Diário Oficial Eletrônico N° 8914 do Mato Grosso do Sul, 07-05-2015
| Data de publicação | 07 Maio 2015 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVII n. 8.914 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2015 45 PÁGINAS
LEI
REPUBLICAÇÃO
Republica-se por erro de editoração. Publicado no Diário Oficial nº 8913, de 6 de maio
de 2015, página 1.
LEI Nº 4.668, DE 5 DE MAIO DE 2015.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado de Mato Grosso do Sul, o evento
CAVALGADA SUL- MATO-GROSSENSE, re-
alizado anualmente no Município de Três
Lagoas MS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do
Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o
evento Cavalgada Sul -Mato-Grossense, realizado anualmente no mês de dezembro, no
Município de Três Lagoas MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 5 de maio de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO
DECRETO “O” Nº 028/2015, DE 06 DE MAIO DE 2015.
Abre crédito suplementar às
Unidades Orçamentárias que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a auto-
rização contida no art. 9° da Lei nº 4.462, de 26 de dezembro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas, com-
pensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 06 de maio de 2015
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
ANEXO AO DECRETO Nº 028/2015, DE 06 DE MAIO DE 2015 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
11101.04.123.0020.2225 F
Desenvolvimento do Sistema de
Arrecadação, Fiscalização, Controle e
Educação Fiscal
3 3 100 10.000.000,00 0,00
11101.04.123.0043.2226 F
Atividades Administrativas da SEFAZ
3 1 100 0,00 10.000.000,00
SUBTOTAL 100 10.000.000,00 10.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.181.0044.2721 F
Manutenção e Operacionalização da
SEJUSP
3 1 100 0,00 25.000,00
31101.06.182.0029.2722 F
Modernização da Estrutura Física
e Reaparelhamento das Unidades
Componentes da SEJUSP/MS
3 4 100 25.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 25.000,00 25.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E
GESTÃO ESTRATÉGICA
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E
GESTÃO ESTRATÉGICA
51101.04.122.0059.6061 F
Manutenção e Operacionalização da
SEGOV
3 3 100 0,00 925.000,00
51101.04.122.0059.6062 F
Coordenação, Gestão e Desenvolvimento
das Ações de Planejamento e de
Orçamento
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SILVIO CESAR MALUF
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS,
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DIÁRIO OFICIAL n. 8.9147 DE MAIO DE 2015PÁGINA 2
Lei .......................................................................................................................... 01
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 14
Boletim de Licitações................................................................................................... 30
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 32
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 37
Municipalidades.......................................................................................................... 40
Publicações a Pedido................................................................................................... 45
SUMÁRIO
3 3 100 925.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 925.000,00 925.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS
57201.26.122.0057.6281 F
Manutenção e Operacionalização da
AGESUL
3 3 100 0,00 152.000,00
57201.26.782.0022.6283 F
Pavimentação, implantação e conserva-
ção da infraestrutura rodoviária de MS
3 3 100 152.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 152.000,00 152.000,00
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
59202.04.122.0060.6404 F
Manutenção das Atividades Funcionais e
Administrativas do Turismo
3 4 100 70.000,00 0,00
59202.23.695.0060.6403 F
Centro de Convenções
3 3 100 0,00 70.000,00
SUBTOTAL 100 70.000,00 70.000,00
TOTAL 100 11.172.000,00 11.172.000,00
TOTAL GERAL 11.172.000,00 11.172.000,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/3/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0001/2013/CASA CIVIL
N° Cadastral: 5071
Processo: 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado da Casa Civil e MV COMUNICAÇÃO
E PLANEJAMENTO LTDA
Objeto: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 03 (TRÊS) MESES,
CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2015 A 23/07/2015,
OU SE OCORRER ANTERIORMENTE A ESTA DATA
ESTABELECIDA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A
VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA
REFERIDA ASSINATURA.
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Amparo Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES.
Data da Assinatura: 24/04/2015
Assinam: Sergio de Paula e Vilson Barrreto Moralles
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0002/2013/CASA CIVIL
N° Cadastral: 5072
Processo: 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado da Casa Civil e RPS PUBLICIDADE E
PROMOÇÕES LTDA
Objeto: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 03 (TRÊS) MESES,
CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2015 A 23/07/2015,
OU SE OCORRER ANTERIORMENTE A ESTA DATA
ESTABELECIDA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A
VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA
REFERIDA ASSINATURA.
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Amparo Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES.
Data da Assinatura: 24/04/2015
Assinam: Sergio de Paula e JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGON
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0003/2013/CASA CIVIL
N° Cadastral: 5067
Processo: 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da Secretaria de Estado da Casa Civil e SLOGAN
PUBLICIDADE LTDA
Objeto: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 03 (TRÊS) MESES,
CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2015 A 23/07/2015,
OU SE OCORRER ANTERIORMENTE A ESTA DATA
ESTABELECIDA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A
VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA
REFERIDA ASSINATURA.
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Amparo Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES.
Data da Assinatura: 24/04/2015
Assinam: Sergio de Paula e HENRIQUE ALBERTO DE MEDEIROS
FILHO
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0004/2013/CASA CIVIL
N° Cadastral: 5073
Processo: 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado da Casa Civil e CENTRAL MÍDIA
MARKETING E PRODUÇÕES LTDA
Objeto: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 03 (TRÊS) MESES,
CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2015 A 23/07/2015,
OU SE OCORRER ANTERIORMENTE A ESTA DATA
ESTABELECIDA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A
VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA
REFERIDA ASSINATURA.
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Amparo Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
Data da Assinatura: 24/04/2015
Assinam: Sergio de Paula e RENATA POTRICH DOLZAN
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0005/2013/CASA CIVIL
N° Cadastral: 5074
Processo: 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermé-
dio da Secretaria de Estado da Casa Civil e LET´S
COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA ME
Objeto: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 03 (TRÊS) MESES,
CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2015 A 23/07/2015,
OU SE OCORRER ANTERIORMENTE A ESTA DATA
ESTABELECIDA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A
VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA
REFERIDA ASSINATURA.
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Amparo Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
Data da Assinatura: 24/04/2015
Assinam: 3ergio de Paula e LETÍCIA ASSUNÇÃO BARBOZA
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0006/2013/CASA CIVIL
N° Cadastral: 5066
Processo: 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da Secretaria de Estado da Casa Civil e B & W TRÊS
PROPAGANDA LTDA
Objeto: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 03 (TRÊS) MESES,
CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2015 A 23/07/2015,
OU SE OCORRER ANTERIORMENTE A ESTA DATA
ESTABELECIDA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A
VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA
REFERIDA ASSINATURA.
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Amparo Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
Data da Assinatura: 24/04/2015
Assinam: Sergio de Paula e ROSANE PASQUALOTTO BERNARDY
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 10,30
DIÁRIO OFICIAL n. 8.9147 DE MAIO DE 2015PÁGINA 3
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0007/2013/CASA CIVIL
N° Cadastral: 5075
Processo: 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado da Casa Civil e COMPET MARKETING
E COMUNICAÇÃO LTDA - EPP
Objeto: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 03 (TRÊS) MESES,
CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2015 A 23/07/2015,
OU SE OCORRER ANTERIORMENTE A ESTA DATA
ESTABELECIDA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A
VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA
REFERIDA ASSINATURA.
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Amparo Legal: LEI Nº 8.666, DE 221 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
Data da Assinatura: 24/04/2015
Assinam: Sergio de Paula e ANA LUCIA FERREIRA SAYEGH
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0008/2013/CASA CIVIL
N° Cadastral: 5068
Processo: 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado da Casa Civil e RAMAL PROPAGANDA
LTDA
Objeto: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 03 (TRÊS) MESES,
CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2015 A 23/07/2015,
OU SE OCORRER ANTERIORMENTE A ESTA DATA
ESTABELECIDA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A
VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA
REFERIDA ASSINATURA.
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Amparo Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
Data da Assinatura: 24/04/2015
Assinam: Sergio de Paula e FABIO LUIS VINHA MARI
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0009/2013/CASA CIVIL
N° Cadastral: 5076
Processo: 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado da Casa Civil e DINIZ AÇÃO EM
MARKETING LTDA.
Objeto: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 03 (TRÊS) MESES,
CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2015 A 23/07/2015,
OU SE OCORRER ANTERIORMENTE A ESTA DATA
ESTABELECIDA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A
VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA
REFERIDA ASSINATURA.
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Amparo Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
Data da Assinatura: 24/04/2015
Assinam: Sergio de Paula e ROGERS VALERIO
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0010/2013/CASA CIVIL
N° Cadastral: 5077
Processo: 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermé-
dio da Secretaria de Estado da Casa Civil e TRILHA
COMUNICAÇÃO LTDA - EPP
Objeto: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 03 (TRÊS) MESES,
CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2015 A 23/07/2015,
OU SE OCORRER ANTERIORMENTE A ESTA DATA
ESTABELECIDA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A
VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA
REFERIDA ASSINATURA.
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Amparo Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
Data da Assinatura: 24/04/2015
Assinam: Sergio de Paula e NATHALIA DA CRUZ DA SILVA
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0011/2013/CASA CIVIL
N° Cadastral: 5079
Processo: 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado da Casa Civil e MIDIANOVA
ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA
Objeto: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 03 (TRÊS) MESES,
CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2015 A 23/07/2015,
OU SE OCORRER ANTERIORMENTE A ESTA DATA
ESTABELECIDA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A
VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA
REFERIDA ASSINATURA.
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Amparo Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
Data da Assinatura: 24/04/2015
Assinam: Sergio de Paula e GILMARA LEITE BERNARDO DE
CARVALHO
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0012/2013/CASA CIVIL
N° Cadastral: 5080
Processo: 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado da Casa Civil e REMAT MARKETING
& PROPAGANDA LTDA.
Objeto: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 03 (TRÊS) MESES,
CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2015 A 23/07/2015,
OU SE OCORRER ANTERIORMENTE A ESTA DATA
ESTABELECIDA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A
VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA
REFERIDA ASSINATURA.
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Amparo Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
Data da Assinatura: 24/04/2015
Assinam: Sergio de Paula e LUIZ AUGUSTO GORISCH PARANÁ
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0013/2013/CASA CIVIL
N° Cadastral: 5082
Processo: 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado da Casa Civil e ART E TRAÇO
PUBLICIDADE &ASSESSORIA LTDA - EPP
Objeto: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 03 (TRÊS) MESES,
CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2015 A 23/07/2015,
OU SE OCORRER ANTERIORMENTE A ESTA DATA
ESTABELECIDA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A
VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA
REFERIDA ASSINATURA.
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Amparo Legal: LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
Data da Assinatura: 24/04/2015
Assinam: Sergio de Paula e FRANCISCO SATURNINO DE LACERDA
FILHO
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0014/2013/CASA CIVIL
N° Cadastral: 5083
Processo: 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da Secretaria de Estado da Casa Civil e QUORUM
PROPAGANDA LTDA.
Objeto: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 03 (TRÊS) MESES,
CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2015 A 23/07/2015,
OU SE OCORRER ANTERIORMENTE A ESTA DATA
ESTABELECIDA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A
VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA
REFERIDA ASSINATURA.
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Amparo Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
Data da Assinatura: 24/04/2015
Assinam: Sergio de Paula e FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DE
BARROS
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0015/2013/CASA CIVIL
N° Cadastral: 5069
Processo: 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado da Casa Civil e THINK SERVICE
DESIGN S/S
Objeto: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 03 (TRÊS) MESES,
CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2015 A 23/07/2015,
OU SE OCORRER ANTERIORMENTE A ESTA DATA
ESTABELECIDA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A
VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA
REFERIDA ASSINATURA.
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Amparo Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
Data da Assinatura: 24/04/2015
Assinam: Sergio de Paula e ADRIANY FERREIRA BUENO
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0016/2013/CASA CIVIL
N° Cadastral: 5084
Processo: 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado da Casa Civil e GUIA COMUNICAÇÃO
EIRELI - ME
Objeto: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 03 (TRÊS) MESES,
CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2015 A 23/07/2015,
OU SE OCORRER ANTERIORMENTE A ESTA DATA
ESTABELECIDA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A
VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA
REFERIDA ASSINATURA.
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Amparo Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
Data da Assinatura: 24/04/2015
Assinam: Sergio de Paula e GUILHERME DE FREITAS ABRÃO
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO