Diário Oficial Eletrônico N° 10.248 do Mato Grosso do Sul, 10-08-2020
| Data de publicação | 10 Agosto 2020 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLII n. 10.248 Campo Grande, segunda-feira, 10 de agosto de 2020. 137 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................44
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................85
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................88
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................94
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................121
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................126
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................135
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Fazenda
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/ 2020
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro
de 1998,
R E S O L V E:
I – Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do
produto: vinho, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM),
vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao
RICMS, para efeito de xação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) do referido produto;
II – estabelecer prazo de cinco dias, contados da publicação deste Edital, para que, caso discordem dos preços
obtidos na pesquisa, as referidas entidades representativas se manifestem, de forma fundamentada;
III – informar às referidas entidades representativas que:
a) para efeito da manifestação de que trata o inciso II deste edital, elas podem obter, desde que observado o
prazo estabelecido no referido inciso e sem qualquer alteração do mesmo, informações sobre a pesquisa realizada,
mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Bloco
II, Parque dos Poderes, em Campo Grande-MS, neste Estado, hipótese em que:
1 - O requerimento deve ser encaminhado à UPEM de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.
ms.gov.br, podendo as entidades requerentes solicitarem conrmação do recebimento do e-mail;
2 - A UPEM encaminhará a informação solicitada às entidades requerentes, também de forma eletrônica, pelo
mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou mediante simples resposta a ele;
3 - Considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pelas entidades requerentes, na mesma data do seu
encaminhamento eletrônico;
b) nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º-D do Anexo III ao RICMS:
1 - Se no prazo estabelecido no inciso II deste Edital não houver a manifestação fundamentada de que trata o
referido inciso, o resultado da pesquisa de preços será considerado válido, podendo a SEFAZ adotar as medidas
necessárias para a xação do PMPF apurado;
2 - Se houver manifestação fundamentada, no prazo estabelecido no inciso II deste Edital, a SEFAZ analisará os
fundamentos apresentados e dará conhecimento da decisão sobre a manifestação às entidades representativas
manifestantes, com a devida fundamentação;
3 - Na hipótese de a decisão sobre a manifestação das entidades representativas for pela não aceitação da
fundamentação apresentada, a SEFAZ adotará as medidas necessárias para a xação do PMPF apurado, mediante
divulgação por ato do Superintendente de Administração Tributária, publicado no Diário Ocial do Estado.
Campo Grande, 07 de agosto de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 15/ 2020
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
3263285153381 VINHO PORTUGUES PORTO VALDORO RUBY TINTO - 750ML 127,00 A
3270190180029 VINHO PORTUGUES PORTO WESTPORT BRANCO - 750ML 79,49 A
5603109101019 VINHO PORTUGUES QUINTA DE BALAO LOUREIRO - 750ML 51,68 A
5604424107052 VINHO PORTUGUES QUINTA DE BONS VENTOS BRANCO -
750ML 47,99 A
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5604424108011 VINHO PORTUGUES QUINTA DE BONS VENTOS TINTO -
750ML 53,66 A
5601377002359 VINHO PORTUGUES REAL GREI ALENTEJO RES TINTO -
750ML 42,73 A
5601377002311 VINHO PORTUGUES REAL GREI ALENTEJO TINTO - 750ML 26,90 A
5601377335082 VINHO PORTUGUES RENGUENGOS TINTO SECO - 750ML 54,99 A
5600233181115 VINHO PORTUGUES ROTAS TINTO - 750ML 42,57 A
5600301900280 VINHO PORTUGUES SOBREIRO VELHO TINTO DE MESA SECO
FINO - 750ML 44,70 A
5602499103016 VINHO PORTUGUES TAPADA REAL 15 - 750ML 69,90 A
5601377311086 VINHO PORTUGUES TERRA DEL REI ALENTEJO BC 2016 -
750ML 32,90 A
5602012222019 VINHO PORTUGUES TERRAS DE XISTO - 750ML 47,00 A
5602012602323 VINHO PORTUGUES TERRAS DE XISTO - 750ML 43,99 A
5602012602347 VINHO PORTUGUES TERRAS DE XISTO - 750ML 43,54 A
5602012111016 VINHO PORTUGUES TERRAS DE XISTO TINTO - 750ML 42,85 A
5601377331084 VINHO PORTUGUES TERRAS DEL REI TINTO SECO - 750ML 32,03 A
5603522994533 VINHO PORTUGUES TINTO ASSOBIO DOC DOURO - 750ML 99,99 A
5600787893076 VINHO PORTUGUES TINTO BARRIQUINHA TINTO DOURO -
750ML 65,64 A
5602616000785 VINHO PORTUGUES TINTO CAPATAZ - 750ML 42,79 A
5602154102484 VINHO PORTUGUES TINTO CONVENTO DA VILA - 750ML 45,48 A
5602616000952 VINHO PORTUGUES TINTO ENTREPONTES - 750ML 22,89 A
5601174205007 VINHO PORTUGUES TINTO PERIQUITA RESERVA - 750ML 83,89 A
5601109211165 VINHO PORTUGUES TINTO PORCA MURCA RES OURO -
750ML 119,00 A
5602616000808 VINHO PORTUGUES TINTO SOUSETE - 750ML 34,41 A
5604098011006 VINHO PORTUGUES TINTO TAPADA DO FIDALGO - 750ML 77,99 A
7891103209147 VINHO PORTUGUES TINTO TERROIR DU MONDE ALENT -
750ML 52,49 A
7891103209130 VINHO PORTUGUES TINTO TERROIR DU MONDE DOURO -
750ML 52,49 A
3263286518288 VINHO PORTUGUES VALDORO TAWNY - 750ML 117,43 A
5600787893014 VINHO PORTUGUES VALE DOS AMANTES DOURO TINTO -
750ML 60,45 A
5601077101048 VINHO PORTUGUES VELHOTES CALEM TINTO - 750ML 128,95 A
5601096201309 VINHO PORTUGUES VERDE CASAL GARCIA BRANCO - 750ML 58,17 A
5601096200319 VINHO PORTUGUES VERDE CASAL GARCIA SWEET BRANCO
- 750ML 59,39 A
5602281007669 VINHO PORTUGUES VERDE DABARCA ARINTO - 750ML 45,00 A
5602281007690 VINHO PORTUGUES VERDE DABARCA LOUREIRO - 750ML 45,00 A
5602720094069 VINHO PORTUGUES VINEA CARTUXA - 750ML 49,99 A
3760056968446 VINHO ROSE FRANCES PROVENANCE - 750ML 79,90 A
7790240025415 VINHO TINTO TRAPICHE VINEYARDS MERLOT - 750ML 57,32 A
7730900850841 VINHO URUGUAIO AURORA PEQ PART TANNAT - 750ML 64,57 A
7896267773749 VINHO URUGUAIO DI MALLO BRANCO SECO SAUVIGNON
BLANC - 750ML 21,53 A
7896267773664 VINHO URUGUAIO DI MALLO ROSADO FINO SECO ROSE -
750ML 20,11 A
7896267773831 VINHO URUGUAIO DI MALLO TINTO FINO CABERNET
SAUVIGNON SECO - 750ML 20,34 A
7896267773862 VINHO URUGUAIO DI MALLO TINTO FINO MERLOT DEMI SEC
- 750ML 21,74 A
7896267773640 VINHO URUGUAIO DI MALLO TINTO FINO SECO CARMENERE
- 750ML 20,81 A
7896267773657 VINHO URUGUAIO DI MALLO TINTO FINO SECO MALBEC -
750ML 21,33 A
7896267773794 VINHO URUGUAIO DI MALLO TINTO FINO SYRAH - 750ML 16,03 A
7896267773787 VINHO URUGUAIO DI MALLO TINTO FINO TANNAT SECO -
750ML 21,44 A
7896267773855 VINHO URUGUAIO DI MALLO TINTO SECO MERLOT - 750ML 20,54 A
7896267773848 VINHO URUGUAIO DI MALLO TINTO SUAVE CABERNET
SAUVIGNON - 750ML 19,88 A
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