Diário Oficial Eletrônico N° 9569 do Mato Grosso do Sul, 09-01-2018
| Data de publicação | 09 Janeiro 2018 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XL n. 9.569 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2018 28 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.904, DE 05 de janeiro de 2018.
Reativa benefícios fiscais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere o inciso I do § 1º do art. 9° do Decreto n. 10.604, de 21
de dezembro de 2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam REATIVADOS os benefícios fiscais concedidos por meio do
Termo de Acordo n. 336/2008, à empresa ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA, inscrição
estadual n. 28.325.080-1 e CNPJ n. 05.475.305/0001-73, pelos motivos expostos no
processo n. 11/013.418/2017, tendo em vista que foram pagos os créditos tributários
inadimplidos que ensejaram a suspensão dos benefícios fiscais.
Art. 2º Fica REVOGADA a RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.856/2017.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Campo Grande (MS), 05 de janeiro de 2018.
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Fazenda
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a reativação, e
cancelamento de inscrições estaduais,
nos casos que específica, e dá outras
providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 36 do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro
de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, de 29 de dezembro de 2016,
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam REATIVADAS, em virtude da regularização das
pendências que deram causa à suspensão ou ao cancelamento, as inscrições estaduais
dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório, e, consequentemente,
restaurados os seus direitos fiscais, sem prejuízo do cumprimento das eventuais
obrigações tributárias relativas ao período de cancelamento ou suspensão das respectivas
inscrições estaduais e que estiverem pendentes de regularização.
Art. 2º Ficam CANCELADAS, com base no disposto na alínea “A”, do
inciso III, do art. 42 do Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes
relacionados no Anexo II a este Ato Declaratório;
Parágrafo único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata
este artigo implica a observância do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 42 do Anexo
IV ao RICMS,
Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 08 de Janeiro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 001/2018 08 DE JANEIRO/2018
AGUA CLARA
1 JOSE SIMOES EIRELI ME 28.417.061-5
ANASTACIO
2 ELIAS COUTIS DOS SANTOS 28.795.243-6
BATAGUASSU
3 OSVALDO SARAIVA MARQUES JUNIOR 28.795.821-3
BATAYPORA
4 IVAN APARECIDO DO NASCIMENTO 28.790.489-0
BODOQUENA
5 NILCE DA SILVA CORDEIRO 28.747.088-1
BRASILANDIA
6 LEANDRO HENRIQUE FONSECA 04519995175 28.416.179-9
CABECEIRA DO APA
7 REGINA VERON RODRIGUES 28.791.993-5
CAMPO GRANDE
8 J. E. CARTUCHOS LTDA ME 28.337.243-5
9 MALHEIROS PELEGR SUPRIM ESCRITORIO EIRELI EPP 28.401.766-3
10 TRICOTEX COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA ME 28.106.058-4
11 WADI NIBETAD BAGANHA 28.705.282-6
12 WASABI LTDA ME 28.355.057-0
CORUMBA
13 FERNANDO FERRATTO/SUELI P S FERRATTO 28.721.416-8
14 SILVANO MORAES DE SOUZA 28.745.480-0
COXIM
15 ED MAYLON RIBEIRO 28.786.844-3
16 MAURICIO DA COSTA PAIVA 28.751.528-1
DOURADOS
17 CARLO AUGUSTO SIMOES 28.703.811-4
18 NERI AZAMBUJA 28.603.037-3
ITAPORA
19 BALASSO MATERIAIS PARA CONSTR LTDA ME 28.352.523-1
ITAQUIRAI
20 GERVASIO BARANOSKI 28.772.129-9
21 MARIA ROSANGELA DOS SANTOS DAMASIO 28.753.292-5
JARAGUARI
22 ZOOSAL - IND COM PROD AGROPECUARIOS LTDA 28.398.186-5
NIOAQUE
23 ERALDO BEZERRA DA SILVA 28.648.288-6
NOVA ALVORADA DO SUL
24 MARIA APARECIDA DE VITTO BELTRAME 28.735.819-4
NOVA ANDRADINA
25 JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA 28.725.240-0
26 SERGIO SCHIRMANN REG DE ECON FAMILIAR 28.616.602-0
PARANAIBA
27 ALVES & MARTINS LTDA - ME 28.413.061-3
28 ESPOLIO DE GUIOMAR GUILHERMINA DE SOUZA 28.607.249-1
PONTA PORA
29 THAYANE CHALES ANTUNES 28.795.627-0
30 VANDERLEI PEREIRA 28.725.085-7
RIBAS DO RIO PARDO
31 DANYEL DA SILVA 28.735.385-0
SIDROLANDIA
32 ANA CARLA DOS SANTOS DA SILVA ME 28.419.674-6
33 RONALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 28.789.382-0
TERENOS
34 ALEXANDRO SEVERO DE LIMA - ME 28.418.334-2
35 ALEXANDRO SEVERO DE LIMA - ME 28.383.667-9
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 001/2018 08 DE JANEIRO/2018
PARANAIBA
1 MARLENE F FERREIRA DOS SANTOS 02230731130 28.409.571-0
2 PIRES & FARIA LTDA 28.328.631-8
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.5699 DE JANEIRO DE 2018PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 02
Boletim de Licitações................................................................................................... 10
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 12
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 22
Municipalidades.......................................................................................................... 23
Publicações a Pedido................................................................................................... 28
SUMÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Contrato N° 0001/2018/GL/COINF/SED N° Cadastral 9309
Processo: 29/040.448/2017
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
do(a) Secretaria de Estado de Educação e Concrebai
Construtora Ltda-EPP.
Objeto: Execução de serviços de cobertura de quadra
poliesportiva, na EE. Princesa Isabel, Distrito de Santa
Terezinha, município de Itaporã/MS.
Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368201021910012 - Construção,
reforma, ampliação e adaptação da rede estadual de
ensino, Fonte de Recurso 0108000000 - COTA-PARTE DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL, Natureza da
Despesa 44905135 - EXPANSAO DE ESCOLAS - Nota de
Empenho n. 2017NE006690.
Valor: R$ 370.055,65 (trezentos e setenta mil e cinquenta e
cinco reais e sessenta e cinco centavos)
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93, às cláusulas e condições aqui
estabelecidas e às demais normas legais vigentes.
Do Prazo: O prazo para execução da obra será de até 180 (cento
e oitenta) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela SED.
Data da Assinatura: 03/01/2018
Assinam: Josimário Teotônio Derbli da Silva e Jose Everton Ramos
de Alcantre
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato Nº 0003/2015/GL/COINF/SED
N° Cadastral 5234
Processo: 29/005.938/2015
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da Secretaria de Estado de Educação e Eletroline
Construções e Serviços Técnicos Ltda.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato n. 003/2015. Fica
prorrogado o período de vigência do referido Contrato,
por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados de
08/12/2017 a 05/06/2018.
Amparo Legal: Art. 57, §1°, inciso VI, da Lei Federal n. 8.666/93, de
21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998,
alterações posteriores.
Data da Assinatura: 01/12/2017
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Vanderli Raiter Máximo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Mútua n.º 01/
SES/2016
Partícipes: Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ/MF 15.412.257/0001-28, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde CNPJ/MF 02.955.271/0001-
26, com interveniência da Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização - CNPJ/MF 02.940.523/0001-43
Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - HUMAP, filial
-EBESERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - CNPJ
15.461.510/0002-14.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 meses a vigência
do Termo de Cooperação Mútua n.º 01/2016, a contar de 31/12/2017, que
estabeleceu a
parceria mediante a cedência de profissionais entre o Estado de
Mato Grosso do Sul, através das Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital
Universitário Maria Aparecida Pedrossian - HUMAP, filial EBSERH - Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares, visando a implementação do Sistema Único
de Saúde - SUS e a promoção da saúde do cidadão sul-mato-grossense, dos
servidores relacionados no Anexo I, deste Termo.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do
Termo de Cooperação
Mútua n.º 01/SES/2016, e Termos Aditivos,
não alterado pelo presente termo.
Data ass.: 26.12.2017
Ass.: Reinaldo Azambuja Silva – CPF/MF 286.339.381-20
Carlos Alberto Moraes Coimbra - CPF/MF n° 615.052.691-72
Carlos Alberto de Assis – CPF/MF 924.445.208-15
Cláudio César da Silva - CPF/MF n.º 367.818.351-49
Extrato do Termo de Cooperação Mutúa n.º 002/2017
Partícipes:Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ/MF n.15.412.257/0001-28, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde CNPJ/MF n.02.955.271/0001-26,
Município de Campo Grande – CNPJ/MF n. 03.501.509/0001-06, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde Pública/Fundo Municipal de
Saúde CNPJ/MF n. 11.228.564/0001-00
Amparo legal: Portaria GM/MS n.º 1.294 de 25 de maio de 2017, Resolução CIB n.º 017
de 27 de junho de 2017, Portaria n.º 1.188 de julho de 2017, Decreto Estadual
nº. 11.261/2003.
Objeto: O presente acordo tem por objeto estabelecer condições para realização das
cirurgias eletivas no Hospital do Câncer Alfredo Abrão (CNES 0009776) em
cumprimento as normas citadas.
Vigência: O prazo de vigência do presente é de 03 (três) meses, contados a partir da
assinatura, podendo ser prorrogado por igual e sucessivos períodos.
Data ass.: 15/12/2017
Ass: Carlos Alberto Moraes Coimbra - CPF/MF 615.052.691-72
Marcos Marcello Trad – CPF n. 466.456.321-34
Marcelo Luiz Brandão Vilela – CPF n. 543.740.901-00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25/000.968/2013
II TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho/SEDHAST - CNPJ/MF sob o
n.° 04.150.335/0001-47 e o Município de Costa Rica – CNPJ sob o
n.º 15.389.596/0001-30.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Cessão de Uso original, prorrogando-se
o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da
assinatura do presente Termo.
RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas do Termo de Cessão de Uso
original.
DATA DA ASS: 03 de janeiro de 2018.
FORO: Campo Grande/MS.
ASSINAM: Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre/Secretária da SEDHAST – CPF
404.297.171-72.
Waldeli dos Santos Rosa/Prefeito do Município de Costa Rica - CPF
326.120.019-72.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do TERMO DE PARALISAÇÃO do Contrato N° 0041/2017/AGESUL
N° Cadastral 8180
Processo: 57/100.719/2017
Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e
CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA.
Objeto: Paralisar a EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
URBANA – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM
DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS DO JARDIM PARAÍSO
– ETAPA 2 – CR 822978/2015/MCIDADES/CAIXA, NO
MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS, pelo prazo de 120 dias
corridos a contar de 01 de outubro de 2017.
Data da Assinatura: 28/09/2017
Assinam: EMERSON ANTONIO MARQUES PEREIRA e RUBENS
MARTENDAL MEDEIROS.
Extrato do TERMO DE PARALISAÇÃO do Contrato N° 0079/2017/AGESUL
N° Cadastral 8150
Processo: 57/100.717/2017
Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e
CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA.
Objeto: Paralisar a EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
URBANA – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM
DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS DO JARDIM PARAÍSO
– ETAPA 1 - CR 821415/2015/MCIDADES/CAIXA, NO
MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS, pelo prazo de 120 dias
corridos a contar de 01 de outubro de 2017.
Data da Assinatura: 28/09/2017
Assinam: EMERSON ANTONIO MARQUES PEREIRA e RUBENS
MARTENDAL MEDEIROS
Extrato do TERMO DE PARALISAÇÃO da OES N° 0052/2017/AGESUL
N° Cadastral 8954
Processo: 57/101.528/2017
Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e
Egetra Engenharia LTDA.
Objeto: Paralisar a ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS
PLUVIAIS E RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO,
NOS MUNICÍPIOS DE CAMAPUÃ E RIO VERDE DE MATO
GROSSO, NA MICRORREGIÃO DO ALTO TAQUARI- MS,
pelo prazo de 120 dias corridos a contar de 09 de
dezembro de 2017.
Data da Assinatura: 04/12/2017
Assinam: EMERSON ANTONIO MARQUES PEREIRA e JOSÉ
ROBERTO FRANCO MARQUES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2017 – DETRAN/MS
PROCESSO N. 31/704.051/2017
RESULTADO FINAL
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/MS, com sede na Rodovia
MS 080, Km10- Zona Rural- CEP: 79.114-901, saída para Rochedo, em Campo Grande
- MS, inscrito no CNPJ n. 01.560.929/0001-38, neste ato representado pelo Diretor-
Presidente, ROBERTO HASHIOKA SOLER, CPF n. 960.011.008-53, torna público o
resultado final do processo de seleção - Processo DETRAN/MS n. 31/704.051/2017:
Classificada: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA S.S.C.H.
Campo Grande (MS), 08 de janeiro de 2018.
ROBERTO HASHIOKA SOLER
Diretor–Presidente
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
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