Diário Oficial Eletrônico N° 8437 do Mato Grosso do Sul, 21-05-2013
| Data de publicação | 21 Maio 2013 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXV n. 8.437 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013 70 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 036/2013 DE 20 DE MAIO 2013
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribui-
ções e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS-
RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),
D E C L A R A:
I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspen-
são ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I
a este Ato Declaratório, e, consequentemente, restaurados os seus direitos fiscais, sem
prejuízo do cumprimento de eventuais obrigações tributárias relativas ao período do
respectivo cancelamento ou suspensão;
II – Suspensas, com base no art. 36, inc. II, Alínea “F” ,do Anexo IV ao Regulamento
do ICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado ao Anexo II a este Ato
Declaratório, ficando as mesmas sujeitas, durante o período de suspensão, ao cumpri-
mento do disposto nos arts . 36, § 1º, e 38 do Anexo IV ao RICMS;
III– Canceladas, com base no art. 39, Inc. III, do Anexo IV ao RICMS, as inscrições
estaduais dos contribuintes relacionados no anexo III a este Ato Declaratório;
IV – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior:
a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte,
sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais (RICMS – § 1º,
III, do art. 39 do Anexo IV);
b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou presta-
ções realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV);
c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com
base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no
prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do
Anexo IV):
1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centra-
liza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente;
2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado;
V - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande MS, 20 de maio de 2013.
Carlos Cesar Galvão Zoccante
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 036/2013 20 DE MAIO/2013
AGUA CLARA
01 MARIA PUREZA RODRIGUES PEREIRA 28 612 786-5
AMAMBAI
02 CILO CHAMORRO 28 745 834-2
ANTONIO JOAO
03 REINALDO GOMES DIAS 28 653 042-2
ARAL MOREIRA
04 CICERO BASTOS 28 625 938-9
BANDEIRANTES
05 HOTEL RESTAURANTE CONGONHAS LTDA 28.228.606-3
BATAGUASSU
06 FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA 28 745 433-9
07 EUNICE GUILHERME DA SILVA SANTOS 28 712 511-4
BATAYPORA
08 BARBARA DA SILVA SANTOS 28 739 206-6
09 MARIANA MARIA DE JESUS FARIA 28 746 034-7
BELA VISTA
10 PEDRO RUFINO VILORDO 28.319.110-4
BONITO
11 ELIZANGELA PEREIRA RAMOS 28.347.944-2
12 ALONSO DONHA GUIRAO JUNIOR 28 702 185-8
BRASILANDIA
13 AUTO ELETRICA BRASILANDIA LTDA 28.218.006-0
14 ESMAELTINA PEREIRA BARROS 28 694 706-4
CAMAPUA
15 JULIANE FABRINE MALACARNE 28 722 814-2
CAMPO GRANDE
16 LUCIMAR TELLECHER AZEVEDO 28.324.101-2
17 CAOPANHIA CLINICA VET E PET SHOP LTDA 28.342.174-6
18 PRISCILA SILVA FIGUEIREDO 28.374.466-9
19 FERNANDES & TOMAZONI LTDA 28.329.001-3
20 SUPER MIX UTILIDADES LTDA 28.378.538-1
21 DABIA ALIMENTO LTDA 28.320.094-4
22 T & T PANIFICADORA LTDA 28.353.532-6
23 GENSA GENERAL SERVICOS AEREOS LTDA 28.325.658-3
CORONEL SAPUCAIA
24 JAIR LUZ DA SILVA 28.345.842-9
CORUMBA
25 MARIA IZABEL DE SOUZA 28 675 801-6
COSTA RICA
26 SUPERMERCADO FRIGOBIFE LTDA 28.265.340-6
27 USINA PORTO DAS AGUAS LTDA 28 723 510-6
COXIM
28 GILSON CORREA DE MATOS 28.343.163-6
DOIS IRMAOS DO BURITI
29 GERALDO VICENTE DE LIMA 28 736 218-3
DOURADOS
30 PAULO CESAR GONCALVES MARQUES 28.352.943-1
31 JOAO CARLOS CARDOSO JUNIOR 28.319.641-6
32 FABIO MINHOS DE ABREU 28 692 432-3
33 ESPOLIO ERNESTINA CESARINA SOUZA SOARES 28 725 481-0
34 CATELA CONFECCOES E CALCADOS LTDA 28.344.925-0
IGUATEMI
35 DORNELIS FAVERO 28 661 357-3
ITAPORA
36 PAULO CESAR GONCALVES MARQUES 28.335.228-0
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Governo
SIMONE TEBET
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
NELSON TRAD FILHO
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude
HERCULANO BORGES DANIEL
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
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Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 11
Boletim de Licitações................................................................................................... 35
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 38
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 46
Municipalidades.......................................................................................................... 48
Publicações a Pedido................................................................................................... 69
SUMÁRIO
IVINHEMA
37 PRODUTOS DE LIMPEZA VERA & FARIA LTDA 28.346.456-9
JARAGUARI
38 ANTONIO DE ASSIS SILVA 28 717 389-5
MIRANDA
39 NELSON ANTONIO BARROS FERREIRA 28.303.127-1
NAVIRAI
40 CLEMENCIA SALES DE SOUZA 28 738 772-0
NIOAQUE
41 ROGERIO REZENDE SILVA 28 740 100-6
42 RAMONA DE JESUS GOMES 28 748 441-6
NOVA ALVORADA DO SUL
43 OTAVIANO ALVES DOS SANTOS 28.371.948-6
44 CLAUDINEIA DA SILVA GONCALVES 28 748 279-0
PARANAIBA
45 IVANDER PAGLIUSO MOTA RAMOS 28.288.866-7
46 ADRIANA REZENDE IND. E COM.CALCADOS LTDA 28.333.461-4
47 ORDALINO MEDINA VIDAL 28.262.532-1
PARANHOS
48 LUDOVINO RONHISKI 28 744 063-0
PONTA PORA
49 SEBASTIAO LAURENCO 28 694 030-2
50 CRISTIANO BARBOZA 28 730 651-8
51 MARLI DE FATIMA CHAVES 28 693 688-7
PORTO MURTINHO
52 SOCIEDADE AGRO PASTORIL BARCELLOS LTDA 28 688 294-9
53 PANCELO SALINA RIBEIRO 28 750 910-9
RIO BRILHANTE
54 CASA & CONSTRUCAO LTDA 28.339.662-8
RIO VERDE
55 ALAILSON FLORES MATEUS 28 597 200-6
SELVIRIA
56 JOSE RICARDO MIGLIORANCA E OUTROS 28 719 290-3
SETE QUEDAS
57 ABATEDOURO SETE QUEDAS LTDA 28.288.923-0
SIDROLANDIA
58 LORIVALDO REZENDE DE BRITO 28 712 938-1
TACURU
59 CLAUDINEI DOS SANTOS FRIETA 28 739 471-9
TRES LAGOAS
60 INDIANA REPRESENTACOES LTDA 28.320.137-1
61 MARIO MARCIO DO NASCIMENTO QUEIROZ 28.346.253-1
62 ANGELA MARIA GOMES BENITES NOGUEIRA 28.356.834-8
VICENTINA
63 PINHEIRO & MAIA LTDA 28.253.659-0
64 ANTONIO JOSE GABRIEL 28 739 945-1
65 ANTONIO MARTINS GAIA 28 538 524-0
66 FRANCISCO PINHEIRO 28 535 846-4
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº036/2013 20 DE MAIO/ 2013
BRASILANDIA
01 AUTO POSTO MUTUM 2 LTDA 28.358.922-1
ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 036/2013 20 DE MAIO/2013
AMAMBAI
01 FRANCO & ZILIO LTDA 28.313.845-9
02 KAREN CAMILA FERMINO -MEI 28.363.948-2
AQUIDAUANA
03 CRISTIANNE LUNA BAZAR E BIJUTERIAS LTDA 28.368.445-3
04 GIOVANA ROCHA DOS REIS 28.326.335-0
BELA VISTA
05 JOSE ANTONIO MENEGATI 28 678 908-6
06 SALVADOR BANHOS NETO 28 671 508-2
07 GERALDO MAJELA LOUREIRO 28 505 779-0
08 JOAO GONCALVES JUNIOR 28 678 733-4
CAMPO GRANDE
09 GRANDELLE ALIMENTOS LTDA 28.369.849-7
10 FERNANDA DE LEAO AJALA -MEI 28.361.186-3
11 LANAIRA MODAS LTDA 28.339.313-0
12 PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SILVA -MEI 28.360.981-8
13 JULIO CESAR BOSIO EIRELI 28.321.673-5
14 JOSE IRENE ARAUJO DE OLIVEIRA 28.374.047-7
15 NELSON DE SOUSA FERREIRA NETO -MEI 28.367.427-0
16 ARLETE DE LIMA MASAOKA 28.371.388-7
17 BALBINA COM.DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA 28.359.153-6
18 CINCAL PNEUS LTDA 28.230.421-5
19 LAIS FERREIRA PAULINO BORGES 28.374.401-4
20 ROBERTA LEITE BELLIARD & CIA LTDA 28.353.758-2
21 DEDE & MENDONCA LTDA 28.334.972-7
22 LCB NUTRICAO ANIMAL LTDA 28.352.351-4
23 TOSSI & TOSSI LTDA EPP 28.335.333-3
24 TAVARES CRUZ EQUIP TELECOMUNICACOES LTDA 28.344.435-5
25 IMEXBRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 28.368.214-0
26 ALCIO ESTEVAM CORREA 28.348.964-2
27 CABRAL ORTIZ E MEDEIROS LTDA 28.348.654-6
28 MARLENE AGUIRRE FERNANDES 28.360.848-0
29 V & J PANIFICADORA E CONVENIENCIA LTDA 28.323.213-7
30 STOCK SERVICE SERVICOS DE ESTOCAGEM LTDA 28.372.979-1
31 PAGA POUCO COM UTILIDADE DOMESTICAS LTDA 28.323.703-1
CHAPADAO DO SUL
32 REAL BRASIL PECAS E SERVICOS LTDA 28.343.333-7
COXIM
33 W. L. DE CASTRO CONVENIENCIA 28.382.127-2
34 JULIANDYA NEPOMUCENO CAVALCANTE -MEI 28.384.129-0
DOURADOS
35 R F PERES 28.362.082-0
MUNDO NOVO
36 EMISA COM. ATAC. PROD. AGRICULTURA LTDA 28.352.716-1
SÃO GABRIEL DO OESTE
37 CINCAL PNEUS LTDA 28.309.982-8
38 MALHARIA GABRIELA LTDA - ME 28.335.067-9
TRES LAGOAS
39 PIONEIRO RESTAURANTE LTDA 28.355.020-1
40 ORLANDO CORREA GONCALVES 28.252.874-1
41 FELIPE DESSORDI PAIVA 28.374.722-6
42 APARICIO DE LIMA RUFATO 28.237.344-6
DUQUE DE CAXIAS - RJ
43 FICET IND COM CIGARROS IMP EXP LTDA 28.490.025-7
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO PELO
ORDENADOR DE DESPESAS.
MÊS REFERENTE: Março/2013.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/002140/2013 EMP: 00067.
DATA: 04/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA.
OBJETO: Pagamento de locação de auditório e coffee breack.
VALOR R$: 6.460,00. NAT. DESP: 339039.22.41.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000259/2013 EMP: 00068.
DATA: 05/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0020, para pagamento de passagens aéreas.
VALOR R$: 10.000,00. NAT. DESP: 449033.01.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
DIÁRIO OFICIAL n. 8.43721 DE MAIO DE 2013PÁGINA 3
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000208/2013 EMP: 00069.
DATA: 06/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA.
OBJETO: Pagamento de hospedagens.
VALOR R$: 692,00. NAT. DESP: 339039.80.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/035376/2011 EMP: 00070.
DATA: 07/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS SEGURANÇA E MEIOS DE PAGAMENTO
IDENTIFICAÇÃO S/A.
OBJETO: Aquisição de selo fiscal duplo.
VALOR R$: 56.750,00. NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/028654/2012 EMP: 00071.
DATA: 07/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0046, para pagamento do contrato de adesão nº
032 ao contrato corporativo nº 001/2013.
VALOR R$: 754,00. NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/028654/2012 EMP: 00072.
DATA: 07/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0047, para pagamento do contrato de adesão nº
032 ao contrato corporativo nº 001/2013.
VALOR R$: 1.082,00. NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000031/2013 EMP: 00073.
DATA: 07/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0018, para pagamento de diárias.
VALOR R$: 5.000,00. NAT. DESP: 449014.14.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000095/2013 EMP: 00074.
DATA: 11/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: MICROSTRATEGY BRASIL LTDA.
OBJETO: Pagamento de prestação de serviços de manutenção e atualização de sof-
tware.
VALOR R$: 21.066,08. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000092/2013 EMP: 00075.
DATA: 11/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: REFRIPAR COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0017, para pagamento do contrato nº 022/2007.
VALOR R$: 35.000,00. NAT. DESP: 339039.17.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000085/2013 EMP: 00076.
DATA: 14/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: ENERTECNEW COMPONENTES ELETRICOS, TELEINFORMATICA E
SERVIÇOS LTDA-ME.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0004, para pagamento do contrato nº 005/2009.
VALOR R$: 120.000,00. NAT. DESP: 339030.24.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000080/2013 EMP: 00077.
DATA: 14/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: CHIALVO INDÚSTRIA E COMERCIO DE BALANÇAS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0001, para pagamento do contrato nº 001/2009.
VALOR R$: 27.775,00. NAT. DESP: 339030.25.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000060/2013 EMP: 00078.
DATA: 14/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0019, para pagamento do contrato de adesão nº
028 ao contrato corporativo nº 002/2007.
VALOR R$: 590,00. NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000270/2013 EMP: 00079.
DATA: 14/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: COSTA LESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0066, para pagamento de locação de veículos.
VALOR R$: 76.799,00. NAT. DESP: 339033.03.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000076/2013 EMP: 00080.
DATA: 14/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: 3CON CONSULTORIA E SISTEMAS S/C LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0006, para pagamento do contrato nº 013/2011.
VALOR R$: 4.819,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000081/2013 EMP: 00081.
DATA: 14/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0010, para pagamento do contrato nº 017/2011.
VALOR R$: 17.704,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000083/2013 EMP: 00082.
DATA: 14/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: AZ INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0009, para pagamento do contrato nº 003/2012.
VALOR R$: 152.000,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000096/2013 EMP: 00083.
DATA: 14/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0008, para pagamento do contrato nº 009/2011.
VALOR R$: 110.007,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000097/2013 EMP: 0084.
DATA: 14/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: T-SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0013, para pagamento do contrato nº 004/2011.
VALOR R$: 7.262,00. NAT. DESP: 339039.11.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000087/2013 EMP: 0085.
DATA: 14/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0015, para pagamento do contrato nº 021/2011.
VALOR R$: 85.000,00. NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000079/2013 EMP: 0086.
DATA: 14/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0014, para pagamento do contrato nº 008/2011.
VALOR R$: 64.500,00. NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000085/2013 EMP: 00087.
DATA: 14/03/2013 FONTE: 40.
FAVORECIDO: ENERTECNEW COMPONENTES ELETRICOS, TELEINFORMATICA E
SERVIÇOS LTDA-ME.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0023, para pagamento do contrato nº 005/2009.
VALOR R$: 106.357,00. NAT. DESP: 339039.16.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000080/2013 EMP: 00088.
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