Diário Oficial Eletrônico N° 8968 do Mato Grosso do Sul, 23-07-2015
| Data de publicação | 23 Julho 2015 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVII n. 8.968 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015 38 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0013/2014/SEFAZ N° Cadastral 3542
Processo: 11/016.376/2014
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e o Sr. Manoel Ferreira Bezerra
Objeto: Prorrogar o Contrato de Locação de Imóvel n. 013/2014,
por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de
03 junho de 2015 a 02 de junho de 2016, com base na
Cláusula Quarta, item 4.1.
Ordenador de Despesas: Renato Peixoto Grubert
Do Prazo: 03/06/2015 a 02/06/2016
Data da Assinatura: 01/06/2015
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Manoel Ferreira Bezerra
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0014/2013/SEFAZ N° Cadastral 1598
Processo: 11/000.041/2014
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e o Sr. FLORIANO KOVALSKI
Objeto: Prorrogar o Contrato de Locação de Imóvel n. 014/2013,
por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de
01 de julho de 2015 a 31 de dezembro de 2015, com
base na Cláusula Quarta, item 4.1.
Ordenador de Despesas: Renato Peixoto Grubert
Do Prazo: 01/07/2015 a 31/12/2015
Data da Assinatura: 30/06/2015
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Floriano Kovalski
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0022/2014/SEFAZ N° Cadastral 4301
Processo: 11/026.247/2014
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e o Sr. GUSTAVO FRANCELINO
NETO
Objeto: Prorrogar o Contrato de Locação de Imóvel n. 022/2014,
por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de
1º de agosto de 2015 a 31 de julho de 2016, com base
na Cláusula Quarta, item 4.1 e inciso II, do artigo 57,da
Lei. 8.666/93.
Ordenador de Despesas: Renato Peixoto Grubert
Do Prazo: 01/08/2015 a 31/07/2016
Data da Assinatura: 25/06/2015
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Gustavo Francelino Neto
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0019/2014/SEFAZ N° Cadastral 3563
Processo: 11/016.378/2014
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e o Sr. ADÃO FERREIRA
Objeto: Prorrogar o Contrato de Locação de Imóvel n. 019/2014,
por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de
11 de junho de 2015 a 10 de junho de 2016, com base
na Cláusula Quarta, item 4.1, do contrato e inciso II, do
artigo 57, da Lei n. 8.666/93.
Ordenador de Despesas: Renato Peixoto Grubert
Do Prazo: 11/06/2015 a 10/06/2016
Data da Assinatura: 10/06/2015
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Adão Ferreira
Extrato do VI Termo Aditivo ao Termo Administrativo de Permissão de Uso n. 001/2011
PROCESSO: 11/017.079/2010
PARTES: 1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria de
Estado de Fazenda - SEFAZ/MS e o Sr. FERNANDO COSTA GOYAMA.
OBJETO: Prorrogar o Termo Administrativo de Permissão de Uso n. 001/2011,
por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 06 de junho
de 2015 a 05 de junho de 2016, bem como conceder reajuste do
referido Termo, com base na cláusula sétima, item 7.6.
DATA DE
ASSINATURA: 05/06/2015
DO PRAZO: 06 de junho de 2015 a 05 de junho de 2016
ASSINAM: MARCIO CAMPOS MONTEIRO, FERNANDO COSTA GOYAMA.
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 090/2015 DE 22 DE JULHO 2015
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribui-
ções e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS-
RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998)
D E C L A R A:
I – Canceladas, com base no art. 39, inciso XI, do Anexo IV ao RICMS, as inscrições
estaduais dos contribuintes relacionados no anexo ao ato declaratório.
II – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior:
a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte,
sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais.
b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou presta-
ções realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV);
c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com
base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no
prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do
Anexo IV):
1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centra-
liza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente;
2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado;
III - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande MS, 22 de Julho de 2015.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
COORDENADOR DE APOIO Á ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO DO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 090/2015
APARECIDA DO TABOADO
1 DIEGO AURELIANO DOS SANTOS -MEI 28.368.526-3
BATAGUASSU
2 JANAINA APARECIDA DO NASCIMENTO -MEI 28.385.082-5
BONITO
3 ANA AMERICA DE ASSIS -MEI 28.361.594-0
4 CASA DA CULTURA GASTRONOMICA BONITO LTDA 28.393.262-7
CAMPO GRANDE
5 ANITA SOARES DE LARA 28.404.785-6
6 AOG TRANSPORTES LTDA 28.374.278-0
7 CRISTIENE BATISTA GUERREIRO -MEI 28.388.844-0
8 DELICIAS DA PELE DEPIL E COSMETICOS LTDA 28.393.737-8
9 ECCOAL IND E COM DE BRIQUETES LTDA 28.397.517-2
10 FLAVIA CARDOZO DE OLIVEIRA MENINO ME 28.401.732-9
11 LEAO DOURADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 28.349.698-3
12 LETICIA MACEDO NEPOMUCENO -MEI 28.369.971-0
13 M G M SOUZA 28.329.980-0
14 NEUSA FRAGAS -MEI 28.365.159-8
15 OLIVEIRA SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI 28.306.974-0
16 PINHEIRO & SILVA LTDA 28.377.083-0
17 PUBLIMS MARKETING E PROMOCAO LTDA 28.373.309-8
18 SISTERS TECNOLOGIA, PROD. E SERV. EIRELI 28.386.857-0
19 WILSON DIAS MACIEL 28.342.576-8
CORUMBA
20 D.H.G. VIDAL 28.387.288-8
21 J SILVA SALES 28.211.625-7
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SILVIO CESAR MALUF
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM
BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
Dados: 2015.07.22 18:10:42 -04'00'
DIÁRIO OFICIAL n. 8.96823 DE JULHO DE 2015PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 05
Boletim de Licitações................................................................................................... 14
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 23
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 33
Municipalidades.......................................................................................................... 34
Publicações a Pedido................................................................................................... 38
SUMÁRIO
DEODAPOLIS
22 DEGA CONVENIENCIA LTDA 28.379.157-8
DOURADINA
23 ESEQUIEL RAMOS DE SOUZA 28.379.325-2
DOURADOS
24 A L DE A RODRIGUES 28.385.946-6
25 RUBIANE GARCIA ARAUJO -MEI 28.373.224-5
FATIMA DO SUL
26 SEMILDA HARTMANN 28.380.835-7
JARDIM
27 EVERLIM TRANSPORTES EIRELI 28.403.012-0
28 G F ELETROMECANICA LTDA 28.237.252-0
RIBAS DO RIO PARDO
29 EVERSON SANTOS DE SOUZA -MEI 28.400.240-2
SAO GABRIEL DO OESTE
30 ANDREA ATAIDES DA SILVA -MEI 28.400.716-1
TRES LAGOAS
31 ATAIDE & SILVA LTDA 28.385.937-7
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto (5º) dia da publicação deste, recolher
ou parcelar aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto
de Lançamento e de Imposição de Multa - ALIM indicado(s), sendo cabível a redução
da multa nos termos do artigo 118 da Lei Estadual nº 1810/97 (CTE) ou apresentar
impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como
verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da Lei Estadual n. 2.315
de 25/10/2001 (Processo Administrativo Tributário).
1 - SAGA AGROINDUSTRIAL LTDA – IE. 28.324.009-1
Rodovia BR 163, s/nº, Km 604 – Zona Rural
79.490-000 – SÃO GABRIEL DO OESTE (MS).
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa-ALIM nº 29401 “E” de 10/06/2015
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa-ALIM Nº 29402 “E” de
10/06/2015
Órgão Preparador Regional OPR12 de São Gabriel do Oeste
Rua Minas Gerais, 869, - Centro - 79.490-000 São Gabriel do Oeste (MS)
Telefone (0XX) 67 3295-1729
Horário de atendimento das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
de segunda a sexta-feira
ARISTIDES CRISTALDO COLMAN
FTE – Matricula 4812021
Chefe da OPR12
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Extrato do XXIV Termo Aditivo ao Contrato Corporativo N. 001/2013/SAD
N° Cadastral: 4805 e,
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato de Adesão N 030/2013/SEDHAST
N° Cadastral 4821
Processo: 13/000.674/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermé-
dio da Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização, a Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho – SEDHAST e a
empresa S.H. Informática Ltda.
Objeto: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a altera-
ção na Cláusula Oitava – Do valor e da Cláusula Nona
– Dos Recursos Orçamentários, do Contrato Corporativo
n. 001/2013, e da Cláusula Quinta – Dos Recursos
Orçamentários do Contrato de Adesão n. 30/2013.
Data da Assinatura: 01/07/2015
Assinam: Carlos Alberto de Assis, Rosiane Modesto de Oliveira e
Luciano Christian Gonçalves.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Termo Aditivo n. 01 ao Acordo de Cooperação Mútua abaixo
relacionado:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ/MF n. 15.412.257/0001-28, por intermé-
dio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - denomi-
nada PROPONENTE e o Município denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n. 10.825 de 27 de junho de 2002 e alterações pos-
teriores e na Lei Estadual n. 3.488 de 12 de janeiro de 2008.
Objeto: alterar a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DA VIGÊNCIA, E DA PRORROGAÇÃO,
prorrogando a vigência do Termo Original.
Vigência: a contar da data de sua assinatura e término em 30/6/2017.
Assinatura: 30/6/2015
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA– CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação – CEDENTE
N. Termo
Processo CONVENENTE/ CNPJ/MF
Prefeito (a) Municipal - CPF n.
21527/2013
29/022484/2013 Município de COXIM/MS – 03.510.211/0001-62
ALUIZIO COMETKI SÃO JOSÉ – 932.772.611-15
21721/2013
29/022617/2013 Município de MARACAJU/MS - 03.442.597/0001-12
MAURILIO FERREIRA AZAMBUJA - 106.408.941-00
21904/2013
29/035370/2013 Município de TERENOS/MS - 29/035370/2013
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO - 500.502.491-34
Extrato de Termo Aditivo n. 3 ao Convênio sob n. cadastral 22015 de 21/10/2013
Processo: 29/034662/2013
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE e o Município
de Dourados/MS - CNPJ/MF N. 03.155.926/0001-44, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n.11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-
teriores e na Resolução SEFAZ n.2.093, de 24 de outubro de 2007.
Objeto: alterar a Cláusula Nona do Convênio sob n. Cadastral 22015 de 21/10/2013,
prorrogando sua vigência.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2015
Assinatura: 30/6/2015
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
MURILO ZAUITH – CPF/MF n. 747.067.218-49
Prefeito Municipal de Dourados/MS – CONVENENTE
Extrato de Termo Aditivo n. 1 ao Convênio sob n. cadastral 23189 de 27/5/2014
Processo: 29/016116/2014
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE e o Município
de Dourados/MS - CNPJ/MF N. 03.155.926/0001-44, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n.11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-
teriores e na Resolução SEFAZ n.2.093, de 24 de outubro de 2007.
Objeto: alterar a Cláusula Nona do Convênio sob n. Cadastral 23189 de 27/5/2014,
prorrogando sua vigência.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/9/2015
Assinatura: 23/6/2015
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
MURILO ZAUITH – CPF/MF n. 747.067.218-49
Prefeito Municipal de Dourados/MS – CONVENENTE
Extrato do Termo Aditivo n. 02 ao Termo Administrativo de Cessão de Uso
abaixo relacionado:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ/MF n. 15.412.257/0001-28, por inter-
médio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - deno-
minada CEDENTE e o Município denominado CESSIONÁRIO.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n. 10.825 de 27 de junho de 2002 e alterações pos-
teriores e na Lei Estadual n. 3.488 de 12 de janeiro de 2008.
Objeto: alterar a CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA, DA RESCISÃO, DA PRORROGAÇÃO
E DA DENÚNCIA DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO, prorrogando sua vi-
gência do Termo Original.
Vigência: a contar da data de sua assinatura e término em 20/4/2017.
Assinatura: 24/4/2015
REINALDO AZAMBUJA SILVA– CPF/MF n. 286.339.381-20
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA– CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação – CEDENTE
Processo
N. Termo CESSIONÁRIO / CNPJ/MF
Prefeito (a) Municipal - CPF n.
0060/2013
29/009332/2013 Município de PARANHOS/MS- – 01.998.335/0001-03
JULIO CESAR DE SOUZA – 894.428.061-49
Extrato dos Termos de Cooperação Educacional abaixo relacionado:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ/MF n. 15.412.257/0001-28, por intermé-
dio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - denomi-
nada CEDENTE e o Município denominado CESSIONÁRIO.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no
que couber, Lei Federal n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, Lei
Federal n. 10.845 de 5 de março de 2004 e alterações posteriores, na Lei Complementar
Estadual n.87 de 31 de janeiro de 2000, e alterações posteriores, no Decreto Estadual n.
11.261 de 16 de junho de 2013 na Resolução SEFAZ n.2093 de 24 de outubro de 2007
e alterações posteriores.
Objeto: Termo de Cooperação Educacional para o estabelecimento de parceria para o
desenvolvimento de ações educativas mediante a cedência de profissionais para o aten-
dimento de alunos com necessidades educacionais especificas.
Vigência: a contar da data de sua assinatura e término em 31/12/2015.
Assinatura: 18/6/2015
REINALDO AZAMBUJA SILVA– CPF/MF n. 286.339.381-20
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA– CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação – CEDENTE
CARLOS ALBERTO DE ASSIS – CPF/MF n. 924.445.208-15
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização – INTERVENIENTE.
Processo
N. Termo CESSIONÁRIO / CNPJ/MF
Presidente (a) - CPF n.
0076/SED/2015
29/004322/2015 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, BELA VISTA/MS
- 00.909.149/0001-98
MARILENE MARIN PUCHETA – 356.247.011-87
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 104/2015
Processo: 29/010.457/2015
Nota de Empenho n°. 2015NE002735
Valor: R$ 5.083,50 (Cinco mil oitenta e três reais e cinquenta centavos)
Dotação Orçamentária: Fonte - 0108000000
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 10,30
DIÁRIO OFICIAL n. 8.96823 DE JULHO DE 2015PÁGINA 3
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E MB COMÉRCIO DE
MÁQUINAS FERRAMENTAS E SERVIÇOS EIRELI - EPP.
Objeto: Aquisição de Trenas.
Amparo Legal: Lei Federal de n°. 8.666/93 e 10.520/02 posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 10 dias úteis, a partir da data de recebimento da
Ordem de Contratação - 17/07/2015.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente ex-
Maria Cecilia Amendola da Motta
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 105/2015
Processo: 29/010.457/2015
Nota de Empenho n°. 2015NE002736
Valor: R$ 390,00 (Trezentos e noventa reais)
Dotação Orçamentária: Fonte - 0108000000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E SANTOS & BARBOSA DE
SOUZA LTDA-ME.
Objeto: Aquisição de Trenas.
Amparo Legal: Lei Federal de n°. 8.666/93 e 10.520/02 posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 10 dias úteis, a partir da data de recebimento da
Ordem de Contratação - 17/07/2015.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente ex-
Maria Cecilia Amendola da Motta
Ordenador de Despesas
Extrato de Termo Aditivo n. 1 ao Convênio sob n. cadastral 23216 de 28/5/2014
Processo: 29/016143/2014
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE e o Município
de Dourados/MS - CNPJ/MF N. 03.155.926/0001-44, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n.11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-
teriores e na Resolução SEFAZ n.2.093, de 24 de outubro de 2007.
Objeto: alterar a Cláusula Nona do Convênio sob n. Cadastral 23216 de 28/5/2014,
prorrogando sua vigência.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/9/2015
Assinatura: 30/6/2015
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
MURILO ZAUITH – CPF/MF n. 747.067.218-49
Prefeito Municipal de Dourados/MS – CONVENENTE
Extrato da Ordem de Execução de Serviços N° 0008/2015/GLI/COINF/SED
N° Cadastral 5215
Processo: 29/001.890/2015
Partes: Secretaria de Estado de Educação e Galassi Engenharia
Eireli - EPP
Objeto: Execução de obras, visando os serviços de ampliação
de refeitório/pátio coberto e passarela coberta, na EE.
Marechal Castelo Branco, no município de Água Clara/
MS.
Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta
Dotação Orçamentária: Funcional Programática 12361002127120005 -
Construção, reforma, ampliação e adequação de rede
escolar, Fonte de Recurso 0108000000 - SALARIO
EDUCACAO/COTA-PARTE ESTADUAL SEQE, Natureza da
Despesa 44905135 - EXPANSAO DE ESCOLAS
Valor: R$ 148.204,29
Amparo Legal: Lei n. 8.666, de 21.06.93, com suas alterações posterio-
res, demais normas legais vigentes.
Do Prazo: Até 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data do
recebimento da Ordem de Execução dos Serviços.
Data da Assinatura: 10/07/2015
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Juliano Farias Galassi
EXTRATO DE PARECER CONSELHO PLENO/CEE/MS N.º 144/2015, aprovado em
15/07/2015.
PROCESSO N.º: 29/021359/2015.
INTERESSADO: Hanzel Francisco Saborio Pena.
ASSUNTO: Equivalência de Estudos.
DECISÃO: Declara equivalentes ao ensino médio do Brasil os estudos
concluídos por Hanzel Francisco Saborio Pena, no Colegio
Nocturno de Hatillo, localizado em San José, Costa Rica.
Vera de Fátima Paula Antunes
Conselheira-Presidente do CEE/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
DELIBERAÇÃO CONSEA/MS nº 25, DE 14 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre a aprovação de Projeto.
O Plenário do CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
DE MATO GROSSO DO SUL – CONSEA/MS, reunido em Assembléia Ordinária no dia
14 de julho de 2015, no Auditório 25, da Casa da Assistência Social e da Cidadania -
CASC, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 13.214, de 9 de
junho de 2011 e pelo Regimento Interno do CONSEA/MS.
DELIBERA:
Art. 1º Aprovar o Projeto Doação Simultânea da Associação Familiar Boa Esperança –
Município de Terenos - Ano 2015
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 14 de julho de 2015.
IVAN LÚCIO RODRIGUES
Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato
Grosso do Sul – CONSEA/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DELIBERAÇÃO
Extrato da Deliberação nº 03, 15 de Julho de 2015, do Fórum Deliberativo do
MS-Indústria, constituído em conformidade com o disposto no Artigo 2º da Emenda
Lei Estadual nº 4.049/2011 c.c Lei Complementar Estadual nº 93/2001 c.c. Lei nº
Indústria, em cumprimento ao disposto no Regimento Interno, aprovado pelo Decreto
Estadual nº. 12.373/2007 reuniu-se extraordinariamente e aprovou os requerimentos
de benefícios e incentivos fiscais constantes da presente Deliberação, que, devidamente
homologada pelo Senhor Governador, nos termos do Artigo 31 do referido Regimento,
será publicada no Diário Oficial do Estado para seus efeitos legais.
Processos relativos a benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Mato Grosso do
Sul, com base na Lei Complementar nº 093/2001 e Lei Estadual nº 4.049/2011,
por intermédio de Termos de Acordo e seus Aditivos, devidamente assinados
e publicados, e que foram RATIFICADOS pelo Plenário do Fórum Deliberativo
do MS-Indústria, nos termos dos pareceres e votos dos Conselheiros relatores,
conforme segue:
PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO
1-Empresa: Euros Indústria e Comércio de Aço Ltda
Processo Nº: 21/000.228/2013 TA nº 947/2014 de 14/05/2014
Atividade: Indústria fabricação de fios de aço
Local: Naviraí /MS
Nº de Empregos: 70
Investimento Fixo: R$ 3.020.000,00
Capital de giro: R$ 1.302.285,35
Investimento Total: R$ 4.322.285,35
2- Empresa: Bazanelli Embalagens e Ibitinga EIRELI
Processo Nº: 21/000.197/2013 TA nº 888/2013 de 11/11/2013
Atividade: Indústria de Embalagens Plásticas
Local: Aparecida do Taboado /MS
Nº de Empregos: 40
Investimento Fixo: R$ 370.400,00
Capital de giro: R$ 1.058.865,00
Investimento Total: R$ 1.429.265,00
3- Empresa: Facchini S/A
Processo Nº: 21/000.272/2003 TA nº 125/2003 de 28/07/2003 e TA nº 577/2011 de
28/01/2011
Atividade: Indústria implementos rodoviários e agrícolas
Local: Aparecida do Taboado /MS
Nº de Empregos: 50
Investimento Fixo: R$ 3.775.173,04
Capital de giro: R$ 1.500.000,00
Investimento Total: R$ 5.275.173,04
4- Empresa: Facchini S/A
Processo Nº: 21/000.172/2003 TA nº 0031/2003 de 21/07/2003 e Aditivo ao TA nº
0031/2003 de 22/09/2003
Atividade: Indústria implementos rodoviários e agrícolas
Local: Campo Grande /MS
Nº de Empregos: 30
Investimento Fixo: R$ 1.434.561,57
Capital de giro: R$ 1.500.000,00
Investimento Total: R$ 2.934.561,57
PROJETOS DE AMPLIAÇÃO
1- Empresa: Aquatro Indústria e Comércio de Pias e Tanques Ltda
Processo Nº: 21/000.207/2004 Aditivo ao TA nº 018/2007 de 26/05/2014
Atividade: Indústria de bacias sanitárias, lavatórios, tanques e pias.
Local: Campo Grande /MS
Nº de Empregos: Atual: 11 Novos:19 Total:30
Investimento Fixo: R$ 400.000,00
Capital de giro: R$ 30.000,00
Investimento Total: R$ 430.000,00
2- Empresa: Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas Ltda
Processo Nº: 21/000.167/2007 3º Aditivo ao TA nº 117/2007 de 20/10/2014
Atividade: Indústria de confecção de roupas
Local: Campo Grande /MS
Nº de Empregos: Atual: 261 Novos:30 Total:291
Investimento Fixo: R$ 81.500,00
Capital de giro: R$ 375.283,00
Investimento Total: R$ 456.783,00
3- Empresa: Cargill Agrícola S.A
Processo Nº: 21/000.130/2009 2º Aditivo ao TA nº 503/2010 de 06/06/2014 e TA
1.018/2014 de 16/12/2014.
Atividade: Indústria de produção de biodiesel, glicerina e farelo de soja.
Local: Campo Grande /MS
Nº de Empregos: Atual: 273 Novos:35 Total:308
Investimento Fixo: R$ 216.698.527,30
Investimento Total: R$ 216.698.527,30
4- Empresa: Tiptoe Indústria e Comércio de Calçados Ltda
Processo Nº: 21/000.200/2008 2º Aditivo ao TA 337/2008 de 28/04/2015 e Aditivo ao
TA nº 612/2011 de 28/04/2014.
Atividade: Indústria de Calçados
Local: Aparecida do Taboado /MS
Nº de Empregos: Atual: 286 Novos: 30 Total: 316
Investimento Fixo: R$ 400.000,00
Capital de Giro: R$ 1.203.851,00
Investimento Total: R$ 1.603.851,00
5- Empresa: Águas Floresta Ltda EPP
Processo Nº: 06.400.120/99 TA nº 973/2014 de 29/07/2014
Atividade: Fabricação de água envasada
Local: Três Lagoas /MS
Nº de Empregos: Atual: 30 Novos: 10 Total:40
Investimento Fixo: R$ 492.790,00
Capital de Giro: R$ 60.000,00
Investimento Total: R$ 552.790,00
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