Diário Oficial Eletrônico N° 8797 do Mato Grosso do Sul, 12-11-2014
| Data de publicação | 12 Novembro 2014 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVI n. 8.797 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014 56 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Diretoria-Executiva do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do
Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), em conformidade com o art. 5°, inciso
VI, da Lei n° 1.963, de 11 de junho de 1999, CONVOCA os membros do Conselho de
Administração do FUNDERSUL, para participarem da reunião extraordinária, a realizar-
se no dia 28 de novembro de 2014, na sede da AGESUL, Parque dos Poderes, Bloco
14, nesta Capital, sendo em 1ª convocação às 8 horas e, não havendo número legal
de membros, às 8 horas e 10min, em segunda convocação, com qualquer número de
presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
- Aprovar a proposta do Plano de Aplicação de Recursos do
FUNDERSUL-2015, para ser encaminhada à Assembléia Legislativa.
Campo Grande, 10 de novembro de 2014.
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário-Executivo do FUNDERSUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 086/2014 DE 10 DE NOVEMBRO/ 2014
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribui-
ções e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS-
RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),
D E C L A R A:
I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspen-
são ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I
a este Ato Declaratório, e, consequentemente, restaurados os seus direitos fiscais, sem
prejuízo do cumprimento de eventuais obrigações tributárias relativas ao período do
respectivo cancelamento ou suspensão;
II – Suspensas, com base no art. 36, Inc. II, alínea, “A” do Anexo IV ao Regulamento
do ICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado ao Anexo II a este Ato
Declaratório, ficando as mesmas sujeitas, durante o período de suspensão, ao cumpri-
mento do disposto nos arts. 36, § 1º, e 38 do Anexo IV ao RICMS;
III– Canceladas, com base no Art. 39 , Inc. III , Anexo IV ao RICMS, as inscrições
estaduais dos contribuintes relacionados no anexo III a este Ato Declaratório;
IV – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior:
a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte,
sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais (RICMS – § 1º,
III, do art. 39 do Anexo IV);
b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou presta-
ções realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV);
c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com
base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no
prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do
Anexo IV):
1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centra-
liza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente;
2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado;
V - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande MS, 10 de Novembro de 2014.
Carlos Cesar Galvão Zoccante
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 086/2014 10 DE NOVEMBRO/2014
AGUA CLARA
1 LAUDIO JOAO GORGEN 28.764.550-9
2 RONALDO POSSIGNOLO 28.751.279-7
ALCINOPOLIS
3 KLEIA FARIAS DA COSTA ALVES 28.767.003-1
4 WEBER FARIAS DA COSTA ALVES 28.766.736-7
ANASTACIO
5 JOSE VALERIANO DA SILVA 28.705.519-1
BANDEIRANTES
6 SIDNEI BATISTA CHAVES 28.766.634-4
BATAGUASSU
7 CASARIL & CASARIL LTDA 28.310.512-7
BATAYPORA
8 PAULO SERGIO SANTOS 28.677.313-9
CAARAPO
9 MARTINS & GEDRO LTDA 28.302.541-7
CAMAPUA
10 SIDONIO FREITAS VELOZA FILHO 28.634.863-2
CAMPO GRANDE
11 ANDRE LUIS DE SOUZA VIEIRA 28.374.106-6
12 BOMBEX EXTINT E EQUIP SEGURANCA EIRELI 28.289.860-3
13 EDILEUSA MAURICIO ESPINDOLA 28.323.842-9
14 FABIA R R FELIX ARANTES 28.364.907-0
15 FABRES & FABRES TRANSPORTES LTDA ME 28.325.002-0
16 FERREIRA E RIBEIRO LTDA 28.351.002-1
17 HELENA KIMIYO HIDA ISHII 28.764.881-8
18 JDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 28.372.717-9
19 LUIS VALDO DOMINGOS 28.383.389-0
20 MAURICIO SUSSUMU HAYASHI 28.342.034-0
21 NOGUEIRA & CIA LTDA ME 28.340.128-1
CARACOL
22 EDIO NOGUEIRA 28.765.176-2
CORGUINHO
23 ANITA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO 28.751.021-2
CORONEL SAPUCAIA
24 RAMONA BRITES DOS SANTOS 28.763.245-8
CORUMBA
25 DURVANIL PEREIRA RODRIGUES 28.511.914-1
26 JOSE VIEIRA DOS SANTOS 28.679.160-9
COXIM
27 JURANDIR ROBAINA 28.582.343-4
DEODAPOLIS
28 IRACI JESUS PEREIRA 28.725.718-5
DOURADOS
29 GORO FUJII 28.580.148-1
30 HELIO CAZARIN VIEIRA 28.706.440-9
FATIMA DO SUL
31 ANTONIA DE SOUZA LUCA 28.704.666-4
32 GERSON LUCIANO WALTHER 28.343.474-0
33 VANILDE VIEIRA DA COSTA 28.744.526-7
GLORIA DE DOURADOS
34 RUBENS CARLOS PEIXOTO 28.682.183-4
GUIA LOPES DA LAGUNA
35 SALVADOR SATURNINO 28.518.169-6
IGUATEMI
36 AUDILENE MOREIRA DA SILVA 28.745.436-3
37 GABRIELA MODAS CALC E CONFECCOES LTDA-ME 28.362.433-7
38 R. S. FERRAGEM 28.345.521-7
ITAQUIRAI
39 CLAUDINEI MARIOTI 28.746.443-1
40 EDNA MARCIA FERNANDES 28.633.619-7
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária da Secretaria de Estado Extraordinária de
Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios
EDNA DE MOURA GOUVEIA ANTONELLI
Secretário da Secretaria de Estado Extraordinária da
Juventude
JABER CÂNDIDO
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretária de Estado de Habitação e das Cidades
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
PAULO ENGEL
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 8.79712 DE NOVEMBRO DE 2014PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 11
Boletim de Licitações................................................................................................... 28
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 33
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 51
Municipalidades.......................................................................................................... 52
Publicações a Pedido................................................................................................... 55
SUMÁRIO
41 EUSA GOMES DE CAMARGO 28.334.960-3
JAPORA
42 JOE ALVES DOS SANTOS 28.759.561-7
JARAGUARI
43 LAURO EMILIO GONZALEZ FARIAS 28.709.643-2
JARDIM
44 METALURGICA RIO APA IND. E COMERCIO LTDA 28.336.041-0
JATEI
45 MARCOS ALBERTO RIEPE 28.767.157-7
MIRANDA
46 ALEX RODRIGUES DA CUNHA 28.723.430-4
MUNDO NOVO
47 ELISANGELA MACEDO 28.759.894-2
NAVIRAI
48 ANESIO OLIVEIRA NETO & CIA LTDA 28.292.822-7
NIOAQUE
49 ANTONIO MARCOS DA SILVA 28.743.938-0
50 LUCINEI DE OLIVEIRA SOUZA 28.696.246-2
51 VALDIR COUTO SOUZA 28.287.885-8
52 VANIA APARECIDA GOMES MONTEIRO MENDES 28.734.733-8
NOVA ALVORADA DO SUL
53 EDUARDO IZABEL 28.741.427-2
PAULINIA
54 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA 28.290.511-1
PONTA PORA
55 ANTONIO AMARO DA SILVA 28.725.826-2
56 CLEUSA MIRANDA CRISPIN 28.690.059-9
57 ELISANGELA CAMARGO ALVES 28.341.166-0
58 GARIBALDI ALVES RIBEIRO 28.758.300-7
59 MARIA INES PEREZ 28.622.036-9
60 MONICA HELEN BACCHI 28.717.299-6
61 PAULO DE SOUZA SANTOS 28.278.877-8
RIBAS DO RIO PARDO
62 ADNIR PEREIRA ALVES 28.671.978-9
63 JUSCILEIA GREGORIO_DOS SANTOS 28.655.498-4
64 LUZIA DATRINO MOMENTE 28.529.583-7
65 SUELI DOS SANTOS 28.765.635-7
RIO BRILHANTE
66 CLERES DA SILVA MARQUES 28.747.951-0
67 FERNANDO AUGUSTO BORGES E ESPOSA 28.697.344-8
68 ROQUE AIVI 28.692.462-5
SIDROLANDIA
69 EUZA FERREIRA 28.752.721-2
70 JUVENAL JOAO MARTINS 28.670.538-9
71 LUZIA VICENTIM 28.701.066-0
72 OSWALDO CANDIDO 28.601.384-3
73 WANDA MARENGO AZUAGA 28.551.773-2
TACURU
74 ADILSSA ALVES DOS ANJOS 28.735.900-0
TAQUARUSSU
75 JOSE DOS SANTOS 28.748.656-7
TRES LAGOAS
76 AVELAR DA SILVA COELHO NETO 28.324.086-5
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 086/2014 10 DE NOVEMBRO/ 2014
BONITO
1 ELIZANGELA PEREIRA RAMOS 28.347.944-2
2 RESTAURANTE CASTELLABATE LTDA ME 28.312.172-6
CAMPO GRANDE
3 DAMA BLOCOS DE CONCRETO LTDA 28.363.660-2
4 DEMARCO & DEMARCO COM ART VESTUARIO LTDA 28.368.708-8
5 DH COMERCIO DE HORTALICAS LTDA 28.357.147-0
6 FENIX DEL INSTITUTO DE BELEZA LTDA 28.354.977-7
7 JOSE CARLOS TORRES 28.374.599-1
8 LOJAO DAS MALHAS LTDA 28.351.153-2
9 OTICA DALFOR LTDA 28.284.404-0
CORUMBA
10 HAFIZA A A A ADY 28.298.516-6
DOURADOS
11 ANTONIO ROBERTO M NASCIMENTO & CIA LTDA 28.354.143-1
12 RECICLADOS DE PAPEL CAMILOTTI LTDA 28.331.295-5
IVINHEMA
13 SUPERMERCADO FRAM LTDA 28.351.404-3
JARDIM
14 ROOSTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 28.384.967-3
TRES LAGOAS
15 MS AMBIENTAL COMERCIO DE FIBRAS LTDA 28.379.553-0
ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 086/2014 10 DE NOVEMBRO/
2014
ANASTACIO
1 LUCIANO CABREIRA DOS SANTOS 28.378.724-4
AQUIDAUANA
2 KMD COMERCIO DE MOVEIS EM GERAL LTDA 28.354.851-7
BATAGUASSU
3 MARCOS OUCHI 28.358.110-7
CAARAPO
4 ANTONIO APARECIDO BARBOSA 28.352.284-4
CAMPO GRANDE
5 BAR E LANCHONETE CARDOSO SANTANA LTDA 28.356.216-1
6 DIONEA BARBOZA BALAN DIST TRANSPORT ME 28.386.856-2
7 PANIZZI CONFECCOES DE MALHAS LTDA 28.387.964-5
8 PAULO RIBEIRO ARRUDA JUNIOR 28.343.152-0
9 ROSELI LINO DA SILVA 28.309.830-9
10 SOCORRO C. C. LEITE - PRESENTES 28.374.253-4
DOURADOS
11 SARRUF & BROETTO LTDA 28.354.026-5
JARAGUARI
12 TEREZA BRAGA DE CARVALHO 28.584.704-0
MIRANDA
13 ROBERTO LOPES FERREIRA 28.761.861-7
NOVA ANDRADINA
14 IMPACTO MOVEIS LTDA 28.295.188-1
PARANAIBA
15 ADOMIRAM PEREIRA MENDES 28.339.403-0
16 JOELSA COM. DE BEB. E PROD. ALIMEN. 28.336.104-2
17 MAILAINE RODRIGUES BORGES 28.378.337-0
18 ODAIR MARTINS DA SILVA 28.338.349-6
19 REINALDO EDUARDO FERREIRA 28.305.699-1
20 RIVA MODAS LTDA 28.343.531-3
RIBAS DO RIO PARDO
21 M & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 28.349.193-0
TRES LAGOAS
22 FRICOT MODAS E ACESSORIOS LTDA 28.281.982-7
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 87 de 03 de novembro de 2014.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe
confere o Artigo 24 , § 1º, do Subanexo
VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 13.482 de 23 de agosto de 2012.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 220, concedida com base no Artigo 8°, do Subanexo
VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n° 12.688/08 da empresa abaixo
relacionada.
Empresa : HAR-SOFTWARE INFORMATICA LTDA
CNPJ: 11.019.568/0001-70 Insc. Est. 28.353.252-1
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 220
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o dis-
posto no artigo 24 do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto
13.482, de 23 de agosto de 2012, bem como pelas informações contidas no Processo
nº 11/043590/2012, de 10/10/2009, AUTORIZA a atualização dessa credencial do
estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 28 do su-
pramencionado Sub-anexo.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,70
DIÁRIO OFICIAL n. 8.79712 DE NOVEMBRO DE 2014PÁGINA 3
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual: 28.353.252-1 C.N.P.J: 11.019.568/0001-70
Razão Social: HAR-SOFTWARE INFORMATICA LTDA
Endereço: RUA - ARGEMIRO FIALHO 457
Complemento: Bairro: VILA BANDEIRANTES
C.E.P: 79006-540 Município: CAMPO GRANDE UF: MS
Técnico
Autorizado
Nome: LUCAS GONÇALVES BERTOLASSI CPF: 020112671-02
RG: 440549681 Emissor: SSP/SP Emissão: 27/03/1998
Fabricante: DATAREGIS S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
300-EP ECF-IF 3202DT ECF-MFD
375-EP ECF-IF 6000EP ECF-MFD
DT-4000 ECF-IF DT12000
MT100 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: LUIZ HENRIQUE DIAS DE LIMA CPF: 022655281-02
RG: 1552557 Emissor: SEJUSP MS Emissão: 16/08/2010
Fabricante: DATAREGIS S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
300-EP ECF-IF 3202DT ECF-MFD
375-EP ECF-IF 6000EP ECF-MFD
DT-4000 ECF-IF DT12000
MT100 ECF-MFD
Fabricante: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
K ECF-MFD X5 ECF-MFD
Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ZPM-200 ECF-MFD ZPM-300 ECF-MFD
ZPM-400 ECF-MFD ZPM/2EFC LOGGER ECF-MFD
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
Campo Grande - MS, 31 de outubro de 2014
...............................................................
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 88 de 04 novembro de 2014.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grossodo Sul, no uso das atribuições que lhe
confere o Artigo 20, Parágrafo único, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alte-
rado pelo Decreto nº 13482 de 23 de agosto de 2012.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n° 227 concedida com base no Artigo 8°,
do subanexo VII ao anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 12.688/08, da
empresa abaixo relacionada
Empresa : BELAITECH AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA
CNPJ: 03.244.269/0002-92 Insc. Est. 28.385.516-9
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS CESAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 227
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o dis-
posto no artigo 24 do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto
13.482, de 23 de agosto de 2012, bem como pelas informações contidas no Processo
nº 11/026481/2013, de 09/07/2013, AUTORIZA a atualização dessa credencial do
estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 28 do su-
pramencionado Sub-anexo.
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual: 28.385.516-9 C.N.P.J: 03.244.269/0002-92
Razão Social: BELAITECH AUTOMACAO COMERCIAL LTDA
Endereço: RUA - QUINTINO BOCAIUVA 411
Complemento: Bairro: BAIRRO JD AMERICA
C.E.P:79803-030 Município: DOURADOS UF: MS
Técnico
Autorizado
Nome: BRUNO RICARDO CUNHA SANTOS CPF: 032933471-93
RG: 001574607 Emissor: SSP/MS Emissão: 24/07/2009
Fabricante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
4610-KJ4 ECF-MFD 4610-KN4 ECF-MFD
4610-KR4 ECF-MFD 4610-SJ6 ECF-MFD
4679-3B4 ECF-IF 4679-3BM ECF-IF
4679-3BS ECF-IF 4679-3FB ECF-IF
IB 20 FI II R ECF-IF IB 40 FI II ECF-IF ECF-IF
IB-20 FI II ECF-IF ECF-IF POS ENTRY ECF-IF
Técnico
Autorizado
Nome: LIVIA PERES FERENCZ CPF: 00184878152
RG: 731733 Emissor: SSP/MS Emissão: 07/03/20-01
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF
MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF
MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF FS2000 ECF-IF ECF-PDV FS 420
FS 345 ECF-IF FS 700M ECF-MFD
FS2100T ECF-MFD FS600 ECF-MFD
FS700 H ECF-MFD MACH 1 ECF-MFD
MACH 2 ECF-MFD MACH 3 ECF-MFD
Fabricante: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF IF 400 2E ECF-IF ECF IF 500 1E ECF-IF
ECF-MR 10000-S ECF-MR 10000-S1
ECF-MR 12000-S ECF-MR 800-S2
ELGIN FIT ECF-MFD IF 6000TH ECF-MFD
K ECF-MFD X5 ECF-MFD
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
TM-H6000 FBII ECF-MFD TM-H6000 FBIII ECF-MFD
TM-T81 FBII ECF-MFD TM-T81 FBIII ECF-MFD
TM-T88 FBII ECF-MFD TM-T88 FBIII ECF-MFD
Fabricante: FGL DA AMAZÔNIA, ELETRÔNICA, INDÚSTRIA E COM LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-MR G-880
Fabricante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
4610-KJ4 ECF-MFD 4610-KN4 ECF-MFD
4610-KR4 ECF-MFD 4610-SJ6 ECF-MFD
4679-3B4 ECF-IF 4679-3BM ECF-IF
4679-3BS ECF-IF 4679-3FB ECF-IF
IB 20 FI II R ECF-IF IB 40 FI II ECF-IF ECF-IF
IB-20 FI II ECF-IF ECF-IF POS ENTRY ECF-IF
Fabricante: SCHALTER ELETRÔNICA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
D PRINT ECF ECF-IF ECF IF SCFI 1E ECF-IF
S PRINT- ECF ECF-IF
Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
ZPM-200 ECF-MFD ZPM-300 ECF-MFD
ZPM-400 ECF-MFD ZPM/1FIT LOGGER ECF-MFD
ZPM/2EFC LOGGER ECF-MFD
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
Campo Grande - MS, 04 de novembro de 2014
...............................................................
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital o(s) contribuinte(s), abaixo identificado(s), fica(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher
aos cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de
Imposição de Multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) pelo Tribunal Administrativo
Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. O não cumprimento da presente intimação implicará no registro
do crédito tributário na dívida ativa e a consequente cobrança por meio de processo
de execução. Embasamento legal: art.23, I c/c art.24, III da lei estadual n.2.315, de
25.10.2001.
1 - LATICINIOS ITAIPU LTDA IE: 28.347.190-5
LTE CHAC SAO JOSE GL PIRAVEVE, null - BAI ZONA RURAL - IVINHEMA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23157-E
Órgão Preparador Regional de Nova Andradina 06
R. Prof. João de Lima Paes, 172 Centro CEP:79750-000-Nova Andradina MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3441-5367
MÔNICA ELOÍSA AREIAS BRAVO ESTÁCIO
Matrícula 387436
Chefe do OPR_06 de Nova Andradina
PORTARIA/SAT Nº 2.445, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
Estabelece o valor da
Unidade de Atualização
Monetária de Mato
Grosso do Sul (UAM-MS)
para o mês de dezembro
de 2014.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da
competência que lhe confere o art. 12 do Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação
do Decreto nº 10.672, de 22 de fevereiro de 2002, e
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer e divulgar o valor
Para continuar a ler
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