Diário Oficial Eletrônico N° 10.114 do Mato Grosso do Sul, 16-03-2020
| Data de publicação | 16 Março 2020 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLII n.10.114 Campo Grande, segunda-feira, 16 de março de 2020. 284 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
Roberto Hashioka Soler - Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Balanço do Exercício de 2019 dos seguintes órgãos:
Secretaria de Estado de Fazenda .......................................................2
Secretaria de Estado de Saúde ........................................................ 44
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização .............. 111
Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul .................... 218
Agência Estadual de Metrologia ..................................................... 253
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização ....................................................Roberto Hashioka Soler
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ....... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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Suplemento I
Diário Oficial Eletrônico n. 10.114 - Suplemento I 16 de março de 2020 Página 2
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 3.080, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 16,17,18 e Notas e Explicativas) referente as
Contas Anuais da Unidade Encargos Gerais Financeiros do Estado, Resolução TCE-MS nº 88,
de outubro de 2018 e alterações posteriores do Tribunal de Contas do Estado,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 3.1.1 das contas anuais do Governo do
Estado de Mato Grosso do Sul, Resolução-TCE-MS n.88, de 03 de outubro de 2018 e alterações posteriores do Tribunal de Contas do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam publicados, juntamente com esta Resolução, os anexos 12, 13,14, 15, 16,17 e 18, correspondentes ao Balanço dos Encargos Gerais do
Estado, relativo ao exercício de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 11 de fevereiro de 2020.
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
Diário Oficial Eletrônico n. 10.114 - Suplemento I 16 de março de 2020 Página 3
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Balanço Geral de 2019350101 - ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
Valores na escala de R$ 1,00
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Secretaria de Estado de Fazenda do MS - SEFAZ
Superintendência de Contabilidade Geral do Estado - SCGE
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (RECEITAS)
Balanço 2019
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Nota
PREVISÃO
INICIAL
(a)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b) (c)
RECEITAS
REALIZADAS SALDO
(d) = (c - b)
Receitas Correntes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito/ Refinanciamento (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Déficit (VI) 1.019.757.600,00 438.636.846,00 927.584.658,11 488.947.812,11
TOTAL (VII) = (V + VI) 1.019.757.600,00 438.636.846,00 927.584.658,11 488.947.812,11
Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Conta 0,00 0,00 0,00 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
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