Diário Oficial Eletrônico N° 7374 do Mato Grosso do Sul, 07-01-2009

Data de publicação07 Janeiro 2009
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXI n. 7.374 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2009 50 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
MIGUEL VIEIRA DA SILVA
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
DECRETO NORMATIVO
DECRETO N° 12.697, DE 6 DE JANEIRO DE 2009.
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 12.550, de 9 de
maio de 2008, que dispõe sobre a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos
Florestais (TMF), instituída pelo art. 11 da Lei n° 3.480, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto n° 12.550, de 9 de maio de 2008, passa a vigorar com as se-
guintes alterações e acréscimo:
“Art. 11. ..............................
§ 1° O pedido de que trata o caput deste artigo deve ser apresentado até o último
dia útil do mês de fevereiro de cada ano.
§ 2° Na hipótese do inciso II do art. 10, o sujeito passivo deve comprovar tam-
bém que executa, com sucesso, há, no mínimo, dois anos, projetos de ref‌l oresta-
mentos compreendidos no Plano de Suprimento Sustentável (PSS).” (NR)
“Art. 12. A apreciação do pedido de redução a que se refere o art. 11, em todos
os seus aspectos, e o seu deferimento ou indeferimento, conforme o caso, com-
pete à SEMAC, e será realizada no período de 1° de janeiro a 30 de abril de cada
ano.
.............................................
§ 4° O ato pelo qual se deferir ou indeferir o pedido de redução a que se refere
o art. 10 deve ser publicado no Diário Of‌i cial do Estado, até o dia 30 de abril de
cada ano.” (NR)
“Art. 13-A. O período de utilização da redução de que trata o art. 10, caso deferi-
da, é de 1° de maio do mesmo ano a 30 de abril do ano seguinte ao deferimento.”
(NR)
Art. 2° A redução prevista no caput do art. 15 do Decreto n° 12.550, de 9 de maio
de 2008, f‌i ca estendida para até 31 de março de 2009.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não autoriza a restituição de valor que
já tenha sido pago.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
desde 1° de janeiro de 2009.
Campo Grande, 6 de janeiro de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador de Estado
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência
e Tecnologia
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do Contrato Nº. 022/2008 Nº. Cadastral 0001/2009-SEFAZ
Processo nº. 11/024.731/2008
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e MKI SOLU
ES TEC. DE GER. DA INFORMA O LTDA.
Objeto: Licença de uso, suporte técnico e manutenção do
software gerenciador de Banco de Dados IBM/
INFORMIX.
Ordenador de Despesas: GILBERTO CAVALCANTE
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04.122.0020.2242.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal: Lei Federal n° 10.520/2002 e Decreto Estadual n°
11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n°
Valor: R$ 89.348,83 (Oitenta e nove mil, trezentos e qua-
renta e oito reais e oitenta e três centavos)
Data de Assinatura: 16/12/2008
Do Prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, conta-
dos a partir de sua assinatura.
Assinam: MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO e LUCIANO
PATTA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identif‌i cado(s) f‌i ca(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste,
recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) f‌i scal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s)
de Infração indicado(s), julgado procedente pela autoridade julgadora de primeira
instância administrativa, ou impetrar recurso voluntário junto ao Tribunal Administrativo
Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento f‌i scal. O não cumprimento da presente intimação implicará no registro
do crédito tributário na dívida ativa e a conseqüente cobrança por meio de processo de
execução.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III e 78, I e II, da Lei Estadual n.2.315, de
25.10.2001.
1 – AMAURI LIMA CPF 335.906.139-04
Rua Gonçalves Dias, 267 – B. Monte Libano - Campo Grande - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 00010691 - E
Órgão Preparador Regional de Aquidauana 13
R. Cel. Estevão Alves Corrêa, 597 Centro Cep:79200-000
Aquidauana MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3241-4100
Leodomiro Lopes Flores
Matrícula 0328146
Chefe do OPR-13 de Aquidauana
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identif‌i cado(s) f‌i ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) f‌i scal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento f‌i scal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - ALESSANDRA MOREIRA MADEIRAS IE: 28.334.650-7
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.3747 DE JANEIRO DE 2009PÁGINA 2
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 09
Boletim de Licitações................................................................................................... 27
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 28
Municipalidades.......................................................................................................... 49
Publicações a Pedido................................................................................................... 50
SUMÁRIO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – executivo@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
AVE LAUDELINO PEIXOTO, 1707 - CENTRO - IGUATEMI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 14864 - E
2 - CELSO RAMIRES CPF/CNPJ: 77991575187
RUA RICARDO ISNARDI JONAIRE, 1489 - VILA NOVA - IGUATEMI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 15321 - E
Órgão Preparador Regional de Mundo Novo 04
Av. Campo Grande, 747 Centro CEP:79980-000
Mundo Novo MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3474-1517
Rosangela de Fatima Goncalves Ransolin
Matrícula 506354
Chefe do OPR_04 de Mundo Novo
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S) FICA(M)
INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO QUINTO(5) DIA DA
PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS O DÉBITO FISCAL EXIGIDO POR
MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICITAR
SUA REVISÃO, SOB PENA DE REVELIA, PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NO PROCEDIMENTO FISCAL.
EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE
25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL N.1.810, DE 22.12.1997.
1 - ALESSANDRA MOREIRA MADEIRAS
AVE LAUDELINO PEIXOTO, 1707 - CENTRO - IGUATEMI - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 24053 - T
Órgão Preparador Regional de Mundo Novo 04
Av. Campo Grande, 747 Centro CEP:79980-000
Mundo Novo MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3474-1517
Rosangela de Fatima Goncalves Ransolin
Matrícula 506354
Chefe do OPR_04 de Mundo Novo
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identif‌i cado(s) f‌i ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) f‌i scal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento f‌i scal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - AGRO CARNES ALIMENTOS ATC LTDA IE: 28.333.346-4
RUA PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA, 558 - CENTRO - CASSILANDIA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 15403 - E
Órgão Preparador Regional de Paranaíba 09
R. Capitão Martinho da Palma Melo, 619 Centro CEP:79500-000
Paranaíba MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3668-1997
Miguel Protasio de Freitas
Matrícula 179205
Chefe do OPR_09 de Paranaíba
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identif‌i cado(s) f‌i ca(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto (5º) dia da publicação deste, re-
colher ou parcelar aos cofres públicos o(s) débito(s) f‌i scal(is) exigido(s) por meio do(s)
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa - ALIM indicado(s), ou querendo apresen-
tar impugnação, no mesmo prazo, ao lançamento correspondente, sob pena de revelia,
presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento f‌i scal. Outrossim,
f‌i ca o contribuinte ciente da redução da multa, nos termos do artigo 118, da Lei Estadual
nº 1810/97 (CTE).
O não cumprimento da presente intimação implicará no registro do crédito tribu-
tário na dívida ativa e a conseqüente cobrança por meio de processo de execução.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da Lei Estadual n. 2.315
de 25/10/2001 (Processo Administrativo Tributário).
1 – CLOVIS LUIZ BONETTI – IE. 28.318.121-4
Rua São Paulo, 1710 – Centro.
79.490-000 – SÂO GABRIEL DO OESTE (MS)
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa-ALIM n° 0015000 “E” de 13/10/2008
2 – CRISTIANO BRANDAO NUNES – IE. 28.687.745-7
Rod BR 163 Km 469 Mgem Direita a 18 Km – Zona Rural
79.430-000 – BANDEIRANTES (MS)
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa-ALIM nº 0015153 “E” de 11/11/2008
Órgão Preparador Regional OPR12 de São Gabriel do Oeste
Rua Minas Gerais, 869, - Centro - 79.490-000 São Gabriel do Oeste (MS)
Telefone (0XX) 67 3295-1729
Horário de atendimento das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
de segunda a sexta-feira
ARISTIDES CRISTALDO COLMAN
ATE – Matricula 002620-4
Chefe da OPR12
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 1/SAD/EGRHP/2009
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO e a
DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E
PATRIMÔNIO DE MATO GROSSO DO SUL tornam público, para conhecimento e pro-
vidências das Unidades de Recursos Humanos, o Cronograma da Folha de Pagamento do
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme especif‌i cação no quadro abaixo:
Fases Data
Janeiro Fevereiro Março
1. Lançamento do Movimento
da Folha 29/12/2008 a
10/1/2009 26/1 a
10/2/2009 26/2 a
10/3/2009
2. Período para entrega de
Documentos (*) 29/12/2008 a
10/1/2009 26/1 a
10/2/2009 26/2 a
10/3/2009
3. Prazo limite para consigna-
ções 7/1/2009 6/2/2009 6/3/2009
4. Processamento e entrega
de Relatório de Prévia 11 a 15/1/2009 11 a 15/2/2009 11 a 15/3/2009
5. Conferência pelo RH 16 a 17/1/2009 16 a 17/2/2009 16 a 17/3/2009
6. Processamento e entrega
def‌i nitiva dos Relatórios 18 a 24/1/2009 18 a 25/2/2009 18 a 24/3/2009
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de Administração
Em exercício
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Diretora-Presidente da Empresa de Gestão de Recursos Humanos
e Patrimônio de Mato Grosso do Sul
EDITAL n. 87/2009 - SAD/ESCOLAGOV/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PCMS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO e o
DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os dispositivos constantes
no Edital n.1, de 30 de janeiro de 2008, tornam público, para conhecimento dos inte-
ressados, a inclusão da candidata GIOVANNA VOLPATO SIMÕES, inscrição n. 4836, no
Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS para provimento de cargos do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, conforme decisão judi-
cial, até o julgamento f‌i nal do mandado de segurança n. 2008.037559-2.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE JANEIRO DE 2009.
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de Administração
Em exercício
ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul
EDITAL n. 129/2009 - SAD/ESCOLAGOV/PMMS
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO/SOLDADO PM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, o
DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO
DO SUL e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso de suas atribuições legais tornam público, para conhecimento dos interes-
sados, a exclusão do candidato abaixo relacionado, do Concurso Público para ingresso
no Curso de Formação / Soldado PM, mediante decisão judicial:
Inscrição
n. Nome Mandado de Segurança
n.
17998 CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS 2008.012941-4
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE JANEIRO DE 2009.
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de Administração
Em exercício
ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul
GERALDO GARCIA ORTI
Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul
DIÁRIO OFICIAL n. 7.3747 DE JANEIRO DE 2009PÁGINA 3
EDITAL n. 1/2009 - SAD
PAGAMENTO DE DIÁRIAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes no Decreto
n. 11.870, de 3 de junho de 2005, torna pública a relação dos recursos humanos benef‌i ciados com diárias, para realização de trabalhos ou serviços fora da unida-
de/órgão de exercício, conforme especif‌i cação constante no anexo I a este Edital.
CAMPO GRANDE, 6 JANEIRO DE 2009.
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de Administração
Em exercício
Anexo I ao Edital n. 1/2009 - SAD, de 6 de Janeiro de 2009 - Pedido de Diárias e Ressarcimento.
Agência de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN Disque Denúncia: 0800 647 1363
Nome Prontuário / CPF Cargo Localidades
Data
Meio Transporte
Diárias
Saída Retorno Qt Valor
(R$)
AGENOR GARCIA NAVARROS 33000641
23108800191 OFICIAL PENITENCIARIO - MED.D Campo Grande,
Dois Irmãos do Buriti, 27/12/2008 28/12/2008 Veículo Of‌i cial 1,00 40,00
Agência de Previdência Social de MS - AGEPREV Disque Denúncia: 0800 647 1363
Nome Prontuário / CPF Cargo Localidades
Data
Meio Transporte
Diárias
Saída Retorno Qt Valor
(R$)
MOACYR ROBERTO SALLES 9405343
3797724853 DIRETOR PRESIDENTE Campo Grande,
Brasília, 05/01/2009 05/01/2009 Avião/Cia. Aérea 0,72 154,44
AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL Disque Denúncia: 0800 647 1363
Nome Prontuário / CPF Cargo Localidades
Data
Meio Transporte
Diárias
Saída Retorno Qt Valor
(R$)
BARTOLOMEU HIPOLITO DA SILVA 15520822
13996711115 MOTORISTA DE VEICULO PESADO-A Paranaíba,
Santa Rita do Pardo,
Campo Grande, 29/12/2008 30/12/2008 Veículo Of‌i cial 1,71 80,00
LUIZ CLAUDIO DE LIMA 15596051
81129874168 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS Bela Vista,
Campo Grande, 29/12/2008 29/12/2008 Veículo Of‌i cial 0,63 31,25
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO - EGRHP Disque Denúncia: 0800 647 1363
Nome Prontuário / CPF Cargo Localidades
Data
Meio Transporte
Diárias
Saída Retorno Qt Valor
(R$)
FRANCISCO SALES DOS SANTOS FILHO 15143181
23766646168 GESTOR DE PROCESSO Campo Grande,
Ponta Porã, 06/01/2009 16/01/2009 Veículo Of‌i cial 10,00 500,00
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de MS - IAGRO Disque Denúncia: 0800 647 1363
Nome Prontuário / CPF Cargo Localidades
Data
Meio Transporte
Diárias
Saída Retorno Qt Valor
(R$)
CLEMILDA RIBEIRO DA SILVA PAES 34518521
48975141187 AUXILIAR DE SERV.AGROPECUARIOS Costa Rica,
Figueirão, 28/12/2008 31/12/2008 Veículo Of‌i cial 3,50 140,00
EBIANE CUSTODIO DA COSTA 8767121
96393270187 AGENTE DE SERV. AGROPECUARIOS Costa Rica,
Figueirão, 31/12/2008 31/12/2008 Veículo Of‌i cial 0,50 20,00
FRANCISCO ERMELINDO GEHN 9174431
89214820082 AGENTE DE SERV. AGROPECUARIOS Costa Rica,
Figueirão, 28/12/2008 28/12/2008 Veículo Of‌i cial 0,50 20,00
ROBERTO RACHID BACHA 9253143
19997370163 DIRETOR PRESIDENTE ,
, 29/12/2008 29/12/2008 Avião/Cia. Aérea 0,00 120,27
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL Disque Denúncia: 0800 647 1363
Nome Prontuário /
CPF Cargo Localidades
Data
Meio Transporte
Diárias
Saída Retorno Qt Valor
(R$)
ALESSANDRO CRISTHIAN TAGINO 20679781
79218938134 3 SARGENTO PM Campo Grande,
Coxim, 29/12/2008 31/12/2008 Embarcação
Of‌i cial 2,00 80,00
ALTAIR SOARES BORBALIO 20262441
39086011187 3 SARGENTO PM Campo Grande,
Dois Irmãos do
Buriti, 25/12/2008 30/12/2008 Embarcação
Of‌i cial 5,00 200,00
ANTONIO DOUGLAS AJALA DE SOUZA 20443231
58147780168 3 SARGENTO PM Campo Grande,
Coxim, 29/12/2008 31/12/2008 Embarcação
Of‌i cial 2,00 80,00
ANTONIO MESSIAS ROSSETO 20223461
36786993168 2 TENENTE PM Bataguassu,
Campo Grande, 26/12/2008 29/12/2008 Embarcação
Of‌i cial 3,00 150,00
ASSUNCAO SEBASTIAO D GONCALVES 20279091
32538502187 CABO PM Campo Grande,
Coxim, 25/12/2008 31/12/2008 Embarcação
Of‌i cial 6,00 240,00
DARCI CAETANO DOS SANTOS 20016161
35653485187 2 TENENTE PM Campo Grande,
Dourados, 26/12/2008 29/12/2008 Embarcação
Of‌i cial 3,00 150,00
DOMINGOS APARECIDO RIBEIRO 20208581
4824611873 CABO PM Jardim,
Porto Murtinho, 26/12/200827/12/2008 Embarcação
Of‌i cial 1,25 50,00
EDIVALDO NASCIMENTO 20071851
20300190115 1 TENENTE PM São Gabriel do
Oeste,
Campo Grande, 26/12/2008 29/12/2008 Embarcação
Of‌i cial 3,00 150,00
EDSON MOREIRA DA SILVA 20482211
49689703153 SOLDADO PM COM 2
QUINQUENIOS Campo Grande,
Rochedo, 26/12/2008 29/12/2008 Veículo Of‌i cial 3,00 120,00
EMIGDIO ELIZAC DIAS OVELAR 20336071
10555471187 1 TENENTE PM Porto Murtinho,
Campo Grande, 26/12/2008 29/12/2008 Embarcação
Of‌i cial 3,00 150,00
ISMAEL ALENCAR 20207771
48991597149 3 SARGENTO PM Campo Grande,
Dois Irmãos do
Buriti, 25/12/2008 30/12/2008 Embarcação
Of‌i cial 5,00 200,00
LEIVON SILVIO PINHEIRO DOS SANTOS 20614301
81629672149 SOLDADO PM Campo Grande,
Rochedo, 26/12/2008 29/12/2008 Embarcação
Of‌i cial 3,00 120,00
LUIZ CARLOS VARGAS DA SILVA 38578831
20289260078 FISCAL AMBIENTAL Dourados,
Antônio João, 29/12/2008 29/12/2008Veículo Of‌i cial 0,58 23,33
LUIZ CARLOS VARGAS DA SILVA 38578831
20289260078 FISCAL AMBIENTAL Dourados,
Glória de Dourados, 30/12/200830/12/2008 Veículo Of‌i cial 0,58 23,33
LUIZ CARLOS VARGAS DA SILVA 38578831
20289260078 FISCAL AMBIENTAL Dourados,
Naviraí, 31/12/2008 31/12/2008Veículo Of‌i cial 0,46 18,33

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