Diário Oficial Eletrônico N° 9251 do Mato Grosso do Sul, 19-09-2016
| Data de publicação | 19 Setembro 2016 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVIII n. 9.251 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2016 49 PÁGINAS
DECRETO NORMATIVO
DECRETO N. 14.565, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.
Transforma cargo em comissão do Quadro de Pessoal da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em
vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, um cargo em comissão
de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, na função de Assessor de
Procurador, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), previsto na
Lei n. 4.510, de 3 de abril de 2014, em um cargo em comissão de Direção-Executiva e
Assessoramento, símbolo DGA-3, na função de Assessor, e um cargo em comissão de
Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na função de Assistente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 48/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e dois do mês de
setembro, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões,
localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes
recursos:
*Reexame Necessário n. 7/2016
Processo: 11/015151/2014-ALIM n. 26995-E de 4.4.2014
Sujeito Passivo: Transporte Rodoviário 1500 Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.355.590-
4 – Advogado: Carlos Lomir Janes de Souza
Autuante: Nilton Pereira Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 32/2016
Processo: 11/026210/2015 – ALIM n. 29531-E de 2.7.2015
Sujeito Passivo: São Bento Com. de Medicamentos e Perfumaria Ltda. – Campo Grande-
MS. - IE: 28.292.527-9
Autuante: Nilton Pereira Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 33/2016
Processo: 11/026211/2015 – ALIM n. 29532-E de 2.7.2015
Sujeito Passivo: São Bento Com. de Medicamentos e Perfumaria Ltda. – Campo Grande-
MS. - IE: 28.294.627-6
Autuante: Nilton Pereira Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 34/2016
Processo: 11/026216/2015 – ALIM n. 29534-E de 2.7.2015
Sujeito Passivo: São Bento Com. de Medicamentos e Perfumaria Ltda. – Campo Grande-
MS. - IE: 28.312.776-7
Autuante: Nilton Pereira Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 35/2016
Processo: 11/026221/2015 – ALIM n. 29536-E de 2.7.2015
Sujeito Passivo: São Bento Com. de Medicamentos e Perfumaria Ltda. – Campo Grande-
MS. - IE: 28.312.781-3
Autuante: Nilton Pereira Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 36/2016
Processo: 11/026222/2015 – ALIM n. 29537-E de 2.7.2015
Sujeito Passivo: São Bento Com. de Medicamentos e Perfumaria Ltda. – Campo Grande-
MS. - IE: 28.312.985-9
Autuante: Nilton Pereira Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 37/2016
Processo: 11/026223/2015 – ALIM n. 29538-E de 2.7.2015
Sujeito Passivo: São Bento Com. de Medicamentos e Perfumaria Ltda. – Campo Grande-
MS. - IE: 28.380.820-9
Autuante: Nilton Pereira Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 1/2016
Processo: 11/005477/2015-ALIM n. 28347-E de 15-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Três Lagoas-MS - IE: 28.365.265-9 – Advogado:
Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 19/2016
Processo: 11/005323/2015-ALIM n. 28338-E de 15-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Dourados-MS - IE: 28.365.258-6 – Advogado:
Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 16 de setembro de 2016
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III,”e” e 48, III, da Lei Estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 – AUTO POSTO ARARA AZUL LTDA IE: 28.385.851-6
ROD. BR 262 KM 584 – ZONA RURAL – MIRANDA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33051 – E
2 - AUTO POSTO ARARA AZUL LTDA IE: 28.385.851-6
ROD. BR 262 KM 584 – ZONA RURAL – MIRANDA MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33052 – E
3 – AUTO POSTO ARARA AZUL LTDA IE: 28.385.851-6
ROD. BR 262 KM 584 – ZONA RURAL – MIRANDA MS
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário Interino de Estado de Administração e
Desburocratização
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
RENATO ROSCOE
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.25119 DE SETEMBRO DE 2016PÁGINA 2
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 09
Boletim de Licitações................................................................................................... 16
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 28
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 46
Municipalidades.......................................................................................................... 47
Publicações a Pedido................................................................................................... 49
SUMÁRIO
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33054 – E
Órgão Preparador Regional de Aquidauana 13
R. Cel. Estevão Alves Corrêa, 597 Centro Cep:79200-000-Aquidauana MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3241-4100
Leodomiro Lopes Flores
Matrícula 24407021
Chefe do OPR-13 de Aquidauana
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste,
recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s)
de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao
lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os
fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27,
III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - ISHIZUKA & ISHIZUKA LTDA IE: 28.297.866-6
AVE PRES VARGAS, 185 - CENTRO - DOURADOS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 32815-E
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 32811-E
Órgão Preparador Regional de Dourados 02
R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015 - Dourados MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3411-6250
EVERSON LEITE CORDEIRO
Matrícula 816639
Chefe do OPR_02 de Dourados
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Extrato do LXXXIX Termo Aditivo ao Contrato Corporativo Nº 001/2011/SAD
N° Cadastral 4806
Processo: 13/001.311/2010.
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização, a Secretaria de Estado de Cultura,
Turismo, Empreendedorismo e Inovação (SECTEI), e o
Consórcio Taurus Card.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração
da Cláusula Oitava - Do Valor do Contrato e a Cláusula
Nona - Dos Recursos Orçamentários, ambas do Contrato
Corporativo n. 001/2011 e da Cláusula Sexta - Dos
Recursos Orçamentários do Contrato de Adesão n.
034/2015.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações.
Data da Assinatura: 1º de setembro de 2016.
Assinam:Édio de Souza Viegas, Renato Roscoe e Luciano Christian Gonçalves.
Extrato do XLII Termo Aditivo ao Contrato Corporativo Nº 001/2013/SAD N°
Cadastral 4805
Processo: 13/000.674/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização, a Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST), e a
Empresa SH Informática Ltda.
Objeto: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a alteração
na Cláusula Oitava - Do Valor, e da Cláusula Nona -
Dos Recursos Orçamentários do Contrato Corporativo
n. 001/2013, e da Cláusula Quinta - Dos Recursos
Orçamentários do Contrato de Adesão n. 30/2013.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações.
Data da Assinatura: 1º de setembro de 2016.
Assinam: Édio de Souza Viegas, Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues
Nobre e Luciano Christian Gonçalves.
EDITAL n. 4/2016/SAD/SEJUSP/DRSP/PMMS - Habilitação por Mérito Intelectual
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE
OFICIAS AUXILIARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Habilitação por Processo Seletivo Interno por Critério de Mérito Intelectual –
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital n. 1/2016/SAD/SEJUSP/
DRSP/PMMS - Habilitação por Mérito Intelectual, de 11 de agosto de 2016, tornam
pública, para conhecimento dos interessados, o Gabarito Oficial Preliminar da Prova
Escrita Objetiva do Processo Seletivo Interno para Ingresso no Curso de Habilitação
de Oficiais da Polícia Militar/2016, conforme constante no Anexo Único a este Edital,
observando-se:
I - Os candidatos poderão interpor recurso quanto à opção correta da
questão constante no Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva, exclusivamente
através do site www.fapems.org.br, observando-se o disposto no Edital n. 1/2016/SAD/
SEJUSP/DRSP/PMMS - Habilitação por Mérito Intelectual, a partir das 8h do dia 19 de
setembro até as 20h do dia 20 de setembro de 2016.
II - Os recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova
Escrita Objetiva deverão ser realizados individualmente, por questão, e com as razões
que justifiquem a revisão;
III - A questão eventualmente anulada pela Comissão Organizadora terá o
ponto respectivo atribuído a todos os candidatos que realizaram a Prova Escrita Objetiva,
indistintamente;
IV - Poderá ocorrer alteração da alternativa considerada correta no
Gabarito Oficial Preliminar, mediante análise técnica ou erro de digitação;
V - Não serão aceitos recursos interpostos após o prazo estabelecido no
item I deste Edital e nem recursos interpostos pessoalmente ou por qualquer outro meio
que não seja o especificado neste Edital;
VI - Os resultados dos recursos interpostos pelos candidatos serão
publicados no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.
br e disponibilizado, via Internet, no site www.fapems.org.br.
VII - Ficam homologadas as inscrições dos candidatos relacionados no
Anexo Único do Edital n. 2/2016/SAD/SEJUSP/DRSP/PMMS - Habilitação por Mérito
Intelectual, de 6 de setembro de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE SETEMBRO DE 2016.
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário Interino de Estado de
Administração e Desburocratização
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública
JORGE EDGARD JÚDICE TEIXEIRA – CORONEL QOPM
Comandante-Geral da PMMS
ANEXO ÚNICO ao EDITAL n. 4/2016/SAD/SEJUSP/DRSP/PMMS
- Habilitação por Mérito Intelectual -
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE
OFICIAS AUXILIARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Habilitação por Processo Seletivo Interno por Critério de Mérito Intelectual –
GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A C C D E B D A B A
11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
C B C B A C D E E A
21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
E A A B D E A D C D
31 32 33 34 35 36 37 38 39 40
C E B C C A B C D E
41 42 43 44 45 46 47 48 49 50
D C E D A B D A C B
51 52 53 54 55 56 57 58 59 60
E A C D B E B D C A
61 62 63 64 65 66 67 68 69 70
E E B E A D B A D C
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EMPENHO - 2016NE000140
PROCESSO: 15/001229//2015
CONTRATANTE: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Procuradoria-Geral
do Estado - CNPJ 02.941.322/0001-60.
CONTRATADA: Márcia Cristina Maciel da Silva ME - CNPJ: 20.299.623/0001-14
OBJETO: Aquisição de 20 cx c/ 5.000 grampos 26/6 e 15 rolos de fita crepe, de 19mm
x 50m pela Ata de Registro de Preço 113/2015
VALOR: R$ 75,35
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.15901.03.128.0025.2351.0002 - ND 33903016 –
FONTE 0240- UO 15901 - 2016NE00140
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 15
DATA DA ASSINATURA: 09/09/2016
ASSINA: Fernando Cesar Caurim Zanele – Procurador-Geral Adjunto do Estado.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO/XIIICP/PGE/MS/N.º 002, DE 16 DE SETEMBRO
DE 2016.
Divulga o acréscimo de alínea ao item
6.8.1 do Edital de Concurso Público/
XIIICP/PGE/MS/Nº 001/2016.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso das atribuições conferidas pela Resolução PGE/MS/N.º 233, de 30 de agosto de
2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.239, de 31 de agosto de 2016, e tendo
em vista o disposto no EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO/XIIICP/PGE/MS/N° 01/2016,
de 15 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 9.250, de 16 de
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.25119 DE SETEMBRO DE 2016PÁGINA 3
setembro de 2016, torna público, para conhecimento dos interessados, o acréscimo da
alínea “c” ao item 6.8.1 do Edital nº 001/2016, nos seguintes termos:
“6.8.1. (...)
c) for doador de medula óssea, nos termos da Lei Estadual nº
4.827, de 10 de março de 2016.”
Campo Grande, MS, 16 de setembro de 2016.
Adalberto Neves Miranda
Procurador-Geral do Estado
EDITAL/PGE/MS/Nº36, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.
O Procurador do Estado-Chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa
intima, nos termos do § 5º, do art. 172 do Regulamento do ICMS e do art. 18, da Lei
2211/2001, as pessoas abaixo relacionadas, física e jurídica, de que seus débitos para
com o Estado de Mato Grosso do Sul, de origem tributária, serão inscritos em Dívida
Ativa, após prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação. Após a inscrição
será ajuizada a execução fiscal.
Os interessados em quitar o débito antes do ajuizamento do executivo fiscal
deverão comparecer na Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PCDA/PGE – Rua
Sete de Setembro – 676 – CEP 79002-121 - Centro - Campo Grande – MS.
Nome Nº TTD, ALIM
e PPD Inscrição
Estadual Município
A Sobral Santiago EIRELI Alim. 30460 E 28.408.559-6 Inocência
Alexandre Vallezzi Cavalcante Alim. 31590 E 28.357.347-3 Campo Grande
Auto Posto Matrix Ltda Alim. 31509 E 28.339.298-3 Campo Grande
Bayonne Cosméticos Ltda Alim. 29012 E 28.490.039-7 Curitiba - PR
Bical Birigui Calçados Indústria e
Comércio Ltda Alim. 30740 E 28.336.925-6 Aparecida do
Taboado
Blueice Confecções Ltda Alim. 30135 E 28.372.874-4 Campo Grande
Bread Transportes Ltda Alim. 30417 E 28.313.723-1 Campo Grande
C Assis Recaldes EIRELI Alim. 29887 E 28.401.127-4 Campo Grande
Dinalmo Rodrigues Machado Junior
e Outro Alim. 28198 E 078.309.121-
49 Aquidauana
Dinâmica Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda Alim. 29883 E 28.360.911-7 Campo Grande
Douglas Brites Lencina Alim. 30311 E 28.349.418-2 Ponta Porã
Edezio Xavier de Andrade Junior Alim. 30215 E 28.384.571-6 Campo Grande
Edezio Xavier de Andrade Junior Alim. 30214 E 28.384.571-6 Campo Grande
Elizabete Vidal Juremeira Alim. 29489 E 988.301.121-
00 Glória de
Dourados
Elizabete Vidal Juremeira Alim. 29488 E 988.301.121-
00 Glória de
Dourados
Farmadib Ltda Alim. 30724 E 28.316.228-7 Campo Grande
Farmadib Ltda Alim. 30723 E 28.316.228-7 Campo Grande
Farmadib Ltda Alim. 30750 E 28.316.228-7 Campo Grande
Felsick Wunder Arza Alim. 30718 E 080.128.061-
34 Corumbá
Foizer Comércio Atacadista de
Peças Ltda Alim. 30273 E 28.355.111-9 Três Lagoas
Frutilla Indústria e Comércio de
Bebidas Ltda Alim. 30398 E 28.351.415-9 Campo Grande
Hebraica Tecnologia Ltda Alim. 30755 E 28.321.729-4 Campo Grande
Hebraica Tecnologia Ltda Alim. 30756 E 28.321.729-4 Campo Grande
Hélio Sorigotti & Filho Ltda Ttd. 1407 D 28.388.460-6 Jatei
Hinos Comércio de Cosméticos e
Estética Ltda Alim. 1291 E 28.373.719-0 Campo Grande
I B Ferlin Hortifrutigranjeiros
EIRELI Alim. 30182 E 28.350.385-5 Campo Grande
Inove Transportes e Comércio de
Cereais Ltda Alim. 32166 E 28.330.312-3 Chapadão do
Sul
JB Strada Auto Peças de Veículos
EIRELI Alim. 30021 E 28.376.228-4 Campo Grande
JJLUGI Indústria e Comércio de
Produtos de Limpeza Ltda Alim. 30573 E 28.364.999-2 Ponta Porã
JMF Transportes e Terraplanagem
Ltda Alim. 1144 M 28.375.280-7 Caarapó
José Evangelista da Silva & Cia Ltda Alim. 30870 E 28.299.382-7 Três Lagoas
José Evangelista da Silva & Cia Ltda Alim. 30869 E 28.299.382-7 Três Lagoas
L C S Comércio de Frios EIRELI Ttd. 1397 D 28.348.592-2 Três Lagoas
Líder das Bicicletas Fernandópolis
Ltda Alim. 30686 E 28.358.821-7 Aparecida do
Taboado
Maria Ignes Angeli Schuh Alim. 30883 E 28.547.533-9 Rochedo
Marques & Sant Ana Ltda Alim. 30834 E 28.370.316-4 Dourados
Methamorfose Plaza Sul Comércio
de Bijouterias Ltda Ttd. 1437 E 28.366.031-7 Campo Grande
Montante Comércio & Serviços Ltda Alim. 1097 M 28.360.743-2 Campo Grande
Nova Casa Bahia S.A Alim. 28325 E 28.365.263-2 Ponta Porã
P S de A Dias Alim. 30714 E 28.377.739-7 Corumbá
Printmat Comércio de Produtos
Para Comunicação Visual e Gráfica
Ltda
Alim. 29708 E 28.348.628-7 Campo Grande
R A Cote Alim. 30110 E 28.390.525-5 Campo Grande
SNS Importadora Ltda Alim. 29964 E 28.490.231-4 Barueri - SP
SNS Importadora Ltda Alim. 30638 E 28.490.231-4 Barueri - SP
T A de Souza Filho Alim. 30470 E 28.381.994-4 Sonora
T A De Sousa Filho Alim. 30471 E 28.381.994-4 Sonora
T L Alimentação Ltda Alim. 30703 E 28.350.738-1 Três Lagoas
Valsir Neri Possami Alim. 27632 E 104.060.851-
53 Dourados
Viação Estrela Ltda Ttd. 1562 D 28.273.740-5 Paranaíba
Vidraçaria Paulista Comércio de
Vidros Ltda Alim. 30351 E 28.308.024-8 Campo Grande
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 325/2016
Processo: 29/031.405/2016
Registro de Preços n. 068/2016 - Pregão Eletrônico n. 015/2016 - SAD
Nota de Empenho n. 003868/2016
Valor: R$ 1.999,20 (Hum mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E ART E VIDEO EIRELI – EPP.
Objeto:Aquisição de Material de Expediente para atender a Secretaria de Estado de
Ededucação/MS.
Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 20 (vinte) dias a contar da data do recebimento da Ordem
de Contratação 13/09/2016).
Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o !m do presente
exercício.
Ordenador de Despesas: Maria Cecília Amendola da Motta
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Resolução Nº 035/CIB/SES/MS Campo Grande, 14 de setembro de 2016.
Aprovar Ad Referendum
as decisões da Comissão
Intergestores Bipartite
O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar Ad Referendum o pleito junto ao Ministério da Saúde/
Fundo Nacional de Saúde de cadastramento para a seguinte proposta:
Emenda Parlamentar/Atenção Especializada
Município Nº da Proposta Projeto
CAMPO
GRANDE/MS 03517.1020001/16-001 Aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICO-
HOSPITALAR para o Hospital Regional de
Mato Grosso do Sul (CNES 0009725), no
valor de R$ 3.292.850,00.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Saúde
Extrato do Termo de Contratualização n. 26.303/2016
Processo nº 27/002425/2016
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º
03.517.102/0001-77;
Município de dois Irmãos do Buriti – CNPJ n. 24.616.187/0001-10
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde/Unidade
Mista de Saúde - CNPJ nº 11.394.413/0001-14
Objeto: O presente tem por objeto o desenvolvimento de ações e serviços de saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde para a realização de procedimentos
ambulatoriais e hospitalares, constantes no Documento Descritivo previamente
definido entre as partes, visando à inserção do HOSPITAL na rede regionalizada
e hierarquizada do SUS.
Amparo Legal: Portaria GM/MS 1044/2004, Portaria GM/MS 2314/2005, Resolução
nº 780/SES/MS/07 e alterações posteriores; Decreto Federal nº 6170/2007
e Portaria Interministerial nº 127/2008, Lei Federal 101/2000 Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações e, subsidiariamente no que couber, o Decreto
Estadual nº 11.261/2003 e alterações posteriores.
Recursos: o valor anual estimado será de R$ 3.102.754,91, sendo: R$ 276.067,20
do Fundo Nacional de Saúde; R$ 74.813,40 do Fundo Especial de Saúde e R$
3.102.754,92 do Fundo Municipal de Saúde.
Dotação Orçamentária do FESA: As despesas para o presente exercício correrão
à conta da dotação orçamentária consignada na funcional programática n.
20.27901.10.302.2002.2185.0005, Plano Interno – Hospital de Pequeno
Porte, Natureza da Despesa n.334041, Fonte 248000001, nota de Empenho
2016NE003367, de 21/07/2016, R$115.028,00, e Fonte – 100000000, nota de
Empenho 2016NE003338, de 20/07/2016, R$31.172,025.
Vigência: O presente termo de contratualização terá vigência de 12 (doze) meses a
contar de 1º de agosto de 2016, podendo haver, de comum acordo, mediante
termo aditivo, prorrogação até o limite permitido em lei.
Data ass.: 01/08/2016
Ass: Nelson Barbosa Tavares – CPF n. 313.040.956-49 - Estado
Wlademir de Souza Volk - CPF n. 836.177.101-82 – Município
Deborah de Cassia Carvalho Maia–CPF n.003.860.721-24–SMS/FMS/Unidade
Primeira Apostila ao Termo de Fomento n.º 26328/2016 – 016/2016
Apostile-se ao Termo de Fomento n.º 26328/2016 – 016/2016, assinado em
02/08/2016, entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado
de Saúde/Fundo Especial de Saúde e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Campo Grande/MS, a retificação da quantidade de parcelas; da funcional programática
e da natureza de despesa, mencionadas na Clausula Sétima, bem como no extrato
publicado no DOE n.9240, p.15 de 01/09/2016:
onde se lê: A Parceira Pública repassará diretamente à Parceira Privada, para o fim único
de atingir o objeto especificado no Plano de Trabalho, o total de R$ 379.000,00, a ser
liberado em 12 parcelas, de acordo com o Plano de Trabalho - Cronograma de Desembolso
Financeiro. As despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária
consignada na Funcional Programática n.º 20.27901.10.302.2002.2189.0018, Fonte
0100, Natureza de Despesa n.º 33504101, Nota de Empenho nº 2016NE003447, de
29/07/2016, no valor de R$ 379.000,00
leia-se: A Parceira Pública repassará diretamente à Parceira Privada, para o fim único de
atingir o objeto especificado no Plano de Trabalho, o total de R$ 379.000,00, a ser liberado
em 1 (uma) parcela, de acordo com o Plano de Trabalho - Cronograma de Desembolso
Financeiro. As despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária
consignada na Funcional Programática n.º 20.27901.10.302.2002.2186.0018, Fonte
0100, Natureza de Despesa n.º 335041, Nota de Empenho nº 2016NE003447, de
29/07/2016, no valor de R$ 379.000,00. Campo Grande, 14 de setembro de 2016.
Nelson Barbosa Tavares
Secretário de Estado de Saúde
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