Diário Oficial Eletrônico N° 9791 do Mato Grosso do Sul, 30-11-2018
| Data de publicação | 30 Novembro 2018 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XL n. 9.791 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 65 PÁGINAS
DECRETOS
DECRETO”E” Nº 46, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Declara de utilidade pública para fins de
constituição de Desapropriação da área
do imóvel que menciona, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII e XXI da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto nas alíneas “d”, “g” e “h” do art. 5º e no art. 6º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações promovidas pela Lei Federal
nº2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de Desapropriação
Administrativa ou Judicial, o imóvel de matrícula do Lote 74, Transcrição 10.932 do
Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Corumbá-MS, situado no Município de
Ladário-MS, com área de 660,00 m², de propriedade de José Ruy Barbosa Ximenes,
conforme documentos constantes no Processo Administrativo nº 00.826/2018-00.
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a desapropriação em seu próprio nome da área
descrita no art. 1°, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes
da execução deste Decreto correrão à conta da SANESUL.
Art. 3° Fica a expropriante autorizada a invocar caráter de urgência
para efeito de emissão na posse da área objeto deste Decreto, nos termos do art. 15 do
Decreto de Lei Federal nº 3.365, de junho de 1941, com a nova redação dada pela Lei
Federal nº2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 29 de novembro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “O” Nº 099/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Abre crédito suplementar às
Unidades Orçamentárias que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em
vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.152, de 27 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias
mencionadas, compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 29 de novembro de 2018
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 099/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0053.2965 S
Gestão e Manutenção do Fundo Estadual
de Saúde
3 1 100 520.000,00 0,00
3 3 100 0,00 520.000,00
SUBTOTAL 100 520.000,00 520.000,00
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO
ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO
ESTADO
35101.28.846.0905.9009 F
Pagamento de Outros Serviços e
Encargos
3 3 100 0,00 14.000,00
SUBTOTAL 100 0,00 14.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
51201.14.130.0059.6082 F
Manutenção e Operacionalização da
AGEPAN
3 1 240 318.000,00 0,00
3 3 240 0,00 318.000,00
3 3 281 10.000,00 0,00
3 4 281 0,00 10.000,00
SUBTOTAL 240 318.000,00 318.000,00
SUBTOTAL 281 10.000,00 10.000,00
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
69201.13.392.2025.8082 F
Executar projetos das diversas
linguagens artísticas.
3 3 100 14.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 14.000,00 0,00
AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL
AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL
71205.20.122.0069.8200 F
Gestão e Operacionalização da IAGRO
3 1 100 716.600,00 0,00
3 3 100 0,00 716.600,00
SUBTOTAL 100 716.600,00 716.600,00
TOTAL 100 1.250.600,00 1.250.600,00
TOTAL 240 318.000,00 318.000,00
TOTAL 281 10.000,00 10.000,00
TOTAL GERAL 1.578.600,00 1.578.600,00
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
HELIANEY PAULO DA SILVA
ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB
e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ROMILDO
IGNACIO DE LIMA:70077835115
DIÁRIO OFICIAL n. 9.79130 DE NOVEMBRO DE 2018PÁGINA 2
Decretos................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 27
Boletim de Licitações................................................................................................... 41
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 48
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 59
Municipalidades.......................................................................................................... 60
Publicações a Pedido................................................................................................... 64
SUMÁRIO
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
EDITAL n. 26/2018 - SAD/SEJUSP/CBMMS/CFSD
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL – SAD/
SEJUSP/CBMMS/CFSD/2018
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO e DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Edital n. 1/2018 – SAD/SEJUSP/CBMMS/CFSD/2018, de 4 de Abril
de 2018, tornam público, para conhecimento dos interessados, o Resultado da Fase III:
Exame de Saúde, do candidato abaixo relacionado:
INSCRIÇÃO NOME RESULTADO
435282 ABNER UBERAIL DE PAULA MONTEIRO APTO
CAMPO GRANDE, 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração
e Desburocratização
ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública
JOILSON ALVES DO AMARAL - CORONEL QOBM
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
de Mato Grosso do Sul
EDITAL n. 29/2018 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO
DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL – SAD/SEJUSP/PMMS/
CFSD/2018
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no Edital n. 1/2018 – SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD, de 4 de abril de 2018, tornam pública,
para conhecimento dos interessados, o resultado preliminar da Fase III - Exame De
Saúde, observando-se:
1. Os candidatos poderão consultar o motivo de sua inaptidão e interpor
recurso administrativo por discordância do resultado, acessando a área do candidato
através do site www.fapems.org.br.
2. O prazo para interposição dos recursos terá início às 8h do dia 30 de
novembro e terminará às 17h do dia 3 de novembro de 2018 (horário de Mato Grosso
do Sul).
3. Será facultado ao candidato instruir seu Recurso Administrativo com
documentos (tais como laudos médicos, resultados de exames, etc.) sendo que, nesse
caso, além de interpor o recurso online por meio do site www.fapems.org.br, deverá
encaminhar a documentação correspondente digitalizada, em formato pdf, por meio do
link específico disponível na área do candidato.
3.1. O prazo para encaminhamento da documentação terá início às 8h do dia
30 de novembro e terminará às 17h do dia 3 de novembro de 2018 (horário de Mato
Grosso do Sul).
3.2. Os documentos encaminhados sem a interposição do respectivo Recurso
Administrativo não serão conhecidos.
4. Os recursos interpostos em inobservância dos prazos e procedimentos
especificados neste Edital, ou que não forem instruídos com os elementos mínimos
necessários à sua análise, não serão conhecidos.
5. Os resultados dos recursos interpostos pelos candidatos serão publicados
no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e
disponibilizado, via Internet, no site www.fapems.org.br.
6. Os candidatos considerados aptos no Exame de Saúde, bem como aqueles
que tiverem o seu Recurso Administrativo provido pela Junta Médica Especial, serão
convocados, mediante editais específicos, para realização da Fase IV - Exame de
Capacidade Física, a serem publicados no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço
www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizados, via Internet, no site www.fapems.org.
br, contendo os dias, os horários e os locais para realização da Fase IV pelos candidatos,
com realização prevista para os dias 8 a 12 de dezembro de 2018.
CAMPO GRANDE, 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração
e Desburocratização
ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública
WALDIR RIBEIRO ACOSTA - CORONEL QOPM
Comandante-Geral da Polícia Militar
de Mato Grosso do Sul
ANEXO AO EDITAL n. 29/2018 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO
DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL – SAD/SEJUSP/PMMS/
CFSD/2018
RESULTADO PRELIMINAR DO EXAME DE SAÚDE
NOME INSCRIÇÃO RESULTADO
ABNER UBERAIL DE PAULA MONTEIRO 435277 APTO
BRUNO RODRIGUES FERREIRA 447819 APTO
JOÃO GUILHERME MORRO RIBEIRO DOS SANTOS 466287 APTO
LEONARDO DA ROSA AIVI 487484 APTO
STEPHANY APARECIDA BORGES DE SOUZA 464341 INAPTO
TAINARA DA SILVA ARCOVERDE 468018 APTO
THALYTA LORRANNY VIEIRA FREIRE 447259 INAPTO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Republica-se por incorreção.
Publicado no no D.O.E nº 9783, DE 20.11.2018, página 17
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento 001/2016-PGE
Processo: 15/002.239/2016
Parceiro Público: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Procuradoria-Geral
do Estado – CNPJ nº 2.941.240/0001-16
Parceira Privada: Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - SSCH – CNPJ nº
15.452.212/0001-87
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 001/2016 - PGE
Fundamentação legal e autorização: Art. 42, I, do Decreto Estadual nº 14.494/2016;
art. 57 da Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.948/2016; Decreto Municipal nº
13.019/ 2016 e Decisão PGE/MS/GAB/nº 420 de 06/11/2017, que aprovou o PARECER/
PGE/COPGE/Nº 022/2017, convertido no PARECER/PGE/MS/Nº 236/2017.
Vigência do Aditivo: 02/12/2018 a 01/12/2019.
Classificação Orçamentária: Classificação Funcional Programática
10.15101.03.092.0024.2341.0005 – Parceria Lei 13019/2014 – UO 15101 – UG 150101
- Natureza da Despesa: 33504301 – Fonte 0100. –Nota de Empenho: 2018NE000748.
Valor: R$ 466.677,00.
Assinam: Adalberto Neves Miranda, Procurador-Geral do Estado - CPF nº 445.438.911-
04 e Romário Garcia Pereira, Presidente da SSCH - CPF/MF nº 106.247.671-91.
Local e Data: Campo Grande (MS), 01 de dezembro de 2018.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.982, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
Torna-se público os Quadros
Demonstrativos componentes do
Relatório Resumido da Execução
Orçamentária, relativo ao quinto
bimestre de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, e considerando o disposto nos arts. 52 e 53 da Lei Complementar (Nacional) nº.
101, de 4 de maio de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam publicados, juntamente com esta Resolução, os Quadros
Demonstrativos correspondentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária
relativo ao quinto bimestre de 2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 28 de novembro de 2018.
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Fazenda
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.79130 DE NOVEMBRO DE 2018PÁGINA 3
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Anexo 1 - Balanço Orçamentário
Setembro até Outubro - 5º Bimestre/2018
Lei LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º- Anexo 1 R$ 1,00
Nº RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada
(a)
Receitas Realizadas Saldo (a - c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
1 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 13.202.358.800,00 14.229.022.112,00 2.191.861.619,93 15,40 10.352.546.102,22 72,76 3.876.476.009,78
2 RECEITAS CORRENTES 11.578.561.400,00 12.564.072.670,00 1.768.047.627,09 14,07 9.425.830.421,59 75,02 3.138.242.248,41
3 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.381.070.700,00 6.423.205.901,83 1.029.305.593,70 16,02 5.492.397.920,93 85,51 930.807.980,90
4 Impostos 6.115.173.000,00 6.120.173.000,00 993.587.764,49 16,23 5.276.635.806,76 86,22 843.537.193,24
5Taxas 265.897.700,00 303.032.901,83 35.717.829,21 11,79 215.762.114,17 71,20 87.270.787,66
6 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 CONTRIBUIÇÕES 640.844.200,00 1.210.479.227,00 97.606.804,84 8,06 504.129.698,70 41,65 706.349.528,30
8 Contribuições Sociais 640.844.200,00 1.210.479.227,00 97.606.804,84 8,06 504.129.698,70 41,65 706.349.528,30
9 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 RECEITA PATRIMONIAL 333.999.600,00 335.881.600,00 12.559.644,56 3,74 93.504.808,32 27,84 242.376.791,68
13 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.425.700,00 2.427.700,00 455.882,22 18,78 1.576.711,40 64,95 850.988,60
14 Valores Mobiliários 280.973.700,00 282.853.700,00 8.573.239,05 3,03 52.481.575,16 18,55 230.372.124,84
15 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Exploração de Recursos Naturais 32.550.200,00 32.550.200,00 639.590,24 1,96 24.312.064,95 74,69 8.238.135,05
17 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Cessão de Direitos 18.050.000,00 18.050.000,00 2.890.933,05 16,02 15.134.456,81 83,85 2.915.543,19
19 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 RECEITA DE SERVIÇOS 586.016.600,00 926.188.495,49 143.430.564,97 15,49 678.125.342,77 73,22 248.063.152,72
23 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 506.907.900,00 847.079.795,49 132.466.897,88 15,64 623.419.474,71 73,60 223.660.320,78
24 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 1.084.000,00 1.084.000,00 245.378,40 22,64 1.156.902,61 106,73 (72.902,61)
25 Serviços e Atividades referentes à Saúde 71.006.700,00 71.006.700,00 9.089.161,82 12,80 47.374.219,74 66,72 23.632.480,26
26 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 Outros Serviços 7.018.000,00 7.018.000,00 1.629.126,87 23,21 6.174.745,71 87,98 843.254,29
28 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.497.656.000,00 3.513.611.000,00 469.721.181,90 13,37 2.577.095.958,51 73,35 936.515.041,49
29 Transferências da União e de suas Entidades 1.736.945.900,00 1.752.900.900,00 185.210.605,04 10,57 1.107.540.686,85 63,18 645.360.213,15
30 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 382.400,00 382.400,00 5.466,28 1,43 883.000,46 230,91 (500.600,46)
32 Transferências de Instituições Privadas 732.130.400,00 732.130.400,00 115.025.151,32 15,71 602.584.303,29 82,31 129.546.096,71
33 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.027.399.300,00 1.027.399.300,00 169.397.006,46 16,49 865.453.554,08 84,24 161.945.745,92
34 Transferências do Exterior 798.000,00 798.000,00 82.952,80 10,40 634.413,83 79,50 163.586,17
35 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
36 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 138.974.300,00 154.706.445,68 15.423.837,12 9,97 80.576.692,36 52,08 74.129.753,32
38 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 44.516.500,00 59.229.045,68 8.463.988,26 14,29 37.508.408,24 63,33 21.720.637,44
39 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 72.619.100,00 73.013.000,00 4.764.320,68 6,53 25.112.214,77 34,39 47.900.785,23
40 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 Demais Receitas Correntes 21.838.700,00 22.464.400,00 2.195.528,18 9,77 17.956.069,35 79,93 4.508.330,65
42 RECEITAS DE CAPITAL 1.623.797.400,00 1.664.949.442,00 423.813.992,84 25,46 926.715.680,63 55,66 738.233.761,37
43 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 22.665.700,00 5.500.000,00 24,27 17.613.400,00 77,71 5.052.300,00
44 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 10.000.000,00 5.500.000,00 55,00 17.613.400,00 176,13 (7.613.400,00)
45 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 12.665.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.665.700,00
46 ALIENAÇÃO DE BENS 2.000.000,00 3.547.200,00 1.325.916,67 37,38 4.192.533,49 118,19 (645.333,49)
47 Alienação de Bens Móveis 2.000.000,00 2.000.000,00 1.206.715,00 60,34 2.433.097,44 121,65 (433.097,44)
48 Alienação de Bens Imóveis 0,00 1.547.200,00 119.201,67 7,70 1.759.436,05 113,72 (212.236,05)
49 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 4.212.600,00 5.582.600,00 1.079.497,75 19,34 4.962.080,21 88,88 620.519,79
51 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.015.367.300,00 1.030.936.442,00 135.125.818,62 13,11 619.164.907,13 60,06 411.771.534,87
52 Transferências da União e de suas Entidades 420.819.100,00 434.560.542,00 21.392.621,78 4,92 103.613.311,67 23,84 330.947.230,33
53 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.720.000,00 3.547.700,00 4.899.750,80 138,11 14.416.934,58 406,37 (10.869.234,58)
54 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 347.619,52 0,00 764.666,48 0,00 (764.666,48)
55 Transferências de Instituições Privadas 592.711.900,00 592.711.900,00 108.485.826,52 18,30 500.369.994,40 84,42 92.341.905,60
56 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
57 Transferências do Exterior 700,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700,00
58 Transferências de Pessoas Físicas 115.600,00 115.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.600,00
59 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 602.217.500,00 602.217.500,00 280.782.759,80 46,62 280.782.759,80 46,62 321.434.740,20
61 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
64 Demais Receitas de Capital 602.217.500,00 602.217.500,00 280.782.759,80 46,62 280.782.759,80 46,62 321.434.740,20
65 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.294.955.200,00 3.217.158.973,00 316.716.411,03 9,84 1.848.433.949,57 57,46 1.368.725.023,43
66 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 14.497.314.000,00 17.446.181.085,00 2.508.578.030,96 14,38 12.200.9 80.051,79 69,93 5.245.201.033,21
67 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
70 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
72 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
73 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
74 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 14.497.314.000,00 17.446.181.085,00 2.508.578.030,96 14,38 12.200.980.051,79 69,93 5.245.201.033,21
75 DÉFICIT (VI)1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 TOTAL (VII) = (V + VI) 14.497.314.000,00 17.446.181.085,00 2.508.578.030,96 14,38 12.200.980.051,79 69,93 5.245.201.033,21
77 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 186.221.498,00 0,00 0,00 186.221.498,00 100,00 0,00
78 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
79 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 186.221.498,00 0,00 0,00 186.221.498,00 100,00 0,00
80 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS Dotação Inicial (d) Dotação Atualizada
(e)
Despesas Empenhadas Saldo (g) = (e-f) Despesas Liquidadas Saldo (i) = (e-h) Despesas Pagas
Até o Bimestre (j)
No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h)
81 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 12.485.458.900,00 15.583.654.588,55 1.962.819.560,82 10.940.341.078,70 4.643.313.509,85 2.295.190.406,88 10.017.310.565,93 5.566.344.022,62 9.756.626.072,81
82 DESPESAS CORRENTES 10.633.023.100,00 13.313.617.451,61 1.613.565.743,45 9.293.413.415,61 4.020.204.036,00 1.863.441.850,14 8.743.024.338,73 4.570.593.112,88 8.509.345.456,58
83 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.869.269.300,00 9.430.486.580,45 1.164.995.711,04 6.440.049.618,39 2.990.436.962,06 1.315.972.466,33 6.220.564.893,35 3.209.921.687,10 6.132.512.487,97
84 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 371.645.100,00 394.336.410,00 66.600.925,65 280.772.707,06 113.563.702,94 66.635.187,27 279.560.056,59 114.776.353,41 279.560.056,59
85 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.392.108.700,00 3.488.794.461,16 381.969.106,76 2.572.591.090,16 916.203.371,00 480.834.196,54 2.242.899.388,79 1.245.895.072,37 2.097.272.912,02
86 Transferências a Municípios² 138.000.000,00 168.000.000,00 11.250.000,00 168.000.000,00 0,00 28.000.000,00 140.000.000,00 28.000.000,00 126.000.000,00
87 Demais Despesas Correntes² 3.254.108.700,00 3.320.794.461,16 370.719.106,76 2.404.591.090,16 916.203.371,00 452.834.196,54 2.102.899.388,79 1.217.895.072,37 1.971.272.912,02
88 DESPESAS DE CAPITAL 1.736.518.200,00 2.263.640.589,94 349.253.817,37 1.646.927.663,09 616.712.926,85 431.748.556,74 1.274.286.227,20 989.354.362,74 1.247.280.616,23
89 INVESTIMENTOS 1.428.253.100,00 1.946.293.803,94 314.573.278,62 1.408.569.852,28 537.723.951,66 396.886.782,35 1.037.574.906,73 908.718.897,21 1.010.569.295,76
90 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.166.500,00 2.216.500,00 0,00 1.047.125,00 1.169.375,00 0,00 0,00 2.216.500,00 0,00
91 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 307.098.600,00 315.130.286,00 34.680.538,75 237.310.685,81 77.819.600,19 34.861.774,39 236.711.320,47 78.418.965,53 236.711.320,47
92 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 115.917.600,00 6.396.547,00 0,00 0,00 6.396.547,00 0,00 0,00 6.396.547,00 0,00
93 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.861.882.800,00 2.048.194.794,45 348.305.767,71 1.664.237.879,45 383.956.915,00 340.164.665,79 1.603.229.201,82 444.965.592,63 1.498.397.429,38
94 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 14.347.341.700,00 17.631.849.383,00 2.311.125.328,53 12.604.578.958,15 5.027.270.424,85 2.635.355.072,67 11.620.539.767,75 6.011.309.615,25 11.255.023.502,19
95 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
100 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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