Diário Oficial Eletrônico N° 7688 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2010
| Data de publicação | 20 Abril 2010 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXII n. 7.688 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010 32 PÁGINAS
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
MIGUEL VIEIRA DA SILVA
Ministério Público de Contas
Procurador-Geral
TERTO DE MORAES VALENTE
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR ELPÍDIO HELVÉCIO CHAVES MARTINS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Defensora Pública Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL N° 7687, DIA 19 DE ABRIL DE 2010, PÁG. 1.
Extrato do Contrato N° 004/2010
Processo: 11/007.169/2010
ONDE SE LÊ:
Registro Cadastral N° 000/2010 – SEFAZ
LEIA-SE:
Registro Cadastral N° 0009/2010 – SEFAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fi scal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento
correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados
no procedimento fi scal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - ALEXANDRE JESUS INSTRUMENTOS MUSICAIS IE: 28.324.084-9
RUA PROF JOAO DE LIMA PAES, 45 - CENTRO - NOVA ANDRADINA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18568 - E
Órgão Preparador Regional de Nova Andradina 06
R. Prof. João de Lima Paes, 172 Centro CEP:79750-000
Nova Andradina MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3441-5367
Roldao da Silva
Matrícula 209538
Chefe do OPR_06 de Nova Andradina
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s) para, no
prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres
públicos o(s) débito(s) fi scal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de
Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente,
sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento
fi scal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - KALYPTUS COMERCIO DE MUDAS LTDA IE: 28.343.247-0
AVE AVENIDA INDUSTRIAL, 1009 - CTO CENTRO - ITAQUIRAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18520 - E
2 - CORRADINI & CORRADINI LTDA IE: 28.314.205-7
RUA MEXICO, 253 - CENTRO - NAVIRAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18533 - E
3 - CORRADINI & CORRADINI LTDA IE: 28.314.205-7
RUA MEXICO, 253 - CENTRO - NAVIRAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18534 - E
Órgão Preparador Regional de Naviraí 03
Av. Campo Grande, 188 Centro CEP:79950-000
Naviraí MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3461-1009
Rosa Marina Domingues Volpato
Matrícula 210919
Chefe do OPR_03 de Naviraí
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato N° 242/2006 N° Cadastral
0012/2006-SED
Processo nº 29/010.150/2006
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e CENTRO
ESPÍRITA DISCÍPULOS DE JESUS FRATERNIDADE.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fi nalidade alte-
rar a Cláusula Segunda - Do Prazo, do Contrato n.
242/2006.
Data de Assinatura: 31/3/2010
Do Prazo: 1/4/2010 a 31/3/2011
Assinam: MARIA NILENE BADECA DA COSTA e ANGELA MARA
B. SANTOS MORENO.
Extrato do Contrato Nº 652/2010 Nº Cadastral 0039/2010-SED
Processo nº 29/044.523/2009
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermé-
dio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e
COMERCIAL T & C LTDA.
Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários para biblio-
tecas ampliadas da rede estadual de ensino de Mato
Grosso do Sul.
Ordenador de Despesas: CELINA DE MELLO E DANTAS
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000 -
Fontes de Recursos 0100000000 e 0112130073 -
Natureza de Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal: Lei 10.520/02 Decreto Estadual 11.676/04 e
11.818/05, subsidiariamente pela lei 8.666/93.
Valor: R$ 3.299,92 (Três mil, duzentos e noventa e nove
reais e noventa e dois centavos).
Data de Assinatura: 14/4/2010
Do Prazo: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias,
contados a partir de sua assinatura.
Assinam: CHEILA CRISTINA VENDRAMI e CAROLINA CALUX
MUNHOZ PINHEIRO.
Extrato do Contrato Nº 653/2010 Nº Cadastral 0040/2010-SED
Processo nº 29/044.523/2009
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e OLIVEIRA
& SANCHES LTDA.
Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários para biblio-
tecas ampliadas da rede estadual de ensino de Mato
Grosso do Sul.
Ordenador de Despesas: CELINA DE MELLO E DANTAS
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000
- Fonte de Recursos 0112130073 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal: Lei 10.520/02 Decreto Estadual 11.676/04 e
11.818/05, subsidiariamente pela lei 8.666/93.
Valor: R$ 42.813,16 (Quarenta e dois mil, oitocentos e tre-
ze reais e dezesseis centavos).
Data de Assinatura: 14/4/2010
Do Prazo: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias,
contados a partir de sua assinatura.
Assinam: CHEILA CRISTINA VENDRAMI e STELA SANCHES DE
OLIVEIRA.
Extrato do Contrato Nº 654/2010 Nº Cadastral 0041/2010-SED
Processo nº 29/044.523/2009
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e I. A.
CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários para biblio-
tecas ampliadas da rede estadual de ensino de Mato
Grosso do Sul.
Ordenador de Despesas: CELINA DE MELLO E DANTAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Habitação e das
Cidades
MIRNA ESTELA ARCE TORRES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.68820 DE ABRIL DE 2010PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 07
Boletim de Licitações................................................................................................... 11
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 14
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 21
Poder Legislativo ....................................................................................................... 21
Municipalidades.......................................................................................................... 22
Publicações a Pedido................................................................................................... 28
SUMÁRIO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – executivo@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000
- Fonte de Recursos 0112130073 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal: Lei 10.520/02 Decreto Estadual 11.676/04 e
11.818/05, subsidiariamente pela lei 8.666/93.
Valor: R$ 47.499,79 (Quarenta e sete mil, quatrocentos e
noventa e nove reais e setenta e nove centavos).
Data de Assinatura: 14/4/2010
Do Prazo: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias,
contados a partir de sua assinatura.
Assinam: CHEILA CRISTINA VENDRAMI e IZOLITO AMADOR
CAMPAGNA JUNIOR.
Extrato do Contrato Nº 655/2010 Nº Cadastral 0042/2010-SED
Processo nº 29/044.523/2009
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCÃO e KSL
PRODUCTOS LTDA - ME.
Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários para biblio-
tecas ampliadas da rede estadual de ensino de Mato
Grosso do Sul.
Ordenador de Despesas: CELINA DE MELLO E DANTAS
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000 -
Fontes de Recursos 0100000000 e 0112130073 -
Natureza de Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal: Lei 10.520/02 Decreto Estadual 11.676/04 e
11.818/05, subsidiariamente pela lei 8.666/93.
Valor: R$ 3.699,93 (Três mil, seiscentos e noventa e nove
reais e noventa e três centavos).
Data de Assinatura: 14/4/2010
Do Prazo: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias,
contados a partir de sua assinatura.
Assinam: CHEILA CRISTINA VENDRAMI e LUIZ ALBERTO
SANCHES LESCANO.
Extrato de Termo Aditivo n. 01 dos Convênios abaixo relacionados:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM DA EE
denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008, no Decreto
Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n.
11.947, de 16 de Junho de 2009, na Lei Estadual N. 2.227 de 26 de Abril de 2001, na
Lei Estadual N. 2.602 de 2 de Janeiro de 2003, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de
outubro de 2007 , na Resolução/CD/FNDE /N. 38 de 16 de Julho de 2009, na Resolução /
CD/FNDE/N. 67, de 28 Dezembro de 2009, na Resolução CFN N. 358/2005; na Resolução
– RDC N. 216, de 15 de Setembro de 2004, na Deliberação/CAE N. 002 de 4 de Agosto
de 1999, na Deliberação/CAE – MS N. 001, de 4 de Agosto de 1999, na Medida Provisória
N. 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de
Maio de 2006 e alterações posteriores
Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Sexta e Sétima do Convênio original, ajustando o
Termo a legislação vigente e acrescentando recursos fi nanceiros
Programa de Trabalho e Desembolso: em 5 parcelas, pela Fonte 0112130001, ND
33.50.41.06, Item 34106 distribuído em:
1. PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO;
2. PT 12.361.0021.2712.0000, PI EDUCSUCESSO; e
3. PT 12.366.0021.2711.0000, PI TECESABER.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010
Assinatura: 13/04/2010
CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n. 463.594.609-63
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
Processo
N. Cadastral
Data de Cadastro
CONVENENTE - APM DA EE –
Município - CNPJ/MF -
Presidente(a) - CPF n.
PI- Valor/Nota de Empenho/Data
de Empenho
29/013050/2009
14276
20/03/2009
EE JULIA GONÇALVES PASSARINHO,
Corumbá/MS –
03.561.982/0001-89
JUREMA ROQUE DOS SANTOS
– 162.495.341-72
R$114.360,00
1 - ENSMEDIO - R$ 24.060,00
02031 de 12/04/2010
2 - EDUCSUCESSO - R$32.040,00
02030 de 12/04/2010
3 - TECESABER - R$ 58.260,00
02032 de 12/04/2010
29/027957/2008
13861
20/03/2009
EE DELFINA NOGUEIRA DE SOUZA,
Nova Alvorada do Sul/MS –
04.346.858/0001-63
ADILSON MOREIRA DOS SANTOS
– 080.430.188-39
R$93.840,00
1 - ENSMEDIO - R$ 25.260,00
02022 de 12/04/2010
2 - EDUCSUCESSO - R$34.080,00
02021 de 12/04/2010
3 - TECESABER - R$ 34.500,00
02023 de 12/04/2010
29/003474/2009
14094
19/02/2009
EE JOSÉ GARCIA LEAL, Paranaiba/
MS –
15.578.966/0001-88
NEIRE APARECIDA DE ALMEIDA
– 475.768.631-53
R$93.000,00
1 - ENSMEDIO - R$ 29.460,00
02019 de 12/04/2010
2 - EDUCSUCESSO - R$40.080,00
02018 de 12/04/2010
3 - TECESABER - R$ 23.460,00
02020 de 12/04/2010
Extrato de Termo Aditivo n. 01 dos Convênios abaixo relacionados:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM DA EE
denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008, no Decreto
Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n.
11.947, de 16 de Junho de 2009, na Lei Estadual N. 2.227 de 26 de Abril de 2001, na
Lei Estadual N. 2.602 de 2 de Janeiro de 2003, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de
outubro de 2007 , na Resolução/CD/FNDE /N. 38 de 16 de Julho de 2009, na Resolução /
CD/FNDE/N. 67, de 28 Dezembro de 2009, na Resolução CFN N. 358/2005; na Resolução
– RDC N. 216, de 15 de Setembro de 2004, na Deliberação/CAE N. 002 de 4 de Agosto
de 1999, na Deliberação/CAE – MS N. 001, de 4 de Agosto de 1999, na Medida Provisória
N. 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de
Maio de 2006 e alterações posteriores
Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Sexta e Sétima do Convênio original, ajustando o
Termo a legislação vigente e acrescentando recursos fi nanceiros
Programa de Trabalho e Desembolso: em 5 parcelas, pela Fonte 0112130001, ND
33.50.41.06, Item 34106 distribuído em:
1. PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO;
2. PT 12.361.0021.2712.0000, PI EDUCSUCESSO
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010
Assinatura: 13/04/2010
CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n. 463.594.609-63
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
Processo
N. Cadastral
Data de
Cadastro
CONVENENTE - APM DA EE
–Município - CNPJ/MF -
Presidente(a) - CPF n.
PI- Valor/Nota de Empenho/
Data de Empenho
29/026293/2008
13975
11/02/2009
EE PRINCESA IZABEL, Itaporã/
MS –
26.857.011/0001-86
APARECIDO SOUZA FRANCO
– 467.357.399-49
R$9.480,00
1 - ENSMEDIO - R$ 2.880,00
02027 de 12/04/2010
2 - EDUCSUCESSO -
R$6.600,00
02026 de 12/04/2010
29/005013/2009
14321
30/03/2009
EE MIN.JOÃO PAULO DOS REIS
VELOSO,
Dourados/MS –
JOÃO BARBOSA
– 312.624.491-20
R$66.360,00
1 - ENSMEDIO - R$ 26.340,00
02047 de 12/04/2010
2 - EDUCSUCESSO -
R$40.020,00
02046 de 12/04/2010
Extrato de Termo Aditivo n. 01 ao Conv. sob. n. cadastral 13992 de 12/2/2009
Processo: 29/026037/2008
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM DA EE
LUISA VIDAL BORGES DANIEL, Campo Grande/MS, CNPJ/MF N.16.024.846/0001--00
- denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008, no Decreto
Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n.
11.947, de 16 de Junho de 2009, na Lei Estadual N. 2.227 de 26 de Abril de 2001, na
Lei Estadual N. 2.602 de 2 de Janeiro de 2003, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de
outubro de 2007 , na Resolução/CD/FNDE /N. 38 de 16 de Julho de 2009, na Resolução /
CD/FNDE/N. 67, de 28 Dezembro de 2009, na Resolução CFN N. 358/2005; na Resolução
– RDC N. 216, de 15 de Setembro de 2004, na Deliberação/CAE N. 002 de 4 de Agosto
de 1999, na Deliberação/CAE – MS N. 001, de 4 de Agosto de 1999, na Medida Provisória
N. 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de
Maio de 2006 e alterações posteriores
Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Sexta e Sétima do Convênio original, ajustando o
Termo a legislação vigente e acrescentando recursos fi nanceiros
Valor /Programa de Trabalho:: R$92.480,00 em 5 parcelas, sendo:
• R$53.460,00 - pelo PT 12.361.0021.2712.0000, PI EDUCSUCESSO, Fonte 0112130001,
ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE02028 de 12/04/2010.
• R$39.020,00 - pelo PT 12.361.0021.2712.000, PI EDUCSUCESSO, Fonte 0100000000,
ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE02029 de 12/04/2010.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010
Assinatura: 13/04/2010
CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n. 463.594.609-63
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
JOÃO CARLOS BIBIEL DA SILVA - CPF/MF n. 022.816.511-34
Presidente da APM da EE LUISA BORGES DANIEL, Campo Grande/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo n. 01 ao Termo de Cooperação Mútua sob n. cadastral
11988 de 17/03/2008
Processo: 29/080229/2008
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul – CNPJ/MF N. 15.412.257/0001-28, por intermé-
dio da Secretaria de Estado de Educação - CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 denominada
CONVENENTE e o MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS, CNPJ/MF N.03.155.934/0001-90, deno-
minado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-
teriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores
Vigência: a partir da data da sua assinatura e término em 22/11/2011
Assinatura: 09/03/2010
Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Termo de Cooperação Mútua para a continuidade
da execução do objeto
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ZELMO DE BRIDA – CPF/MF n. 028.371.531-68
Prefeito Municipal DE NAVIRAÍ/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo de Cooperação Educacional :
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ/MF n. 15.412.257/0001-28, por intermédio
da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - denominada
CONCEDENTE, com interveniência da Secretaria de Estado de Administração – CNPJ/MF
n. 02.940.523/0001-43 - denominada INTERVENIENTE e a CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
Lei Federal n. 10.845 de 05 de março de 2004 e alterações posteriores, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei Complementar Estadual n.
87, de 31 de janeiro de 2000, Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, e na
DIÁRIO OFICIAL n. 7.68820 DE ABRIL DE 2010PÁGINA 3
Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores
Objeto: Desenvolvimento de ações educativas mediante a cessão de
profi ssionais para atendimento de alunos com Necessidades Educacionais
Específi cas - NEE.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010
Assinatura: 31/03/2009
ANDRÉ PUCCINELLI – CPF/MF n. 005.983.059/04
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS – CPF/MF n. 013.567.559-68
Secretária de Estado de Administração - INTERVENIENTE
Processo
N°de Cadastro CONVENENTE - Entidade / Município/ CNPJ
Presidente(a) /CPF
29/002803/2010
16338 Associação Brasileira de Educadores de Defi cientes Visuais –
ABEDEV – Campo Grande/MS – 42.376.962/0001-90
Edivaldo da Silva Ramos – 583.319.301-00
Extrato de Termo Aditivo n. 01 ao Convênio sob n. cadastral 13867 de
5/2/2009
Processo: 29/028417/2008
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE
SANTIAGO BENITES –PARANHOS/MS, CNPJ/MF N. 01.989.490/0001-63- denominada
CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posterio-
res, no que couber, no Decreto Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008, no Decreto
Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n.
11.947, de 16 de Junho de 2009, na Lei Estadual N. 2.227 de 26 de Abril de 2001, na
Lei Estadual N. 2.602 de 2 de Janeiro de 2003, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de
outubro de 2007 , na Resolução/CD/FNDE /N. 38 de 16 de Julho de 2009, na Resolução /
CD/FNDE/N. 67, de 28 Dezembro de 2009, na Resolução CFN N. 358/2005; na Resolução
– RDC N. 216, de 15 de Setembro de 2004, na Deliberação/CAE N. 002 de 4 de Agosto
de 1999, na Deliberação/CAE – MS N. 001, de 4 de Agosto de 1999, na Medida Provisória
N. 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de
Maio de 2006 e alterações posteriores
Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Sexta e Sétima do Convênio original, ajustando o
Termo a legislação vigente e acrescentando recursos fi nanceiros
Valor /Programa de Trabalho:: R$80.220,00 em 5 parcelas, sendo:
• R$23.400,00 - pelo PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO, Fonte 0112130001,
ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE01671 29/03/2010
• R$53.580,00 - pelo PT 12.361.0021.2712.0000, PI EDUCSUCESSO, Fonte 0112130001,
ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE01670 de 29/03/2010.
• R$3.240,00 - pelo PT 12.366.0021.2711.0000, PI TECESABER, Fonte 0112130001,
ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE01669 de 29/03/2010
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010
Assinatura: 31/03//2010
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
REMILSON MATOS DA CRUZ - CPF/MF n. 841.811.921-72
Presidente da APM da EE SANTIAGO BENITES –PARANHOS/MS – CONVENENTE
Extrato de Termo Aditivo n. 01 ao Convênio sob n. cadastral 14199 de
6/3/2009
Processo: 29/003475/2009
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE
AFONSO PENA – TRÊS LAGOAS/MS, CNPJ/MF N. 03.695.558/0001-27 - denominada
CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posterio-
res, no que couber, no Decreto Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008, no Decreto
Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n.
11.947, de 16 de Junho de 2009, na Lei Estadual N. 2.227 de 26 de Abril de 2001, na
Lei Estadual N. 2.602 de 2 de Janeiro de 2003, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de
outubro de 2007 , na Resolução/CD/FNDE /N. 38 de 16 de Julho de 2009, na Resolução /
CD/FNDE/N. 67, de 28 Dezembro de 2009, na Resolução CFN N. 358/2005; na Resolução
– RDC N. 216, de 15 de Setembro de 2004, na Deliberação/CAE N. 002 de 4 de Agosto
de 1999, na Deliberação/CAE – MS N. 001, de 4 de Agosto de 1999, na Medida Provisória
N. 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de
Maio de 2006 e alterações posteriores
Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Sexta e Sétima do Convênio original, ajustando o
Termo a legislação vigente e acrescentando recursos fi nanceiros
Valor /Programa de Trabalho:: R$66.720,00 em 5 parcelas, sendo:
• R$29.760,00 - pelo PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO, Fonte 0112130001,
ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE00793 18/02/2010
• R$36.960,00 - pelo PT 12.361.0021.2712.0000, PI EDUCSUCESSO, Fonte 0112130001,
ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE00792 de 18/02/2010.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010
Assinatura: 31/03//2010
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
LOURDES MARIA RODRIGUES PAZ GARCIA - CPF/MF n. 367.944.061-87
Presidente da APM da EE AFONSO PENA – TRÊS LAGOAS/MS – CONVENENTE
Extrato de Convênio sob n. cadastral 16170 de 18/03/2010
Processo: 29/006595/2010
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE PROFª GENI
MARQUES MAGALHÃES – Ponta Porã /MS, CNPJ/MF N.01.477.898/0001-56, denominada
CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-
teriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e no Decreto n.12.531 de 03 de abril
de 2008 e alterações posteriores.
Objeto: execução de serviços de construção da quadra de esportes coberta na unidade
escolar
Valor: R$ 149.000,00 em parcela única
Programa de Trabalho: 12.361.0021.2712.0000, PI – REDEFISICA, Natureza da
Despesa 44.50.41.03, Item 44103, Fonte 0108000000, Empenho n. 2010 NE 01822 de
31/03/2010.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/07/2010
Assinatura: 31/03/2010
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
PERCIDES BARROS DIAS - CPF/MF n. 004.146.761-22
Presidente da APM da EE PROFª GENI MARQUES MAGALHÃES – Ponta Porã/MS –
CONVENENTE
Extrato de Termo Aditivo n. 01 ao Conv. sob. n. cadastral 13889 de 5/2/2009
Processo: 29/000606/2009
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM DA EE
PROFª BRASILINA FERRAZ MANTERO, Campo Grande/MS, CNPJ/MF N.15.939.465/0001-
80 - denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008, no Decreto
Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n.
11.947, de 16 de Junho de 2009, na Lei Estadual N. 2.227 de 26 de Abril de 2001, na
Lei Estadual N. 2.602 de 2 de Janeiro de 2003, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de
outubro de 2007 , na Resolução/CD/FNDE /N. 38 de 16 de Julho de 2009, na Resolução /
CD/FNDE/N. 67, de 28 Dezembro de 2009, na Resolução CFN N. 358/2005; na Resolução
– RDC N. 216, de 15 de Setembro de 2004, na Deliberação/CAE N. 002 de 4 de Agosto
de 1999, na Deliberação/CAE – MS N. 001, de 4 de Agosto de 1999, na Medida Provisória
N. 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de
Maio de 2006 e alterações posteriores
Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Sexta e Sétima do Convênio original, ajustando o
Termo a legislação vigente e acrescentando recursos fi nanceiros
Valor /Programa de Trabalho:: R$42.500,00 em 5 parcelas, sendo:
• R$8.820,00 - pelo PT 12.361.0021.2712.0000, PI EDUCSUCESSO, Fonte 0112130001,
ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE01479 de 19/03/2010.
• R$16.920,00 - pelo PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO, Fonte 0112130001,
ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE01480 de 19/03/2010.
• R$9.900,00 - pelo PT 12.366.0021.2711.0000, PI TECESABER, Fonte 0112130001,
ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE01481 de 19/03/2010.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010
Assinatura: 31/03/2010
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
DIOLANDA SOARES PINTO - CPF/MF n. 313.322.001-25
Presidente da APM da EE PROFª BRASILINA FERRAZ MANTERO – Campo Grande/MS
– CONVENENTE
Extrato dos Termos de Cooperação Educacional abaixo relacionados:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ/MF n. 15.412.257/0001-28, por intermédio
da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - denominada
CONCEDENTE, com interveniência da Secretaria de Estado de Administração – CNPJ/MF
n. 02.940.523/0001-43 - denominada INTERVENIENTE e a CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
Lei Federal n. 10.845 de 05 de março de 2004 e alterações posteriores, na Lei Federal
n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei Complementar Estadual
n. 87, de 31 de janeiro de 2000 e alterações posteriores, Decreto Estadual n. 11.261 de
16 de junho de 2003 e alterações posteriores, e na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de
outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: Desenvolvimento de ações educativas mediante a cessão de profi ssionais para
atendimento de alunos com Necessidades Educacionais Específi cas – NEE, decorrentes
de defi ciências.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010
Assinatura: 31/03/2009
ANDRÉ PUCCINELLI – CPF/MF n. 005.983.059/04
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS – CPF/MF n. 013.567.559-68
Secretária de Estado de Administração - INTERVENIENTE
Processo
N° de Cadastro CONVENENTE - Entidade / Município/ CNPJ
Presidente (a) /CPF
29/002787/2010
16136 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miranda,
Miranda/MS – 05.999.790/0001-84
Adalberto Carlos Garrido – 367.661.868-87
29/002812/2010
16121 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antônio
João, Antônio João/MS – 06.888.958/0001-47
Zilda Fuchs Mattos – 140.151.451-00
29/002777/2010
16098 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Costa
Rica- Costa Rica/MS - 01.150.287/0001-07
Osni Lalier – 272.302.521-72
29/002786/2010
16131 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Inocência,
Inocência/MS – 03.050.179/0001-80
Eledir Rodrigues da Silva – 357.443.591-68
29/002775/2010
16133 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caarapó,
Caarapó/MS – 37.212.892/0001-95
Leônidas Ignácio Moreno – 337.540.201-53
29/002811/2010
16122 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados
- Dourados/MS – 03.368.578/0001-93
Claricio Salazar Filho – 312.671.491-91
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE/MS
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
DATA E HORÁRIO: 07-12-2009, às 14h. LOCAL: Plenário do Conselho Estadual de
Educação (CEE/MS), situado na Avenida Afonso Pena, 3.811, Bairro Jardim dos Estados,
Campo Grande/MS. Atendendo o disposto no Art. 13, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento
Interno do Conselho, o Colegiado, previamente convocado para o fi m específi co de eleger
Presidente e Vice-Presidente do CEE/MS, reuniu-se extraordinariamente, sob a Presidência
da Conselheira Vera de Fátima Paula Antunes, Presidente do CEE/MS. PRESENÇAS:
Conselheiros Ana Margareth dos Santos Vieira, Ângela Maria Zanon, Aparecida Campos
Feitosa, Carlos Alberto de Almeida Passarinho, Cheila Cristina Vendrami, Dalva Garcia de
Souza, Eliza Emília Cesco, Henrique Mongelli, Kátia Maria Alves Medeiros, Kátia Regina
Nunes Ribeiro Motti, Maria Cecília Amendola da Motta, Maria da Glória Paim Barcellos,
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, Marta
Regina Brostolin da Costa, Pedro Antônio Gonçalves Domingues, Roberval Angelo Furtado
e Sueli Veiga Melo. AUSÊNCIAS POR MOTIVO JUSTIFICADO: os Conselheiros Antônio
Samúdio da Silva, Carla de Britto Ribeiro Carvalho, Luiz da Silva Peixoto, Reni Domingos
dos Santos e Valdevino Santiago. ELEIÇÃO E ATO DE POSSE: Verifi cado quorum, foi
declarada aberta a Plenária e, na presença da Secretária de Estado de Educação, Profª
Maria Nilene Badeca da Costa, procedeu-se à eleição, por aclamação, das Conselheiras
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo e Dalva Garcia de Souza, para a Presidência e Vice-
Presidência do CEE/MS, respectivamente, com mandato de dois anos, a contar desta
data, e em seguida, ao ato de posse formal, que foi exarado em livro próprio. Esgotado o
assunto da pauta, esta Plenária foi encerrada às dezessete horas, e eu, Sérgio Francisco
dos Santos, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e
pelos Conselheiros presentes:
Ana Margareth dos Santos Vieira
Ângela Maria Zanon
Para continuar a ler
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