Diário Oficial Eletrônico N° 10.273 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2020
| Data de publicação | 08 Setembro 2020 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLII n. 10.273 Campo Grande, terça-feira, 8 de setembro de 2020. 90 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................11
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................37
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................41
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................51
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ..................................................................73
MUNICIPALIDADES .............................................................................................................78
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ...................................................................................................90
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Procuradoria-Geral do Estado
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato de Adesão 0018/2019/PGE, vinculado ao Contrato
Corporativo n. 0002/2019/SAD N° Cadastral: 12318
Processo: 15/003644/2019
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado de
Mato Grosso do Sul, com interveniência da Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização e CONSÓRCIO GUAICURUS
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, alterar a Cláusula Oitava – Da Vigência dos
Contratos-Aderentes, que integram o presente instrumento.
Ordenador de Despesas: Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 03.092.0010.4034.0001-Representação Judicial,
Fonte de Recursos 0100000000- Recursos Ordinário do Tesouro, Natureza da
Despesa 33904902- Auxilio Vale-Transporte (RGPS), Programa de Trabalho
03.092.0010.4034.0001-Representação Judicial, Fonte de Recursos 0100000000-
Recursos Ordinário do Tesouro, Natureza da Despesa 33904901- Auxilio Vale-
Transporte (RPPS), Programa de Trabalho 03.092.0010.4034.0001-Representação
Judicial, Fonte de Recursos 0100000000- Recursos Ordinário do Tesouro, Natureza
da Despesa 33903999- Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica.
Valor: R$ 50.695,20 (cinquenta mil e seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)
Amparo Legal: A presente alteração contratual encontra amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei
Federal n.8.666 de 21 de junho de 1.993, e Decreto Estadual/MS n. 15.414/2020,
art. 2º, inciso V.
Do Prazo: Fica Prorrogado o prazo de vigência do Contrato Aderente n. 018/2019, por mais 12
(doze) meses, pelo período de 21 de agosto de 2020 à 21 de agosto de 2021.
Data da Assinatura: 20/08/2020
Assinam: Fabiola Marquetti Sanches Rahim, Édio de Souza Viegas e Robson Luis Strengari
Secretaria de Estado de Educação
Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato 0007/2018-GL/COINF/SED N° Cadastral: 10102
Processo: 29/009.659/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação
e Habitat Engenharia e Construção Ltda - EPP
Objeto: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do valor do
contrato n. 007/2018.
DO VALOR: O valor inicialmente contratado é de R$ 4.393.701,77 (Quatro milhões,
trezentos e noventa e três mil, setecentos e um reais e setenta e sete centavos),
somada à 1ª Reprogramação de Serviços com o aditivo de valor de R$ 117.332,54
(Cento e dezessete mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos),
o valor contratual passou a R$ 4.511.034,31 (Quatro milhões, quinhentos e onze
mil, trinta e quatro reais e trinta e um centavos) com a supressão de alguns itens,
o qual totaliza R$ 26.111,02 (Vinte e seis mil, cento e onze reais e dois centavos),
representando 0,59 % do montante.
Houve o acréscimo de R$ 182.250,03 (Cento e oitenta e dois mil, duzentos e
cinquenta reais e três centavos), representando um percentual de 4,74% do valor
inicial, totalizando assim, o valor de R$ 4.667.173,32 (Quatro milhões, seiscentos e
sessenta e sete mil, cento e setenta e três reais e trinta e dois centavos). A diferença
entre a supressão e o acréscimo é de R$ 156.139,01 (Cento e cinquenta e seis mil,
cento e trinta e nove reais e um centavos).
Amparo Legal: Art. 65, inciso I, alínea “a” “b” e seu §1º, da Lei Federal n. 8.666/93, atualizada pela
Lei n. 9.648, de 27/05/1998, alterações posteriores.
Data da Assinatura: 28/08/2020
Assinam: Edio Antonio Resende de Castro e Magno Alves Ferreira
Extrato do Contrato N° 0007/2020-GL/COINF/SED N° Cadastral: 13964
Processo: 29/025.324/2020
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação
e Traço Engenharia Eireli
Objeto: Construção de quadra poliesportiva no Distrito de Pouso Alto, localizado no município
de Paraíso das Águas/MS.
Ordenador de Despesas: Edio Antonio Resende de Castro
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Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368204640940001 - Construção, Reforma, Ampliação e
Adequação da REE, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO
TESOURO, Natureza da Despesa 44905137 - ADAPTACAO DE ESCOLAS - Nota de
Empenho n. 2020NE005525.
Valor: R$ 573.629,41 (quinhentos e setenta e três mil e seiscentos e vinte e nove reais e
quarenta e um centavos)
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93, às cláusulas e condições aqui estabelecidas e às demais
normas legais vigentes.
Do Prazo: O prazo para execução da obra será de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos,
contado da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela
SED.
Data da Assinatura: 02/09/2020
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e José Nina Ferreira
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0036/2019/SED N° Cadastral: 12328
Processo: 29/024.181/2019
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação
e espólio de Rodolfo Andrade Pinho, representado por ERONE AMARAL CHAVES
Objeto: O Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Segunda – Do Prazo e seu
parágrafo único e o item 5.2 da Cláusula Quinta do Contrato n. 036/2019, o qual
passa a vigorar com nova redação, previsto na Cláusula Décima Terceira do referido
contrato.
Ordenador de Despesas: Edio Antonio Resende de Castro
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações
Do Prazo: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, pelo
período de 02 de Setembro de 2020 a 01 de Setembro de 2021
Data da Assinatura: 12/08/2020
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Erone Amaral Chaves
Extrato de Ordem de Execução de Serviços N° 0001/2020-GL/COINF/SED N° Cadastral:13952
Processo: 29/028.125/2020
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação
e Meta Industria Metalúrgica e Comércio Ltda - EPP
Objeto: Serviços de instalação de reservatório tipo taça de 10 m³, na EE. Professor Ladislau
Garcia Deak Filho, localizado no município de Bataguassu/MS.
Ordenador de Despesas: Edio Antonio Resende de Castro
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368204640940001 - Construção, Reforma, Ampliação e
Adequação da REE, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO
TESOURO, Natureza da Despesa 33903916 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE
BENS IMOVEIS - Nota de Empenho n. 2020NE005524.
Valor: R$ 23.551,69 (vinte e três mil e quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove
centavos)
Amparo Legal: Lei Nº 8666/93 e suas alterações
Do Prazo: Até 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data de recebimento desta Ordem
de execução de Serviços.
Data da Assinatura: 24/08/2020
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Thiago Possari Lemos
Extrato de Ordem de Execução de Serviços N° 0040/2020-GL/COINF/SED N° Cadastral: 13950
Processo: 29/027.761/2020
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação
e J Cruz Engenharia Ltda
Objeto: Serviços de reforma parcial na EE. Advogado Demosthenes Martins, localizada no
município de Campo Grande/MS.
Ordenador de Despesas: Edio Antonio Resende de Castro
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368204640940001 - Construção, Reforma, Ampliação e
Adequação da REE, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO
TESOURO, Natureza da Despesa 33903916 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE
BENS IMOVEIS - Nota de Empenho n. 2020NE005497.
Valor: R$ 323.308,88 (trezentos e vinte e três mil e trezentos e oito reais e oitenta e oito
centavos)
Amparo Legal: Lei Nº 8666/93 e suas alterações
Do Prazo: 180 (cento oitenta) dias consecutivos, contados da data do recebimento da ordem
de execução dos mesmos.
Data da Assinatura: 18/08/2020
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e José Gonçalves da Cruz
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