Diário Oficial Eletrônico N° 8840 do Mato Grosso do Sul, 14-01-2015
| Data de publicação | 14 Janeiro 2015 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVII n. 8.840 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2015 35 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto (5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III,”e” e 48, III, da Lei Estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 – CICERO M. DA SILVA & CIA LTDA IE: 28.325.788-1
Rua B s/n L. 01 Q. 08 – Dist. Cipolândia – Aquidauana - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 28292 – E
2 – CICERO M. DA SILVA & CIA LTDA IE: 28.325.788-1
Rua B s/n L. 01 Q. 08 – Dist. Cipolândia – Aquidauana - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 28293 – E
3 – CICERO M. DA SILVA & CIA LTDA IE: 28.325.788-1
Rua B s/n L. 01 Q. 08 – Dist. Cipolândia – Aquidauana - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 28294 – E
Órgão Preparador Regional de Aquidauana 13
R. Cel. Estevão Alves Corrêa, 597 Centro Cep:79200-000-Aquidauana MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3241-4100
Leodomiro Lopes Flores
Matrícula 0328146
Chefe do OPR-13 de Aquidauana
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
RESOLUÇÃO SAD n. 49, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE
RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 74,
da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam convocados todos os servidores públicos estaduais da
Administração Direta e Indireta que se encontram cedidos ou à disposição, em exercício
em órgão ou entidade diferente de sua lotação de origem, para preencher com dados e
informações atuais o “Formulário de Recadastramento”, disponível no endereço eletrôni-
co www.servidor.ms.gov.br, “link” Recadastramento de Cedidos.
§ 1º O recadastramento também deverá ser feito pelos servidores cedidos ou
à disposição, mesmo que estejam em férias ou em licença.
§ 2º O servidor detentor de dois cargos deverá preencher dois formulários,
sendo um para cada cargo.
§ 3º O acesso ao “Formulário de Recadastramento” será efetuado utilizando o
número da matrícula do servidor e a senha utilizada para acessar o holerite.
Art. 2º O servidor deverá entregar o “Formulário de Recadastramento” pes-
soalmente ou encaminhá-lo via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), devidamente
preenchido e assinado, devendo ser entregue ou postado, impreterivelmente, até o dia
30 de janeiro de 2015, observando:
I - Período: 15 a 30 de janeiro de 2015;
II - Endereço para postagem ou para entrega:
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização –
SAD/Protocolo
Avenida Desembargador José Nunes da Cunha - s/n.
Parque dos Poderes - Bloco I
CEP 79031-310 - Campo Grande - MS
III - Horário de Atendimento: das 7h30min às 16 horas.
Parágrafo único. O servidor que enviar o “Formulário de Recadastramento”
via Correio deverá reconhecer a firma da sua assinatura.
Art. 3º O servidor estadual que não cumprir os dispositivos constantes nesta
Resolução terá suspensa a sua remuneração.
Art. 4º Cabe à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
acompanhar e monitorar os dados e informações obtidos no processo de atualização do
Cadastro dos servidores estaduais de que trata esta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE, 13 DE JANEIRO DE 2015.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
RESOLUÇÃO SAD n. 50, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.
ESTABELECE A CODIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no inciso XVI do art. 16 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e
Considerando a necessidade da codificação para identificação dos órgãos e
entidades do Poder Executivo e respectivas SIGLAS, com o objetivo de identificá-los nos
processos e atos oficiais, instrumentos de comunicação e sistemas informatizados,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a codificação de identificação dos órgãos e entida-
des do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o constante no
anexo único a esta Resolução.
Art. 2º As SIGLAS relacionadas no anexo único a esta Resolução deverão ser
utilizadas em todos os docu mentos oficiais, instrumentos de comunicação e sistemas
informatizados para identificação dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo.
Art. 3º Os responsáveis pelos sistemas gerenciais de patrimônio, protocolo e
recursos humanos deverão incorporar a codificação da Estrutura de Organização, previs-
ta nesta Resolução, às respectivas tabelas de codificação de forma a obter:
I - a padronização de codificação;
II - a integração dos dados e informações dos diversos sistemas aplicativos;
III - a qualidade e a produtividade nos processos de integração dos dados e
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SILVIO CESAR MALUF
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Habitação
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
EDUARDO CORREA RIEDEL
Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS,
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DIÁRIO OFICIAL n. 8.84014 DE JANEIRO DE 2015PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 13
Boletim de Licitações................................................................................................... 15
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 16
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 32
Municipalidades.......................................................................................................... 33
Publicações a Pedido................................................................................................... 34
SUMÁRIO
informações dos sistemas informatizados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se a Resolução SAD n. 5, de 28 de maio de 2007.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE JANEIRO DE 2015.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SAD n. 50, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.
Código Órgãos, Entidades, Fundações e Assessorias vinculadas Sigla
08 Órgãos da Governadoria
08.1 Gabinete do Governador GABGOV
08.2 Gabinete do Vice-Governador VICEGOV
08.3 Governadoria Regional GOV-REG
08.4 Casa Militar CASA MILITAR
49 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL
49.1 Subsecretaria de Comunicação SUBCOM
49.2 Subsecretaria de Representação do Estado no Distrito Federal SUBDF
49.3 Defesa Civil DEFESA CIVIL
49.4 Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de
Mato Grosso do Sul FERTEL
49 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL
51 Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica SEGOV
51.1 Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso
do Sul AGEPAN
51.2 Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul FUNDESPORTE
11 Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ
55 Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização SAD
55.1 Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul ESCOLAGOV
55.2 Agência Estadual de Imprensa Oficial AGIOSUL
55.3 Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul AGEPREV
15 Procuradoria-Geral do Estado PGE
29 Secretaria de Estado de Educação SED
29.1 Fundação Estadual de Educação FUNDED
29.2 Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS
27 Secretaria de Estado de Saúde SES
27.1 Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul FUNSAU
31 Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública SEJUSP
31.1 Polícia Militar de Mato Grosso do Sul PMMS
31.2 Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul CBMMS
31.3 Delegacia-Geral de Policia Civil DGPC
31.4 Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário AGEPEN
31.5 Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN
65 Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social
e Trabalho SEDHAST
65.1 Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul FUNTRAB
65.2 Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, População Indígena
e Juventude SUBMUJ
65.3 Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade
Racial e da Cidadania SUBPOP
67 Secretaria de Estado de Habitação SEHAB
67.1 Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul AGEHAB
59 Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo
e Inovação SECTEI
59.1 Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul FCMS
59.2 Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul FUNDTUR
59.3 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia
do Estado de Mato Grosso do Sul FUNDECT
61 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico SEMADE
61.1 Agência Estadual de Metrologia AEM-MS
61.2 Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul JUCEMS
61.3 Empresa de Gestão de Recursos Minerais MS-MINERAL
61.4 Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL
57 Secretaria de Estado de Infraestrutura SEINFRA
57.1 Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos AGESUL
57.2 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul SANESUL
57.3 Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul MSGÁS
63 Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar SEPAF
63.1 Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal IAGRO
63.2 Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural AGRAER
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.
830/2013.
Fica apostilado e adequado como nova dotação orçamentária o Plano de Trabalho (PT)
n. 12.368.0021.2708.0002 e Plano de Trabalho (PT) n. 12.122.0046.2709.0001, refe-
rente ao objeto do contrato, tendo em vista a adequação dos recursos orçamentários,
Oitava - Dos Recursos Orçamentários, do referido contrato, o qual passa a vigorar
com a seguinte redação:
1.1. As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa
de Trabalho n. 12.368.0021.2708.0002, Fonte n. 0108000000, Plano de
Trabalho n. 12.122.0046.2709.0001, Fonte n. 0100000000, Natureza da
Despesa n. 33903947, Item da Despesa n. 3947.
A presente Apostila para todos os efeitos legais passa a fazer parte integran-
te do Contrato nº 830/2013, objetivando a Prestação de Serviços de
Publicações de Matérias no Diário Oficial da União, não caracterizan-
do alteração do mesmo.
Campo Grande – MS, 12 de Janeiro de 2015.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.
924/2014.
Fica apostilado e adequado como nova dotação orçamentária o Plano de Trabalho (PT)
n. 12.368.0021.2708.0001, referente ao objeto do contrato, tendo em vista a adequa-
8.666/93, referente à Cláusula Nona - Dos Recursos Orçamentários, do referido
contrato, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
1.1. As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de
Trabalho n. 12.368.0021.2708.0001, Natureza da Despesa n. 33903965, Item
da Despesa n. 3965, Fonte n. 01080000000.
A presente Apostila para todos os efeitos legais passa a fazer parte integrante do
Contrato nº 830/2013, objetivando a Contratação de Empresa Especializada
em Avaliação de Desempenho Escolar - 2014, não caracterizando alteração
do mesmo.
Campo Grande – MS, 12 de Janeiro de 2015.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DA NOTAS DOS EMPENHOS DOS
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/004009/2014 2014NE05301 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: JOSEFA BERTOLINO MACEDO
FONTE: 0100000000 ND: 339093 PI: TFD
VALOR: 1.160,32
OBJ: RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PASSAGENS AEREAS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04.
PROCESSO: 27/003911/2014 2014NE05302 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: MIGUEL LUIS PEREIRA
FONTE: 0100000000 ND: 339093 PI: TFD
VALOR: 277,60
OBJ: RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PASSAGENS RODOVIARIA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/004149/2014 2014NE05303 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: ENILDA SELES T DA SILVA
FONTE: 0100000000 ND: 339093 PI: TFD
VALOR: 362,82
OBJ: RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PASSAGENS RODOVIARIA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações
PROCESSO: 27/000801/2010 2014NE05304 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAF
FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAOFESA
VALOR: 30.000,00
OBJ: REFORCO NE 331/14. PGTO AO CONTRATO 9912254328
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec.
Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04.
PROCESSO: 27/003848/2014 2014NE05305 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA - EPP
FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: HEMOSUL
VALOR: 52,80
OBJ: MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇAO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec.
Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/003848/2014 2014NE05306 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA-M
FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: HEMOSUL
VALOR: 179,64
OBJ: MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇAO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec.
Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/003849/2014 2014NE05307 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: RAFAEL ARANTES BISPO ME.
FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: HEMOSUL
VALOR: 5.157,00
OBJ: MATERIAL LABORATORIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec.
Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/003689/2014 2014NE05308 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL_LTDA
FONTE: 0281080109 ND: 449052 PI: COVENLACEN
VALOR: 27.300,00
OBJ: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 10,30
DIÁRIO OFICIAL n. 8.84014 DE JANEIRO DE 2015PÁGINA 3
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec.
Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/003101/2013 2014NE05309 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: 7 COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: CONSELHO
VALOR: 25.053,00
OBJ: MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec.
Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/003101/2013 2014NE05310 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA - EPP
FONTE: 0100000000 ND: 449052 PI: CONSELHO
VALOR: 4.299,88
OBJ: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec.
Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/003101/2013 2014NE05311 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: MB COMERCIO DE MAQ. FERRAM. E SERV. EIREL
FONTE: 0100000000 ND: 449052 PI: CONSELHO
VALOR: 15.521,20
OBJ: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04.
PROCESSO: 27/000812/2014 2014NE05312 Data: 28NOV2014
FAVORECIDO: UNO HEALTHCARE,INC.
FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA
VALOR: 48.285,99
OBJ: ANULAÇAO SALDO EMPENHO NAO UTILIZADO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/000079/2014 2014NE05313 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO C/VINCULO
FONTE: 0281080132 ND: 319016 PI: COVENETSUS
VALOR: 212,00
OBJ: ANULAÇAO TOTAL DE SALDO DA 2014NE00794
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/000087/2014 2014NE05314 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN
FONTE: 0281080132 ND: 339036 PI: COVENETSUS
VALOR: 496,00
OBJ: ANULAÇAO TOTAL DE SALDO DA 2014NE00173
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/000088/2014 2014NE05315 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO C/VINCULO
FONTE: 0281080132 ND: 319016 PI: COVENETSUS
VALOR: 164,00
OBJ: ANULAÇAO TOTAL DE SALDO DA 2014NE00795
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/000099/2014 2014NE05316 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN
FONTE: 0281080132 ND: 339036 PI: COVENETSUS
VALOR: 2.588,00
OBJ: ANULAÇAO TOTAL DE SALDO DA 2014NE01088
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/000109/2014 2014NE05317 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN
FONTE: 0281080157 ND: 339036 PI: COVENPRFAPS
VALOR: 19.390,40
OBJ: ANULAÇAO TOTAL DE SALDO DA 2014NE00184
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/000110/2014 2014NE05318 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO C/VINCULO
FONTE: 0281080157 ND: 319016 PI: COVENPRFAPS
VALOR: 17.120,00
OBJ: ANULAÇAO TOTAL DE SALDO DA 2014NE00799
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/000113/2014 2014NE05319 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO C/VINCULO
FONTE: 0281080157 ND: 319016 PI: COVENPRFAPS
VALOR: 1.056,00
OBJ: ANULAÇAO TOTAL DE SALDO DA 2014NE00802
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/000114/2014 2014NE05320 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN
FONTE: 0281080157 ND: 270901 PI: COVENPRFAPS
VALOR: 1.436,00
OBJ: ANULAÇAO TOTAL DE SALDO DA 2014NE00185
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e
12.499/08, Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/004203/2014 2014NE05321 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: MS/SES/SF/ROBERTO BRANDAO DE SOUZA NETO
FONTE: 0281080132 ND: 339039 PI: COVENETSUS
VALOR: 2.900,00
OBJ: PGTO (MATERIAL DE CONSUMO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações
PROCESSO: 27/003475/2011 2014NE05322 Data: 01DEZ2014
FAVORECIDO: DATAMED LTDA
FONTE: 0281080041 ND: 339039 PI: COVENHEMO
VALOR: 0,02
OBJ: ANULAÇAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO N.00488
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04.
PROCESSO: 27/003357/2014 2014NE05323 Data: 02DEZ2014
FAVORECIDO: NOREM PRODUTOS MED. E HOSPITALARES LTDA
FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA
VALOR: 35,00
OBJ: ANULAÇAO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO N.05040
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 10.520/02, Dec. Est. N.º 10.286/01, 11.607/02,
11.282/03, 11.731/04 e 12.410/07
PROCESSO: 27/000039/2014 2014NE05324 Data: 02DEZ2014
FAVORECIDO: EASYCRED SERVICOS DE CREDITO E TURISMO EI
FONTE: 0281080041 ND: 339032 PI: COVENTFD
VALOR: 150.000,00
OBJ: AQUISIÇAO DE PASSAGEM
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/003357/2014 2014NE05325 Data: 02DEZ2014
FAVORECIDO: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA
FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA
VALOR: 24.497,00
OBJ: ANULAÇAO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO N.05041
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/003357/2014 2014NE05326 Data: 02DEZ2014
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTD
FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA
VALOR: 1.220,00
OBJ: ANULAÇAO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO N.05042
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/003357/2014 2014NE05327 Data: 02DEZ2014
FAVORECIDO: CORTICAL COM. DE PRODUTOS CIRURGICOS
FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA
VALOR: 3.800,00
OBJ: ANULAÇAO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO N.05043
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec.
Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/003850/2014 2014NE05328 Data: 02DEZ2014
FAVORECIDO: M.S. DIAGNOSTICA LTDA
FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: HEMOSUL
VALOR: 600,00
OBJ: MATERIAL LABORATORIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec.
Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/003850/2014 2014NE05329 Data: 02DEZ2014
FAVORECIDO: RAFAEL ARANTES BISPO ME.
FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: HEMOSUL
VALOR: 52,47
OBJ: MATERIAL LABORATORIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec.
Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/003851/2014 2014NE05330 Data: 02DEZ2014
FAVORECIDO: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: HEMOSUL
VALOR: 119,00
OBJ: MATERIAL HOSPITALAR
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec.
Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/003851/2014 2014NE05331 Data: 02DEZ2014
FAVORECIDO: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA
FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: HEMOSUL
VALOR: 131,67
OBJ: MATERIAL HOSPITALAR
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec.
Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/003852/2014 2014NE05332 Data: 02DEZ2014
FAVORECIDO: FRONTAL COMERCIAL EIRELI - EPP
FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: HEMOSUL
VALOR: 215,00
OBJ: MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇAO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec.
Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/003852/2014 2014NE05333 Data: 02DEZ2014
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA-M
FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: HEMOSUL
VALOR: 1.080,00
OBJ: MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇAO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/003936/2014 2014NE05334 Data: 02DEZ2014
FAVORECIDO: NOREM PRODUTOS MED. E HOSPITALARES LTDA
FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA
VALOR: 24.600,00
OBJ: MATERIAL DIVERSO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/003936/2014 2014NE05335 Data: 02DEZ2014
FAVORECIDO: SAFE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA M
FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA
VALOR: 18.900,00
OBJ: MATERIAL DIVERSO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/003936/2014 2014NE05336 Data: 02DEZ2014
FAVORECIDO: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA
FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA
VALOR: 7.720,00
OBJ: MATERIAL DIVERSO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/004023/2014 2014NE05337 Data: 02DEZ2014
FAVORECIDO: APS WORK COM. E SERVICOS LTDA - ME
FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA
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