Diário Oficial Eletrônico N° 9908 do Mato Grosso do Sul, 23-05-2019
| Data de publicação | 23 Maio 2019 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XLI n. 9.908 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 55 PÁGINAS
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 15.228, DE 22 DE MAIO DE 2019.
Acrescenta dispositivos ao Subanexo
XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-
e) e o Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo
XV - Das Obrigações Acessórias, ao
Regulamento do ICMS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e
Considerando a necessidade de inserir na legislação tributária estadual
as alterações do Ajuste SINIEF 07/05, implementadas pelo Ajuste SINIEF 16/18,
celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
D E C R E T A:
Art. 1º O Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento
Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias,
ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998,
passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
“Art. 18. ................ ................
.............................................
§ 5º A disponibilização co mpleta dos campos exibidos na consulta, de
que trata o caput deste artigo, deve ser realizada por meio de acesso restrito e
vinculada à relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada,
nos termos do Manual de Orientação do Contribuinte.
§ 6º A relação do consulente com a operação descrita na NF-e
consultada, a que se refere o § 5º deste artigo, deve ser identificada por meio de
certificado digital ou de acesso identificado do consulente:
I - ao site da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet (www.nfe.
ms.gov.br); ou
II - ao ambiente nacional disponibilizado pela Receita Federal do
Brasil.” (NR)
“Art. 18-A. .............................
§ 1º .....................................:
.............................................
XV - Eventos da Sefaz Virtual do Estado da Bahia (SVBA), de uso dos
signatários do Acordo de Cooperação 01/2018.
.....................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos desde 1º de abril de 2019.
Campo Grande, 22 de maio de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
DECRETO Nº 15.229, DE 22 DE MAIO DE 2019.
Altera dispositivo do Decreto nº
12.896, de 21 de dezembro de 2009,
que regulamenta o Programa Vale
Universidade Indígena, instituído
pela Lei nº 3.783, de 16 de novembro
de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Altera-se a redação do § 1º do art. 3º do Decreto nº 12.896, de
21 de dezembro de 2009, nos seguintes termos:
“Art. 3º ................................:
.............................................
§ 1º Além dos requisitos estabelecidos neste artigo, o acadêmico
deverá participar de atividades que lhe proporcionem aprendizagem social e profissional,
por meio de convivência com situações reais em órgãos e entidades da Administração
Pública Federal, Estadual e Municipal, e em organizações não governamentais.
.....................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de maio de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Extrato do Contrato de Adesão n. 025/2019 ao Contrato Corporativo n. 004/2019
PROCESSO: 51/000.123/2019
PARTES:
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, com interveniência da Secretaria
de Estado de Fazenda e a Empresa OI S/A.
OBJETO: Adesão da Contratante-Aderente ao Contrato Corporativo n. 004/2019 para
contratação de forma corporativa, de empresa especializada para a prestação de serviços
de Telefonia Fixa Comutada (Terminal não residencial (NR), Terminal não residencial com
facilidade de PABX (NR-PABX), Acesso Digital 2 mbps com discagem direta a ramal – DDR,
serviço 0800 e tráfegos nas modalidades Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa
Distância Internacional – (LDI) e serviço de comunicação de dados multimídia (links de
dados para formação de rede privada (Intranet) e Links de dados para interligação ao
Backbone de Internet Mundial (Internet), para os órgãos e entidades do Poder Executivo
do Estado de Mato Grosso do Sul.
ORDENADOR DE DESPESAS: Ademilson Mendes Arguilera
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.122.0059.6061.0001 – Sem PI – Fonte de Recursos
0100000000 - Natureza de Despesas 33904097 e 33904058.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/1993.
VALOR GLOBAL: 42.168,72
DATA DE ASSINATURA: O contrato de adesão terá a mesma vigência e prazo do Contrato
Corporativo n. 004/2019, desde que o Contratante-aderente ainda tenha recursos
financeiros.
ASSINAM: FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO, FLAVIO CESAR MENDES DE OLIVEIRA,
LEONARDO R. DOS SANTOS ROTTA E EDILSON FERREIRA DE LEMOS
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
ROBERTO HASHIOKA SOLER
Procuradora-Geral do Estado
FABIOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
MURILO ZAUITH
ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-
CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ROMILDO IGNACIO
DE LIMA:70077835115
DIÁRIO OFICIAL n. 9.90823 DE MAIO DE 2019PÁGINA 2
Decretos Normativos................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 06
Boletim de Licitações................................................................................................... 37
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 38
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 48
Municipalidades.......................................................................................................... 50
Publicações a Pedido................................................................................................... 55
SUMÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 31 de 14 de maio de 2019.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado
de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 24,
§ 1°, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 13.482 de
23 de agosto de 2012.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 236, concedida com base nos Artigos 20, parágrafo
único do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto 13482/2012, da
empresa abaixo relacionada.
Empresa : SUPORTEC DOURADOS LTDA
CNPJ: 14.419.416/0001-53 Insc. Est. 28.416.663-4
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 236
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado
de Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o
disposto do artigo 24, § 1º, do Sub-anexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado
pelo Decreto nº 13.482, de 23 de agosto de 2012, bem como pelas informações
contidas no Processo nº 11/010936/2017 de 31/03/2017, AUTORIZA a atualização
dessa credencial do estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas
no Artigo 28 do supramencionado Sub-anexo.
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual: 28.416.663-4 C.N.P.J: 14.419.416/0001-53
Razão Social: SUPORTEC DOURADOS LTDA
Endereço: AV WEIMAR GONCALVES TORRES, 3005
Complemento: Bairro: CENTRO
C.E.P: 79800-023 Município: DOURADOS UF: MS
Técnico
Autorizado Nome: MARCIA DE MOURA GIMENES CPF: 554162091-00
RG: 20.764.728 Emissor: SSP/SP Emissão: 23/04/1986
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI II ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI II ECF-IF MP-4000 TH FI ECF-MFD
MP-4200 TH FI MP-4200 TH FI II
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-PDV FS 420 FS 345 ECF-IF
FS 700M ECF-MFD FS2100T ECF-MFD
FS600 ECF-MFD FS700 H ECF-MFD
FS800I MACH 1 ECF-MFD
MACH 2 ECF-MFD MACH 3 ECF-MFD
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
TM-H6000 FBII ECF-MFD TM-H6000 FBIII ECF-MFD
TM-T800F TM-T81 FBII ECF-MFD
TM-T81 FBIII ECF-MFD TM-T88 FBII ECF-MFD
TM-T88 FBIII ECF-MFD TM-T900F
Técnico
Autorizado Nome: SERGIO EDUARDO PACHECO DOS REIS CPF: 02949767109
RG: 1657673 Emissor: SSP MS Emissão: 19/09/20-13
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI II ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI II ECF-IF MP-4000 TH FI ECF-MFD
MP-4200 TH FI MP-4200 TH FI II
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
TM-H6000 FBII ECF-MFD TM-H6000 FBIII ECF-MFD
TM-T800F TM-T81 FBII ECF-MFD
TM-T81 FBIII ECF-MFD TM-T88 FBII ECF-MFD
TM-T88 FBIII ECF-MFD TM-T900F
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
Campo Grande - MS, 14 de maio de 2019.
Waldomiro Morelli Junior
Superintendente de Administração Tributária
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 034, DE 022 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre o cancelamento de
inscrições estaduais, nos casos que
específica, e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 36 do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro
de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, de 29 de dezembro de 2016,
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam CANCELADAS, com base no disposto do inciso V do
art. 42 do anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no
Anexo I a este Ato Declaratório;
Parágrafo único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata
este artigo implica a aplicabilidade do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 42 do Anexo
IV ao RICMS.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 22 de Maio de 2019.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 034/2019 22 DE MAIO 2019
ALCINOPOLIS
1 ADAO ALVES BARCELO 28.788.786-3
AMAMBAI
2 DEROCI CORDOBA 28.792.182-4
ANASTACIO
3 CLEYTON SILVA PAES 28.794.627-4
4 CYNTHIA FREITAS ANASTACIO FIGUEIREDO 28.779.572-1
5 HATILA SILVA PAES 28.794.926-5
6 MANOEL PAES 28.794.544-8
ANAURILANDIA
7 HELIA REGINA BARBOSA 28.655.179-9
8 TIAGO RODRIGUES DE SOUZA 28.768.920-4
APARECIDA DO TABOADO
9 CHARLES DE ALMEIDA CHAVES 28.784.580-0
AQUIDAUANA
10 JOAO MARICATO JUNIOR 28.797.557-6
11 LUIZ FELIPPE RIBEIRO ORRO 28.719.300-4
12 TRANS DELTA TRANSPORTADORA LTDA 28.343.126-1
ARAL MOREIRA
13 HENRIQUE WOLFF 28.766.205-5
BANDEIRANTES
14 ALESSANDRA TATIANA FERREIRA 28.782.374-1
15 OLINDA JULIO DE AZEVEDO 28.805.897-6
BATAGUASSU
16 PAULO SERGIO RODRIGUES 28.788.526-7
BATAYPORA
17 EVERTON EVANGELISTA BOFFO 28.778.287-5
BOCAJA
18 SALVADOR SOTOLANI 28.707.796-9
BODOQUENA
19 ANDRE FIALHO DE CASTRO 28.727.750-0
20 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 28.785.625-9
BONITO
21 ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS 28.780.866-1
22 LEANDRO GIOTTI 28.761.120-5
23 SAN ANTONIO AGROPECUARIA LTDA 28.769.521-2
24 VML AGROPECUARIA LTDA 28.769.522-0
CAARAPO
25 ESPOLIO DE IONILDO SILVA PEREIRA 28.678.866-7
26 MARIA DAS MERCES PEREIRA 28.768.997-2
CAMAPUA
27 NAYARA PASSOS CUNHA 28.769.910-2
28 ROMEU JACOBY 28.668.819-0
CAMPO GRANDE
29 ALEXANDRE ALVES GONCALVES 28.797.720-0
30 ANA LAURA PLATZECK S NUNES FROES 28.738.128-5
31 ELIAS ROSA DE MORAES 28.771.965-0
32 JOSE ANTONIO SEVERINO DA SILVA 28.779.588-8
33 PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR 28.769.517-4
CARACOL
34 THAIZ LEITE DE ANDRADE 28.804.672-2
CASSILANDIA
35 ANTONIO NUNES DE FREITAS 28.796.627-5
36 GILBERTO FERREIRA DE FREITAS 28.768.846-1
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
ROBERTO HASHIOKA SOLER
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.90823 DE MAIO DE 2019PÁGINA 3
37 LUIZ HENRIQUE GOUVEA 28.768.942-5
CORGUINHO
38 FABIANA CORREA DE OLIVEIRA 28.719.512-0
39 RENATO VICENTE NANTES 28.768.944-1
40 WALFRIDIS ALVES JUNIOR 28.769.887-4
CORONEL SAPUCAIA
41 GILBERTO JOSE SILVA 28.638.196-6
42 JOSE GROSSI 28.719.027-7
CORUMBA
43 EDITE MARIA FARIA DELVIZIO 28.654.104-1
44 GLORIA MARIA LIMA DA COSTA 28.768.868-2
45 LUIZ CARLOS PIRES DE CARVALHO 28.808.707-0
46 MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI 28.778.492-4
47 MUNIFE DE ANDRADE ARAGI 28.765.475-3
48 NICOLE ZAMBARDINO VASCONCELLOS 28.778.002-3
COSTA RICA
49 MARLI DE OLIVEIRA ARAUJO 28.805.896-8
50 MODESTO MENESES NOGUEIRA 28.769.169-1
COXIM
51 ANGELA CAROLINA VIAN 28.752.374-8
DEODAPOLIS
52 NAJELA OLIVEIRA MARQUES 28.797.275-5
DOIS IRMAOS DO BURITI
53 RUBENS ALOISIO SCHIMIDT 28.805.524-1
DOURADINA
54 VANUZA MARTINS PAEL RUSCH 28.764.446-4
DOURADOS
55 ALISSON VIEIRA DOS REIS 28.648.457-9
56 BRUNO HENRIQUE DA SILVA ALVES 28.806.159-4
57 FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS 28.769.253-1
58 GENS BRASIL AGRO LTDA EPP 28.806.945-5
59 HELENA FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS 28.737.617-6
60 ILMA MARIA DA SILVA SANTANA 28.805.911-5
61 ISMAEL RIBEIRO DA MATTA 28.623.081-0
62 MARIA PARECIDA FERREIRA SANTOS 28.699.530-1
63 ROGERIO PAES DALBEM 28.775.599-1
ELDORADO
64 ESPOLIO ALCIDES CARLOS GREJIANIM 28.704.762-8
65 ESPOLIO DE ALCIDES CARLOS GREJIANIM 28.746.707-4
66 ESPOLIO DE ALCIDES CARLOS GREJIANIM 28.746.708-2
67 ESPOLIO DE ALCIDES CARLOS GREJIANIM 28.746.709-0
68 ESPOLIO DE ALCIDES CARLOS GREJIANIM 28.746.710-4
69 ESPOLIO DE ALCIDES CARLOS GREJIANIM 28.785.914-2
FIGUEIRAO
70 ALEXANDRE AGUIAR CORAZZA 28.707.360-2
71 ELCIO LALUCE JUNIOR 28.799.982-3
72 MARIA HELENA VIEIRA AGUIAR 28.707.363-7
73 MONICA AGUIAR CORAZZA 28.707.364-5
74 MURILO MARTINEZ MARINHO 28.751.981-3
75 ORLANE MACHADO CARNEIRO 28.743.382-0
76 THIAGO AGUIAR CORAZZA 28.707.362-9
INOCENCIA
77 RODOLPHO LUIZ PEREIRA NETO 28.741.394-2
IVINHEMA
78 APARECIDO MELLO ESCARMANHANI 28.781.933-7
79 LUCIMARA LOPES MERLANTI 28.738.646-5
80 LUIZ MARCOS ANTONIO 28.629.701-9
81 MARCOS NARDELI 28.788.619-0
82 ROGERIO ALVES DIAS 28.788.160-1
JATEI
83 RENATO JOSE FERREIRA 28.769.757-6
LAGUNA CARAPA
84 ESPOLIO IONILDO SILVA PEREIRA 28.772.810-2
85 WALMIR DE MIRANDA 28.528.772-9
MUNDO NOVO
86 IAN NUNES DE OLIVEIRA 28.768.677-9
87 JORGE DAMASIO DA COSTA 28.771.893-0
88 RAFAELA PALMA DE OLIVEIRA 28.790.546-2
89 REINALDO DA SILVA 28.768.565-9
90 REINALDO YOCHIMITSU HIGASHI 28.719.138-9
NAVIRAI
91 COALHO BRASIL EIRELI EPP 28.319.203-8
92 DIOGO MUNHOZ ORTIZ 28.717.704-1
NIOAQUE
93 DAYANE CRISTINA SOARES LIMA 28.802.161-4
94 JOSEFINA FILHA GUERINO 28.805.983-2
95 LOURIVAL FRANCISCO INOCENCIO 28.726.694-0
NOVA ANDRADINA
96 VICTOR ZAMPAR SERRA 28.795.896-5
PARANAIBA
97 JOSE GARCIA DE FREITAS 28.750.130-2
98 LIDIANE MALHEIROS MARIANO OLIVEIRA 28.759.580-3
PARANHOS
99 JOAO NOBRE DOS SANTOS 28.796.934-7
PEDRO GOMES
100 ELISABETH MORO TROMBINI 28.788.007-9
PONTA PORA
101 EDUARDO CARDOSO PATTI MAIA 28.719.454-0
PORTO MURTINHO
102 ANDERSON GONCALVES ECHEVERRIA 28.804.899-7
103 ESPOLIO ALVARO MIRANDA OLIVEIRA 28.549.716-2
104 VANDAIR DE SOUZA E OLIVEIRA 28.810.673-3
PRUDENCIO THOMAZ
105 BRUNA ORSI DE ALMEIDA 28.769.143-8
RIBAS DO RIO PARDO
106 LUIZ GUSTAVO VELOS RIBEIRO 28.733.975-0
107 LUZIA DATRINO MOMENTE 28.529.583-7
108 PEDRO H CARDOSO LUCCHESI TEODORO 28.773.809-4
RIO VERDE DE MATO GROSSO
109 ARI BERNART JUNIOR 28.778.108-9
110 VALDOMIRO SOUZA SANTANA 28.792.994-9
SAO GABRIEL DO OESTE
111 CAMILA ANDRIGHETTO MENEGHEL HAGE 28.788.382-5
112 ELOI MARQUES SCARIOT 28.769.463-1
113 MARIA SANTISSIMA EMP PECUARIOS LTDA ME 28.804.823-7
SELVIRIA
114 KELLER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 28.428.469-6
SETE QUEDAS
115 VANDA SANCHES VENDRAMINI 28.796.790-5
SIDROLANDIA
116 AMERICO JUSTINO FONSECA 28.805.178-5
117 LEONARDO MONTORO ROOS 28.771.311-3
118 NERY SA E SILVA AZAMBUJA 28.699.852-1
TACURU
119 JOAO DELORENZO FILHO 28.759.715-6
TAQUARUSSU
120 TIAGO MENEZES SELERI 28.712.521-1
TERENOS
121 LAURIE PINHO EGUES 28.788.953-0
122 ULISSES CAMARGO DE FREITAS 28.804.979-9
TRES LAGOAS
123 JOAO SOARES FILHO 28.797.400-6
124 JOSE ROBERTO RAPACCI 28.795.912-0
125 MARCOS JOSE MARIN LARIOS 28.797.427-8
VICENTINA
126 LUANA DE MELLO SILVA 28.813.398-6
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato De Protocolo De Intenções
Partes:
1. Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, representada por sua Procuradora-
geral do estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, por intermédio da Escola Superior de
Advocacia Pública – ESAP.
2. Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - ALMS, representada por seu Diretor
Presidente, Paulo Corrêa.
Objeto: O presente Protocolo tem por objetivo promover a cooperação e o intercâmbio
acadêmico, científico, técnico e cultural, visando à formação e aperfeiçoamento e a
especialização docente, discente e técnica, bem como o desenvolvimento institucional.
Amparo legal: art. 8º, iii da lei complementar estadual n. 95/2001
Vigência: 08/05/2019 a 08/05/2020
Data da assinatura: 08/05/2019
Extrato do Termo de Cooperação Técnica
Partes:
1. Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, representada por sua Procuradora-
geral do estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, por intermédio da Escola Superior de
Advocacia Pública – ESAP.
2. Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, representada por seu Diretor Presidente,
Paulo Corrêa.
Objeto: o presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo promover a
disponibilização pela Assembleia Legislativa um espaço na programação da TV Assembleia
– TV ALMS, em período e tempo de duração a serem definidos pela Gerência da TV
Assembleia, para veiculação de programa intitulado “PGE EM AÇÃO”, destinado a divulgar
à população sul-mato-grossense a atuação e finalidade institucional da Procuradoria-
Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
Amparo legal: art. 8º, iii da lei complementar estadual n. 95/2001
Vigência: 08/05/2019 a 08/05/2020
Data da assinatura: 08/05/2019
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 0004/2018 - GL/COINF/SED
N° Cadastral: 9671
Processo: 29/005.098/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e Rosa Acorsi
Engenharia Ltda - EPP
Objeto: 1. DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo
Aditivo a alteração do valor do Contrato n. 004/2018.
2. DO VALOR: O valor inicialmente contratado é de R$
1.476.136,80 (hum milhão, quatrocentos e setenta e seis
mil, cento e trinta e seis reais e oitenta centavos), com a
supressão de alguns itens, o qual totaliza R$ 64.273,76
(sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e
setenta e seis centavos) gerando assim o montante de
R$ 1.411.863,04 (hum milhão, quatrocentos e onze mil,
oitocentos e sessenta e três reais e quatro centavos).
Houve o acréscimo de R$ 333.494,38 (trezentos e trinta
e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta
e oito centavos), representando um percentual de 23,62
% do preço com o decréscimo ora informado, totalizando
assim, o valor de R$ 1.745.357,42 (hum milhão,
setecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta
e sete reais e quarenta e dois centavos). A diferença
entre a supressão e o acréscimo éde R$ 269.220,62
(duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte reais
e sessenta e dois centavos).
Amparo Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b” e seu §1º, da Lei Federal n.
8.666/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998,
alterações posteriores.
Data da Assinatura: 07/05/2019
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Jânia Maria Rosa
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