Diário Oficial Eletrônico N° 8438 do Mato Grosso do Sul, 22-05-2013
| Data de publicação | 22 Maio 2013 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXV n. 8.438 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 56 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N° 005/2011 N° Cadastral
0006/2011-SEFAZ
Processo nº 11/000.094/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ASSETS
ALICERCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o Contrato n. 005/2011, por mais 12 (doze)
meses compreendendo o período de 02 de maio de
2013 a 1º de maio de 2014.
Data de Assinatura: 30/4/2013
Do Prazo: 2/5/2013 a 1/5/2014
Assinam: ANDRÉ LUIZ CANCE e VANDERLEI LOPES CORRÊA.
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato N° 007/2009 N° Cadastral
0007/2009-SEFAZ
Processo nº 11/000.093/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e SISDOC
COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Prorrogar o Contrato n. 007/2009, por mais 12 (doze)
meses compreendendo o período de 19 de maio de
2013 a 18 de maio de 2014.
Data de Assinatura: 17/5/2013
Do Prazo: 19/5/2013 a 18/5/2014
Assinam: ANDRÉ LUIZ CANCE e MARIO FERNANDO JAWORSKI JUNIOR.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - ROBSON V FONSECA IE: 28.366.126-7
AVE MARECHAL FLORIANO, 1500 - CENTRO - PONTA PORA- MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 25178-E
2 - LUANA CAROLINE ESPINOZA MARTINEZ IE: 28.372.156-1
RUA MANAUS, 684 - JRD PRIMOR - PONTA PORA MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 25182-E
3 - LUANA CAROLINE ESPINOZA MARTINEZ IE: 28.372.156-1
RUA MANAUS, 684 - JRD PRIMOR - PONTA PORA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 25183-E
Órgão Preparador Regional de Ponta Porã 05
Av. Brasil, 3.038 Centro CEP:79900-000
Ponta Porã MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3431-1276
Anelise Candido de Lima Martins
Matrícula 491098
Chefe do OPR_05 de Ponta Porã
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Corporativo N° 001/2013 N °
Cadastral 0001/2013-SAD
Processo nº 13/000.674/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, a
FUNDAÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
e S. H. INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: CONTRATO DE ADESÃO 015/2013-FUNTRAB
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alte-
ração na Cláusula Oitava – Do valor e da Cláusula
Nona – Dos Recursos Orçamentários, do Contrato
Corporativo n. 001/2013 e da Cláusula Quinta – Dos
Recursos Orçamentários do Contrato de Adesão n.
015/2011.
Data de Assinatura: 20/05/2013
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS, GAUDILEY
COLETA BRUN e TANIA MARA GARIB.
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato Corporativo N° 001/2013 N°
Cadastral 0001/2013-SAD
Processo nº 13/000.674/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e S.
H. INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alte-
ração na Cláusula Oitava – Do Valor e a inclusão na
Cláusula Nona – Dos Recursos Orçamentários, am-
bas do Contrato Corporativo n. 001/2013, dados não
discriminados no Segundo Termo Aditivo, celebrado
para inclusão da Defensoria-Pública Geral do Estado
de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o
Contrato de Adesão n. 33/2013.
Data de Assinatura: 20/05/2013
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS e GAUDILEY COLETA BRUN.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SAD/SEJUSP n. 1, DE 21 DE MAIO DE 2013.
TORNA SEM EFEITO O
EDITAL n. 12/2013 - SAD/
SEJUSP/DP/PCMS.
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVEM:
Art. 1º Tornar sem efeito o Edital n. 12/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS do
Concurso Público de Provas e Títulos/DP/PCMS/2013, para o provimento do cargo de
Delegado de Polícia, função Delegado de Polícia Substituto do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, divulgado no Diário
Oficial n. 8.387, de 7 de março de 2013, tendo em vista a decisão constante no Edital
n. 13, de 14 de março de 2013, publicado no Diário Oficial n. 8.393, de 15 de março de
2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE MAIO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EDITAL n. 18/2013 - SAD/SED/ADM/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EM CARGO
DA CARREIRA APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO PERMANENTE DE
PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
buições, torna pública a convocação da candidata PATRICIA POMPEU GALHARDO (sub
judice), nomeada através do Decreto “P” n. 2.033, de 17 de maio de 2013, publicado
no Diário Oficial n. 8.436, de 20 de maio de 2013, aprovada no Concurso Público de
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Governo
SIMONE TEBET
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
NELSON TRAD FILHO
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude
HERCULANO BORGES DANIEL
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
DIÁRIO OFICIAL n. 8.43822 DE MAIO DE 2013PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 07
Boletim de Licitações................................................................................................... 28
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 34
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 41
Municipalidades.......................................................................................................... 42
Publicações a Pedido................................................................................................... 47
SUMÁRIO
Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 8.126, de 6 de fevereiro de 2012, para
INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Da Inspeção Médica
1.1 - Do local, data e horário:
Data: 5/6/2013
Horário: 9h30min
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU
- Rua Joaquim Murtinho, 1.984.
1.2 - A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 - A candidata, munida da Carteira de Identidade e usando trajes de banho (maiô
de duas peças), deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-X da coluna cervical, com laudo;
c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
d) Hemograma completo;
e) Glicemia (jejum);
f) Machado Guerreiro;
g) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
h) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
i) VDRL (sorologia para Lues);
j) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoi-
lecgonina (cocaína);
l) Eletrocardiograma (para candidatos com idade igual ou superior a 45
anos),
1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 - Da Posse:
2.1 - Do local, data e horário:
Data: 5/6/2013
Horário: 12h
Local: Coordenadoria de Recursos Humanos - Secretaria de Estado de Educação
- Bloco V - Parque dos Poderes
2.2 - A candidata apta deverá comparecer para a posse no dia e local mencionados
no subitem anterior, onde apresentará o original e 1 (uma) fotocópia dos se-
guintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais
(Eleições/2012);
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/
habilitação (Diploma) e Histórico Escolar;
l) Comprovante de tipagem sanguínea;
m) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
n) Declaração de Bens e Valores;
o) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública,
salvo as exceções previstas na Constituição;
p) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão
do contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública
que vinha exercendo;
q) Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica.
2.3 - A candidata deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo
que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não compro-
vação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de
nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração
Estadual para com a candidata, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE, 21 DE MAIO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EDITAL n. 19/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DP/PCMS/2013
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
nos editais n.1/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS, de 17 de janeiro de 2013, n. 7/2013 - SAD/
SEJUSP/DP/PCMS, de 21 de fevereiro de 2013 e n. 14/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS, de 27
de março de 2013 tornam pública, para conhecimento dos interessados, a homologação
das inscrições dos candidatos constantes nos Anexos I, II e III do Edital n. 18, de 14 de
maio de 2013, do Concurso Público de Provas e Títulos/DP/PCMS/2013, com as alterações
processadas e no anexo único deste Edital.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE MAIO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 19/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DP/PCMS/2013
RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
TÍTULOS/DP/PCMS/2013
Cargo: DELEGADO DE POLÍCIA
Função: DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO
Município: MS
RETIFICAÇÃO DE DADOS DE CANDIDATOS DO ANEXO I DO EDITAL n. 18/2013
Inscrição n. Nome do Candidato Documento
de Identidade Data de
Nascimento
025151080539 ALCIDES PEREIRA GUIMARÃES 31310 15/11/1975
025151066293 ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA 498558 17/11/1975
025151068016 DANIELA JULIANE CALDAS 1340931869 10/07/1986
025151066259 GOETHE ARCE ROCHA JUNIOR 1401506 13/11/1987
025151067034 GUILHERME AUGUSTO SOUZA GODOY 477414357 07/10/1988
025151065403 GUILHERME PENTEADO PUTZ 248319796 16/06/1981
025151065698 LAYANE PINHEIRO ÁVILA 001673110 04/06/1990
025151063294 MARCELO TAVARES TERESA 12410035 04/01/1981
025151067092 MARIANA KELLY DA SILVA 85065815 10/05/1986
025151065830 PAULA GRASIELLA VIEIRA DA MAIA 14338963 24/04/1985
025151080241 RIVANNE RIBEIRO FEITOSA TRINDADE 543446 10/08/1980
EXCLUSÃO DE CANDIDATOS NA LISTA DE INSCRITOS NO ANEXO I DO EDITAL n. 18/2013
Inscrição n. Nome do Candidato Documento de Identidade
025151068944 LUCIANO CAETANO 69825079
025151068214 CLAUDIO ROBERTO FARIA JUNIOR 126474393
025151067975 RONALDO CUSTÓDIO RAMOS 229546948
025151067254 SEBASTIÃO ANDRADE RIBEIRO 04346815
INCLUSÃO DE CANDIDATOS NA LISTA DE INSCRITOS NO ANEXO II DO EDITAL n. 18/2013
Inscrição n. Nome do Candidato Documento de Identidade
025151068944 LUCIANO CAETANO 69825079
025151068214 CLAUDIO ROBERTO FARIA JUNIOR 126474393
025151067975 RONALDO CUSTÓDIO RAMOS 229546948
025151067254 SEBASTIÃO ANDRADE RIBEIRO 04346815
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Prorrogação de Prazo para a Posse - Concurso Público de Provas e Títulos -
SAD/SES, para Ingresso no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo - SES/
HRMS/AGEPEN
Interessado Cargo
Dayane Moreira Duarte Assistente de Serviços de Saúde I
Olinda Moura da Silva Assistente de Serviços de Saúde I
Adriana Caetano de Pontes Assistente de Serviços de Saúde I
Fernanda Alves de Lima Gomes Profissional de Serviços Hospitalares
Laycimar Nunes da Silva Profissional de Serviços Hospitalares
VALIDADE: Por trinta dias, a contar de 17 de maio de 2013.
DECISÃO: DEFIRO o pedido com fundamento no § 1º do art. 19 da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE - MS, 21 DE MAIO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Prorrogação de Prazo para a Posse - Concurso Público de Provas e Títulos para
Ingresso no Grupo VIII Magistério, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de
Estado de Educação.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
DIÁRIO OFICIAL n. 8.43822 DE MAIO DE 2013PÁGINA 3
Interessado Cargo
Luciana Andrea Villa Professor
Disciplina: Atividades (Professor Regente-Séries Iniciais)
VALIDADE: Por trinta dias, a contar de 25 de maio de 2013.
DECISÃO: DEFIRO o pedido com fundamento no § 1º do art. 19 e art. 20, ambos da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE - MS, 21 DE MAIO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO/SED n. 2.716, de 21 de maio de 2013.
Autoriza o funcionamento do Curso de Educação de
Jovens e Adultos na etapa do ensino fundamental –
EJA II – MS, na Escola Estadual 8 de Maio, com sede
no Município de Iguatemi/MS, e dá outras providên-
cias.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
de 1996, a Deliberação CEE/MS n. 9090, de 15 de maio de 2009, a Deliberação CEE/MS
n. 9160, de 11 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2.284, de 26 de novembro
de 2009, resolve:
Art. 1o Fica autorizado o funcionamento do Curso de Educação de
Jovens e Adultos na etapa do ensino fundamental – EJA II – MS, na Escola Estadual 8 de
Maio, com sede no município de Iguatemi/MS, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de
1o de janeiro de 2013.
Art. 2o O oferecimento da etapa do ensino fundamental na moda-
lidade Educação de Jovens e Adultos – EJA II – MS é restrita à extensão denominada
Nossa Senhora Auxiliadora.
Art. 3o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 21 de maio de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Extrato de Convênio sob n. cadastral 21381 de 14/05/2013
Processo n: 29/014569/2013
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e o Instituto
Sul-Mato-Grossense para Cegos “Florivaldo Vargas” de Campo Grande/MS, CNPJ/MF
N.03.271.764/0001-00, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 de
novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alte-
rações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações
posteriores, Decreto Federal n. 7.611, de 17 de novembro de 2011.
Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade
Educação Especial.
Valor/Programa de Trabalho: R$ 92.880,00 em 2 (duas) parcelas, por conta da
fonte 0120000000, PT 12.367.0021.2717.0000, PI COVEN2717, sendo:
R$ 87.180,00 - ND 33.50.41.06, item 34106, Nota de Empenho 2013NE01291 de
17/05/2013;
R$ 5.700,00 - ND 44.50.41.03, item 44103, Nota de Empenho 2013NE01290 de
17/05/2013
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2013
Assinatura: 21/05/2013
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
TELMA NANTES DE MATOS – CPF/MF N. 420.674.801-20
Presidente do Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos “Florivaldo Vargas” de Campo
Grande/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo de Cooperação Educacional sob n. cadastral 21324 de
26/04/2013
Processo: 29/212375/2013
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE, com inter-
veniência da Secretaria de Estado de Administração – CNPJ/MF n. 02.940.523/0001-43
- denominada INTERVENIENTE e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Bodoquena/MS – CNPJ/MF Nº07.013.518/0001-09, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e alterações poste-
riores, Lei Federal n. 10.845, de 5 de março de 2004 e alterações posteriores, Lei
Complementar Estadual n. 087, de 31 de janeiro de 2000 e alterações posteriores,
Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, Resolução
SEFAZ n. 2093, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666
de 21 de 1993, e alterações posteriores .
Objeto: Desenvolvimento de ações educativas mediante a cessão de profissionais para
atendimento de alunos com necessidades educacionais específicas.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2013
Assinatura: 21/05/2013
ANDRÉ PUCCINELLI – CPF/MF n. 005.983.059-04
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS – CPF/MF n. 013.567.559-68
Secretária de Estado de Administração – INTERVENIENTE
JOSEFA MARIA PEIXOTO GOMES – CPF/MF n. 861.580.741-87
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bodoquena/MS –
CONVENENTE
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 0102/2013
Processo: 29/003.068/2013 – Pregão Eletrônico n° 021/2013-SED
Nota de Empenho n°. NE. 01279/2013
Valor: R$ 3.898,98 (Três mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0112130089.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E I.A. CAMPAGNA JUNIOR &
CIA LTDA.
Objeto: Aquisição de acervo bibliográfico (Lotes 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10).
Prazo de entrega do material: 30 (trinta) dias a contar da data de recebimento da Ordem
de Contratação (20/05/2013).
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício.
Josimário Teotônio Derbli da Silva
Ordenador de Despesas
TERMO DE ENTREGA PARCIAL DE MATERIAL DA
ORDEM DE CONTRATAÇÃO N° 097/2013
A Senhora Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições
legais, resolve pelos motivos expostos em Parecer Jurídico AAJUR/SED/1567/2013,
Processo n. 29/040.422/2012, com base no artigo 78, inciso XVII, da Lei Federal n.
8.666/93, deferir o cumprimento parcial na entrega do material com conse-
quente rescisão parcial do material ausente, decorrente do Pregão Eletrônico n.
020/2013, processo administrativo n. 29/040.422/2012, celebrado por meio da Ordem
de Contratação n. 097/Apoio Operacional/2013, Nota de Empenho n. 2013NE01252,
entre esta Secretaria e a empresa Severo e Franco Importação Ltda.
Campo Grande, 20 de Maio de 2013.
Maria Nilene Badeca da Costa
Secretária de Estado de Educação
Extrato do Contrato Nº 832/2013 Nº Cadastral 0024/2013-SED
Processo nº 29/021.817/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermé-
dio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e
CONCEITUAL – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA
LABORATÓRIOS. LTDA.
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de equi-
pamentos para laboratório tecnológico, em conformi-
dade com as especificações constantes da Proposta
de Preços (Anexo I), parte integrante deste ato
convocatório, com o objetivo de atender às neces-
sidades da Coordenadoria de Políticas para o Ensino
Médio e Educação Profissional através do Convênio
n° 658408/2009.
Ordenador de Despesas: JOSIMÁRIO TEOTÔNIO DERBLI DA SILVA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.363.0021.2710.0000
- Fonte de Recursos 0112130089 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal: Leis 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei
8.666/93..
Valor: R$ 1.425,36 (Um mil, quatrocentos e vinte e cinco
reais e trinta e seis centavos).
Data de Assinatura: 16/5/2013
Do Prazo: O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, conta-
dos a partir de sua assinatura.
Assinam: MARIA NILENE BADECA DA COSTA e TANIA MARIA SANTOS TISOTTI.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Despacho da Secretária de Estado de Saúde
A Secretária de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos
do Pregão Presencial 072/2012, da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676, de
17.08.04 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666, de 21
Considerando que a empresa Medcomerce Comercial de Medicamentos
e Produtos Hospitalares Ltda., foi classificada através da Ata de Registro de Preços
n.º 124/2012, do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial
072/2012.
Considerando que através do Processo n. 27/000826/2013, a empresa
recebeu a Nota de Empenho nº. 01366/2013, no valor de R$ 464,16 (quatrocentos e
sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) em 13/03/2013, com prazo de entrega
imediato;
Considerando que a entrega dos medicamentos acorreram fora do prazo
determinado, bem como as notificações realizadas por meio dos ofícios OF.DAF/SES/MS
Nº. 4.997/2013 de 25/03/2013 e OF. CJUR/SES/MS Nº. 7.554/2013 de 02/05/2013:
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos
Hospitalares Ltda., estabelecida na Rua 255, n. 931 - Qd. 02 Lt. 125 - Setor Coimbra,
Goiânia/GO - CEP: 74.535-450, inscrita no CNPJ n.° 37.396.017/0001-10, a penalidade
de multa moratória de R$ 46,41 (quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), con-
forme item 11.3, I do Edital do Pregão Presencial 072/2012.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua pu-
blicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado e/ou apresentar
contraditório e defesa.
A guia de recolhimento deverá ser retirada na Sub. Agenfa da Secretária
de Estado da Fazenda - SEFAZ/MS, mediante apresentação da cópia desta publicação.
Após a quitação do débito, a cópia do comprovante de pagamento deverá ser encami-
nhada à Coordenadoria jurídica da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MS.
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 17 de maio de 2013.
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
Despacho da Secretária de Estado de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais e, nos
termos da Lei 8.666/93, bem como dos dispositivos constantes do Ato Convocatório;
Considerando que a empresa Medcomerce Comercial de Medicamentos e
Produtos Hospitalares Ltda., foi contratada, mediante dispensa de licitação, para aquisi-
ção de medicamentos;
Considerando que através do Processo n. 27/000200/2013, a empresa
recebeu a Nota de Empenho nº. 01081/2013, no valor de R$ 739,29 (setecentos e trinta
e nove reais e vinte e nove centavos) em 16/02/2013, com prazo de entrega imediato;
Considerando que a entrega dos medicamentos acorreram fora do prazo
determinado, bem como as notificações realizadas por meio dos ofícios OF.DAF/SES/MS
nº 4.826/2013 de 21/03/2013 e nº. 5.557/13 de 04/04/2013 e OF. CJUR/SES/MS Nº.
7.555/2013 de 02/05/2013:
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