Diário Oficial Eletrônico N° 7819 do Mato Grosso do Sul, 04-11-2010
| Data de publicação | 04 Novembro 2010 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXII n. 7.819 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2010 73 PÁGINAS
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
Ministério Público de Contas
Procurador-Geral
TERTO DE MORAES VALENTE
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR PAULO ALFEU PUCCINELLI
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Defensora Pública Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº. 090/2010, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010
Abre crédito suplementar a(s)
Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 3.825, de 22 de
dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 03 de NOVEMBRO de 2010
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
-------------------------------------------------------------------------
| A N E X O - I R$ 1,00 |
| |
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N. 090/2010, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 |
-------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------
| |I|E| G |F | | |
| E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
| |C|F| D |N | | |
|-----------------------------------------------------------------------|
|AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO | | | | | | |
|DE EMPREENDIMENTOS | | | | | | |
| AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO | | | | | | |
| DE EMPREENDIMENTOS | | | | | | |
| 19201.26.782.0022.23810000 | |F| | | | |
| CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO, IM| | | | | | |
| PLANTACAO, CONSERVACAO DA| | | | | | |
| INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA E| | | | | | |
| OPERACIONALIZACAO DE PEDAGIA| | | | | | |
| MENTO DE RODOVIAS | | | | | | |
| |3| | 4 |81| 0,00| 10.932,00|
| SUBTOTAL | | | |81| 0,00| 10.932,00|
|INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE | | | | | | |
|DE MS | | | | | | |
| INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE | | | | | | |
| DE MS | | | | | | |
| 23203.18.542.0029.25360000 | |F| | | | |
| FISCALIZACAO E EDUCACAO AMBI| | | | | | |
| ENTAL - POLICIA AMBIENTAL | | | | | | |
| |3| | 1 |40| 0,00| 500.000,00|
| |3| | 3 |40| 500.000,00| 0,00|
| SUBTOTAL | | | |40| 500.000,00| 500.000,00|
|FUNDO ESTADUAL PARA A INFAN | | | | | | |
|CIA E A ADOLESCENCIA | | | | | | |
| FUNDO ESTADUAL PARA A INFAN | | | | | | |
| CIA E A ADOLESCENCIA | | | | | | |
| 25901.08.243.0035.25910000 | |S| | | | |
| ATENDIMENTO A CRIANCA E ADO| | | | | | |
| LESCENTE | | | | | | |
| |3| | 3 |81| 10.932,00| 0,00|
| SUBTOTAL | | | |81| 10.932,00| 0,00|
|FUNDO ESPECIAL DE SAUDE DE | | | | | | |
|MS | | | | | | |
| FUNDO ESPECIAL DE SAUDE DE | | | | | | |
| MS | | | | | | |
| 27901.10.122.0010.26650000 | |S| | | | |
| IMPLEMENTACAO, ORGANIZACAO,| | | | | | |
| ACOMPANHAMENTO E AVALIACAO| | | | | | |
| DE PROCESSOS DE PLANEJAMENTO| | | | | | |
| E ADMINISTRACAO DO FUNDO ES| | | | | | |
| PECIAL DE SAUDE | | | | | | |
| |3| | 1 |81| 250.000,00| 0,00|
| 27901.10.128.0010.26670000 | |S| | | | |
| FORMACAO TECNICA EM SAUDE -| | | | | | |
| ESCOLA TECNICA DO SUS | | | | | | |
| |3| | 1 |81| 0,00| 250.000,00|
| SUBTOTAL | | | |81| 250.000,00| 250.000,00|
| | | | | | | |
| TOTAL | | | |81| 260.932,00| 260.932,00|
| TOTAL | | | |40| 500.000,00| 500.000,00|
-------------------------------------------------------------------------
| TOTAL GERAL | | | | | 760.932,00| 760.932,00|
-------------------------------------------------------------------------
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 108 de 08 de outubro de 2010.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe
confere o Artigo 11, § 1°, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo
Decreto nº 12.688 de 30 de dezembro de 2008.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 204, concedida com base no Artigo 37,
do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 11.741/04, da
empresa abaixo relacionada.
Empresa : DELGADO & MANTELLI LDA
CNPJ: 36.802.890/0001-00 Insc. Est. 28.269.859-0
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 204
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das
Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM BRANCO),
Autenticado por Certisign Certificadora Digital
DIÁRIO OFICIAL n. 7.8194 DE NOVEMBRO DE 2010PÁGINA 2
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 19
Boletim de Licitações................................................................................................... 42
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 45
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 59
Tribunal de Contas .................................................................................................... 59
Poder Legislativo ....................................................................................................... 59
Municipalidades.......................................................................................................... 60
Publicações a Pedido................................................................................................... 68
SUMÁRIO
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o dis-
posto no artigo 11 do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto
nº 12.688, de 30 de dezembro de 2008, bem como pelas informações contidas no
Processo nº 11/022165/2005, de 03/06/2005, AUTORIZA a atualização dessa cre-
dencial do estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo
15 do supramencionado Subanexo.
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual: 28.269.859-0 C.N.P.J: 36.802.890/0001-00
Razão Social: DELGADO & MANTELLI LTDA
Endereço: AVE HAYEL BON FAKER, 3065
Complemento: Bairro: CENTRO
C.E.P: 79806-000 Município: DOURADOS UF: MS
Técnico
Autorizado
Nome: JEFERSON APARECIDO DUARTE CPF: 020100321-01
RG: 1538600 Emissor: SEJUSP/MS Emissão: 12/5/2010
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-20 FI ECF-IF
MP-20 FI II ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF
MP-20 FI R ECF-IF MP-2000 TH FI ECF-MFD
MP-2100 TH FI ECF-MFD MP-25 FI ECF-IF
MP-3000 TH FI ECF-MFD MP-40 FI ECF-IF
MP-40 FI II ECF-IF MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: RODRIGO RAMOS LOPES CPF: 002415311-79
RG: 001411970 Emissor: SSP/MS Emissão: 18/9/2001
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-20 FI ECF-IF
MP-20 FI II ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF
MP-20 FI R ECF-IF MP-2000 TH FI ECF-MFD
MP-2100 TH FI ECF-MFD MP-25 FI ECF-IF
MP-3000 TH FI ECF-MFD MP-40 FI ECF-IF
MP-40 FI II ECF-IF MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF FS2000 ECF-IF ECF-PDV FS 420
FS 345 ECF-IF FS 700M ECF-MFD
FS-318 ECF-IF FS2100T ECF-MFD
FS600 ECF-MFD FS700 H ECF-MFD
FS700 L ECF-MFD
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
Campo Grande - MS, 08 de outubro de 2010.
...............................................................
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 110 de 13 de outubro de 2010.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe
confere o Artigo 11, § 1º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo
Decreto nº 12.688 de 30 de dezembro de 2008.
RESOLVE :
I – Cadastrar a Credencial n.º 223, com base no Artigo 8°, do Sub-
anexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 12.688/08, da empresa
abaixo relacionada.
Empresa : NETSYSTEM COM. E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 02.567.587/0002-21 Insc. Est. 28.353.654-3
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 223
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o dis-
posto no artigo 11 do Sub-anexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo decreto
nº 12.688, de 30 de dezembro de 2008, bem como pelas informações contidas no
Processo nº 11/030064/2010, de 29/07/2010, AUTORIZA a atualização dessa cre-
dencial do estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo
15 do supramencionado Sub-anexo.
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual: 28.353.654-3 C.N.P.J: 02.567.587/0002-21
Razão Social: NETSYSTEM COM E SERV DE INFORMATICA LTDA
Endereço: AVE - WEIMAR GONCALVES TORRES 4969
Complemento: B Bairro: BAIRRO JARDIM COIMASA
C.E.P: 79833-020 Município: DOURADOS UF: MS
Técnico
Autorizado
Nome: AIRTON FERREIRA DO NASCIMENTO CPF: 481045901-20
RG: 521139 Emissor: SSP/MS Emissão: 6/11/1987
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-20 FI ECF-IF
MP-20 FI II ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF
MP-20 FI R ECF-IF MP-2000 TH FI ECF-MFD
MP-2100 TH FI ECF-MFD MP-25 FI ECF-IF
MP-3000 TH FI ECF-MFD MP-40 FI ECF-IF
MP-40 FI II ECF-IF MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
FS 700M ECF-MFD FS2100T ECF-MFD
FS600 ECF-MFD FS700 H ECF-MFD
FS700 L ECF-MFD
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S 9000 IIIE ECF-IF IF S-7000 I - SWEDA ECF-IF
IF S-7000 IE ECF-IF IF S-7000 II - SWEDA ECF-IF
IF S-9000 I ECF-IF IF S-9000 IE ECF-IF
IF S-9000 IIE ECF-IF IF ST100 ECF-MFD
IF ST1000 ECF-MFD IF ST120 ECF-MFD
IF ST200 ECF-MFD IF ST2000 ECF-MFD
IF ST2500 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: ELCIO JOSE DA CRUZ CPF: 312552301-00
RG: 245.443 Emissor: SSP/MS Emissão: 9/3/1983
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-20 FI II ECF-IF
MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF
MP-50 FI ECF-IF MP-6000 TH FI ECF-MFD
MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
FS 700M ECF-MFD FS2100T ECF-MFD
FS600 ECF-MFD FS700 H ECF-MFD
FS700 L ECF-MFD
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S 9000 IIIE ECF-IF IF S-7000 I - SWEDA ECF-IF
IF S-7000 IE ECF-IF IF S-7000 II - SWEDA ECF-IF
IF S-9000 I ECF-IF IF S-9000 IE ECF-IF
IF S-9000 IIE ECF-IF IF ST100 ECF-MFD
IF ST1000 ECF-MFD IF ST120 ECF-MFD
IF ST200 ECF-MFD IF ST2000 ECF-MFD
IF ST2500 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: JOÃO VITOR GANDOLFO DE OLIVEIRA CPF: 970173701-63
RG: 001228407 Emissor: SSP/MS Emissão: 31/7/1998
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
FS 700M ECF-MFD FS2100T ECF-MFD
FS600 ECF-MFD FS700 H ECF-MFD
FS700 L ECF-MFD
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S 9000 IIIE ECF-IF IF S-7000 I - SWEDA ECF-IF
IF S-7000 IE ECF-IF IF S-7000 II - SWEDA ECF-IF
IF S-9000 I ECF-IF IF S-9000 IE ECF-IF
IF S-9000 IIE ECF-IF IF ST100 ECF-MFD
IF ST1000 ECF-MFD IF ST120 ECF-MFD
IF ST200 ECF-MFD IF ST2000 ECF-MFD
IF ST2500 ECF-MFD
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
Campo Grande - MS, 13 de outubro de 2010
...............................................................
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administracao Tributária
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 111 de 14 outubro de 2010.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
DIÁRIO OFICIAL n. 7.8194 DE NOVEMBRO DE 2010PÁGINA 3
confere o Artigo 11, § 1º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo
Decreto nº 12.688 de 30 de dezembro de 2008.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 180, concedida com base no Artigo 10,
do ao Anexo XVII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 9203/98, da empresa abaixo
relacionada.
Empresa : BELAITECH AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA
CNPJ: 03.244.269/0001-01 Insc. Est. 28.309.728-0
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 180
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o dis-
posto no artigo 11 do Sub-anexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo decreto
nº 12.688, de 30 de dezembro de 2008, bem como pelas informações contidas no
Processo nº 03/014561/2000, de 29/07/2000, AUTORIZA a atualização dessa cre-
dencial do estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo
15 do supramencionado Sub-anexo.
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual: 28.309.728-0 C.N.P.J: 03.244.269/0001-01
Razão Social: BELAITECH AUTOMACAO COMERCIAL LTDA
Endereço: RUA - TONICO DE CARVALHO 51
Complemento: PV 1 Bairro: ORPHEU BAIS
C.E.P: 79005-190 Município: CAMPO GRANDE UF:MS
Técnico
Autorizado
Nome: JOSE CARLOS FERENCZ CPF: 387607209-30
RG: 30950259 Emissor: SSP/PR Emissão: 30/8/1979
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-20 FI ECF-IF
MP-20 FI II ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF
MP-20 FI R ECF-IF MP-2000 TH FI ECF-MFD
MP-2100 TH FI ECF-MFD MP-25 FI ECF-IF
MP-3000 TH FI ECF-MFD MP-40 FI ECF-IF
MP-40 FI II ECF-IF MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF FS2000 ECF-IF ECF-PDV FS 420
FS 345 ECF-IF FS 700M ECF-MFD
FS-318 ECF-IF FS2100T ECF-MFD
FS600 ECF-MFD FS700 H ECF-MFD
FS700 L ECF-MFD MACH 1 ECF-MFD
MACH 2 ECF-MFD MACH 3 ECF-MFD
PRINT PLUS-FS 345 ECF-IF
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
TM-H6000 FB ECF-MFD TM-H6000 FBII ECF-MFD
TM-T81 FBII ECF-MFD TM-T88 FB ECF-MFD
TM-T88 FBII ECF-MFD
Fabricante: QUATTRO ELETRÔNICA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
EASY IIF ECF-IF ECF-IF EASY APF ECF-IF
Fabricante: SONDA DO BRASIL S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
SIM-67 ECF-MFD SIM-97 ECF-MFD
Fabricante: ZANTHUS INDÚSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF QZ 1000 ECF-IF IZ 11-ECF ECF-IF
IZ 21-ECF ECF-IF IZ 22 ECF-IF
IZ 51 ECF-IF QZ 1001 ECF-IF
QZ 2000 ECF-IF
Técnico
Autorizado
Nome: JOSE MIGUEL AMBILINO FERENCS CPF: 366990981-87
RG: 305054 Emissor: SSP/MS Emissão: 13/6/1984
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF FS2000 ECF-IF ECF-PDV FS 420
FS 345 ECF-IF FS 700M ECF-MFD
FS-318 ECF-IF FS2100T ECF-MFD
FS600 ECF-MFD FS700 H ECF-MFD
FS700 L ECF-MFD MACH 1 ECF-MFD
MACH 2 ECF-MFD MACH 3 ECF-MFD
PRINT PLUS-FS 345 ECF-IF
Fabricante: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF IF 400 2E ECF-IF ECF IF 500 1E ECF-IF
ECF-MR 10000-S ECF-MR 10000-S1
ECF-MR 12000-S ECF-MR 800-S2
ELGIN FIT ECF-MFD FX7 ECF-MFD
IF 6000TH ECF-MFD X5 ECF-MFD
Fabricante: QUATTRO ELETRÔNICA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
EASY IIF ECF-IF ECF-IF EASY APF ECF-IF
Fabricante: SCHALTER ELETRÔNICA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
D PRINT ECF ECF-IF ECF IF SCFI 1E ECF-IF
S PRINT- ECF ECF-IF
Fabricante: SONDA DO BRASIL S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
SIM-67 ECF-MFD SIM-97 ECF-MFD
Fabricante: URANO IND DE BALANÇAS E EQPTOS ELETRÔNICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF URANO/1FIREST ECF-IF KIT-URANO/2EFC
URANO/1EFC ECF-IF URANO/1EFREST ECF-IF
URANO/1FIT LOGGER ECF-MFD URANO/2EFC ECF-IF
URANO/2EFE ECF-IF ZPM/1EF ECF-IF
Fabricante: YANCO TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
6000-PLUS YANCO 6000
YANCO 8000 ECF-IF YANCO 8500 ECF-IF
YANCO2000
Fabricante: ZANTHUS INDÚSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF QZ 1000 ECF-IF IZ 11-ECF ECF-IF
IZ 21-ECF ECF-IF IZ 22 ECF-IF
IZ 51 ECF-IF QZ 1001 ECF-IF
QZ 2000 ECF-IF
Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ZPM/1FIT LOGGER ECF-MFD ZPM/2EFC LOGGER ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: JULIO ALBERTO PERES FERENCZ JUNIOR CPF: 005534561-13
RG: 1514565 Emissor: SSP/MS Emissão: 22/7/2003
Fabricante: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
X5 ECF-MFD
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
TM-H6000 FB ECF-MFD TM-H6000 FBII ECF-MFD
TM-T81 FBII ECF-MFD TM-T88 FB ECF-MFD
TM-T88 FBII ECF-MFD
Fabricante: SONDA DO BRASIL S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
SIM-67 ECF-MFD SIM-97 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: LIVIA PERES FERENCZ CPF: 001848781-52
RG: 731733 Emissor: SSP/MS Emissão: 7/3/2001
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-20 FI ECF-IF
MP-20 FI II ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF
MP-20 FI R ECF-IF MP-2000 TH FI ECF-MFD
MP-2100 TH FI ECF-MFD MP-25 FI ECF-IF
MP-3000 TH FI ECF-MFD MP-40 FI ECF-IF
MP-40 FI II ECF-IF MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF IF 400 2E ECF-IF ECF IF 500 1E ECF-IF
ECF-MR 10000-S ECF-MR 10000-S1
ECF-MR 12000-S ECF-MR 800-S2
ELGIN FIT ECF-MFD FX7 ECF-MFD
IF 6000TH ECF-MFD X5 ECF-MFD
Fabricante: QUATTRO ELETRÔNICA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
EASY IIF ECF-IF
Fabricante: SCHALTER ELETRÔNICA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
D PRINT ECF ECF-IF ECF IF SCFI 1E ECF-IF
S PRINT- ECF ECF-IF
Fabricante: ZANTHUS INDÚSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF QZ 1000 ECF-IF IZ 11-ECF ECF-IF
IZ 21-ECF ECF-IF IZ 22 ECF-IF
IZ 51 ECF-IF QZ 1001 ECF-IF
QZ 2000 ECF-IF
Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ZPM/1FIT LOGGER ECF-MFD ZPM/2EFC LOGGER ECF-MFD
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
Campo Grande - MS, 14 de outubro de 2010
...............................................................
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administracao Tributária
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 112 de 14 de outubro de 2010.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que
lhe confere o Artigo 11, § 1º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo
Decreto 12.688 de 30 de dezembro 2008.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial nº 193, concedida com base no Artigo 10,
do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 9203/08, da
empresa abaixo relacionada.
Empresa : MORAES & KUHN LTDA
CNPJ: 04.533.400/0001-13 Insc. Est. 28.318.880-4
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
JADER RIFFER JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
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