Diário Oficial Eletrônico N° 10.378 do Mato Grosso do Sul, 15-01-2021
| Data de publicação | 15 Janeiro 2021 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII n. 10.378 Campo Grande, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021. 119 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................23
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................28
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................36
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................73
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................101
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................106
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................113
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário Interino de Estado de Infraestrutura............................................................Luis Roberto Martins de Araújo
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Fazenda
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1/ 2021
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o caput do art. 1° do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e com fundamento nas disposições do
referido Decreto, NOTIFICA as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato
Grosso do Sul, de que:
I – conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), desta
Superintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de preços nas empresas que comercializam os
produtos: gados bovino, bubalino e suíno no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes
do anexo a este Edital;
II – caso as entidades discordem dos valores médios resultantes das pesquisas realizadas, informados neste
Edital, elas podem solicitar informação sobre os procedimentos e sistemática aplicada na obtenção dos valores
que lhes foram informados, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado
de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande – MS, desde que o façam no prazo de dois
dias contados da publicação deste Edital de Notificação. Neste caso:
a) o requerimento deve ser encaminhado à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrôni-
ca, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade requerente solicitar confirmação do
recebimento do e-mail;
b) a UPEM encaminhará a informação solicitada à entidade requerente, de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail
através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou em resposta a ele;
c) considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pela entidade requerente, na mesma data do seu encaminha-
mento eletrônico;
III - no prazo de sete dias, contados da data do recebimento da informação da UPEM, a entidade que requereu
e recebeu a informação, pode apresentar, por escrito e com base na informação recebida, petição dirigida ao
Superintendente de Administração Tributária, expondo as razões da eventual discordância quanto aos valores
médios de que trata o inciso I deste Edital de Notificação.
A petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária deve ser encaminhada à UPEM, dentro do prazo
estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à
entidade peticionária solicitar confirmação do recebimento do e-mail;
IV – os prazos estabelecidos nos incisos II e III deste Edital de Notificação não se cumulam, devendo ser consi-
derados e observados individualmente, exclusivamente para as finalidades especificadas nos referidos incisos;
V – na hipótese de as entidades representativas não exercerem uma das prerrogativas, ou ambas, de que tratam
os incisos II e III deste Edital de Notificação, dentro dos prazos neles estabelecidos, presumem-se aceitos por elas
os valores médios resultantes das pesquisas realizadas, os quais serão publicados como Valor Real Pesquisado,
por meio de ato do Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ, publicado no Diário Oficial do Estado.
Campo Grande, 14 de janeiro de 2021
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1/ 2021
GADO MAGRO
GADO BUBALINO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
53395 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M -
GADO BUBALINO - 1UN 2 2.253,35 A
53372 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M -
GADO BUBALINO - 1UN 2 1.672,26 A
53383 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M -
GADO BUBALINO - 1UN 2 2.072,57 A
53360 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M -
GADO BUBALINO - 1UN 2 1.228,91 A
53438 MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M - GADO
BUBALINO - 1UN 2 2.962,86 A
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53419 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M -
GADO BUBALINO - 1UN 2 2.257,11 A
53426 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M -
GADO BUBALINO - 1UN 2 2.698,48 A
53402 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M -
GADO BUBALINO - 1UN 2 1.737,08 A
SUINOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
22811 FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) -
GADO SUINO - 1CB 2 1.677,50 A
22804 MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) -
GADO SUINO - 1CB 2 5.368,00 A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
849 FEMEA BOIADEIRA 36M - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 2.074,60 A
53930 FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.184,50 A
850 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 2.127,50 A
874 FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.438,50 A
53923 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 851,00 A
905 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.612,30 A
898 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.035,50 A
758 MACHO MAGRO 36M/TOURUNO - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.089,45 A
53966 MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.543,50 A
22495 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M -
OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.219,70 A
760 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M -
OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.672,95 A
53978 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.911,00 A
826 MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA
LEITEIRA - GADO BOVINO - 1UN 2 8.511,30 A
814 MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM
CONTROLE - GADO BOVINO - 1UN 2 6.330,80 A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
18830 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERESTADUAL
- GADO BOVINO - 1UN 3 2.417,61 A
18843 FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.907,39 A
53917 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 967,05 A
18815 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 1.832,16 A
18822 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.313,07 A
53942 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 1.346,02 A
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