Diário Oficial Eletrônico N° 10.448 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2021
| Data de publicação | 22 Março 2021 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII n. 10.448 Campo Grande, segunda-feira, 22 de março de 2021. 169 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..................................................5
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................82
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................93
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ................................................................122
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................147
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................151
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................168
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................. Sergio Murilo Nascimento Mota
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Delegacia-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul
EDITAL DE CIÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO DE VEÍCULO (S) E AGREGADO (S) APREENDIDO (S) OU
RECOLHIDO (S) PARA ALIENAÇÃO JUDICIAL nº. 02/2021.
O DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR da Delegacia Iguatemi/MS, considerando a existência de
veículos automotores apreendidos ou recolhidos no pátio desta Unidade Policial sem vinculação a procedimento
policial ou judicial, não reclamados por seus proprietários ou responsáveis, conforme Certidão de Objeto e Pé,
lavrada pelo Escrivão Chefe do Cartório Central, a grande maioria em estado de sucata inservível, em contínua
deterioração e depreciação, causando embaraços à Administração Pública e à comunidade local, oferecendo
riscos à saúde pública, tendo em vista estarem armazenados em pátio aberto, ficando expostos às intempéries
e vandalismo, propícios a tornarem-se criadouros de mosquitos transmissores de doenças, FAZ SABER a quem
possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, os veículos
abaixo relacionados serão entregues ao Leiloeiro Oficial Credenciado e autorizado pelo Presidente da Comissão
de Alienação de Bens em Ações Penais do TJ/MS, para alienação judicial eletrônica, nos termos do Provimento-
CSM nº 287, de 02 de abril de 2013 e Recomendação nº 30, de 10 de fevereiro de 2010 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ):
I – Até o decurso do prazo previsto neste Edital, o interessado poderá requerer a restituição de
veículo constante da relação, mediante apresentação de documentos que comprovem eventual direito acerca da
propriedade do bem e a quitação de eventuais débitos existentes junto aos órgãos competentes;
II – RELAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE SERÃO ENCAMINHADOS PARA ALIENAÇÃO JUDICIAL:
Ordem Placa Marca/modelo Cor BO/IP CHASSI Conservação
01 HRT-2457 YAMAHA TDM AZUL SEM
PROCEDIMENTO 9C6KG0010Y0003358 SUCATA
02 SEM PLACA YAMAHA 125 BRANCA SEM
PROCEDIMENTO CHASSI ADULTERADO SUCATA
03 PLACA FRIA YAMAHA YBR 125 PRATA SEM
PROCEDIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO SUCATA
04 SEM PLACA CB400 BR VERMELHA SEM
PROCEDIMENTO APENAS O QUADRO SUCATA
05 ESTRANGEIRA JIALING SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
06 SEM PLACA HONDA BROS 150 PRETA SEM
PROCEDIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO SUCATA
07 SEM PLACA HONDA XL 125 BRANCA SEM
PROCEDIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO SUCATA
08 AAN-2185 HONDA CG125 AZUL SEM
PROCEDIMENTO CG125BR1124531-SI SUCATA
09 SEM PLACA HONDA CG125 BRANCA SEM
PROCEDIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO SUCATA
10 AIB-4852 HONDA TITAN 125 AZUL SEM
PROCEDIMENTO 9C2JC250WWR131839 REGULAR
11 ESTRANGEIRA KENTON GTR125 PRETA SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
12 ESTRANGEIRA STAR 125 VERMELHA SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
13 ESTRANGEIRA LEOPARD PRETA SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
14 PLACA FRIA HONDA BIS 125 PRETA SEM
PROCEDIMENTO RASPADO CHASSI E
MOTOR SUCATA
15 KDT-1556 HONDA BIS 100 AMARELA SEM
PROCEDIMENTO 9C2HA0700XR056796 SUCATA
16 ESTRANGEIRA BIS LEOPARD VERDE SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
17 HRT-0234 HONDA TITAN 125 VERMELHA SEM
PROCEDIMENTO 9C2JC250WWR210318 REGULAR
18 AFW-3394 HONDA TITAN 125 VERMELHA SEM
PROCEDIMENTO 9C2JC2501SRT16965 SUCATA
19 SEM PLACA HONDA TITAN 125 VERMELHA SEM
PROCEDIMENTO SEM DADOS NO DETRAN SUCATA
20 SEM PLACA HONDA TITAN 150 PRETA SEM
PROCEDIMENTO SEM DADOS NO DETRAN SUCATA
21 SEM PLACA HONDA CG 125 PRETA SEM
PROCEDIMENTO SEM DADOS NO DETRAN SUCATA
22 SEM PLACA HONDA CG 125 VERMELHA SEM
PROCEDIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO SUCATA
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23 HTL-8890 HONDA FAN 125 PRETA SEM
PROCEDIMENTO 9C2JC30708R757592 REGULAR
24 ABS-0836 HONDA TITAN 125 P RATA SEM
PROCEDIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO SUCATA
25 HQO-9923 HONDA CG 125 AZUL SEM
PROCEDIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO SUCATA
26 ESTRANGEIRA KENTON VERMELHA SEM
PROCEDIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO SUCATA
27 SEM PLACA YAMAHA TDR180 PRETA SEM
PROCEDIMENTO 9C62WL000L0008934 SUCATA
28 ESTRANGEIRA LEOPARD HB125 AZUL SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
29 PY-023-PKA IBIZA 125 VERMELHA SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
30 ESTRANGEIRA TAIGA 125 PRETA SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
31 ESTRANGEIRA KENTON VIVA110 VERMELHA SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
32 PY-800-XAN LEOPARD HT 150 VERMELHA SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
33 ESTRANGEIRA KENTON P RATA BO-524/2015 PAACBBJ5CA000274 SUCATA
34 PY-233-OAC STAR 150 VERMELHA SEM
PROCEDIMENTO 9PDACBB,3511133861 SUCATA
35 ESTRANGEIRA TAIGA 125 PRETA SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
36 ESTRANGEIRA KENTON MOBILETE VERMELHA SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
37 SEM PLACA MAX 125 VERMELHA SEM
PROCEDIMENTO SEM CHASSI SUCATA
38 ESTRANGEIRA TAIGA 125 PRETA SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
39 ESTRANGEIRA YAMAZUKI PRETA SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
Iguatemi/MS, 15 de março de 2021.
Felipe Cândido Rossato
Delegado de Polícia CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ
Certifico para fins de retirada do(s) veículo (s) abaixo relacionado (s), que se acha (m)
depositado (s) no Pátio da Delegacia de Iguatemi, não sendo localizado nenhum registro nos arquivos
existentes, bem como junto ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO).:
DESCRIÇÃO DO (S) VEÍCULO (S)
Ordem Placa Marca/modelo Cor BO/IP CHASSI Conservação
01 HRT-2457 YAMAHA TDM AZUL SEM
PROCEDIMENTO 9C6KG0010Y0003358 SUCATA
02 SEM PLACA YAMAHA 125 BRANCA SEM
PROCEDIMENTO CHASSI ADULTERADO SUCATA
03 PLACA FRIA YAMAHA YBR 125 PRATA SEM
PROCEDIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO SUCATA
04 SEM PLACA CB400 BR VERMELHA SEM
PROCEDIMENTO APENAS O QUADRO SUCATA
05 ESTRANGEIRA JIALING SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
06 SEM PLACA HONDA BROS 150 PRETA SEM
PROCEDIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO SUCATA
07 SEM PLACA HONDA XL 125 BRANCA SEM
PROCEDIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO SUCATA
08 AAN-2185 HONDA CG125 AZUL SEM
PROCEDIMENTO CG125BR1124531-SI SUCATA
09 SEM PLACA HONDA CG125 BRANCA SEM
PROCEDIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO SUCATA
10 AIB-4852 HONDA TITAN 125 AZUL SEM
PROCEDIMENTO 9C2JC250WWR131839 REGULAR
11 ESTRANGEIRA KENTON GTR125 PRETA SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
12 ESTRANGEIRA STAR 125 VERMELHA SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
13 ESTRANGEIRA LEOPARD PRETA SEM
PROCEDIMENTO SUCATA
14 PLACA FRIA HONDA BIS 125 PRETA SEM
PROCEDIMENTO RASPADO CHASSI E
MOTOR SUCATA
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