Diário Oficial Eletrônico N° 10.454 do Mato Grosso do Sul, 26-03-2021
| Data de publicação | 26 Março 2021 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII n. 10.454 Campo Grande, sexta-feira, 26 de março de 2021. 114 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO ................................................................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................34
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................59
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................64
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................72
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................101
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................104
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................110
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................. Sergio Murilo Nascimento Mota
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 032/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.618,
de 17 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de março de 2021
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 032/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
3 3 248 0,00 200.000,00
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das
Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas
e Corumbá.
1 4 240 1.500.000,00 0,00
27901.10.303.2043.4071 S
Aperfeiçoamento da Assistência Hematológica e Hemoterápica.
1 3 240 480.000,00 0,00
3 3 248 200.000,00 0,00
SUBTOTAL 248 200.000,00 200.000,00
SUBTOTAL 240 1.980.000,00 0,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
57201.26.122.0018.4288 F
Manutenção e Operacionalização da AGESUL
3 3 100 0,00 24.200,00
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3 4 100 24.200,00 0,00
3 4 281 5.000,00 0,00
57201.26.782.2061.4286 F
Construção, pavimentação e implantação de rodovias
3 4 281 0,00 5.000,00
SUBTOTAL 100 24.200,00 24.200,00
SUBTOTAL 281 5.000,00 5.000,00
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
71204.18.541.2067.4416 F
Gestão de Unidades de Conservação
1 4 244 3.660.000,00 0,00
SUBTOTAL 244 3.660.000,00 0,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
71206.20.122.0020.4441 F
Manutenção e Operacionalização da AGRAER
1 3 100 1.313.700,00 0,00
71206.20.606.2071.4442 F
ATER para Agricultura Familiar
1 3 100 118.000,00 0,00
1 4 100 9.000.000,00 0,00
71206.20.606.2071.4443 F
ATER para Médios e Grandes Produtores
1 3 100 26.000,00 0,00
1 4 100 67.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 10.524.700,00 0,00
TOTAL 100 10.548.900,00 24.200,00
TOTAL 240 1.980.000,00 0,00
TOTAL 244 3.660.000,00 0,00
TOTAL 248 200.000,00 200.000,00
TOTAL 281 5.000,00 5.000,00
TOTAL GERAL 16.393.900,00 229.200,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
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