Diário Oficial Eletrônico N° 8459 do Mato Grosso do Sul, 26-06-2013
| Data de publicação | 26 Junho 2013 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXV n. 8.459 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 11 PÁGINAS
SU P LE M EN T O I
EDITAL n. 1/2013 - SAD/SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL
DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
(CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/SANESUL/2013)
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-
PRESIDENTE DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 13.650, de 11
de junho de 2013, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das
inscrições do Concurso Público de Provas/SANESUL/2013, destinado à admissão
de candidatos a emprego público do Quadro de Pessoal da Empresa de Saneamento de
Mato Grosso do Sul S/A, que será regido pelos diplomas legais e regulamentares perti-
nentes e pelas normas e condições constantes neste Edital.
I. DAS VAGAS:
1.1 - O Concurso Público de Provas/SANESUL/2013 será realizado sob a respon-
sabilidade da Secretaria de Estado de Administração, para preenchimento de
vagas no Quadro de Pessoal da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do
Sul S/A.
1.2 - As vagas oferecidas para os empregos públicos do Concurso Público de Provas/
SANESUL/2013, serão por município, conforme quadro constante no Anexo I
deste Edital.
1.2.1 - Os empregos públicos, o salário, a descrição sumária das atividades e
os requisitos básicos de cada emprego público são os estabelecidos no
Anexo II deste Edital.
1.2.2 - Os empregos públicos, por nível de escolaridade, oferecidos no
Concurso Público de Provas/SANESUL/2013, são os constantes no
quadro abaixo:
Escolaridade Emprego público
Curso de Ensino
Médio
(completo)
Assistente Administrativo
Assistente Comercial
Assistente Técnico Operacional
Atendente Comercial
Desenhista Projetista
Eletromecânico (Eletricista Industrial/ Torneiro Mecânico)
Laboratorista
Operador de Tratamento de Água
Técnico em Construção Civil (Construção Civil ou Edificações/
Agrimensura)
Técnico em Contabilidade
Técnico em Desenvolvimento Comercial (Administração, Logística,
Gestão Pública ou Marketing/Administração em Recursos
Humanos)
Técnico em Desenvolvimento Operacional (Eletromecânico ou
Eletrotécnica/ Automação)
Técnico em Enfermagem do Trabalho
Técnico em Saneamento
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Tecnologia da Informação
Escolaridade Emprego público
Curso de Ensino
Fundamental
(4ª série/5º
ano)
Agente Administrativo
Agente de Tratamento de Esgoto
Agente Operacional
Encanador
Motorista de Carga
Operador de Equipamento Automotivo
1.3 - As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade
do presente Concurso poderão ser preenchidas pelos candidatos aprovados
e classificados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, mediante
divulgação das novas vagas por edital próprio.
1.4 - Os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas/SANESUL/2013 serão
convocados de acordo com a necessidade e conveniência da Administração
Pública.
II - DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AO NEGRO OU
AO ÍNDIO
2.1 - Aos candidatos com deficiência, aprovados no Concurso, será reservado o per-
centual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, por município, desde
que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições do emprego,
observando-se os dispositivos constantes no Decreto Federal n. 3.298, de 20
de dezembro de 1999.
2.2 - Aos candidatos que, no momento da inscrição, declararem-se ne gro ou índio,
será reservada a cota de 10% (dez por cento) e de 3% (três por cento), res-
pectivamente, das vagas oferecidas, por município, neste Concurso Público de
Provas/SANESUL/2013, observado o quantitativo indicado no Anexo I deste
Edital, em conformidade com as Leis n. 3.594, de 10 de dezembro de 2008 e
n. 3.939, de 21 de julho de 2010.
2.3 - Na aplicação do percentual previsto nos itens 2.1 e 2.2 dever-se-á observar o
estabelecido no Decreto n. 13.141, de 31 de março de 2011.
2.4 - Os candidatos com deficiência, negros ou índios participarão do Concurso
Público de Provas/SANESUL/2013 em igualdade de condições com os demais
candidatos no que se refere a provas, conteúdos programáticos, critérios de
avaliação e classificação, assim como à duração, ao horário e ao local de rea-
lização das provas, conforme o estabelecido em edital específico.
2.5 - O candidato que for admitido na condição de pessoa com deficiência não pode-
rá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de em-
prego e assistência de terceiros no ambiente de trabalho e para o desempenho
das atribuições do emprego.
2.6 - Para concorrer a uma das vagas o candidato com deficiência deverá:
a) no ato de inscrição, declarar-se pessoa com deficiência;
b) realizar a inscrição via internet, preenchendo o formulário disponível no
site www.concurso.ms.gov.br e encaminhar ou entregar pessoalmente
o laudo médico original, emitido nos últimos seis meses, atestando a es-
pécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID) e a causa
da deficiência, até a data do término das inscrições.
2.6.1 - O candidato ao efetuar inscrição via Internet deverá entregar ou en-
caminhar o laudo médico, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento),
para o endereço abaixo, devendo ser postado impreterivelmente até o
dia 10 de julho de 2013.
Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas/
SANESUL/2013
Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul
- SAD
Avenida Desembargador José Nunes da Cunha - s/n.
Parque dos Poderes - Bloco I
CEP 79031-310 - Campo Grande-MS
Horário de Atendimento: das 8h às 13h (Horário de Mato
Grosso do Sul)
2.6.2 - O laudo médico não será devolvido e não será fornecida cópia desse
laudo.
2.7 - O candidato com deficiência poderá requerer no ato da inscrição, se for o caso,
tratamento diferenciado para o dia de realização das provas escritas, indicando
no Formulário de Inscrição as condições de que necessita para a sua realiza-
ção.
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Governo
SIMONE TEBET
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
NELSON TRAD FILHO
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude
HERCULANO BORGES DANIEL
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR, o=ICP-
Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
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