Diário Oficial Eletrônico N° 10.429 do Mato Grosso do Sul, 05-03-2021
| Data de publicação | 05 Março 2021 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII n. 10.429 Campo Grande, sexta-feira, 5 de março de 2021. 281 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Balanço do Exercício de 2020 dos seguintes órgãos:
Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul ..........................2
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul ..................................... 41
Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul ................................. 108
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul .......................... 175
Encargos Gerais Financeiro do Estado ........................................... 210
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul .......................... 246
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................. Sergio Murilo Nascimento Mota
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ....... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura .................................................................................. Eduardo Correa Riedel
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Suplemento II
Diário Oficial Eletrônico n. 10.429 - Suplemento II 5 de março de 2021 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul
PORTARIA AGEPREV n. 027, DE 2 DE MARÇO DE 2021.
Publica o Balanço (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS - AGEPREV, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na
Resolução do Tribunal de Contas do Estado nº 88 de 03 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1° Divulgar os Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas, correspondentes às Contas Anuais de Gestão da Agência de Previdência Social de
MS - AGEPREV correspondente ao Balanço 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande-MS, 2 de março de 2021
JORGE OLIVEIRA MARTINS
Diretor Presidente/ AGEPREV
Diário Oficial Eletrônico n. 10.429 - Suplemento II 5 de março de 2021 Página 3
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Balanço Geral de 2020550203 - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Valores na escala de R$ 1,00
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Secretaria de Estado de Fazenda do MS - SEFAZ
Superintendência de Contabilidade Geral do Estado - SCGE
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (RECEITAS)
Balanço 2020
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Nota
PREVISÃO
INICIAL
(a)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b) (c)
RECEITAS
REALIZADAS SALDO
(d) = (c - b)
Receitas Correntes (I) 2.055.192.400,00 3.340.667.400,00 2.702.167.343,05 (638.500.056,95)
Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 1.617.959.600,00 2.903.434.600,00 2.682.064.542,94 (221.370.057,06)
Receita Patrimonial 9.396.900,00 9.396.900,00 1.324.447,67 (8.072.452,33)
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 427.835.900,00 427.835.900,00 18.778.352,44 (409.057.547,56)
Receitas de Capital (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 2.055.192.400,00 3.340.667.400,00 2.702.167.343,05 (638.500.056,95)
Operações de Crédito/ Refinanciamento (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 2.055.192.400,00 3.340.667.400,00 2.702.167.343,05 (638.500.056,95)
Déficit (VI) 0,00 571.046.000,00 941.650.001,32 370.604.001,32
TOTAL (VII) = (V + VI) 2.055.192.400,00 3.911.713.400,00 3.643.817.344,37 (267.896.055,63)
Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Conta 0,00 0,00 0,00 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
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