Diário Oficial Eletrônico N° 8002 do Mato Grosso do Sul, 02-08-2011
| Data de publicação | 02 Agosto 2011 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIII n. 8.002 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 2 DE AGOSTO DE 2011 49 PÁGINAS
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Defensor Público-Geral
PAULO ANDRE DEFANTE
LEI
LEI Nº 4.064 DE 1 DE AGOSTO DE 2011
Denomina José Coelho Lima, o trecho
da MS-228, do entroncamento com
a BR - 419 até a Vazante do Castelo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado José Coelho Lima, o trecho da MS-228, que vai do
entroncamento com a BR-419 até a Vazante do Castelo, no Pantanal do Rio Negro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 1 de agosto de 2011
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2008 Nº Cadastral
0013/2008-SEFAZ
Processo nº 11/000.817/2011
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, BRUNO
MANGIAPELO e MARIA REGINA MIRANDA DOS
SANTOS MANGIAPELO.
Objeto: Prorrogar o Contrato de Locação de Imóvel n.
012/2008 por mais 12 (doze) meses, compreenden-
do o período de 01 de agosto de 2011 a 31 de julho
de 2012, bem como conceder reajuste do valor do
referido contrato, com base na cláusula sétima, item
7.1.
Valor: R$ 81.240,00 (Oitenta e Um mil, Duzentos e
Quarenta reais)
Do Prazo: 1/8/2011 a 31/7/2012
Data de Assinatura: 26/7/2011
Assinam: MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO, BRUNO
MANGIAPELO e MARIA REGINA MIRANDA DOS
SANTOS MANGIAPELO.
RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.344, DE 26 DE JULHO DE 2011.
Estabelece obrigatoriedade da Escrituração
Fiscal Digital (EFD) relativamente aos estabe-
lecimentos que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência e
considerando o disposto no caput do art. 4º do Subanexo XIV, aprovado pelo Decreto
nº 12.680, de 23 de dezembro de 2008, ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS, apro-
vado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e
Considerando a necessidade de incorporar à legislação tributária estadual as
regras previstas Ajuste SINIEF 02/2009, de 3 de abril de 2009, celebrado na 133ª reu-
nião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
R E S O L V E:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2012, os contribuintes relacionados no Anexo
único a esta Resolução ficam obrigados a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), insti-
tuída pelo Ajuste SINIEF 02/2009, e disciplinada, no âmbito deste Estado, pelo Subanexo
XIV, aprovado pelo Decreto nº 12.680, de 23 de dezembro de 2008, ao Anexo XV ao
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998,
na escrituração dos livros e documentos a que se refere o § 2º do art. 2º do referido
Subanexo, conforme disciplinado na cláusula quarta do referido Ajuste SINIEF.
§ 1º A obrigatoriedade de que trata esta Resolução aplica-se em relação aos
estabelecimentos dos contribuintes a que se refere o caput deste artigo, incluídos os
mencionados no Anexo único a esta Resolução e os que vierem a ser criados pelos refe-
ridos contribuintes após a data da publicação desta Resolução, observado o disposto no
§ 4º deste artigo.
§ 2º Na escrituração de que trata esta Resolução devem ser observadas as dis-
posições do Ajuste SINIEF e do Subanexo referidos no caput deste artigo, observado o
disposto no § 3º.
§ 3º Os arquivos devem ser apresentados segundo o perfil “A”.
§ 4º Na hipótese de estabelecimentos que vierem a ser criados, os contribuintes
devem preencher e entregar o Formulário de Credenciamento disponível no site da EFD
deste Estado (www.efd.ms.gov.br), para fins do seu registro na Secretaria de Estado de
Fazenda.
Art. 2º Os contribuintes não mencionados no Anexo único a esta Resolução po-
dem optar pela utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) na escrituração dos livros e
documentos a que se refere o § 2º do art. 2º do referido Subanexo.
Parágrafo único. A opção de que trata este artigo:
I – é irretratável;
II - deve ser feita mediante o preenchimento e a entrega do Formulário de
Credenciamento disponível no site da EFD deste Estado (www.efd.ms.gov.br), para fins
do seu registro na Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 26 de julho de 2011.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.344, DE 26 DE JULHO DE 2011.
CNPJ IE Razão Social / Nome Perfil
00012859000625 283620390 SERTRAZA TRANSPORTES LTDA A
00028986001341 282663754 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A A
00062780000102 282837957 HIRADE & HIRAIDE LTDA A
00063134000151 283192429 CARLOS WILIAM TSUHA A
00063134000232 283483920 CARLOS WILIAM TSUHA A
00086309000146 282842896 EDUARDO GOMES RABELLO A
00101304000145 282851828 DIVISA AUTO POSTO LTDA A
00101304000226 283227982 DIVISA AUTO POSTO LTDA FILIAL A
00111374000184 282850686 ZUCO COMERCIO TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA A
00126539000191 282852760 GUARUJA AUTO PECAS LTDA A
00126577000144 282849718 DIMASUL DISTR REVIS MATO GROSSO SUL
LTDA A
00138797000198 283474530 HIPERCOM LTDA A
00141392000109 282851372 BUFFET CAMPO GRANDE LTDA A
00143312000154 282852344 POSTO NONA EMILIA LTDA A
00143381000400 287363554 MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S/A A
00143381000400 287367711 MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S/A A
00143381000400 287367762 MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S/A A
00143381000400 287371859 MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S/A A
00143381000400 287371867 MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S/A A
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das
Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM BRANCO),
Autenticado por Certisign Certificadora Digital
DIÁRIO OFICIAL n. 8.0022 DE AGOSTO DE 2011PÁGINA 2
Lei .......................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 21
Boletim de Licitações................................................................................................... 27
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 30
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 35
Municipalidades.......................................................................................................... 36
Publicações a Pedido................................................................................................... 48
SUMÁRIO
00143381000400 287371875 MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S/A A
00143381000400 287371921 MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S/A A
00147180000139 282853278 MIRANDA PRODUTOS NATURAIS LTDA A
00147200000171 282853154 HM COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA A
00178860000110 283126400 COLIBRI COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA A
00184197000166 282861335 DESCONSI PRODUTOS AGRICOLAS LTDA A
00190579000100 282166068 BIGUA FERRAGENS E MATERIAIS P CONST
LTDA A
00195917000199 282132120 LINE AUTO ABASTECEDORA LTDA A
00196816000132 282166769 AGUIMAR SOUZA FERREIRA & CIA LTDA A
00199950000197 282184414 VEMAIS - COMERCIO DE VEICULOS LTDA A
00200725000123 282184929 J K HINDO A
00204362000102 282152156 POSTO SERVICOS AGUA CLARA LTDA A
00207829000160 282131469 AUTO POSTO JAGUARETE LTDA A
00209459000108 282861548 RIO VERDE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA-
ME A
00210831000198 282186670 COMERCIO PLASTICOS AMAZONAS LTDA A
00212779000109 282183736 POSTO SERVICO SANTO ANTONIO LTDA A
00217798000128 282860690 CUSTODIO & SANTOS LTDA A
00253334000177 282867899 FECULARIA SIRIEMA LTDA A
00296044000100 282869875 REINALDE & CIA LTDA-ME A
00296337000198 282870130 HIDRAMAVE-HIDRAULICA MAQ VEIC EQUIP
LTDA A
00300354000151 282870555 AUTO POSTO CATALAO LTDA A
00300357000195 282869859 COM COMBUSTIVEIS TRANSP TRANSPANT
LTDA A
00300969000188 282870920 GABBIATTI & MENEGHETI LTDA A
00324072000194 282877045 MAPA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA A
00324084000119 282874607 AUTO POSTO MONTE CARLO LTDA A
00348003003640 282115161 EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA A
00348003004612 282103074 EMPRESA BRASILEIRA PESQ AGROPECUARIA A
00348003006666 285153757 EMPRESA BRAS PESQ AGROPECUARIA -
EMBRAPA A
00348003006666 280950969 EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA A
00348003012550 285153749 EMPRESA BRAS PESQ AGROPECUARIA -
EMBRAPA A
00356426000182 282877975 ROBERTO DONIZETE SANTOS DE CASTRO A
00367894000829 283521350 TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA A
00377784000171 282878432 CAPITAL ROLAMENTOS LTDA A
00404539000106 282881557 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEL CADIESEL
LTD A
00406548000136 282880232 PETRORADIO COM DE DERIV DE PETROLEO
LTDA A
00413865000180 282920609 POSTO ROUXINOL LTDA A
00414281000129 282880879 PAMPEANA COM E REPRESENT AGRICOLA
LTDA A
00414281000200 283528222 PAMPEANA COM E REPRES AGRICOLAS LTDA A
00428571000121 282882979 CERAMICA SANTA LUCIA LTDA A
00437898000160 282891285 PEIXOTO & SILVEIRA LTDA A
00441265000125 282884580 GRANFIX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA A
00466138000180 282885781 JOSEVAL DE ARAUJO VIANA A
00471985000133 282886486 SOMAN COM MAQUINAS PECAS SERVICOS
LTDA A
00472038000167 282886265 SENE EMPRESA TRANSP DE CARGAS E ENC
LTDA A
00477603000189 282886818 AUTO PECAS MUTUM LTDA A
00481290000132 282887458 FRANCISCO FERREIRA BARBOSA A
00521671000106 282890033 ITEL INFORMATICA LTDA A
00521671000360 283468513 ITEL INFORMATICA LTDA A
00563561000107 282984356 TATIBANA COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA A
00601701000186 282896899 V M CAMARA A
00615689000240 283247690 ALMIR CAMARGO STEIN A
00627958000107 282913408 S M MACHADO A
00627983000190 282910280 ABASTECEDORA NOVA ALVORADA LTDA A
00634453000412 283064102 TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA A
00639383000142 282935720 PEDREIRA BRITAMAT LTDA A
00679455000185 282922261 AUTO POSTO HIGASHI LTDA A
00700247000110 282915427 HIDROFLEX COMERCIO DE PECAS E SERVICOS
LA
00705223000154 283292180 ALESSANDRA DE ANGELO MENDONCA A
00722575000118 282915419 FERNANDES NETO & CIA LTDA A
00726571000108 282922393 TRANSPORTADORA CRUCENA LTDA A
00740037000156 282917756 SELMA ELAINE CASASSOLA MORELLI A
00753882000166 282919210 MAURO FERNANDES DIAS A
00753882000247 283378379 MAURO FERNANDES DIAS A
00753882000328 283378387 MAURO FERNANDES DIAS A
00755174000164 282927964 AUTO POSTO NOVAES LTDA A
00759653000159 282919503 AUTO POSTO CASA NOVA LTDA A
00773944000100 282925155 MEIRE LENA SOUZA BARBOSA E CIA LTDA A
00779694000107 282208453 ARGENTINO COMBUSTIVEIS LTDA A
00781054000131 282211500 PETROLEO CENTRO OESTE LTDA A
00790848000161 282922229 SELMA APARECIDA NANTES FORONI A
00790848000242 283108991 SELMA APARECIDA NANTES FORONI A
00790848000323 283148152 SELMA APARECIDA NANTES FORONI A
00790848000404 283285672 SELMA APARECIDA NANTES FORONI A
00850400000196 282926488 M A M MOREIRA & CIA LTDA A
00855007000195 282191275 DEPOSITO FRUTAS NOVA ESPERANCA LTDA A
00857680000164 282161007 NUNES & CIA LTDA A
00859871000165 282928154 MARINI & SANTOS LTDA A
00859897000103 282929584 AUTO POSTO SOL NASCENTE LTDA A
00860197000139 282228292 BIONDO & CIA LTDA A
00862649000464 283624817 BOVITEL IND. COMERCIO E REPRESENTA LTDA A
00877502000103 283570130 PEDRO EDSON DE SOUSA A
00886259000181 282240870 APLIC AVIACAO AGRICOLA LTDA A
00886444000176 282931120 NUTRIBON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A
00886721000140 282212850 COMERCIAL JACARE MAT CONSTRUCAO LTDA A
00886721000302 282253360 COMERCIAL JACARE MAT CONSTRUCOES LTDA A
00896589000158 282161708 GENESSI DIVINO LEAL A
00909413000193 282931929 SERGIO HENRIQUE SCHOFFEN A
00913351000193 282930370 VELPECAS COMERCIO PECAS AGRICOLAS
LTDA A
00917542000123 282231749 IND E COM DE PROD ALIMENT GUAPORE LTDA A
00920561000109 282247335 MADEIREIRA TUPI LTDA A
00923008000120 282933522 LILIAN FERRO A
00923607000143 280867719 HIDEO SAITO A
00925636000144 282253319 SOACO COMERCIO DE ACO LTDA A
00928101000127 282255974 GOMES DE FREITAS & CAMPOS DE FREITAS
LTD A
00929182000180 282256997 CITRINO COMERCIO EXPORT E IMPORT LTDA A
00930107000139 282258442 AUTO POSTO IPACARAI LTDA A
00931485000137 282259597 JOSE PEREIRA DAMASCENO A
00934603000160 282934464 ESTEIO AGROVETERINARIA LTDA A
00948820000100 282934154 EBS EMPRESA BRASILEIRA SANEAMENTO
LTDA A
00974731000723 283598891 FRANGOS PIONEIRO IND COM ALIM LTDA A
00981704000192 282270353 ANTONIO ALVES FREITAS A
00982959000170 282271899 DROGARIA DROGAMARA LTDA A
00985465000149 282274707 AUTO POSTO NOVA ANDRADINA LTDA A
00987636000179 282276700 AUTO POSTO 93 LTDA A
00992487000136 282281100 AUTO POSTO TAQUARUSSU LTDA A
00994303000177 282943196 DOMINGUEZ & DOMINGUEZ LTDA A
00996187000125 282938095 CASTANHA & MAGRINI LTDA A
01008136000372 283502150 TRANSPORTADORA KALUNGA LTDA A
01009876000838 283515180 FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNIC
LTDA A
01020625000188 282937714 SILVA & FRARE LTDA A
01028961000177 282939679 SD EQUIPAMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA A
01035897000151 282938699 ROMILDO NEVES DOS SANTOS A
01048267000111 282940588 FABRICA DE MASSAS ALBASSI LTDA A
01049986000157 282940030 BERFI COMERCIO DERIVADOS PETROLEO
LTDA A
01064679000145 282949410 PRIMORDIAL COM PAPEIS E EMBALAGENS
LTDA A
01065749000180 282940936 MR TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA A
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
DIÁRIO OFICIAL n. 8.0022 DE AGOSTO DE 2011PÁGINA 3
01077304000110 282285903 SODIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA A
01078413000151 282941142 DEOLINDO MARQUES NETO A
01085299000197 282290311 CONSULTORIA & CONSTRUTORA DOURADOS
LTDA A
01088756000105 282291709 JOSE RUBENS GAZINEU A
01094229000103 283155760 SURIAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA A
01100270000137 282296727 RADIADORES CAMPO GRANDE LIMITADA A
01100336000199 282949488 A SILVA CONCEICAO & CIA LTDA A
01102768000139 282949127 LUCRE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA A
01112158000116 282943170 COPALEITE COOP AGRO PROD LEITE DERIV
LTD A
01113095000112 282944460 FARIAS E VARELA LTDA A
01118168000169 282946144 AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA A
01131224000103 282943951 AGROTAJU PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA A
01155246000103 282946063 CENTRAL VITORIA DE ALIMENTOS LTDA A
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LTDA A
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LTDA A
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LTDA A
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