Diário Oficial Eletrônico N° 7138 do Mato Grosso do Sul, 23-01-2008
| Data de publicação | 23 Janeiro 2008 |
Diário Oficial
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7
7
Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXX n. 7.138 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2008 66 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária
TANIA MARA GARIB
Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas
Procurador-Chefe:
MANFREDO ALVES CORRÊA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Presidente:
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
DECRETO
DECRETO “E” Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.
Delega atribuição à Procuradoria-Geral do
Estado nos termos que especifi ca.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e considerando
os termos do inciso V e parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 95, de 26 de
dezembro de 2001,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica delegada à Procuradoria-Geral do Estado a atribuição de
representar judicialmente a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do
Sul (AGEHAB) na Ação de Obrigação de Fazer nº 001.03.083219-6, movida por Maria
Aparecida Torre, em trâmite perante a 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
da Comarca de Campo Grande, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de janeiro de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DANIELA CORRÊA BASMAGE
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do XXXI Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2004 Nº Cadastral
0014/2004-SEGES
Processo nº 13/033.355/2003
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e
GUATÓS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por fi nalidade a
contratação de 01 copeira, pelo período de sessen-
ta dias, para atender situação emergencial na UNEI
Masculina Pantanal, em Corumbá.
Órgão/
Entidade Endereço Função Qtd. Valores R$
Unitário Total Total ( 60dias)
SETASS
UNEI
Masculina
Pantanal
Parq. dos
Poderes Bloco
03 copeira 01 1.190,37 1.190,37 2.380,74
Do Prazo: 14/01/2008 a 14/01/2008
Data de Assinatura: 14/01/2008
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS, TELMA
CRISTINA FERNANDES HENRIQUES e TÂNIA MARA
GARIB.
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA
A Secretaria de Estado de Administração em consonância com o disposto no Decreto nº
11.870, de 03/06/2005, torna público a relação, por Secretaria/Autarquia/Fundação,
dos servidores que se encontram em viagem nesta data.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-647-1363
AGEHAB - Agencia Popular de Habitação
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
ANTONIO JOSE VAN DEN
BOSCH PARDO /
ASSISTENTE
9331123 /
20302800115 Campo Grande
/
Três Lagoas
21/01/2008 /
25/01/2008 Veículo
Particular/
Aluguel
R$ 272,14
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
ADRIANO DANTAS MACIEL
/
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
8770691 /
91616263172 Campo Grande
/
Bela Vista
22/01/2008 /
25/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 128,33
AMELIO CARAMALAC DA
SILVA /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO
37212721 /
9944664120 Campo Grande
/
Bela Vista
22/01/2008 /
25/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 128,33
DORALICE LERIANI
PINNOW /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37200981 /
44769628153 Eldorado /
Mundo Novo 21/01/2008 /
25/01/2008 Veículo
Particular/
Aluguel
R$ 225,00
ERALDO LUIS PAGANI
GASPARINI /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37083731 /
52849589187 Campo Grande
/
Corguinho
20/01/2008 /
25/01/2008 Veículo
Particular/
Aluguel
R$ 250,00
FERNANDO MALHEIROS
FERREIRA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
8942061 /
95766120125 Campo Grande
/
Bela Vista
22/01/2008 /
25/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 128,33
MANOEL MALAQUIAS DO
PRADO /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37038191 /
8634530159 Camapuã /
Costa Rica 20/01/2008 /
25/01/2008 Ônibus/Cia.
Rodoviária R$ 250,00
MARCO AURELIO LEONE /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO
37089181 /
56256540930 Campo Grande
/
Bela Vista
22/01/2008 /
25/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 128,33
ROSE CRISTINA
SPERANDIO FERRUZZI /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37202501 /
44731809134 Dourados /
Caarapó 21/01/2008 /
25/01/2008 Ônibus/Cia.
Rodoviária R$ 225,00
SUELI SIMOES GARCIA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
5454571 /
44609426153 Eldorado /
Japorã 21/01/2008 /
25/01/2008 Veículo
Particular/
Aluguel
R$ 225,00
EGRHP - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
FRANCISCO SALES DOS
SANTOS FILHO /
GESTOR DE PROCESSO
EGRHP
15143181 /
23766646168 Campo Grande
/
Corumbá
23/01/2008 /
25/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 150,00
FUNDTUR - Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
DEBORA BORDIN DE
ARAUJO /
ANALISTA DESENVOLV.
TURISMO
9277161 /
80442250134 Campo Grande
/
Cidade do
Porto
21/01/2008 /
28/01/2008 Avião/Cia.
Aérea R$
2.170,00
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.13823 DE JANEIRO DE 2008PÁGINA 2
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 05
Boletim de Licitações................................................................................................... 34
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 36
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 44
Poder Legislativo ....................................................................................................... 44
Tribunal de Contas .................................................................................................... 44
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 45
Municipalidades.......................................................................................................... 61
Publicações a Pedido................................................................................................... 65
SUMÁRIO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – executivo@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
ANTONIO CESAR DE
QUEIROZ /
CABO PM
20328481 /
6962732848 Bataguassu /
Nova
Andradina
31/12/2007 /
04/12/2008 N/A R$ 175,00
RONEY DOS SANTOS
OLIVEIRA /
SOLDADO PM SEM
QUINQUENIO
20743541 /
86179756104 Bataguassu /
Nova
Andradina
31/12/2007 /
04/12/2008 N/A R$ 175,00
JUCEMS - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
CECILIA DA SILVA PAVÃO /
ANALISTA DE ATIVID.
MERCANTIS
8358971 /
42203686120 Campo Grande
/
Dourados
14/01/2008 /
24/01/2008 Ônibus/Cia.
Rodoviária R$ 625,00
EUNICE LUZIA MONTEIRO
DE ALMEIDA /
PROC.DE ENTIDADE
PUBLICA ESP.
38013221 /
40338983104 Campo Grande
/
Corumbá
22/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 60,00
GEYZALENE BRITTES DOS
SANTOS /
ANALISTA DE ATIVID.
MERCANTIS
38048101 /
32509243187 Ponta Porã /
Jardim 18/01/2008 /
28/01/2008 Ônibus/Cia.
Rodoviária R$ 500,00
JOSE NILTON VIEIRA /
MOTORISTA 38032441 /
9949720168 Campo Grande
/
Corumbá
22/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 60,00
RUI DOS SANTOS
BARBOSA /
ASSIST.DE ATIVIDADES
MERCANTIS
38046901 /
98908375872 Nova
Andradina /
Naviraí
17/01/2008 /
23/01/2008 Ônibus/Cia.
Rodoviária R$ 279,17
PGE - Procuradoria Geral do Estado
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
LEANDRO DE SOUSA
CAETANO DE MELO /
TECNICO DE INFORMATICA
8714191 /
72861711191 Campo Grande
/
Três Lagoas
22/01/2008 /
25/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 187,50
SED - Secretaria Estadual de Educação
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
ALCIDES JOSE CUNHA
FILHO /
AGENTE DE ATIVID.
EDUCACIONAIS
6009891 /
55496156149 Campo Grande
/
Coxim
21/01/2008 /
24/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 140,00
JOAO MARIA AMORIM /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS I
2992351 /
17367506153 Campo Grande
/
Coxim
21/01/2008 /
24/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 140,00
MATEUS RODRIGUES
MOREIRA /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS I
1772021 /
7397496172 Campo Grande
/
São Gabriel do
Oeste
21/01/2008 /
24/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 140,00
OLDEMAR ESPINDOLA
SANCHES /
ASSISTENTE III
9281943 /
4513649100 Campo Grande
/
São Gabriel do
Oeste
21/01/2008 /
24/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 140,00
SYDNEY GOMES DA SILVA /
AUXILIAR ATIVID.
EDUCACIONAIS
3611601 /
20402465172 Campo Grande
/
São Gabriel do
Oeste
21/01/2008 /
24/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 140,00
SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
ADEILDO ALVES DE
MACEDO /
CABO PM
20440561 /
51868466191 Campo Grande
/
Costa Rica
21/01/2008 /
30/01/2008 N/A R$ 350,00
ALOYSIO DE BARROS
VIANNA /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
99541 /
6362338120 Corumbá /
Corumbá 07/01/2008 /
25/01/2008 N/A R$ 87,50
ANTONIO BARBOSA DOS
REIS /
SOLDADO PM SEM
QUINQUENIO
20841391 /
88807231115 Coxim /
Sonora 21/01/2008 /
30/01/2008 N/A R$ 250,00
BARBARA DANIELE
CARNEIRO /
SOLDADO PM SEM
QUINQUENIO
20823061 /
388470194 Dourados /
Dourados 21/01/2008 /
30/01/2008 N/A R$ 125,00
CARLOS ALBERTO
BERNARDON /
FISCAL DE RENDAS / TAF
4854381 /
43362982034 Campo Grande
/
Dourados
14/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 400,00
CLEBER CORDOBA /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF 2853821 /
14073684191 Campo Grande
/
Cassilândia
02/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 400,00
CLEYTON PEREIRA
CARDOSO /
SOLDADO PM SEM
QUINQUENIO
20758491 /
91630320153 Campo Grande
/
Costa Rica
21/01/2008 /
30/01/2008 N/A R$ 400,00
CRISTINO HIROSHI ABE /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF 3252521 /
32460260920 Dourados /
Sonora 02/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 400,00
DEORILEU CARRILHO DE
ARANTES /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
03277351 /
4063236153 Campo Grande
/
Ponta Porã
02/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 400,00
DIONIZIO MIGUEL A
PEREIRA /
CABO PM
20258171 /
33768447120 Naviraí / 21/01/2008 /
30/01/2008 N/A R$ 125,00
DOUGLAS DE SOUZA
PINTO /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
4256721 /
10374612153 Aquidauana /
Corumbá 07/01/2008 /
25/01/2008 N/A R$ 245,00
EDSON LUIZ HIDALGO
TALARICO /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
8135911 /
1515407802 Campo Grande
/
Dourados
21/01/2008 /
25/01/2008 N/A R$ 200,00
ELIAS CERVANTES
SILINGARDI /
CABO PM
20263505 /
32210108187 Naviraí /
Mundo Novo 21/01/2008 /
30/01/2008 N/A R$ 250,00
ELIAS ZUANAZZI /
FISCAL DE RENDAS / TAF 3253761 /
39745910015 Campo Grande
/
Dourados
14/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 400,00
ELZA ALVES MOREIRA /
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
05782821 /
4309267823 Campo Grande
/
Dourados
21/01/2008 /
25/01/2008 N/A R$ 200,00
EVERTON LEANDRO DE
OLIVEIRA /
SOLDADO PM COM 1
QUINQUENIO
20662621 /
84546115172 Nova
Andradina /
Anaurilândia
21/01/2008 /
30/01/2008 N/A R$ 150,00
FABRICIO VENTUROLI
LUNARDI /
FISCAL DE RENDAS / TAF
7307691 /
13394102811 Campo Grande
/
Paranaíba
14/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 400,00
FRANCISCO CLEMENTINO
JOSE DE PAULA /
FISCAL DE RENDAS / TAF
3278401 /
32436874700 Campo Grande
/
Aquidauana
14/01/2008 /
24/01/2008 N/A R$ 400,00
GISELLE NUNES DE SOUZA
/
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
9107401 /
55898157115 Campo Grande
/
Sonora
09/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 210,00
GIVANILDO FREITAS DA
SILVA /
SOLDADO PM COM 1
QUINQUENIO
20653981 /
96900687920 Naviraí /
Mundo Novo 21/01/2008 /
30/01/2008 N/A R$ 250,00
JAMIL PETINARI DOS
REIS /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
3871421 /
20028229134 Campo Grande
/
Ponta Porã
02/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 400,00
JOAO PAULO BRESSAN /
SOLDADO PM COM 1
QUINQUENIO
20661221 /
51118149149 Coxim /
Sonora 21/01/2008 /
30/01/2008 N/A R$ 250,00
JOSE APARECIDO DE
MOURA /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
8119041 /
57148066972 Campo Grande
/
Cassilândia
02/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 400,00
JOSE BONIFACIO DE PAULA
SERRA /
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
5842741 /
10962603104 Aquidauana /
Sonora 09/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 240,00
JOSE CARLOS PAZ /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF 03872401 /
19158661034 Campo Grande
/
Dourados
21/01/2008 /
25/01/2008 N/A R$ 200,00
JOSE RIBOLIS /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS
4779311 /
36708852187 Coxim /
Alcinópolis 14/01/2008 /
24/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 400,00
JURANDIR GONCALVES DA
SILVA /
CABO PM
20200411 /
4722438889 Campo Grande
/
Campo Grande
21/01/2008 /
30/01/2008 N/A R$ 400,00
LEA ROMILDA GOMES /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF 3257751 /
94651523820 Campo Grande
/
Paranaíba
14/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 400,00
MANOEL CANDIDO
AZEVEDO ABREU /
FISCAL DE RENDAS / TAF
6434241 /
10532968867 Campo Grande
/
Paranaíba
14/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 400,00
MARCOS BARBOSA /
CABO PM 20110341 /
40844790125 Corumbá /
Corumbá 21/01/2008 /
30/01/2008 N/A R$ 125,00
MARINETE DE JESUS
BEZERRA /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
9108721 /
51960184172 Campo Grande
/
Sonora
09/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 210,00
MARLENE DOS SANTOS
OLIVEIRA /
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
30556201 /
60903163187 Miranda /
Corumbá 07/01/2008 /
25/01/2008 N/A R$ 210,00
MILTON FIGUEIREDO /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF 4803711 /
2957310104 Campo Grande
/
Aquidauana
14/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 400,00
OSVALDO JOSE DE
OLIVEIRA /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
3260701 /
15190960978 Dourados /
Sonora 02/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 400,00
OSVALDO RAMAO FRANCO
/
CABO PM
20257445 /
25677543187 Naviraí /
Naviraí 21/01/2008 /
30/01/2008 N/A R$ 125,00
PAULO HISSAO SHIOTA /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF 04651191 /
67195636887 Campo Grande
/
Dourados
21/01/2008 /
25/01/2008 N/A R$ 200,00
PAULO SERGIO MONTEIRO
FERREIRA /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
4670061 /
36760773187 Campo Grande
/
Campo Grande
16/01/2008 /
25/01/2008 N/A R$ 400,00
REGINALDO COSTA DE
ALBUQUERQUE /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
3299911 /
29448182104 Campo Grande
/
Sonora
09/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 210,00
DIÁRIO OFICIAL n. 7.13823 DE JANEIRO DE 2008PÁGINA 3
ROBSON DA SILVA PEDRA /
SOLDADO PM COM 2
QUINQUENIOS
20617241 /
37392093134 Campo Grande
/
Campo Grande
21/01/2008 /
30/01/2008 N/A R$ 400,00
SABRINA PASSOS DA
SILVA MELO /
FISCAL DE RENDAS / TAF
9088861 /
5412512798 Campo Grande
/
Dourados
21/01/2008 /
25/01/2008 N/A R$ 200,00
SANDRO GONCALVES
SANTANA /
SOLDADO PM
20708631 /
60794011187 Campo Grande
/
Campo Grande
21/01/2008 /
30/01/2008 N/A R$ 400,00
SILVIO CEZAR ZANIN /
FISCAL DE RENDAS / TAF 09089241 /
48003980020 Campo Grande
/
Dourados
21/01/2008 /
25/01/2008 N/A R$ 200,00
VALDEIR FERREIRA
MONTANHO /
SOLDADO PM COM 2
QUINQUENIOS
20465041 /
44477678134 Campo Grande
/
Chapadão do
Sul
21/01/2008 /
30/01/2008 N/A R$ 350,00
VALMIR SILVA DE
OLIVEIRA /
CABO PM
20148311 /
37256351100 Ponta Porã /
Ponta Porã 21/01/2008 /
30/01/2008 N/A R$ 125,00
VERONICA GARCIA DE
SOUZA /
AUXILIAR FAZENDARIO
3149511 /
36581232149 Campo Grande
/
Nioaque
14/01/2008 /
24/01/2008 Veículo
Particular/
Aluguel
R$ 500,00
VIVIANE BRANDAO AIDAR
NASCIMENTO /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
9098231 /
87230755115 Campo Grande
/
Sonora
09/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 210,00
WELDER AUGUSTO KEMP /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF 9098311 /
37379984187 Campo Grande
/
Sonora
09/01/2008 /
23/01/2008 N/A R$ 210,00
WILSON MARCOS PEREIRA
/
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
08152251 /
40754405168 Campo Grande
/
Dourados
21/01/2008 /
25/01/2008 N/A R$ 200,00
SEGOV - Secretaria de Estado de Governo
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
ADALBERTO BALLOCK
SOBRINHO /
COORDENADOR
6443663 /
10465707149 Campo Grande
/
Dois Irmãos
do Buriti
23/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 21,67
FABIO TAVANO DONATO /
GESTOR DE EVENTOS
PROTOCOLARES
9195271 /
69682194172 Campo Grande
/
Dois Irmãos
do Buriti
23/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 21,67
GIZELE CRUZ DE OLIVEIRA
/
GESTOR SERV.
ORGANIZACIONAIS-B
8151011 /
56280386104 Campo Grande
/
Dois Irmãos
do Buriti
23/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 21,67
RACHID WAQUED NETO /
ASSESSOR 9315273 /
10645250163 Campo Grande
/
Dois Irmãos
do Buriti
23/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 21,67
SERGIO FERNANDO DE
OLIVEIRA /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS I
7249801 /
47498412187 Campo Grande
/
Dois Irmãos
do Buriti
23/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 21,67
TANIA BENEDITA SALLES
GONCALVES /
TECNICO DE ATIV.
CULTURAIS
32033951 /
28506677149 Campo Grande
/
Dois Irmãos
do Buriti
23/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 21,67
WALDIR RIBAS /
ASSIST.DE OPERACOES
EXTERNAS
15691121 /
46587667104 Campo Grande
/
Dois Irmãos
do Buriti
23/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 21,67
SEJUSP - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
ADAILSON LEONEL DE
OLIVEIRA /
SOLDADO PM COM 2
QUINQUENIOS
20473061 /
46516018120 Campo Grande
/
Corumbá
19/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 240,00
DIVANIA NUNES DA SILVA
/
3 SARGENTO PM
20649281 /
79666728168 Campo Grande
/
Camapuã
22/01/2008 /
26/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 160,00
FLAVIO DE JESUS MUNIZ /
CABO PM 20680871 /
85919071168 Campo Grande
/
Camapuã
22/01/2008 /
26/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 160,00
FRANCISCO DA SILVA
LIMA /
INVEST.POLICIA JUD.3í
CLASSE
08741591 /
90012801100 Campo Grande
/
Paranaíba
21/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 100,00
HUDSON SILVA ALFONSO /
INVEST.POLICIA JUD.3í
CLASSE
08424511 /
96225041168 Campo Grande
/
Paranaíba
21/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 100,00
LUIZ ALBERTO VILALVA /
3 SARGENTO PM 20715171 /
50672711168 Campo Grande
/
Sete Quedas
19/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 160,00
MARCOS BEZERRA DA
SILVA /
1 SARGENTO PM
20459151 /
20462833844 Campo Grande
/
Camapuã
22/01/2008 /
26/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 160,00
OLIVARDO PIRES DE
ARAUJO JUNIOR /
INVEST.POLICIA JUD.2í
CLASSE
07811501 /
48146749100 Campo Grande
/
Paranaíba
21/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 100,00
RODRIGO MACIEL
BARBOSA /
SOLDADO PM SEM
QUINQUENIO
20815471 /
83074023104 Campo Grande
/
Ponta Porã
19/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 200,00
ANDERSON LUIZ VERAS
SILVA DOS SANTOS /
3 SARGENTO PM
20685591 /
60108819191 Campo Grande
/
Rio de Janeiro
14/01/2008 /
13/04/2008 Avião/Cia.
Aérea R$
11.552,00
GENILSON DA SILVA
AMARILHA /
2 SARGENTO PM
20477211 /
51874512191 Campo Grande
/
Rio de Janeiro
14/01/2008 /
13/04/2008 Avião/Cia.
Aérea R$
11.552,00
NILTON LEONES PEREIRA /
1 SARGENTO PM 20110691 /
40828166153 Campo Grande
/
Rio de Janeiro
14/01/2008 /
13/04/2008 Avião/Cia.
Aérea R$
11.552,00
SES - Secretaria de Estado de Saúde
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
GILMAR CIPRIANO
RIBEIRO / /
27251322153 Dourados /
Campo Grande21/01/2008 /
25/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 227,08
IVO JOSE VALADAO /
ASSISTENTE DE SERVICOS
SAUDE
5382721 /
36709220168 Campo Grande
/
Ponta Porã
21/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 120,49
JOSÉ COSTA NOGUEIRA / /
07915853104 Três Lagoas /
Paranaíba 21/01/2008 /
25/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 178,33
LUIZ PAULO MECELIS
CABRAL /
COORDENADOR DE
UNIDADE
9264503 /
1137726105 Campo Grande
/
Fátima do Sul
21/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 103,33
OSWALDO ARGUELHO /
ASSISTENTE DE SERVICOS
SAUDE
1993201 /
10469630159 Campo Grande
/
Fátima do Sul
21/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 103,33
PAULO SILVA DE ALMEIDA
//
44815352100 Dourados /
Campo Grande21/01/2008 /
25/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 221,87
SANDRO ARTHUR BEILNER
/
AUDITOR GESTAO SERV.
SAUDE-A
7860391 /
55011047920 Naviraí /
Campo Grande21/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 95,83
SETASS - Secretaria de Estado de Trabalho _ Assistência Social e Economia Solidária
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
RODRIGO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS I
7964761 /
68857667120 Campo Grande
/
Dois Irmãos
do Buriti
23/01/2008 /
23/01/2008 Veículo Ofi cial R$ 30,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Convenio Nº 11.474/2007 – 121/2007
Processo n.º: 27/003813/2007
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-24, através
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-
77;
Município de Sidrolândia - CNPJ n.º 03.501.574/0001-31
Amparo Legal: Decreto n.º 11.261, de 16/06/03, Resolução SEFAZ n.° 2.093, de
24/10/07, a Lei Complementar 101/00; da Lei Federal n.° 4.320/64; bem como as
disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, e
no que couber as disposições da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 com as
alterações posteriores
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos fi nanceiros
da Concedente a Convenente, para despesas de investimento, visando a aquisição de
equipamentos para atender a Unidade Centro de Saúde Acelino Roberto Ferreira URU,
conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento independentemente de
transcrição.
Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 55.000,00. A Concedente, por força
desde Convênio, transferirá a Convenente recursos no valor total de R$ 50.000,00, sendo
que as despesas correrão a conta da dotação orçamentária consignada no Programa de
Trabalho 10301002241210000, Fonte 0250, Natureza de Despesa n.º 444042, Nota de
Empenho n.º 2007NE004165, emitida em 26/12/07, no valor de R$ 50.000,00. E o
município a título de contrapartida concorrerá com R$ 5.000,00.
Vigência: O presente convênio terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua
assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre as partes.
Data ass.:28.12.07
Ass: Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF/MF n.º200.639.381-20
Daltro Fiúza - CPF/MF sob o n.º 063.509.411-87
Extrato do Convenio Nº 11.437/2007 – 129/2007
Processo n.º: 27/003783/2007
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-24, através
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-
77;
Município de Glória de Dourados - CNPJ n.º 03.155.942/0001-37
Amparo Legal: Decreto n.º 11.261, de 16/06/03, Resolução SEFAZ n.° 2.093, de
24/10/07, a Lei Complementar 101/00; da Lei Federal n.° 4.320/64; bem como as
disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, e
no que couber as disposições da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 com as
alterações posteriores
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos fi nanceiros
da Concedente a Convenente, para despesas de investimento, visando a aquisição
de equipamentos, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento
independentemente de transcrição.
Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 22.000,00. A Concedente, por força
desde Convênio, transferirá a Convenente recursos no valor total de R$ 20.000,00, sendo
que as despesas correrão a conta da dotação orçamentária consignada no Programa de
Trabalho 10301002241210000, Fonte 0250, Natureza de Despesa n.º 444042, Nota de
Empenho n.º 2007NE004184, emitida em 26/12/07, no valor de R$ 20.000,00. E o
município a título de contrapartida concorrerá com R$ 2.000,00.
Vigência: O presente convênio terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua
assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre as partes.
Data ass.:28.12.07
Ass: Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF/MF n.º200.639.381-20
Vera Regina Dalcin Baur - CPF/MF sob o n.º 243.811.950-00
Extrato do Termo de Contratualização n.° 10.452
Processo n.º: 27/00896/2007
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-24, através
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-
77;
Município de Miranda - CNPJ/MF 03.452.315/0001-68
Amparo Legal: Lei 8.666, de 21/06/093, Decreto Estadual 11.261, de 16/06/03, as
Resoluções nº 774/SES/MS/07 e 790/SES/MS/07.
Objeto: O presente tem por objeto o desenvolvimento de ações e serviços de saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde, de forma complementar, para a realização de
procedimentos ambulatoriais e hospitalares constantes no Plano Operativo previamente
defi nido entre as partes, visando à inserção do Hospital Público na rede regionalizada e
hierarquizada do SUS.
Recursos: O valor total do Termo é de R$ 465.028,21 (quatrocentos e sessenta e cinco
mil, vinte e oito reais e vinte e um centavos), divididos em 12 parcelas. As despesas deste
termo de contratualização correrão à conta do Plano de Trabalho – 10302020246150000;
Natureza da Despesa – 334041; Fonte –0100 e 0281; Notas de empenhos 2007NE1615,
R$90.099,04 (noventa mil noventa e nove reais e quatro centavos) e 2007NE1616,
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO