Diário Oficial Eletrônico N° 10.498 do Mato Grosso do Sul, 06-05-2021
| Data de publicação | 06 Maio 2021 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII n. 10.498 Campo Grande, quinta-feira, 6 de maio de 2021. 127 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO ................................................................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................15
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................50
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................55
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................68
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................100
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................102
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................127
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................. Sergio Murilo Nascimento Mota
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 045/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.618,
de 17 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 05 de maio de 2021
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 045/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05101.02.122.0003.2043 F
Gestão de Pessoal e Encargos
3 1 100 0,00 1.245.200,00
3 3 100 1.245.200,00 0,00
SUBTOTAL 100 1.245.200,00 1.245.200,00
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
15901.03.092.0009.4046 F
Gestão operacional e modernização da PGE
1 5 240 40.000.000,00 0,00
3 4 240 0,00 100.000,00
15901.03.128.0009.4048 F
Apoio às atividades da ESAP
3 3 240 100.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 40.100.000,00 100.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
31202.06.181.2047.4127 F
Fomentar ações de custódia e assistência penitenciária.
3 3 100 31.646,00 0,00
31202.14.421.0013.4126 F
Manutenção e Operacionalização da AGEPEN
3 3 100 0,00 31.646,00
SUBTOTAL 100 31.646,00 31.646,00
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO
DO SUL
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31901.06.122.0013.4131 F
Operacionalização e Gestão do FUNRESP
1 4 240 377.600,00 0,00
SUBTOTAL 240 377.600,00 0,00
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS
51202.27.812.0014.4192 F
Manutenção e Operacionalização da FUNDESPORTE
3 1 100 0,00 40.000,00
3 3 100 40.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 40.000,00 40.000,00
FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS
FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS
51901.27.122.0014.4203 F
Manutenção e Operacionalização da FIE-MS
3 3 100 0,00 93.000,00
3 4 100 22.000,00 0,00
51901.27.811.2053.4204 F
Implementação do Esporte e do Lazer no Estado
3 3 100 0,00 90.000,00
3 4 100 161.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 183.000,00 183.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
65903.14.422.2063.4211 F
Implementar as ações da Política Estadual de Defesa do
Consumidor
1 4 240 4.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 4.500.000,00 0,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
71206.20.122.0020.4441 F
Manutenção e Operacionalização da AGRAER
3 3 100 0,00 12.000,00
71206.20.573.2071.4444 F
AGRAER Pesquisa
3 3 100 12.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 12.000,00 12.000,00
TOTAL 100 1.511.846,00 1.511.846,00
TOTAL 240 44.977.600,00 100.000,00
TOTAL GERAL 46.489.446,00 1.611.846,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
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