2007 DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso
de suas atribuições,
INTIMA os contribuintes relacionados no anexo publicado com este
Edital, omissos quanto à entrega de arquivos magnéticos do Sistema Integrado de
Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA)
referentes aos meses especifi cados no referido anexo, a providenciarem a entrega, no
prazo de trinta dias contados da publicação deste Edital, na forma estabelecida no
Decreto n. 9.991, de 24 de julho de 2000, bem como o pagamento das multas previstas
no art. 117, VIII, e-1, e IX, a-1, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
A omissão tem origem na não-validação dos arquivos magnéticos do
SINTEGRA pelo programa pós-validador do Sistema Integrado de Informações sobre
Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, por estarem em desacordo com
as disposições do art. 4º do Decreto n. 9.991, de 24 de julho de 2000, cuja regularização
depende de remessa dos arquivos com o código de fi nalidade 1 (normal).
A inscrição estadual do contribuinte que não apresentar os arquivos
magnéticos do SINTEGRA no prazo estabelecido neste Edital será suspensa por cento e
oitenta dias, contados da publicação do Edital, com base no disposto no art. 36, II, b, do
Anexo IV ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro
de 1998, e cancelada após o transcurso deste prazo, nos termos do disposto no art. 39,
V, b, do referido Anexo IV.
A reativação da inscrição estadual suspensa ou cancelada fi ca condi-
cionada, além da apresentação dos arquivos magnéticos do SINTEGRA, à comprovação
do pagamento das multas previstas no art. 117, VIII, e-1, e IX, a-1, da Lei n. 1.810, de
22 de dezembro de 1997, e da indenização prevista no art. 2º da Resolução/SEFOP n.
1.285, de 23 de setembro de 1998, devendo ser solicitada pelo contribuinte nos termos
das disposições do Anexo IV ao Regulamento do ICMS.
Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas com este
Edital, o contribuinte deve entrar em contato com a Unidade Estadual de Enlace, pelos
telefones (67) 3318-3592 e 3318-3593, no horário das 7h30 às 13h30.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO AO EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 009/2007, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
INSC. EST. RAZÃO SOCIAL ANO MÊS
280010915 EF THYMIOS T MASTROYANNIS 2007 01
280018290 SIRIA CAVALHEIRO FELIX 2006 11
280031939 BONILHA & CIA LTDA 2007 04
280031939 BONILHA & CIA LTDA 2007 03
280034822 CHOBO IMADA 2006 12
280034822 CHOBO IMADA 2006 11
280034822 CHOBO IMADA 2006 10
280034822 CHOBO IMADA 2006 09
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280034822 CHOBO IMADA 2006 07
280034822 CHOBO IMADA 2006 06
280034822 CHOBO IMADA 2006 05
280034822 CHOBO IMADA 2006 04
280034822 CHOBO IMADA 2006 03
280034822 CHOBO IMADA 2006 02
280034830 JOSE SILVA PAZ FILHO 2006 12
280034830 JOSE SILVA PAZ FILHO 2006 11
280034830 JOSE SILVA PAZ FILHO 2006 10
280034830 JOSE SILVA PAZ FILHO 2006 09
280034830 JOSE SILVA PAZ FILHO 2006 08
280034830 JOSE SILVA PAZ FILHO 2006 05
280034830 JOSE SILVA PAZ FILHO 2006 04
280034830 JOSE SILVA PAZ FILHO 2006 03
280034830 JOSE SILVA PAZ FILHO 2006 02
280034830 JOSE SILVA PAZ FILHO 2006 01
280034830 JOSE SILVA PAZ FILHO 2005 06
280043007 SUMIE YMAMURA YAMATO 2006 12
280043007 SUMIE YMAMURA YAMATO 2006 11
280043007 SUMIE YMAMURA YAMATO 2006 10
280043007 SUMIE YMAMURA YAMATO 2006 09
280043007 SUMIE YMAMURA YAMATO 2006 08
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280043007 SUMIE YMAMURA YAMATO 2006 04
280043007 SUMIE YMAMURA YAMATO 2006 03
280514689 TALAYEH & CIA LTDA 2007 04
280514689 TALAYEH & CIA LTDA 2007 03
280544723 EMPRESA FUNERARIA AQUIDAUANA LTDA 2007 01
280544723 EMPRESA FUNERARIA AQUIDAUANA LTDA 2006 10
280544723 EMPRESA FUNERARIA AQUIDAUANA LTDA 2006 12
280544723 EMPRESA FUNERARIA AQUIDAUANA LTDA 2006 11
280544723 EMPRESA FUNERARIA AQUIDAUANA LTDA 2007 02
280554877 COOPERATIVA AGRICOLA MISTA VARZEA ALEGRE 2005 11
280558112 JOE’S LTDA 2007 05
280664125 OLYNTHA MARIA DA SILVA 2005 06
280691726 COOP AGRICOLA MISTA DE VARZEA ALEGRE 2007 02
280691726 COOP AGRICOLA MISTA DE VARZEA ALEGRE 2007 01
280691726 COOP AGRICOLA MISTA DE VARZEA ALEGRE 2006 12
280691726 COOP AGRICOLA MISTA DE VARZEA ALEGRE 2006 11
280691726 COOP AGRICOLA MISTA DE VARZEA ALEGRE 2006 10
280691726 COOP AGRICOLA MISTA DE VARZEA ALEGRE 2006 09
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280691726 COOP AGRICOLA MISTA DE VARZEA ALEGRE 2006 04
280691726 COOP AGRICOLA MISTA DE VARZEA ALEGRE 2006 03
280718330 FARMACIA DO INSTITUTO BIOQUIMICO LTDA 2006 03
280718330 FARMACIA DO INSTITUTO BIOQUIMICO LTDA 2006 02
280718330 FARMACIA DO INSTITUTO BIOQUIMICO LTDA 2006 01
280804148 M Z DE MEDEIROS & CIA LTDA 2006 12
280804148 M Z DE MEDEIROS & CIA LTDA 2006 11
280804148 M Z DE MEDEIROS & CIA LTDA 2006 10
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280804148 M Z DE MEDEIROS & CIA LTDA 2006 03
280809921 DISPAL DISTR PARANAIBENSE ACUMUL LTDA 2007 04
280809921 DISPAL DISTR PARANAIBENSE ACUMUL LTDA 2007 03
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280809921 DISPAL DISTR PARANAIBENSE ACUMUL LTDA 2007 01
280809921 DISPAL DISTR PARANAIBENSE ACUMUL LTDA 2006 10
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280809921 DISPAL DISTR PARANAIBENSE ACUMUL LTDA 2006 11
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DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 6.999 - SUPLEMENTO02 DE JULHO DE 2007PÁGINA 2
280809921 DISPAL DISTR PARANAIBENSE ACUMUL LTDA 2006 09
280809921 DISPAL DISTR PARANAIBENSE ACUMUL LTDA 2006 08
280809921 DISPAL DISTR PARANAIBENSE ACUMUL LTDA 2006 07
280809921 DISPAL DISTR PARANAIBENSE ACUMUL LTDA 2006 06
280828640 EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA 2006 12
280849443 ROBERTO TELES ANDRADE 2006 12
280849443 ROBERTO TELES ANDRADE 2006 11
280849443 ROBERTO TELES ANDRADE 2006 10
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280849443 ROBERTO TELES ANDRADE 2006 05
280849443 ROBERTO TELES ANDRADE 2006 04
280878940 DROGARIA SANTA TEREZINHA LTDA 2007 02
280879172 DROGAMELLO LTDA 2007 02
280879644 GERALDO CEZERO 2006 03
280881266 MORETTO & MORETTO LTDA 2007 05
280881266 MORETTO & MORETTO LTDA 2007 01
280881380 TETSUO ONO 2006 12
280881380 TETSUO ONO 2007 02
280928700 AGRO MECANICA SUL MATOGROSSENSE LTDA 2007 03
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2005 12
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2005 11
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2005 10
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2005 09
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2005 08
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2005 07
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2005 06
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2006 12
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2006 11
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2006 10
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2006 09
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2006 08
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2006 07
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2006 06
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2006 05
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2006 04
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2006 03
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2006 02
280931255 JOAO NASCIMENTO SANTOS 2006 01
280940173 MAGDA VALERIO ABDLA 2007 02
280940173 MAGDA VALERIO ABDLA 2007 03
280949332 JURANDIR FRANCISCO ARAUJO 2006 05
280960182 WETTERS & CIA LTDA 2006 07
280960182 WETTERS & CIA LTDA 2006 06
280960182 WETTERS & CIA LTDA 2006 05
280960182 WETTERS & CIA LTDA 2006 04
280960182 WETTERS & CIA LTDA 2006 03
280960182 WETTERS & CIA LTDA 2006 02
280960182 WETTERS & CIA LTDA 2006 01
280984545 DEPETROLEO DERIVADOS LTDA 2006 08
280984545 DEPETROLEO DERIVADOS LTDA 2006 07
280984545 DEPETROLEO DERIVADOS LTDA 2006 06
280984545 DEPETROLEO DERIVADOS LTDA 2006 05
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280984545 DEPETROLEO DERIVADOS LTDA 2006 03
280984545 DEPETROLEO DERIVADOS LTDA 2006 02
280984731 ENOIDES SILVA DIAS 2005 09
280989512 PERMAX RETIFICA MOTORES LTDA 2007 02
280989687 GASTARDELO & IRMAO LTDA 2007 02
281003700 LOYL LUBRIFICANTES LTDA 2006 07
281011672 A REFRIGERACAO TECNICA LTDA 2007 02
281011672 A REFRIGERACAO TECNICA LTDA 2007 01
281015180 ERLIENE VICENTE PINTO 2001 11
281049548 ANTONIO CARDOSO SILVA 2007 05
281049548 ANTONIO CARDOSO SILVA 2007 04
281052387 G M SOUZA 2006 02
281052387 G M SOUZA 2005 08
281075670 ELETRONICA BORRATEC LTDA 2006 02
281075670 ELETRONICA BORRATEC LTDA 2006 01
281075670 ELETRONICA BORRATEC LTDA 2005 12
281075670 ELETRONICA BORRATEC LTDA 2005 11
281075670 ELETRONICA BORRATEC LTDA 2005 10
281075670 ELETRONICA BORRATEC LTDA 2005 09
281075670 ELETRONICA BORRATEC LTDA 2005 08
281082650 TELECOMUNICACOES MATO GROSSO SUL S/A 2005 08
282005536 CERAMICA SANTA ROSA LTDA 2007 02
282005536 CERAMICA SANTA ROSA LTDA 2006 12
282005536 CERAMICA SANTA ROSA LTDA 2006 10
282014004 JOSE SOUZA CAMPOS 2007 04
282016856 RAMAO FERREIRA MORAES NETO 2007 02
282016856 RAMAO FERREIRA MORAES NETO 2007 03
282018034 APARECIDO FREITAS SILVA 2007 04
282018034 APARECIDO FREITAS SILVA 2007 03
282018034 APARECIDO FREITAS SILVA 2007 05
282023151 INDUSTRIA SERRALHERIA FREITAS LTDA 2007 02
282023496 GASTARDELO & IRMAO LTDA 2007 02
282026525 MILANESI & CIA LTDA 2007 05
282026525 MILANESI & CIA LTDA 2007 04
282026525 MILANESI & CIA LTDA 2007 03
282026525 MILANESI & CIA LTDA 2007 02
282026525 MILANESI & CIA LTDA 2007 01
282026525 MILANESI & CIA LTDA 2006 12
282026525 MILANESI & CIA LTDA 2006 11
282026525 MILANESI & CIA LTDA 2006 10
282026525 MILANESI & CIA LTDA 2006 09
282026525 MILANESI & CIA LTDA 2006 08
282026525 MILANESI & CIA LTDA 2006 07
282026525 MILANESI & CIA LTDA 2006 04
282026525 MILANESI & CIA LTDA 2006 03
282028471 A SOFALAR COMERCIO MOVEIS LTDA 2007 02
282028811 POSTO MOLAS FERRO VELHO PIROLI LTDA 2007 04
282039341 SEVERINO JOSE COSTA 2006 11
282046534 ELETRO’S PECAS MAT. ELETRICOS LTDA 2006 02
282065792 OLARIA SANTA CATARINA LTDA 2007 01
282085483 OCLACILDES LAURENTINO FERNANDES 2005 09
282085483 OCLACILDES LAURENTINO FERNANDES 2005 08
282086242 RAUL RODRIGUES ALVES 2006 10
282086242 RAUL RODRIGUES ALVES 2007 03
282087419 JOAQUIM LAURENIO GOMES 2005 12
282089497 AUTO ELETRICA 5 DE JULHO LTDA 2005 11
282089497 AUTO ELETRICA 5 DE JULHO LTDA 2005 10
282089497 AUTO ELETRICA 5 DE JULHO LTDA 2005 09
282089497 AUTO ELETRICA 5 DE JULHO LTDA 2005 08
282091807 IRACY GONCALVES OLIVEIRA 2007 02
282099964 LUIZ JUAREZ PENSO 2007 03
282108335 MAURILIO ANTONIO SILVA 2007 05
282108335 MAURILIO ANTONIO SILVA 2007 04
282108335 MAURILIO ANTONIO SILVA 2007 03
282108335 MAURILIO ANTONIO SILVA 2007 02
282108335 MAURILIO ANTONIO SILVA 2007 01
282108335 MAURILIO ANTONIO SILVA 2006 05
282108335 MAURILIO ANTONIO SILVA 2006 03
282108335 MAURILIO ANTONIO SILVA 2005 12
282108335 MAURILIO ANTONIO SILVA 2005 11
282108335 MAURILIO ANTONIO SILVA 2005 10
282108335 MAURILIO ANTONIO SILVA 2005 09
282108335 MAURILIO ANTONIO SILVA 2006 01
282108335 MAURILIO ANTONIO SILVA 2005 08
282108335 MAURILIO ANTONIO SILVA 2006 04
282108335 MAURILIO ANTONIO SILVA 2006 02
282121242 CONSTROLUZ COMERCIO MATERIAIS ELETR LTDA 2007 04
282121242 CONSTROLUZ COMERCIO MATERIAIS ELETR LTDA 2007 03
282124101 ALMIR PEREIRA LUNA 2007 01
282125728 MERCADO MISTER ANCHIETA LTDA 2007 02
282125728 MERCADO MISTER ANCHIETA LTDA 2007 01
282125728 MERCADO MISTER ANCHIETA LTDA 2006 12
282125728 MERCADO MISTER ANCHIETA LTDA 2006 11
282125728 MERCADO MISTER ANCHIETA LTDA 2006 07
282125728 MERCADO MISTER ANCHIETA LTDA 2006 06
282125728 MERCADO MISTER ANCHIETA LTDA 2006 05
282134514 HERBIPEC PRODUTOS PECUARIOS LTDA 2007 01
282140174 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2007 05
282140174 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2007 03
282144617 CAVERZAN & CAVERZAN LTDA 2007 05
282144617 CAVERZAN & CAVERZAN LTDA 2007 04
282144617 CAVERZAN & CAVERZAN LTDA 2007 03
282144617 CAVERZAN & CAVERZAN LTDA 2007 02
282144617 CAVERZAN & CAVERZAN LTDA 2007 01
282144617 CAVERZAN & CAVERZAN LTDA 2006 12
282144617 CAVERZAN & CAVERZAN LTDA 2006 11
282144617 CAVERZAN & CAVERZAN LTDA 2006 10
282144617 CAVERZAN & CAVERZAN LTDA 2006 09
282144617 CAVERZAN & CAVERZAN LTDA 2006 08
282161600 SUPERMERCADO SEMADA LTDA 2006 07
282161600 SUPERMERCADO SEMADA LTDA 2005 02
282161600 SUPERMERCADO SEMADA LTDA 2002 10
282174990 TROPICAL TRANSPORTE IPIRANGA LTDA 2006 11
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