Diário Oficial Eletrônico N° 7382 do Mato Grosso do Sul, 19-01-2009
| Data de publicação | 19 Janeiro 2009 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXI n. 7.382 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2009 26 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
MIGUEL VIEIRA DA SILVA
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
LEI
LEI Nº 3.634, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.
Dá nova redação ao art. 23 da Lei nº 3.150, de
22 de dezembro de 2005, que consolida a Lei nº
2.207, de 29 de dezembro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º O art. 23 da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23. Os Poderes, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a
Defensoria Pública-Geral, as autarquias e as fundações contribuirão para o cus-
teio do MSPREV com vinte e dois por cento sobre a soma dos subsídios e das re-
munerações mensais dos segurados ativos do MSPREV e do total dos proventos e
das pensões pagas por recursos do regime próprio de previdência social.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
fi nanceiros a contar de 1º de janeiro de 2009.
Campo Grande, 16 de janeiro de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 12.701, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.
Autoriza, em caráter excepcional e nos
termos em que especifi ca, o pagamento de
diárias a servidores da Secretaria de Estado
de Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto no art. 91 da Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado, em caráter excepcional e nos termos em que
especifi ca, o pagamento de diárias a servidores da Secretaria de Estado de Educação
(SED), nas condições e nos valores estabelecidos pelo Decreto Federal nº 5.992, de 19 de
dezembro de 2006, alterado pelo Decreto Federal nº 6.258, de 19 de novembro de 2007,
para os efeitos de atuação em ações educativas vinculadas à execução do Convênio nº
806005/2007, fi rmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
e o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela SED-MS.
§ 1º As diárias autorizadas nos termos do disposto neste Decreto
devem ser pagas, exclusivamente, com recuros fi nanceiros do convênio referido no
caput.
§ 2º O pagamento das diárias deve ser solicitado pela autoridade
competente ao titular da SED, que após rigorosa análise, determinará o seu processamento
e pagamento, para os fi ns de prestação de contas ao ente concedente dos recursos
fi nanceiros, dispensada a observância das prescrições do Decreto nº 11.870, de 3 de
junho de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de janeiro de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DECRETO
DECRETO “E” Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.
Delega atribuição à Procuradoria-Geral do
Estado nos termos que especifi ca.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, VII, da Constituição Estadual e tendo em vista
o disposto no inciso V do caput e parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 95,
de 26 de dezembro de 2001,
Art. 1º Fica delegada à Procuradoria-Geral do Estado a atribuição
de representar, judicialmente, a Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS) na Ação
de Obrigação de Fazer n° 001.08.375825-0, movida por Josefi na de Oliveira Jardim,
em trâmite na 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo
Grande, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de janeiro de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DANIELA CORRÊA BASMAGE
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
DECRETO ‘O’ Nº. 006/2009, DE 16 DE JANEIRO DE 2009
Abre crédito suplementar a(s)
Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 3.610, de 19 de
dezembro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 16 de JANEIRO de 2009
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
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| A N E X O - I R$ 1,00 |
| |
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N. 006/2009, DE 16 DE JANEIRO DE 2009 |
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| |I|E| G |F | | |
| E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
| |C|F| D |N | | |
|-----------------------------------------------------------------------|
|DEPARTAMENTO ESTADUAL DE | | | | | | |
|TRANSITO DE MS | | | | | | |
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.38219 DE JANEIRO DE 2009PÁGINA 2
Lei .......................................................................................................................... 01
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 10
Boletim de Licitações................................................................................................... 14
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 18
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 22
Poder Legislativo ....................................................................................................... 22
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 23
Municipalidades.......................................................................................................... 23
Publicações a Pedido................................................................................................... 25
SUMÁRIO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – executivo@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
| DEPARTAMENTO ESTADUAL DE | | | | | | |
| TRANSITO DE MS | | | | | | |
| 31201.06.181.0026.27400000 | |F| | | | |
| COORDENACAO E CONTROLE DAS| | | | | | |
| LEIS DE TRANSITO | | | | | | |
| |3| | 1 |40| 0,00| 11.422.000,00|
| |3| | 3 |40| 2.048.000,00| 0,00|
| 31201.06.183.0026.27410000 | |F| | | | |
| EDUCACAO NO TRANSITO | | | | | | |
| |3| | 3 |40| 9.374.000,00| 0,00|
| SUBTOTAL | | | |40| 11.422.000,00| 11.422.000,00|
|AGENCIA ESTADUAL DE ADMINIS | | | | | | |
|TRACAO DO SISTEMA PENITENCIA | | | | | | |
|RIO | | | | | | |
| AGENCIA ESTADUAL DE ADMINIS | | | | | | |
| TRACAO DO SISTEMA PENITENCIA | | | | | | |
| RIO | | | | | | |
| 31202.14.421.0029.27420000 | |F| | | | |
| GESTAO DO SISTEMA PRISIONAL | | | | | | |
| |3| | 1 |00| 0,00| 44.300,00|
| |3| | 4 |00| 44.300,00| 0,00|
| SUBTOTAL | | | |00| 44.300,00| 44.300,00|
| | | | | | | |
| TOTAL | | | |40| 11.422.000,00| 11.422.000,00|
| TOTAL | | | |00| 44.300,00| 44.300,00|
-------------------------------------------------------------------------
| TOTAL GERAL | | | | | 11.466.300,00| 11.466.300,00|
-------------------------------------------------------------------------
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT N. 004/2009, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de
suas atribuições e considerando as informações constantes da Comunicação Interna P. F.
Selvíria n. 001/2009-E, de 15 de janeiro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada a inidoneidade, para todos os efeitos fi scais,
dos formulários de segurança para a emissão de documentos fi scais de ns. A8913785 a
A8913796, pertencentes à carga do Posto Fiscal Selvíria.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos desde 08 de agosto de 2008.
Campo Grande, 16 de janeiro de 2009.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 003/ 2009, 16 DE JANEIRO 2009.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribui-
ções e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS-
RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),
D E C L A R A:
I – Canceladas, com base no art. 39, V, “A e B “, do Anexo IV ao RICMS, as inscrições
estaduais dos contribuintes relacionados no anexo a este Ato Declaratório, após efetiva-
da a suspensão, decorridos 180 ( cento e oitenta ) dias de seu inicio, os contribuintes,
deixaram de requerer a prorrogação se for o caso, e ou deixaram de regularizar a sua
situação fi sco-tributária;
II – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior:
a) fi cam cancelados os documentos fi scais não utilizados, em poder do contribuinte,
sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fi scais (RICMS – § 1º,
III, do art. 39 do Anexo IV);
b) não será permitida a utilização de crédito fi scal decorrente de operações ou presta-
ções realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV);
c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fi scal com
base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no
prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do
Anexo IV):
1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centra-
liza o seu movimento, os números das notas fi scais, seus valores e o emitente;
2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado;
III - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 16 de Janeiro de 2009.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO AO ATO DECLARATORIO DE CANCELAMENTO NO. 3 / 2009
AGUA CLARA
001 ALEX DOS SANTOS FLORES 28.343486.4
002 ARLINDO RICIERE LAZARINI 28.309440.0
003 GABRIELLI JOCIANA TEIXEIRA REZENDE 28.327634.7
004 J L DE LIMA 28.332517.8
005 MARIA DO CARMO CAMPOS BENETTE 28.311894.6
006 NEIDSON RODRIGUES PEREIRA 28.313634.0
AMAMBAI
007 AGRICOLA SEMENTES CAIBATE LTDA 28.203345.9
008 ASSIS & CORREA LTDA 28.321233.0
009 HELIO DE ARRUDA COSTA 28.104467.8
010 JOSE CRISPIM DE MATOS 28.308992.0
011 PIOVESAN & ALMADA LTDA 28.327473.5
012 VANIA FARIAS GIARDULO 28.327815.3
ANASTACIO
013 GELSON OLIVEIRA GAMA 28.212820.4
014 R C MESQUITA MASSACOTE 28.338084.5
015 RAQUEL GONCALVES RAMOS 28.342802.3
016 VALKIRIA ARCE DE ARRUDA 28.340335.7
ANAURILANDIA
017 ARISTIDES PEREIRA GOMES 28.203729.2
018 GENECI AVELINO 28.319509.6
019 MARIA JOSE DE SOUZA ARAUJO 28.326039.4
APARECIDA DO TABOADO
020 APARECIDA BONI PRATIS 28.311431.2
021 GEISA NUNES BASILIO 28.335455.0
022 JOSE VALENTINHO DA SILVA FILHO 28.340801.4
023 NATANAEL LISBOA DA SILVA 28.328548.6
024 PAULO CEZAR ALVES DE SENNA 28.341543.6
025 SANDRA TEIXEIRA RAMOS PEDRO 28.328814.0
026 TABOADO FERRAGENS IND E COM LTDA 28.326232.0
027 VALTER DE SOUZA BAR ESTRADA 28.317025.5
028 VANTOILLES T MACHADO SILVEIRA 28.314094.1
AQUIDAUANA
029 ANTONIO CARDOSO ALIMENTOS 28.344883.0
030 CREUZA FERREIRA ROCHA SILVA 28.283681.0
031 FLAVIA CRISTIANE ALVES 28.339863.9
032 JILVANI ALVES DOS SANTOS 28.336843.8
033 MARIA DE LOURDES SILVA XAVIER 28.339646.6
034 RAMAO CUNHA GOMES 28.297651.5
035 ZENILDA ALVES MOURA 28.266063.1
TAUNAY
036 IRACI RODRIGUES DOS SANTOS 28.331100.2
ARAL MOREIRA
037 ALESSANDRO MILLER HOLLANDINI 28.333503.3
038 DILMAR MARQUES PINHEIRO 28.335751.7
BANDEIRANTES
039 OSVALDO GULARTE ROSSALES 28.314554.4
BATAGUASSU
040 E R SOUZA ANTENAS PARABOLICAS 28.332592.5
041 ERIKA S P SANTOS 28.322046.5
042 MARIA NADIR CANCIAN 28.327492.1
043 MARTINEZ & GONCALVES LTDA 28.339437.4
044 METAL ROMEU ESTRUTURAS METALICAS LTDA 28.329314.4
045 ROCHA E BEZERRA LTDA 28.204664.0
BATAYPORA
046 ADEMIR CLAUDIO PEREIRA 28.268593.6
047 ELENITA DOS SANTOS SILVA 28.340189.3
BELA VISTA
048 AUGUSTO DANIEL FLORENTINO CAVALHEIRO 28.330308.5
049 IDAIANE BATISTA MEDEIROS 28.339993.7
Para continuar a ler
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