Diário Oficial Eletrônico N° 8746 do Mato Grosso do Sul, 29-08-2014
| Data de publicação | 29 Agosto 2014 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVI n. 8.746 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014 49 PÁGINAS
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº. 059/2014, DE 28 DE AGOSTO DE 2014
Abre crédito suplementar a(s)
Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 4.462, de 19 de
dezembro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 28 de AGOSTO de 2014
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
-------------------------------------------------------------------------
| A N E X O - I R$ 1,00 |
| |
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N. 059/2014, DE 28 DE AGOSTO DE 2014 |
-------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------
| |I|E| G |F | | |
| E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
| |C|F| D |N | | |
|-----------------------------------------------------------------------|
|FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVI | | | | | | |
|MENTO E APERFEICOAMENTO DAS | | | | | | |
|ATIVIDADES FAZENDARIAS | | | | | | |
| FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVI | | | | | | |
| MENTO E APERFEICOAMENTO DAS | | | | | | |
| ATIVIDADES FAZENDARIAS | | | | | | |
| 11901.04.122.0020.22420000 | |F| | | | |
| DESENVOLVIMENTO TECNICO E| | | | | | |
| OPERACIONAL DO SISTEMA DE| | | | | | |
| ARRECADACAO | | | | | | |
| |2| | 3 |40| 8.200.000,00| 0,00|
| SUBTOTAL | | | |40| 8.200.000,00| 0,00|
|SECRETARIA DE ESTADO DE ADMI | | | | | | |
|NISTRACAO | | | | | | |
| SECRETARIA DE ESTADO DE ADMI | | | | | | |
| NISTRACAO | | | | | | |
| 13101.04.122.0019.22730000 | |F| | | | |
| MODERNIZACAO, EFICIENCIA E| | | | | | |
| QUALIDADE DA GESTAO PUBLICA | | | | | | |
| |3| | 3 |00| 425.000,00| 0,00|
| SUBTOTAL | | | |00| 425.000,00| 0,00|
|ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS | | | | | | |
|DO ESTADO | | | | | | |
| ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS | | | | | | |
| DO ESTADO | | | | | | |
| 35101.28.845.0020.27940000 | |F| | | | |
| TRANSFERENCIAS CONSTITUCIO| | | | | | |
| NAIS E LEGAIS AOS MUNICIPIOS| | | | | | |
| |3| | 3 |00| 0,00| 425.000,00|
| SUBTOTAL | | | |00| 0,00| 425.000,00|
| | | | | | | |
| TOTAL | | | |40| 8.200.000,00| 0,00|
| TOTAL | | | |00| 425.000,00| 425.000,00|
-------------------------------------------------------------------------
| TOTAL GERAL | | | | | 8.625.000,00| 425.000,00|
-------------------------------------------------------------------------
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL n° 8.743, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, PÁG. 3.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 025/2013/SEGOV
Nº Cadastral 1705
Processo: 09/000.158/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MAEDA &
SAMPAIO CLIMATIZAÇÃO LTDA - ME
ONDE SE LÊ:
Ordenador de Despesas: Guiomar Emilia Archondo de Aliaga
LEIA-SE:
Ordenador de Despesas: Osmar Domingues Jeronymo
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato: Termos de Acordo e aditivos. Base legal e finalidade: previstas na Lei
Complementar n. 93, de 05/11/2001 e na Lei Estadual n. 4.049/2011, 30/06/2011.
Signatários: Estado de Mato Grosso do Sul e as empresas abaixo relacionadas:
Termo de Acordo:
Termo de Acordo n. 970/2014, de 22/07/2014 (processo n. 11/025.405/2014).
Aditivo ao Termo de Acordo n. 760/2012, de 16/07/2014 (processo n. 21/000.296/2006).
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do Termo de Convênio SAD/MS n. 17/2014
Processo n. 13/000.871/2014.
Partes: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da
Secretaria de Estado de Administração e o Sindicato dos
Funcionários Administrativos da Educação de Mato Grosso do
Sul – SINFAE -MS.
Objeto: Averbar consignações na remuneração dos servidores públicos
do Estado de Mato Grosso do Sul.
Prazo: 2 (dois) anos, contados da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 28/8/2014.
Assinam: Thie Higuchi Viegas dos Santos, Maria Domingas Nepomuceno
de Almeida e Abrão dos Santos Meireles.
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária da Secretaria de Estado Extraordinária de
Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios
EDNA DE MOURA GOUVEIA ANTONELLI
Secretário da Secretaria de Estado Extraordinária da
Juventude
JABER CÂNDIDO
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretária de Estado de Habitação e das Cidades
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
PAULO ENGEL
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Assinado de forma digital por ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM
BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
Dados: 2014.08.28 18:01:59 -04'00'
DIÁRIO OFICIAL n. 8.74629 DE AGOSTO DE 2014PÁGINA 2
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 04
Boletim de Licitações................................................................................................... 26
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 31
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 38
Municipalidades.......................................................................................................... 43
Publicações a Pedido................................................................................................... 48
SUMÁRIO
EDITAL n. 88/2014 - SAD/SEJUSP/PMMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO
DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR/2013
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
Edital n. 1/2013 - SAD/SEJUSP/PMMS, de 27 de agosto de 2013, tornam pública, para co-
nhecimento dos interessados, a exclusão dos candidatos do Concurso Público de Provas
para Ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar, abaixo relacionados,
em razão da decisão proferida nos autos dos Mandados de Segurança.
Inscrição n. Candidato Mandado de Segurança
n.
035218098482 ANDREI FELIPE DA SILVA 1407367-95.2014.8.12.0000
035218043198 JHONES BARBOSA GOMES 1401432-74.2004.8.12.0000
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE AGOSTO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EDITAL n. 4/2014– SAD/SEPROTUR/IAGRO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – SAD/SEPROTUR/IAGRO, PARA
INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
buições, torna pública, a convocação dos candidatos relacionados no Anexo único a este
Edital, nomeados através do Decreto “P” n. 3.532, de 19 de agosto de 2014, publicado
no Diário Oficial n. 8.742, de 21 de agosto de 2014, para INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE,
observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Da Inspeção Médica
1.1 – Do local, data e horário:
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul –
FUNSAU – Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação.
Data: 16/9/2014
Horário: 13h
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de ba-
nho, maiô de duas peças para as mulheres e sunga para homens, deverão
apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
1) Raio-X da COLUNA LOMBO-SACRA, com laudo;
2) Raio-X de COLUNA CERVICAL, com laudo;
3) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
4) Hemograma completo;
5) Glicemia (jejum);
6) Creatinina;
7) TGO E TGP;
8) Machado Guerreiro;
9) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
10) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
11) VDRL (sorologia para Lues);
12) ) Triglicerídeos e Colesterol total e frações;
13) Colinesterase Plasmática;
14) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de ben-
zoilecgonina (cocaína);
15) Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com idade igual ou supe-
rior a 45 anos);
16) PCR (proteína C reativa);
17) Sorologia para Brucelose;
18) Comprovação de vacina antitetânica e febre amarela.
1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 – Da Posse:
2.1 – Do local, data e horário:
Local: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal
Rua: Avenida Senador Filinto Müller, 1146, Campo Grande - MS, 79074-460
Data: 16/9/2014
Horário: 15h
2.2 – Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse no dia e local men-
cionados neste Edital, onde apresentarão a Declaração de Aptidão expedida
pela junta médica e o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documen-
tos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e Certidão de quitação Eleitoral;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo/habilitação (Diploma);
l) Registro no Órgão/Entidade Oficial de Fiscalização Profissional;
m) Certidão de quitação anual expedida pelo Órgão Entidade Oficial de
Fiscalização Profissional;
n) Comprovante de tipagem sanguínea;
o) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
p) Declaração de Bens e Valores;
q) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão
do contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função públi-
ca que vinha exercendo.
2.2.1 – Os candidatos deverão apresentar somente o original dos seguintes docu-
mentos:
a) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública,
salvo as exceções previstas na Constituição;
b) Três (3) fotos 3x4 com fundo branco.
2.3 – Os candidatos deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital,
sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não
comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do car-
go, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da
Administração Estadual para com os concursados, conforme dispõe o art. 22
da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE, 28 DE AGOSTO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 4/2014– SAD/SEPROTUR/IAGRO
Cargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO – ENGENHARIA AGRONÔMICA
Município: MS
Inscrição n. Candidato Class.
041263124617 ANDERSON LEMISKA 6º
041263123513 LIRIO INACIO RECKZIEGEL HAAS 7º
041263123909 VANESSA ALPE 8º
Cargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO – MEDICINA VETERINÁRIA
Município: MS
Inscrição n. Candidato Class.
041262124092 KELLY FERNANDA CAMPOS JOSÉ 53º
041262124702 JULIANA PINTO MACHADO 54º
041262123992 PLINIO LIMA GASPARELLI 586º
041262124911 FERNANDO DE SOUZA RODRIGUES 55º
041262124957 ALINE CORREIA DE SOUZA BEZERRA 56º
041262124525 ALESSANDRO SILVA LOPES 57º
041262124488 SIMONY CRISTINA ERBERT 58º
041262124369 HÉLLEN MELEZ MARTINS 59º
Cargo: GESTOR ESTADUAL AGROPECUÁRIO – CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Município: MS
Inscrição n. Candidato Class.
041265120985 APARICIO MOREIRA FILHO 5º
Cargo: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO
Município: MS
Inscrição n. Candidato Class.
041267001944 LEANDRO MARTINS DA COSTA 44º
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 0135/2014
Processo: 29/030.263/2014
Nota de Empenho n°. NE. 02829/2014.
Valor: 109.128,00 (Cento e nove mil, cento e vinte e oito reais).
Dotação Orçamentária: Fonte 0112130102.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E GRAND PARK HOTEL LTDA.
Objeto: Contratação de Serviço de Hospedagem, Alimentação e Coffe Breack para
atender ao Projovem Urbano/SUPED.
Amparo Legal: Art. 15 Inciso II subsidiado pela Lei n° 8.666/93 e posteriores alter-
ações.
Prazo de entrega do serviço: dia 28/0803/2014 á 31/08/2014, conforme tabela e
recebimento da Ordem de Contratação de Serviço em 27/08/2014.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Serviço até o !m do presente exercício.
Ordenador de Despesa: Roberto Rodrigues Cardoso
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,70
DIÁRIO OFICIAL n. 8.74629 DE AGOSTO DE 2014PÁGINA 3
Extrato de Acordo de Cooperação Mútua n. 16/2014
Processo n: 29/028272/2014
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada PROPONENTE e o Município
de PEDRO GOMES/MS, CNPJ/MF N.03.352.986/0001-57, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: formação dos educadores não-docentes das escolas das redes públicas esta-
dual e municipal do Município de PEDRO GOMES/MS, por meio de cursos profissionais
técnicos em educação
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/05/2016
Assinatura: 28/08/2014
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – PROPONENTE
FRANCISCO VANDERLEY MOTA – CPF/MF N. 273.199.541-68
Prefeito do Município de PEDRO GOMES/MS – CONVENENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato Nº 71/2014/SES Nº Cadastral 4013
Processo: 27/002.520/2014
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e NOVARTIS
BIOCIÊNCIAS S/A
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DEFERASIROX 250MG
Ordenador de Despesas: Antonio Lastoria
Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 10303000926630000 -
ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESPECIALIZADA, Fontes
de Recursos 0281080150 - PORT.1869/2008-MEDIC.
DISPENSACAO EXCEPCIONAL, Natureza de Despesas
333903219 - MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-
HOSPITALARES
Valor: R$ 64.701,56 (sessenta e quatro mil e setecentos e um
reais e cinquenta e seis centavos)
Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo: 27/08/2014 à 26/08/2015
Data da Assinatura: 27/08/2014
Assinam: ANTONIO LASTORIA e GUILHERME RONCHI
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 21.982/2013 - 23/2013.
Processo n.º: 27/003952/2013
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF n. 02.955.271/0001-26, com recursos
do Fundo Especial de Saúde, CNPJ/MF n. 03.517.102/0001-77
Associação Beneficente Douradense - CNPJ/MF n. 03.604.782/0001-66
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio n.º
21.982/2013 – 23/2013, por 12 (doze) meses a partir de 25/11/2014.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio 21.982/2013
- 23/2013, não alterados pelo presente termo.
Data ass.: 28.08.2014
Ass.: Antonio Lastoria - CPF n.º 979.942.438-00 - SES
Fernando Hamilton Costa - CPF n.º 022.155.218-99 - Entidade
Eliezer Soares Branquinho - CPF n.º 163.812.461-20 - Representante Legal
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 21.981/2013 - 19/2013.
Processo n.º: 27/004043/2013
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF n. 02.955.271/0001-26, com recursos
do Fundo Especial de Saúde, CNPJ/MF n. 03.517.102/0001-77
Associação Beneficente Douradense - CNPJ/MF n. 03.604.782/0001-66
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio n.º
21.981/2013 – 19/2013, por 12 (doze) meses a partir de 25/11/2014.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio 21.981/2013
- 19/2013, não alterados pelo presente termo.
Data ass.: 28.08.2014
Ass.: Antonio Lastoria - CPF n.º 979.942.438-00 - SES
Fernando Hamilton Costa - CPF n.º 022.155.218-99 - Entidade
Eliezer Soares Branquinho - CPF n.º 163.812.461-20 - Representante Legal
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 22.494/2013 - 232/2013.
Processo n.º: 27/005078/2013
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF n. 02.955.271/0001-26, com recursos
do Fundo Especial de Saúde, CNPJ/MF n. 03.517.102/0001-77
Associação Beneficente Douradense - CNPJ/MF n. 03.604.782/0001-66
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio n.º
22.494/2013 – 232/2013, por 12 (doze) meses a partir de 19/12/2014.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio 22.494/2013
– 232/2013, não alterados pelo presente termo.
Data ass.: 28.08.2014
Ass.: Antonio Lastoria - CPF n.º 979.942.438-00 - SES
Fernando Hamilton Costa - CPF n.º 022.155.218-99 - Entidade
Eliezer Soares Branquinho - CPF n.º 163.812.461-20 - Representante Legal
Despacho do Secretário de Estado de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde interino, no uso de suas atribuições
legais e, nos termos da Ata de Registro de Preços nº. 016/2014 - Pregão Eletrônico nº.
108/2013, da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 11.676/2004 e Decreto Estadual
nº. 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666/1993;
Considerando que através do Processo n. 27/001783/2014, aberto para
aquisição de medicamentos, a empresa Dimaci/PR Material Cirúrgico Ltda. recebeu
a Nota de Empenho nº. 2405/2014, no valor de R$ 174,96 em 12/06/2014, com prazo
para entrega imediata;
Considerando que a entrega foi efetuada em 28/07/2014, conforme DANFE
nº. 132144, no valor total de R$ 174,96;
Considerando o inequívoco e inescusável atraso na entrega dos
medicamentos, bem como as notificações realizadas por meio do ofício OF. DAF/SES/
MS Nº. 8.922/2014:
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Dimaci/PR Material Cirúrgico Ltda., inscrita no CNPJ
n.° 00.656.468/0001-39, estabelecida na Rua Anita Ribas, 410, Hugo Lange, Curitiba/
PR, CEP. 82.520-610, a penalidade de Advertência, conforme a Ata de Registro de
Preços nº. 016/2014 - Pregão Eletrônico nº. 108/2013, em razão do principio da razoa-
bilidade e proporcionalidade.
Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de
Administração/ Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro
Cadastral – CERCA.
Campo Grande, 28 de agosto de 2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde – SES/MS.
Despacho do Secretário de Estado de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde interino, no uso de suas atribuições
legais e, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 112/2014, da Lei 10.520/2002, Decreto
Estadual n.º 11.676/2004 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da
Considerando que através do Processo n. 27/001666/2014, aberto para
aquisição de medicamentos, a empresa Medcomerce Comércio de Medicamentos
e Produtos Hospitalares Ltda. recebeu a Nota de Empenho n. 02305/2014, no valor
de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) em 05/06/2014, com prazo de entrega de (10)
dez dias úteis;
Considerando que a entrega foi efetuada em 14/07/2014, conforme
DANFE 127.518;
Considerando o inequívoco e inescusável atraso na entrega dos
medicamentos, bem como a notificações realizadas por meio do ofício OF. DAF/SES/MS
Nº. 8.493/14:
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Medcomerce Comércio de medicamentos e Produtos
Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ n.° 37.396.017/0001-10, estabelecida na R.
SHC Sul Cl.Qd. 302-A Bl. A, nº. 34 Brasília/DF - CEP: 70.338-510, a penalidade de
ADVERTÊNCIA, conforme a Ata de Registro de Preços nº. 024/2014 - Edital do Pregão
eletrônico nº 112/2014, em razão do principio da razoabilidade e proporcionalidade.
Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 27 de agosto de 2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde - interino – SES/MS.
DELIBERAÇÃO MENP/N° 06/2014
Em, 20 de agosto de 2014.
A Coordenadora da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS – MENP/
SUS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°, Desligar, a pedido Sr. Almistron Rodrigues, representante da Secretaria de
Estado de Gestão do Estado de Grosso do Sul - SEGRH, como membro titular na Mesa
Estadual de Negociação Permanente do SUS-MS.
Art. 2°: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Ana Lucia da Silva
Coordenadora da MENP-SUS/MS
Homologado em: 27/08/2014
ANTÔNIO LASTORIA
Secretária do Estado de Saúde Interino
DELIBERAÇÃO MENP/N° 07/2014
Em, 20 de agosto de 2014.
A Coordenadora da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS – MENP/
SUS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°, Indicar, a pedido Sr. Daniel Montelho Filho, representante da Secretaria de
Estado de Gestão do Estado de Grosso do Sul - SEGRH, como negociador titular na
Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS-MS.
Art. 2°: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Ana Lucia da Silva
Coordenadora da MENP-SUS/MS
Homologado em: 27/08/2014
ANTÔNIO LASTORIA
Secretária do Estado de Saúde Interino
Extrato do Contrato nº. 092/2014 – HEMOSUL.
Processo nº.: 27/004760/2013.
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ nº. 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ nº. 02.955.271/0001-26, Fundo Especial
de Saúde - CNPJ nº. 03.517.102/0001-77;
Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora - CNPJ.
03.873.593/0001-99 – Três Lagoas/MS.
Objeto: Este Contrato tem por objeto o ressarcimento dos custos operacionais referentes
ao fornecimento de sangue e hemocomponentes pela Coordenadoria Geral da
Hemorrede, à Agência Transfusional do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.
Dos Valores e do Ressarcimento dos Serviços: Os valores para ressarcimento se-
rão os constantes da tabela de referência de preços vigente na Portaria nº
1.469/2006 (D.O. União nº. 131 de 11/07/2006) e serão automaticamente
modificados, caso haja reajuste na tabela de preço composta pelos custos da
Contratada e caso forem introduzidos oficialmente novos tipos de testes e exa-
mes.
Vigência: Esse contrato vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a
partir da data de assinatura, de acordo com o inciso II, art. 57, da Lei nº.
8.666/93. Podendo, ao final deste prazo e segundo os interesses das partes, ser
prorrogado após o acordo, através de Termo Aditivo.
Data ass.: 20/08/2014.
Ass: Antonio Lastoria - CPF/MF nº. 979.942.438-00
Eliana Amaral Dalla Nora - CPF/MF nº. 444.770.401-30
Ir. Aurélia Brioschi - CPF/MF nº. 924.554.848-15.
Para continuar a ler
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