Diário Oficial Eletrônico N° 8495 do Mato Grosso do Sul, 15-08-2013
| Data de publicação | 15 Agosto 2013 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXV n. 8.495 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 33 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Portaria SAT n° 2374 de 14 de agosto de 2013.
Dispõe sobre a alteração do Valor
Real Pesquisado, dos produtos que
especifica
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as dispo-
sições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: milho e sorgo.
MILHO
MILHO – OPERAÇÃO INTERNA
(Portaria SAT nº 2374/13 altera 2373/13, com efeitos a partir de: 16/08/2013).
6205 Milho debulhado - a granel kg 0,28
466 Milho debulhado - ensacado sc 60 kg 16,80
478 Milho em espiga carro 168,00
MILHO OPERAÇÃO INTERESTADUAL
53218 Milho debulhado - a granel kg 0,39
53224 Milho debulhado - ensacado sc 60 kg 23,40
53231 Milho em espiga carro 234,00
MILHO DE PIPOCA
15232 Milho de pipoca - a granel kg 1,00
480 Milho de pipoca - ensacado sc 60 kg 60,00
SORGO
(Portaria SAT nº 2374/13 altera 2373/13, com efeitos a partir de: 16/08/2013).
539 Sorgo em grão - a granel kg 0,22
5658 Sorgo em grão - ensacado 60 kg 13,20
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 16 de agosto de 2013.
Campo Grande, 14 de agosto de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 45/2013
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte do mês de agosto
às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de
sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os
seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 75/2012
Processo: 11/053757/2012
Recorrente: Reneu Rodrigues de Melo - Dourados-MS. - Advogado: Thiago Bravo
Branquinho
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Reexame Necessário n. 39/2009
Processo: 11/047804/2008-ALIM n. 15186-E de 17.11.2008
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Confecções Juliana Ltda. - Nova Andradina-MS. - IE: 28.328.670-9
Autuante: Lauro Gimenez
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Reexame Necessário n. 40/2009
Processo: 11/047803/2008-ALIM n. 15188-E de 17.11.2008
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Confecções Juliana Ltda. - Nova Andradina-MS. - IE: 28.314.062-3
Autuante: Lauro Gimenez
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Reexame Necessário n. 41/2009
Processo: 11/047805/2008-ALIM n. 15187-E de 17.11.2008
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Confecções Juliana Ltda. - Nova Andradina-MS. - IE: 28.328.670-9
Autuante: Lauro Gimenez
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 50/2011
Processo: 11/033984/2010-ALIM n. 19686-E de 30.07.2010
Recorrente: Adriano Rosa Gouveia - Navirai-MS. - IE: 28.327.943-5
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Luís Eduardo Pereira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
*reincluído em pauta.
Campo Grande, 14 de agosto de 2013.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) ficam(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, re-
colher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigidos(s) por meio do Auto de
Lançamento e de Imposição de Multa indicado, julgado procedente pelo Tribunal
Administrativo Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos
alegados no procedimento fiscal. O não cumprimento da presente intimação implicará
no registro do crédito tributário na dívida ativa e a consequente cobrança por meio de
processo de execução. Embasamento Legal: Art.81, inciso I; art.90, inciso II; art.92,
caput; todos da Lei 1810/97, combinados com o art.12 do subanexo XIV do Anexo XV
ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 12680/2008. Art. 117, inciso VII,
alínea a-1, da Lei 1810/97, acrescentada pela Lei nº 3820/2009.
PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-I.E:28.333.725-7
RUA TREZE DE JUNHO, Nº 915 - CENTRO - CORUMBA-MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0023156-E, de 17/04/2012.
CLAUDINÊ BOBATO AMORIM – CPF: 221.991.528-04
RUA TREZE DE JUNHO, Nº 915, APTº 18, CENTRO – CAMPO GRANDE-MS
RUA EUCLIDES DA CUNHA, Nº 349, APTº 2301, JARDIM DOS ESTADOS-CAMPO GRANDE-
MS
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 169, CENTRO – PRESIDENTE PRUDENTE-SP.
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0023156-E, de 17/04/2012.
SYLVIA LAPA PONTALTI AMORIM – CPF: 037.904.728-40
RUA TREZE DE JUNHO, Nº 915, APTº 18, CENTRO – CAMPO GRANDE-MS
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 169, CENTRO - PRESIDENTE PRUDENTE-SP
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0023156-E, de 17/04/2012
FERNANDO PONTALTI AMORIM – CPF: 080.408.058-56
RUA PERNAMBUCO, Nº 994, APTº 702 – CAMPO GRANDE-MS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Governo
SIMONE TEBET
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
NELSON TRAD FILHO
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude
HERCULANO BORGES DANIEL
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
DIÁRIO OFICIAL n. 8.49515 DE AGOSTO DE 2013PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 06
Boletim de Licitações................................................................................................... 13
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 17
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 27
Municipalidades.......................................................................................................... 28
Publicações a Pedido................................................................................................... 31
SUMÁRIO
RUA JUNTOKO MINEI, 45, APTº 2602–ROYAL PARK–CAMPO GRANDE-MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0023156-E, de 17/04/2012
Órgão Preparador Regional de Corumbá 015
Rua XV de Novembro, nº32,Centro-CEP:79330-000-Corumbá-MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 17:30hs
Telefone: (67) 3234-4700
Luiz Carlos Pereira da Costa
Matricula 0302376
Chefe da Agenfa de Corumbá
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - JOSE ROBERTO DA SILVA FRANCISCO- MEI IE: 28.375.336-6
RUA FRANCISCO L DE QUEIROZ ESQ, 100 - VIL PIONEIRA - ITAPORA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 25417-E
2 - CRISTIANE CRUZ POMPILIO DE MENEZES IE: 28.375.025-1
RUA ANTONIO DINIZ GONCALVES, 1044 - CENTRO - NOVA ALVORADA DO SUL - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 25381-E
3 - ELISANGELA GERTRUDES DE FREITAS IE: 28.333.334-0
AVE SAO PAULO, 578 - CENTRO - DEODAPOLIS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 25512-E
4 - ESPIGAO COM.E BENEF. DE CEREAIS LTDA IE: 28.349.812-9
RUA RUA PEDRO CELESTINO, 766 - CTO CENTRO - FATIMA DO SUL - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 25513-E
Órgão Preparador Regional de Dourados 02
R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015
Dourados MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3411-6250
Zilma Marcia Oyera Bonilha
Matrícula 243892
Chefe do OPR_02 de Dourados
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 15/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS - Habilitação por Mérito Intelectual
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS DO QUADRO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -
Habilitação por Processo de Seleção Interna por Critério Mérito Intelectual -
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO
MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com item 7.11do Edital n. 1/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS, de 18 de março de
2013, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos,
por ordem alfabética, com a respectiva pontuação obtida na Prova de Títulos, conforme
especificado no anexo único a este Edital, sendo que:
I - o candidato poderá interpor recurso quantos aos pontos atribuídos aos
títulos através do Sistema de Interposição de Recurso disponível no site www.con-
curso.ms.gov.br, acessando a Área do Candidato.
II - o prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias, ou seja, a partir
das 7 horas do dia 15 de agosto de 2013 até às 23horas e 59 minutos do dia 16 de agosto
de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE AGOSTO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR F RANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
OCIEL ORTIZ ELIAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Mato Grosso do Sul
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 15/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS Habilitação por
Mérito Intelectual
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS DO QUADRO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -
Habilitação por Processo de Seleção Interna por Critério Mérito Intelectual
PONTUAÇÃO OBTIDA NA PROVA DE TÍTULOS
Cargo: SARGENTO QBMP-1.B (CONDUTOR OPERADOR)
Inscrição n. Nome Nota
29167024939 ALEKSANDER FREITAS NOVAES 2,65
29167024764 ALISSON TAGINO DE MELO 5,00
29167024963 ALYSSON GUSTAVO SILVA DOS SANTOS 1,55
29167024780 ANDRE LUIS BORBA DE QUEIROZ 2,95
29167024898 ATHANÁSIO BARBOSA FERREIRA DA SILVA 1,50
29167025118 BRUNO CHERMONT CASTILHO 2,10
29167025004 CACILDO BENITES SALINA JUNIOR 2,70
29167024835 CARLOS ROBERTO CASANOVA DE JESUS 1,40
29167025059 CLAUDINEI CLEMENTINO DA SILVA 1,70
29167024993 DANIEL PEREIRA MEZA 3,05
29167025022 DJALMA LEONEL DE FREITAS 1,90
29167025101 ÉLDER MENDES 3,30
29167024717 ELOUIR ANTONIO DUTRA 1,15
29167024837 ELVIS FREITAS ARTIGAS 2,90
29167025054 EMANUEL FARIAS CAMARGO 2,20
29167024964 EVANDY SEGARINI SOARES 1,95
29167024778 EZEQUIEL MARINHO FALCAO 3,05
29167024902 FABIO DOS SANTOS FIGUEIREDO 1,50
29167024876 FELIPE SOUZA DE LINHARES 0,75
29167025115 FERNANDO DE MELO NASCIMENTO 2,25
29167025124 FRANK LAND FARIAS DE OLIVEIRA 1,95
29167025082 FRANKLIN GONÇALVES FONSECA 2,85
29167024773 IVONEI DO NASCIMENTO ALMEIDA 1,20
29167024716 JAQUELINI NASCIMENTO DE ARRUDA 1,25
29167025073 JOÃO CARLOS PERALTA 3,15
29167024841 JOSÉ PEREIRA DE BARROS 2,65
29167024878 JOSE CELIO DE LEMOS MACHADO 2,00
29167024977 JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA 2,40
29167024887 LEIRIAN DE OLIVEIRA 1,70
29167024756 LUCIANO LEITE QUINTANA 1,75
29167024678 LUIZ FERNANDO PONCE 1,35
29167024730 LUIZ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 3,05
29167024666 MARCELO CAETANO FERREIRA 3.25
29167025048 MARCELO DANIEL GOMES 0,00
29167024989 MARCELO DE ANDRADE SANTOS 2,05
29167024794 RENATO FABRES DE QUEIROZ 3,15
29167024792 RENERSON ALTIERES GARCIA DE QUEIROZ 1,25
29167025075 ROBERTO ALEXANDRE COSTA 3,30
29167024855 ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA 1,05
29167025025 ROGERIO MODESTO DE OLIVEIRA 1,40
29167024937 SANDRO GOMES DA SILVA 1,20
29167024965 SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA 1,45
29167024729 TIAGO JAHN 3,90
29167025098 WAGNER ALEXANDRE GOMES LINDEMAYER 2,85
29167025050 WAGNER MARTINS FERREIRA 3,10
29167024821 WLADEMIR CEOLIN HAINE 4,15
Cargo: SARGENTO QBMP-1.A (COMBATENTE)
Inscrição n. Nome Nota
29166024836 ADRIANO COELHO ALAMAN 1,75
29166024948 ADRIANO RODRIGUES FAGUNDES 2,05
29166024799 ALAN MIRANDA DE SOUZA 2,10
29166025027 ALESSANDRA DOS SANTOS BATISTA 1,10
29166024962 ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA 1,10
29166024747 ALLYNE SIMÕES DA SILVA AMARAL 2,70
29166024888 ALTAMIRO RODRIGUES PEREIRA DIAS 1,45
29166024694 ANA LUCIA FRANCELINO CRISTALDO 0,85
29166024732 ANA PAULA CORREIA DA SILVA 4,00
29166024914 ANDERSON SILVIO MENDES 3,25
29166025000 ANDRÉ LUIZ GAETA XAVIER 2,25
29166024690 ANGELA REZENDE DOS SANTOS GRAÇA 1,90
29166024947 ANTONIO DA MATTA RAMON 2,30
29166025036 ARMANDO RIOS JUNIOR 1,80
29166024906 CAROLINA NOLETO RAMPAZO RUCH 1,85
29166024752 CESAR MARTINS DA ROCHA 0,55
29166025037 CHARLES RIBEIRO BRONZE 2,15
29166024695 CHRISTIANE RAMAI DE LIMA BARROS 0,50
29166024929 CLODOALDO DA SILVA MONTE 2,75
29166024706 CRISTINA APARECIDA LIMA SANTANA 0,55
29166024731 DIEGO XIMENES MEDEIROS 0,00
29166024748 ELDER BATISTA DE OLIVEIRA(SUB JUDICE) 0,55
29166025072 EVERALDO SARKIS DA SILVA 4,05
29166024924 EVERTON TIAGO PONÇO 3,05
29166024687 GIANE GELLER DOS SANTOS 1,60
29166024692 HAMILTON MARCIANO DOS SANTOS JUNIOR 3,00
29166025008 HARIEL CÉSAR FREIRE DA FONCÊCA 2,55
29166024668 HELDER RODRIGUES DA SILVA 1,70
29166024846 HELIO SANTOS CAPECCI 2,90
29166024854 HENRIQUE FIALHO ALMEIDA 1,15
29166024677 JEAN CARLO FERREIRA SANCHES 1,25
29166024673 JOAO CARLOS RODRIGUES 2,55
29166024844 JOAO OLIMPIO FERREIRA MARTINS 1,40
29166024679 JOAO PAULO M DOS SANTOS 3,75
29166024896 JOAO PAULO PEREIRA SANTOS JUNIOR 3,10
29166024848 JOAO RICARDO GONÇALVES PAES 0,95
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
DIÁRIO OFICIAL n. 8.49515 DE AGOSTO DE 2013PÁGINA 3
Inscrição n. Nome Nota
29166025116 JULIANO VIEIRA RUIZ 2,45
29166024863 JURACIR JESUS DA SILVA 1,60
29166024667 KALYNA CHAVES FERREIRA DE ALMEIDA 0,00
29166024942 KLESTON RODRIGUES ALVES 1,35
29166025040 LINDALVA PADILHA FERREIRA 1,05
29166024996 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 1,40
29166024958 MARCÉLIA GAMARRA LUBACHESKI 0,80
29166025085 MARIA COELHO DE ARAÚJO 3,50
29166024719 MARLIZE SOARES MARTINS 1,40
29166025024 MAX SOUSA TOSTA 2.35
29166024956 MICHEL ANGELO TINGO MELIN 3,30
29166025129 ORLANDO GUIMARAES NUNES 2,00
29166024988 PETERSON FERREIRA DINIZ 1,85
29166024819 PRISCILA FERNANDES PINTO 3,55
29166024722 REINALDO SEBASTIÃO GONÇALVES PREZA 4,30
29166024884 RENATO DE LIMA GOMES 0,00
29166024795 RICARDO BITTENCOURT MAIDANA 3,40
29166025117 RIVANIR ANGELO BREGANTINI 2,05
29166025093 ROBSON MAGRO DE SOUZA 3,80
29166024801 ROGERIO CARDOZO 1,95
29166024889 RONALDO DE SOUZA VITAL 1,40
29166024973 RONIE ADRIANO DA SILVA 2,35
29166024723 ROSANA DE SALES ARAUJO 3,90
29166024995 SARAH NUNES LIMA 1,60
29166024911 SILVAIR TAVARES BARBOSA 3,35
29166024709 TANIA MARGARIDA LOPES DE ARRUDA 2,70
29166077417 VIVIANE CAETANO DA SILVA 2,00
29166024895 VIVIANE DA COSTA SOUZA DOS SANTOS 1,50
29166024915 ZENILDO TEIXEIRA DA SILVA 1,45
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Convênio sob n. cadastral 21655 de 29/07/2013
Processo n: 29/008991/2013
Partes: Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de
Estado de Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE,
e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de GLÓRIA DE DOURADOS/MS
- CNPJ/MF N.33.752.288/0001-00, denominada CONVENENTE, com interveniência da
Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de Mato Grosso
do Sul - CNPJ/MF N.01.534.304/0001-00, denominada INTERVENIENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 de
novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alte-
rações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações
posteriores, Decreto Federal n. 7.611, de 17 de novembro de 2011.
Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade
Educação Especial.
Valor/Programa de Trabalho: R$ 113.520,00 em 3 parcelas, por conta da
fonte 0120000000, PT 12.367.0021.2717.0000, PI COVEN2717, ND 44.50.41.03, item
44103, Nota de Empenho 2013NE02068 de 05/08/2013
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2013
Assinatura: 14/08/2013
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
JOSÉ MANOEL DE SOUZA – CPF/MF N. 107.381.851-91
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de GLÓRIA DE
DOURADOS/MS – CONVENENTE
TIDELCINO DOS SANTOS ROSA – CPF/MF n. 048.227.908-78
Presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado
de Mato Grosso do Sul - INTERVENIENTE
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 0144/2013
Processo: 29/027.692/2013 – Pregão Eletrônico n° 096/2012-SAD
Nota de Empenho n°. NE. 01979/2013
Valor: R$ 63,99 (Sessenta e três reais e noventa e nove centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0108000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E I.A. CAMPAGNA JUNIOR &
CIA LTDA.
Objeto: Aquisição de material de limpeza (detergente líquido 500 ml).
Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento da
Ordem de Contratação (07/08/2013).
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício.
Josimário Teotônio Derbli da Silva
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 0145/2013
Processo: 29/027.692/2013 – Pregão Eletrônico n° 096/2012-SAD
Nota de Empenho n°. NE. 01980/2013
Valor: R$ 63,60 (Sessenta e três reais e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0108000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E BYANKA DANYELLA TAROCO
DOS SANTOS ME.
Objeto: Aquisição de material de limpeza (desinfetante 500 ml).
Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento da
Ordem de Contratação (07/08/2013).
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício.
Josimário Teotônio Derbli da Silva
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 151/2013
Processo: 29/029.933/2013
Nota de Empenho n°. 2013NE02254
Valor: R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E MOV FLEX INDUSTRIA DE
MOVEIS E COMERCIO LTDA.
Objeto: Aquisição de cadeira fixa para atender as escolas da Rede Estadual de Ensino de
Mato Grosso do Sul.
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega: 20 (vinte) dias a partir da data de recebimento da Ordem de
Contratação n. 151/2013.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente ex-
ercício.
Ordem de Contratação n°. 152/2013
Processo: 29/029.935/2013
Nota de Empenho n°. 2013NE02253
Valor: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E MOV FLEX INDUSTRIA DE
MOVEIS E COMERCIO LTDA.
Objeto: Aquisição de cadeira giratória para atender as escolas da Rede Estadual de
Ensino de Mato Grosso do Sul.
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega: 20 (vinte) dias a partir da data de recebimento da Ordem de
Contratação n. 152/2013.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente ex-
ercício.
Ordem de Contratação n°. 153/2013
Processo: 29/029.934/2013
Nota de Empenho n°. 2013NE02251
Valor: R$ 93.010,00 (noventa e três mil e dez reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E MOV FLEX INDUSTRIA DE
MOVEIS E COMERCIO LTDA.
Objeto: Aquisição de cadeira giratória tipo digitador para atender as escolas da Rede
Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega: 20 (vinte) dias a partir da data de recebimento da Ordem de
Contratação n. 153/2013.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente ex-
ercício.
Ordem de Contratação n°. 154/2013
Processo: 29/029.932/2013
Nota de Empenho n°. 2013NE02252
Valor: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E MOV FLEX INDUSTRIA DE
MOVEIS E COMERCIO LTDA.
Objeto: Aquisição de armário alto para atender as escolas da Rede Estadual de Ensino
de Mato Grosso do Sul.
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega: 20 (vinte) dias a partir da data de recebimento da Ordem de
Contratação n. 154/2013.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente ex-
ercício.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº 0052/2009/SES
Nº Cadastral 1411
Processo: 27/001.741/2008
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (com recursos do
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE) e REFRIPAR - COMÉRCIO
E REFRIGERAÇÃO LTDA – ME.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência do Contrato n.º 52/2009, por 12 meses a partir
de 11 de agosto de 2013.
Ordenador de Despesas: Antônio Lastória
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10122001026650000 -
IMPLEMENTACAO ORG.ACOMP.AVAL.PROC.PLANEJ.
ADM.FE, Fonte de Recursos 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOU, Natureza de Despesas
333903917 - MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
Amparo Legal: Lei 8666/93 e suas alterações
Valor: R$ 46.229,44 (quarenta e seis mil e duzentos e vinte e
nove reais e quarenta e quatro centavos)
Do Prazo: 11/08/2013 à 10/08/2014
Data de Assinatura: 09/08/2013
Assinam: ANTONIO LASTORIA e EDILSON DINIZ ORTIZ
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3669/2013
Processo N. º27/001483/2013
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. GL Eletro-Eletrônicos Ltda.
OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de 09 (nove) nobreaks, em
conformidade com as especificações constantes no PAM nº 52/2013, com
o objetivo de atender a Escola de Saúde Pública/SES/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 4.455,00 (quatro mil quatrocentos e
cinquenta e cinco reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão
à conta do Programa de Trabalho n.º 10128001026670000 Natureza da
Despesa 449052, Fonte 0100, conforme Nota de Empenho n.º 3669/2013,
emitida em 07/08/2013, no valor de R$ 4.455,00 (quatro mil quatrocentos
e cinquenta e cinco reais).
DATA ASS: 14.08.2013
ASS: ANTONIO LASTORIA
ELIMAR PEREIRA DOS SANTOS
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3668/2013
Processo N. º27/001763/2013
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. GL Eletro-Eletrônicos Ltda.
OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de 03 (três) nobreaks, em
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