Diário Oficial Eletrônico N° 10.509 do Mato Grosso do Sul, 17-05-2021
| Data de publicação | 17 Maio 2021 |
ANO XLIII n. 10.509 Campo Grande, segunda-feira, 17 de maio de 2021. 179 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................. Sergio Murilo Nascimento Mota
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................22
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 78
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 88
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 101
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................162
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................168
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 178
Diário Oficial Eletrônico n. 10.509 17 de maio de 2021 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 050/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.618,
de 17 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 14 de maio de 2021
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 050/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
15901.03.092.0009.4046 F
Gestão operacional e modernização da PGE
3 3 240 600.000,00 0,00
3 4 240 610.000,00 0,00
15901.03.092.0009.4050 F
Indenizações na folha de pessoal
3 3 240 0,00 1.210.000,00
SUBTOTAL 240 1.210.000,00 1.210.000,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
3 3 100 0,00 3.700.000,00
27901.10.302.2045.3068 S
Estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde -
HRMS.
1 4 248 5.000.000,00 0,00
27901.10.303.2043.4070 S
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Garantia da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.
3 3 100 3.700.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 3.700.000,00 3.700.000,00
SUBTOTAL 248 5.000.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
51101.04.122.0014.4166 F
Manutenção e Operacionalização da SEGOV
3 3 100 0,00 5.660,00
3 3 112 0,00 156.600,00
3 4 100 5.660,00 0,00
3 4 112 156.600,00 0,00
SUBTOTAL 100 5.660,00 5.660,00
SUBTOTAL 112 156.600,00 156.600,00
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS
51202.27.811.2053.3196 F
Implementação de Programas e Sistemas para Melhorar o
Esporte e Lazer
2 3 281 1.750.000,00 0,00
SUBTOTAL 281 1.750.000,00 0,00
TOTAL 100 3.705.660,00 3.705.660,00
TOTAL 112 156.600,00 156.600,00
TOTAL 240 1.210.000,00 1.210.000,00
TOTAL 248 5.000.000,00 0,00
TOTAL 281 1.750.000,00 0,00
TOTAL GERAL 11.822.260,00 5.072.260,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
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