Diário Oficial Eletrônico N° 9741 do Mato Grosso do Sul, 14-09-2018
| Data de publicação | 14 Setembro 2018 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XL n. 9.741 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2018 62 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2018.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o caput do art. 1° do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e com fundamento nas disposições do referido Decreto, NOTIFICA as entidades
representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul,
de que:
I – conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, a Unidade de Pesquisa de
Mercadorias (UPEM), desta Superintendência de Administração Tributária, realizou pes-
quisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: sorgo e gado suíno no
Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes do anexo a este
Edital;
II – caso as entidades discordem dos valores médios resultantes das pesquisas realiza-
das, informados neste Edital, elas podem solicitar informação sobre os procedimentos
e sistemática aplicada na obtenção dos valores que lhes foram informados, mediante
requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda,
no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande – MS, desde que o façam no prazo
de dois dias contados da publicação deste Edital de Notificação. Neste caso:
a) o requerimento deve ser encaminhado à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste in-
ciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: daopes@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade
requerente solicitar confirmação do recebimento do e-mail;
b) a UPEM encaminhará a informação solicitada à entidade requerente, de forma ele-
trônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou em res-
posta a ele;
c) considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pela entidade requerente, na mesma
data do seu encaminhamento eletrônico;
III - no prazo de sete dias, contados da data do recebimento da informação da UPEM, a
entidade que requereu e recebeu a informação, pode apresentar, por escrito e com base
na informação recebida, petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária,
expondo as razões da eventual discordância quanto aos valores médios de que trata o
inciso I deste Edital de Notificação.
A petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária deve ser encaminhada
à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail:
daopes@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade peticionária solicitar confirmação do
recebimento do e-mail;
IV – os prazos estabelecidos nos incisos II e III deste Edital de Notificação não se cumu-
lam, devendo ser considerados e observados individualmente, exclusivamente para as
finalidades especificadas nos referidos incisos;
V – na hipótese de as entidades representativas não exercerem uma das prerrogativas,
ou ambas, de que tratam os incisos II e III deste Edital de Notificação, dentro dos prazos
neles estabelecidos, presumem-se aceitos por elas os valores médios resultantes das
pesquisas realizadas, os quais serão publicados como Valor Real Pesquisado, por meio de
ato do Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ, publicado no Diário Oficial
do Estado.
Campo Grande - MS, 13 de setembro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2018.
GADO MAGRO
SUINOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP VALOR
(R$) *AÇÃO
22811 FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ)
- GADO SUINO - 1CB 2 775,00 A
52976 LEITAO(OA) ATE 10KG PARA CRIA/
RECRIA - GADO SUINO - 1CB 2 62,00 A
52988 LEITAO(OA) DE 20 A 25KG P/ CRIA/
RECRIA - GADO SUINO - 1CB 2 136,40 A
22804 MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ)
- GADO SUINO - 1CB 2 2.480,00 A
GADO GORDO
SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP VALOR
(R$) *AÇÃO
52855 LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE -
GADO SUINO - 1CB 2 71,30 A
52867 LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA
ABATE - GADO SUINO - 1CB 2 150,04 A
SUINO PARA ABATE (OP.INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP VALOR
(R$) *AÇÃO
1096 SUINO PARA ABATE -
OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO
- 1KG
3 3,52 A
1103 SUINO PARA ABATE -
OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO
- 1AR
3 52,80 A
1115 SUINO PARA ABATE (110KG) -
OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO
- 1CB
3 387,20 A
SUINO PARA ABATE
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP VALOR
(R$) *AÇÃO
1084 SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA -
GADO SUINO - 1AR 2 46,50 A
22709 SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA -
GADO SUINO - 1KG 2 3,10 A
21351 SUINO PARA ABATE (100KG)
OP.INTERNA - GADO SUINO - 1CB 2 310,00 A
GADO SUINO - ABATIDO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP VALOR
(R$) *AÇÃO
22680 CARCACA SUINA GORDA - ABATIDO
- 1KG 2 6,26 A
22679 CARCACA SUINA MAGRA - ABATIDO
- 1KG 2 6,95 A
DEMAIS PRODUTOS DA PECUÁRIA
SUBPRODUTOS DO ABATE
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP VALOR
(R$) *AÇÃO
2895 GORDURA DE SUINO - 1KG 2 4,01 A
CEREAIS
SORGO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP VALOR
(R$) *AÇÃO
73081 SORGO EM GRAO - A GRANEL
(OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG -
A GRANEL
3 0,46 A
539 SORGO EM GRAO - A GRANEL
(OPERACAO INTERNA) - 1KG - A
GRANEL
2 0,41 A
73082 SORGO EM GRAO - ENSACADO
(OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC
- SACA
3 27,95 A
5658 SORGO EM GRAO - ENSACADO
(OPERACAO INTERNA) - 1SC - SACA 2 24,60 A
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
HELIANEY PAULO DA SILVA
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.74114 DE SETEMBRO DE 2018PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 09
Boletim de Licitações................................................................................................... 26
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 31
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 55
Municipalidades.......................................................................................................... 57
Publicações a Pedido................................................................................................... 62
SUMÁRIO
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 51/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 18 do mês de setembro,
às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de
sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os
seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 192/2016
Processo: 11/013907/2016 – ALIM n. 31256-E de 6/4/2016
Sujeito Passivo: Nedia Salim – Ponta Porã-MS – IE: 28.222.394-0
Autuante: Carlos Alberto Bernardon
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Recurso Voluntário n. 109/2017
Processo: 11/052833/2016 – ALIM: 34111-E de 22/11/2016
Sujeito Passivo: Arrozeira Sepeense S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.368.644-8
Autuante: Nasri Muhamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hagreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 72/2017
Processo: 11/033144/2015 – ALIM n. 29704-E de 7/8/2015
Sujeito Passivo: Le Coin Com de Vestuário Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.328.325-
4 – Advogado: Sebastião Rolon Neto
Autuante: José Tiradentes L Neto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Campo Grande, 13 de setembro de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
EDITAL n. 79/2018 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO,
e DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 15.039, de 5 de
julho de 2018, e no Edital n. 1/2015 – SAD/SEJUSP/AGEPEN, de 28 de dezembro de
2015, convocam os candidatos relacionados no Anexo único a este Edital para realizarem
a matrícula na Turma n. 2/2018, 1ª chamada, do Curso de Formação Penitenciária,
observando-se:
1. A matrícula no Curso de Formação Penitenciária será realizada nas
datas e horários especificados no Anexo Único deste Edital, no seguinte endereço:
Escola Penitenciária de Mato Grosso do Sul – ESPEN
Endereço: Rua Pernambuco, n. 1512.
Vila Célia
Campo Grande-MS
2. No ato da matrícula no Curso de Formação os candidatos deverão entregar
os originais dos formulários de preenchimento obrigatório disponíveis no endereço
eletrônico http://www.agepen.ms.gov.br/escola-penitenciaria/area-do-candidato-
concurso-agepen/, bem como, cópia dos seguintes documentos comprobatórios,
acompanhados dos respectivos originais, para conferência:
a) certidão de nascimento e/ou casamento;
b) certificado de Reservista, de dispensa, de incorporação, de isenção ou
de agregação, exceto para o sexo feminino;
c) título de eleitor e certidão-negativa do cartório eleitoral ou comprovante
de votação do último pleito;
d) comprovante de escolaridade;
e) três fotografias coloridas 3X4, de frente, com a cabeça descoberta;
f) carteira de Identidade;
g) CPF;
h) PIS ou PASEP;
i) comprovante de residência;
j) certidão dos Cartórios Cíveis e Criminais da Justiça Estadual, Federal e
Militar dos locais onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
l) atestado de antecedentes das Polícias Federal e Estadual dos Estados
em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
m) comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil;
n) declaração de afastamento de exercício do cargo, se funcionário público;
o) declaração, em formulário próprio da AGEPEN, na qual informa se já
foi, ou não, indiciado em sindicância ou inquérito administrativo, inquérito
policial ou processado criminalmente, com os esclarecimentos em caso
positivo. Ações em que tenha sido réu no juízo cível, protestos de títulos
ou penalidades no exercício de cargo público ou em profissões liberais.
3. Serão anulados, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela
decorrentes, se o candidato não apresentar no ato de matrícula do Curso de Formação
os documentos exigidos neste Edital.
4. Os candidatos originários de Corporações Militares deverão apresentar
todos os documentos mencionados no item II, acrescido do Certificado de Desligamento,
ou correspondente, da Unidade Militar de origem.
5. Será considerado desistente e excluído do Concurso Público de Provas e
Títulos - SAD/SEJUSP/AGEPEN/2015, perdendo a respectiva vaga, o candidato aprovado
e convocado que:
a) não se apresentar para efetuar a matrícula no Curso de Formação na
data e horários especificados neste edital;
b) não apresentar toda a documentação comprobatória exigida para a
matrícula no Curso de Formação.
6. Os candidatos na situação sub judice, e que obtiveram determinação
judicial para prosseguir às fases, incluindo o curso de formação, serão convocados na 4ª
chamada, para a realização do Curso de Formação - Turma n. 2/2018.
7. As aulas do Curso de Formação Penitenciária terão início no dia 22 de
outubro de 2018.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2018.
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de
Administração e Desburocratização.
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública
AUD DE OLIVEIRA CHAVES
Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.74114 DE SETEMBRO DE 2018PÁGINA 3
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 79/2018 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NA TURMA n. 2/2018 DO CURSO DE FORMAÇÃO
PENITENCIÁRIA
(1ª CHAMADA)
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Administração e Finanças
Habilitação Profissional: Administração
INSCRIÇÃO NOME COTISTA CLASS DATA HORÀRIO
121270 Jonadabe Oliveira Santos
Alves -11
24/9/2018 8 horas
140521 Junior Cervantes de Lima - 12 24/9/2018 8 horas
120619 Joao Diego Perassolo - 13 24/9/2018 8 horas
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Administração e Finanças
Habilitação: Curso de Graduação em Ensino Superior
INSCRIÇÃO NOME COTISTA CLASS. DATA HORÀRIO
118284 Ana Gabriela Tunermann - 129 24/9/2018 8 horas
122066 Jessika Machado - 130 24/9/2018 8 horas
138083 Thaynara Toral de Souza
Silva - 131 24/9/2018 8 horas
145591 Elisangela Ferreira de
Assis Moreira - 132 24/9/2018 8 horas
146801 André Luiz Mariano de
Oliveira - 133 24/9/2018 8 horas
119407 Hellen Ricalde Benevides - 134 24/9/2018 8 horas
146539 Uramar Pereira Kosloski
Filho - 135 24/9/2018 8 horas
121757 Géssica Caires Mira - 136 24/9/2018 8 horas
118762 Carolyna Vargas de
Araujo - 137 24/9/2018 8 horas
142187 Beatriz Moreira de Souza
Silva - 138 24/9/2018 8 horas
121662 Carlos Adriano Gonçalves
Pereira - 139 24/9/2018 8 horas
144988 Rhianna do Nascimento
Soares - 140 24/9/2018 8 horas
147548 Renato Giansante - 141 24/9/2018 8 horas
146155 Aiana Rodrigues Leonel
da Silva - 143 24/9/2018 8 horas
130088 Antonio José da Silva
Júnior - 144 24/9/2018 8 horas
137897 Marcos Cesar dos Santos - 146 24/9/2018 8 horas
128347 Valdirene de Góes
Domingos - 147 24/9/2018 8 horas
121660 João Bonfim Antero Junior - 148 24/9/2018 8 horas
121123 Riely Andreza Nunes
Pereira - 149 24/9/2018 8 horas
143505 Erick Lemes Gamarra - 150 24/9/2018 8 horas
118398 Juliana Priscila da Silva
Oliveira - 151 24/9/2018 8 horas
127075 Sinval Alves Gomes - 152 24/9/2018 8 horas
119487 Graziela Afonso
Figueiredo - 153 24/9/2018 8 horas
144396 Ulisses Boschetti da Silva - 154 24/9/2018 8 horas
145266 Ana Luiza Leão Congro de
Matos - 155 24/9/2018 8 horas
121826 Dayane Lopes dos Santos - 156 24/9/2018 8 horas
146676 Adrieli Schowantz Peixoto - 157 24/9/2018 8 horas
117517 Jhennifer Sara Vilela Alves - 158 24/9/2018 8 horas
135703 Laise Gomes Navarro - 159 24/9/2018 8 horas
146432 Oscar de Oliveira
Guimarães - 160 24/9/2018 8 horas
119716 Franciane Assis Oliveira
Miani - 161 24/9/2018 8 horas
124170 Douglas Henrique da
Trindade - 162 24/9/2018 8 horas
INSCRIÇÃO NOME COTISTA CLASS. DATA HORÀRIO
145250 Mariane Cristina Wolf - 163 24/9/2018 8 horas
146191 Anderson da Silva Pereira - 164 24/9/2018 8 horas
147339 Wescklei Rosa Reis - 165 24/9/2018 8 horas
116911 Valéria Ardigo Baze - 166 24/9/2018 8 horas
120447 Rayra Borges da Costa - 167 24/9/2018 8 horas
116775 Joao Claudio Teixeira de
Jesus - 168 24/9/2018 8 horas
116887 Daniela Rodrigues de
Castro Frigeri - 169 24/9/2018 8 horas
144118 Kenneth Moriji Tomonaga - 170 24/9/2018 13 horas
135296 Wanessa Franco Araldi - 171 24/9/2018 13 horas
147180 Ana Paula Maciel Alves da
Silva - 172 24/9/2018 13 horas
140680 Célida Vanilda Villalba de
Souza - 174 24/9/2018 13 horas
142523 Phillippe Oliveira de Gois - 175 24/9/2018 13 horas
147017 Joyce Mara dos Santos
Barbosa - 176 24/9/2018 13 horas
132951 Ítalo Fonseca - 177 24/9/2018 13 horas
119936 Juliana Alves Goncalves - 178 24/9/2018 13 horas
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Assistência e Perícia
Habilitação Profissional: Direito
INSCRIÇÃO NOME COTISTA CLASS. DATA HORÁRIO
138397 Suiane Marques Piancó - 19 24/9/2018 13 horas
143498 Alessandro Farias
Rospide -20
24/9/2018 13 horas
147704 Camila de Arruda Souza - 21 24/9/2018 13 horas
116290 Caroline Dancs de
Proença Volce -22
24/9/2018 13 horas
134935 Sandra Luciana Urnau - 23 24/9/2018 13 horas
121103 Paula Miria Santa
Catarina -24
24/9/2018 13 horas
145403 Marcelo Magalhães
Albuquerque -25
24/9/2018 13 horas
144360 Daniela Fernandes
Peixoto -27
24/9/2018 13 horas
147817 Flávio Henrique Koki
Azato -28
24/9/2018 13 horas
120935 Suelen Longoni Peres - 29 24/9/2018 13 horas
117897 Felipe Pereira de Oliveira
Braga -30
24/9/2018 13 horas
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Assistência e Perícia
Habilitação: Serviço Social
INSCRIÇÃO NOME COTISTA CLASS. DATA HORÁRIO
139182 Rodrigo Aparecido de
Carvalho Araujo -23
24/9/2018 13 horas
137157 Aline de Freitas da Silva - 24 24/9/2018 13 horas
121850 Malena Lopes de Souza - 25 24/9/2018 13 horas
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Administração e Finanças
Habilitação Profissional: Ciências Contábeis
INSCRIÇÃO NOME COTISTA CLASS. DATA HORÁRIO
141835 Alexander Rodrigues
Gonçalves -6
24/9/2018 13 horas
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Assistência e Perícia
Habilitação: Psicologia
INSCRIÇÃO NOME COTISTA CLASS. DATA HORÁRIO
116711 Maria Lucia Pereira de
Souza -31
24/9/2018 13 horas
133507 Karolyne Alvares
Novaes -32
24/9/2018 13 horas
118301 Alex Fabiano Silva de
Lima -34
24/9/2018 13 horas
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO