Diário Oficial Eletrônico N° 9579 do Mato Grosso do Sul, 23-01-2018
| Data de publicação | 23 Janeiro 2018 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XL n. 9.579 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2018 41 PÁGINAS
DECRETO
DECRETO “O” Nº 002/2018, DE 22 DE JANEIRO DE 2018
Abre crédito suplementar às
Unidades Orçamentárias que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.152, de 27 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas,
compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de janeiro de 2018
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Governadora do Estado, em exercício
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 002/2018, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS
FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS
11903.04.122.0043.2261 F
Provisão dos Serviços Públicos da
Administração Indireta 3 1 240 0,00 9.900.000,00
3 2 240 0,00 151.249,00
3 4 240 151.249,00 0,00
3 6 240 9.900.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 10.051.249,00 10.051.249,00
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
15901.03.128.0025.2351 F
Aprimoramento dos procuradores do
Estado 3 1 240 0,00 1.300.000,00
3 3 240 1.300.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 1.300.000,00 1.300.000,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2002.8321 S
Atenção à Saúde de Forma
Regionalizada 3 3 100 0,00 19.000,00
27901.10.302.2006.2172 S
Adequação de Unidades da Rede de
Atenção Especializada em Saúde 3 4 100 19.000,00 0,00
3 4 248 293.250,00 0,00
27901.10.331.2002.2188 S
Desenvolvimento de ações de atenção
integral à Saúde do Trabalhador 3 3 248 0,00 293.250,00
SUBTOTAL 100 19.000,00 19.000,00
SUBTOTAL 248 293.250,00 293.250,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.368.2010.2191 F
Manutenção e desenvolvimento da
educação básica 3 3 108 0,00 1.500.000,00
3 4 108 1.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 108 1.500.000,00 1.500.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE
MATO GROSSO DO SUL
31901.06.181.0044.2271 F
Operacionalização e Gestão do
FUNRESP 3 3 240 0,00 112.032,00
3 4 240 112.032,00 0,00
SUBTOTAL 240 112.032,00 112.032,00
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
MATO GROSSO DO SUL
55203.09.272.0064.6223 S
Manutenção e operacionalização da
AGEPREV 3 1 247 5.341.000,00 0,00
55203.99.997.0910.6229 S
Reserva do RPPS
3 9 247 0,00 5.341.000,00
SUBTOTAL 247 5.341.000,00 5.341.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS
57201.17.512.2020.2541 F
Obras de infraestrutura de
esgotamento sanitário 3 4 100 10.000,00 0,00
57201.26.122.0057.6281 F
Manutenção e Operacionalização da
AGESUL 3 1 100 0,00 10.000,00
SUBTOTAL 100 10.000,00 10.000,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
MATO GROSSO DO SUL
57204.16.122.0057.8046 F
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.57923 DE JANEIRO DE 2018PÁGINA 2
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 10
Boletim de Licitações................................................................................................... 21
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 24
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 36
Municipalidades.......................................................................................................... 38
SUMÁRIO
Manutenção e Operacionalização da
AGEHAB 3 3 240 0,00 80.520,00
57204.16.482.2036.8041 F
Construção de unidades habitacionais,
infraestrutura urbana, equipamentos
comunitários e trabalho técnico social 3 3 240 80.520,00 0,00
SUBTOTAL 240 80.520,00 80.520,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
71206.20.122.0069.8214 F
Operacionalização da AGRAER -
Administração 3 4 100 0,00 3.700,00
71206.20.606.2031.8202 F
ATER - Agricultura familiar.
3 4 281 0,00 8.875.000,00
71206.20.606.2031.8204 F
Equipamentos agrícolas.
3 4 281 8.875.000,00 0,00
71206.20.606.2031.8208 F
ATER - Chamada Publica
3 4 100 3.700,00 0,00
SUBTOTAL 100 3.700,00 3.700,00
SUBTOTAL 281 8.875.000,00 8.875.000,00
FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE
INTERESSES DIFUSOS E LESADOS
FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE
INTERESSES DIFUSOS E LESADOS
71901.18.542.0069.8256 F
Operacionalização do FUNLES
3 3 240 0,00 257.900,00
3 4 240 257.900,00 0,00
SUBTOTAL 240 257.900,00 257.900,00
TOTAL 100 32.700,00 32.700,00
TOTAL 108 1.500.000,00 1.500.000,00
TOTAL 240 11.801.701,00 11.801.701,00
TOTAL 247 5.341.000,00 5.341.000,00
TOTAL 248 293.250,00 293.250,00
TOTAL 281 8.875.000,00 8.875.000,00
TOTAL GERAL 27.843.651,00 27.843.651,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 004, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a reativação, e
cancelamento de inscrições estaduais,
nos casos que específica, e dá outras
providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 36 do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro
de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, de 29 de dezembro de 2016,
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam REATIVADAS, em virtude da regularização das
pendências que deram causa à suspensão ou ao cancelamento, as inscrições estaduais
dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório, e, consequentemente,
restaurados os seus direitos fiscais, sem prejuízo do cumprimento das eventuais
obrigações tributárias relativas ao período de cancelamento ou suspensão das respectivas
inscrições estaduais e que estiverem pendentes de regularização.
Art. 2º Ficam CANCELADAS, com base no disposto na alínea “A”, do
inciso III, do art. 42 do Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes
relacionados no Anexo II a este Ato Declaratório;
Parágrafo único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata
este artigo implica a observância do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 42 do Anexo
IV ao RICMS,
Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 22 de Janeiro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 004/2018 22 DE JANEIRO/2018
ALCINOPOLIS
1 CELSO GONCALVES DE MORAES ME 28.319.854-0
2 RONICLEY BENEVIDES DE OLIVEIRA 28.792.759-8
ANASTACIO
3 SR AGROPECUARIA LTDA 28.764.088-4
ANAURILANDIA
4 RAFAEL VICTOR DACOME 28.792.019-4
ANGELICA
5 LEONILDO BONIN 28.788.843-6
ANTONIO JOAO
6 ADEMIR PEREIRA MACHADO 28.771.386-5
AQUIDAUANA
7 JAMIL FELIX NAGLIS NETO 28.701.737-0
8 MIGUEL CORREIA SANTOS 28.589.581-8
BODOQUENA
9 SERGIO SOUZA ROSA 28.790.838-0
10 TATIANA NOGUEIRA ROSA SCAFF 28.761.458-1
CAARAPO
11 DOARTE & SILVA LTDA - ME 28.344.656-0
CAMAPUA
12 SAID ELIAS KESROUANI 28.547.338-7
CAMPO GRANDE
13 AIRTON ROSENDO 28.783.832-3
14 CLAUDIA CRISTINA B VEIGA CASTELAO 28.374.688-2
15 CLAUDIMIRO DE SOUZA MIGUEL 28.736.082-2
16 CLOILTON PEINADO BRAHIM 28.684.657-8
17 CONS TECH SOLUCOES CONSTR TECNOL LTDA ME 28.348.106-4
18 DJ LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI ME 28.405.925-0
19 F V MARTINS SAMPAIO - ME 28.305.436-0
20 GILMAR BALBINO COSTA - ME 28.299.011-9
21 JEAN VICTOR ACCO EIRELI ME 28.419.182-5
22 JULIAN PORRAL CALVINO 28.776.401-0
23 MARCOS ISSAMU YAMASHITA 28.650.595-9
24 RAFAEL MARTINS MIRANDA RODRIGUES 28.794.433-6
25 ROSIMEIRE NOGUEIRA DA SILVA 51912376172 28.382.482-4
CASSILANDIA
26 JOAO VENANCIO DIAS 28.635.751-8
CORUMBA
27 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 28.738.070-0
28 ODILO SOARES VIEIRA 28.748.554-4
29 S. A. DE ABREU 28.319.442-1
30 TORREZAN & CAMPOS LTDA - ME 28.303.496-3
COXIM
31 CONSLALBA CONSTRUTORA VILALBA LTDA ME 28.309.713-2
32 J R DE MEDEIROS ME 28.336.489-0
33 MANOEL FERREIRA DA SILVA 28.742.304-2
DOIS IRMAOS DO BURITI
34 JOSE PEREIRA DAMASCENO 28.753.223-2
DOURADOS
35 DAYSE R GOIS M DAL LAGO RODRIGUES EIRELI ME 28.406.443-2
36 EMIR PEREIRA BORGES 28.589.319-0
ELDORADO
37 INDUSTRIA E COM DE LATICINIOS YPE LTDA 28.417.242-1
FATIMA DO SUL
38 APARECIDA ELIZABETE CARLOS KERMAUNAR 28.620.173-9
IGUATEMI
39 NILSON PIARETE 28.772.416-6
ITAQUIRAI
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.57923 DE JANEIRO DE 2018PÁGINA 3
40 FABIO FARIAS 28.745.608-0
41 PAULO DE JESUS DO AMARAL 28.789.698-6
42 R R R DE MEDEIROS - TRANSPORTES - ME 28.403.496-7
43 VALDECIR DE JESUS OLIVEIRA 28.787.236-0
IVINHEMA
44 CANAS MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA ME 28.397.003-0
45 CLOVIS OLIVIO DE CARVALHO ME 28.393.153-1
JARDIM
46 ESPOLIO JOAO FRANCISCO FURTADO WOLFF 28.725.050-4
JATEI
47 TATIANA NOGUEIRA ROSA SCAFF 28.762.895-7
LAGUNA CARAPA
48 MARCO AURELIO APARECIDO WINTER 28.791.710-0
MARACAJU
49 YASSUI DISTR LOGISTICA LTDA EPP 28.367.647-7
MUNDO NOVO
50 HOAHI IMPORTACAO E EXP TEXTIL LTDA 28.402.270-5
NAVIRAI
51 REFLORESCER AGRO FLORESTAL MAD LTDA ME 28.393.177-9
NIOAQUE
52 WALSILENE ESTANISLAU NAFFEI 28.731.289-5
NOVA ALVORADA DO SUL
53 LATICINIO ALVORADA LTDA ME 28.404.981-6
NOVA ANDRADINA
54 CLEYTON ROGERIO DOS SANTOS SILVA ME 28.358.451-3
55 S. LAZARENO DE SOUZA ME 28.374.240-2
PARANHOS
56 LUIZ CARLOS GREGOL 28.786.100-7
PEDRO GOMES
57 HELEN VALE BARBOSA 28.757.106-8
PONTA PORA
58 APARECIDO JULIANO DA SILVA 28.671.138-9
59 MOACIR FAGUNDES DE OLIVEIRA 28.786.799-4
60 NELSON CASTILHO 28.674.861-4
PORTO MURTINHO
61 MANUELA MARTINS DE CASTRO CUNHA 28.740.993-7
62 MARCOS DA MATA SOUZA - ME 28.347.456-4
RIBAS DO RIO PARDO
63 CENTRAL DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA ME 28.329.521-0
64 RENATA ESTEVAO DE ANDRADE MELLENDES 28.785.603-8
SETE QUEDAS
65 LUCIANO PEREIRA PAVAO 28.792.683-4
SIDROLANDIA
66 MAURO SEBASTIAO KALIFE 28.533.220-1
SONORA
67 BOTELHO DE MORAES & CIA LTDA ME 28.406.741-5
TERENOS
68 OLDE MARTINS ME 28.279.202-3
69 VALTER FRANCISCO ROHDE 28.790.983-2
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 004/2018 22 DE JANEIRO/2018
CAARAPO
1 DULCE APARECIDA DA SILVA DAI 02732125164 28.370.935-9
CAMPO GRANDE
2 R R RIBEIRO MODA E ACESSORIO 28.371.326-7
LAGUNA CARAPA
3 JOAQUIM FERNANDES GUIMARAES 28.314.747-4
NAVIRAI
4 A BERTOZZI 28.332.617-4
PONTA PORA
5 CÃO FORTE RAÇOES EIRELI ME 28.417.010-0
6 FERRACO AUTO PECAS LTDA 28.320.779-5
7 VARGAS & LEANDRO LTDA 28.384.354-3
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
EDITAL n. 67/2018 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DIRETOR-PRESIDENTE
DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital n. 1/2015 – SAD/
SEJUSP/AGEPEN, de 28 de dezembro de 2015, tornam público, para conhecimento dos
interessados, a inclusão, por ordem judicial, da candidata, abaixo indicada, nos Anexos I
e IV, do Edital n. 53/2017 – SAD/SEJUSP/AGEPEN, de 3 de março de 2017, republicado
no Diário Oficial N. 9.371, de 17 de Março de 2017:
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Assistência e Perícia
Habilitação Profissional: Direito
INSCRIÇÃO NOME MÉDIA FINAL CLASS.
117372 Luma Ohana Gimenez Caballero 75,23 12º
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JANEIRO DE 2018.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração
e Desburocratização
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública
AUD DE OLIVEIRA CHAVES
Diretor-Presidente da Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário
EDITAL n. 35/2018 – SAD/SEJUSP/PCMS/AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA PROVIMENTO NO CARGO DE
AGENTE DE POLÍCIA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SAD/SEJUSP/APJ/PCMS/2017
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DELEGADO-GERAL
DA POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no Edital n. 1/2017 – SAD/SEJUSP/PCMS/AGENTE DE
POLÍCIA JUDICIÁRIA, de 31 de maio de 2017, tornam público, para conhecimento dos
interessados, o resultado da Fase III: Avaliação Médico-Odontológica, na condição sub
judice, conforme relação constante no Anexo Único deste Edital.
CAMPO GRANDE, 22 DE JANEIRO DE 2018.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração
e Desburocratização
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública
MARCELO VARGAS LOPES
Delegado-Geral da Polícia Civil
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 35/2018 – SAD/SEJUSP/PCMS/AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA PROVIMENTO NO CARGO DE
AGENTE DE POLÍCIA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SAD/SEJUSP/APJ/PCMS/2017
RESULTADO DA FASE III: AVALIAÇÃO MÉDICO-ODONTOLÓGICA
Inscrição Nome Resultado
299377 Anderson Mariani da Silva (sub judice) Apto
302073 Fabiane Cardoso Vaz Gouveia (sub judice) Apto
289134 Paula Decian (sub judice) Apto
EDITAL n. 36/2018 – SAD/SEJUSP/PCMS/AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA PROVIMENTO NO CARGO DE
AGENTE DE POLÍCIA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SAD/SEJUSP/APJ/PCMS/2017
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DELEGADO-GERAL
DA POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no Edital n. 1/2017 – SAD/SEJUSP/PCMS/AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA, de 31 de maio de 2017, convocam os candidatos abaixo relacionados para
realizarem a Fase IV: Avaliação de Aptidão Física, observando-se as datas, horários e
normas estabelecidas no Edital n. 32/2017 – SAD/SEJUSP/PCMS/AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA, de 12 de dezembro de 2017, na condição sub judice e em cumprimento às
decisões proferidas nos autos das respectivas ações judiciais:
Inscrição Nome
299377 Anderson Mariani da Silva (sub judice)
302073 Fabiane Cardoso Vaz Gouveia (sub judice)
289134 Paula Decian (sub judice)
CAMPO GRANDE, 22 DE JANEIRO DE 2018.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração
e Desburocratização
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública
MARCELO VARGAS LOPES
Delegado-Geral da Polícia Civil
EDITAL n. 42/2018 – SAD/SEJUSP/PCMS/DELEGADO DE POLÍCIA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA PROVIMENTO NO CARGO DE
DELEGADO DE POLÍCIA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SAD/SEJUSP/DP/PCMS/2017
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO,
e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital n.
1/2017 – SAD/SEJUSP/PCMS/DELEGADO DE POLÍCIA, de 31 de maio de 2017, tornam
público, para conhecimento dos interessados, o resultado da Fase III: Avaliação Médico-
Odontológica, na condição sub judice, conforme relação constante no Anexo Único deste
Edital. CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JANEIRO DE 2018.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração
e Desburocratização.
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
MARCELO VARGAS LOPES
Delegado-Geral da Polícia Civil
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