Diário Oficial Eletrônico N° 8137 do Mato Grosso do Sul, 23-02-2012
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2012 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIV n. 8.137 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012 29 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corre-
spondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - ZENATTI & ZENATTI LTDA IE: 28.272.366-8
AVE COSTA E SILVA, 811 - VILA PROGRESSO - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 22887-E
2 - G N M COMERCIO DE COSMETICOS LTDA IE: 28.349.462-0
RUA VINTE CINCO DE DEZEMBRO, 656 - JD DOS ESTADOS - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 22873-E
3 - PEGASUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA IE: 28.337.829-8
RUA DOMINGOS SAVIO, 175 - SANTO ANTONIO - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 357-M
4 - MIRENZZA TRANSPORTES LTDA IE: 28.340.247-4
RUA DA ILHA, 745 - COOPHAVILA II - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 22862-E
5 - MIRENZZA TRANSPORTES LTDA IE: 28.340.247-4
RUA DA ILHA, 745 - COOPHAVILA II - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 22861-E
6 - T & T LOGISTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA. CPF/CNPJ: 04737751000146
ESTRADA DO CAPAO BONITO, 228 - JARDM MARIA DE LOURD - GUARULHOS - SP
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 379-M
7 - GRAND-MOVI MOVEIS ESCRITORIO E INFO LTDA IE: 28.351.569-4
RUA JOEL DIBO, 120 - CTO CENTRO - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 22867-E
8 – GLEISON BAEZ QUEIROZ IE 28 368292-2
Rua Almirante Barroso, 90 campo Grande Ms
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 389-M
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30h as 13:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S) FICA(M)
INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO QUINTO(5) DIA DA
PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS O DÉBITO FISCAL EXIGIDO
POR MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICI-
TAR SUA REVISÃO, SOB PENA DE REVELIA, PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NO PROCEDIMENTO FISCAL. EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C
ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE 25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTAD-
UAL N.1.810, DE 22.12.1997.
1 – ALUMINIUM CENTER COM ALUM E ACESS LTDA IE: 28.335498-4
Rua 13 de Maio, 1123 - CAMPO GRANDE - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 64983 - T
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30h às 11:30h
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: Recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita
Objetiva do Processo Seletivo Interno a fim de compor Cadastro de Professores aptos
para exercerem a função de Coordenadores Pedagógicos nas unidades escolares da Rede
Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
Inscrição n. Candidato n. Questões
71086 Claudiani Ferreira da Cunha Rodelini 66
71477 Eunice Brandão da Silva 32
70438 José Antonio Ferreira dos Santos 56, 66
71246 Maria Cristina de Souza Pazinatto 66
71343 Neuza Hasako Nagamatsu Shimada 77
70968 Sueli Lopes da Silva 66
70971 Viviani Rodelini Mendonça 66
71134 Walmira Angélica da Silva Geromini 66
DECISÃO: Indefiro os recursos relativos às questões acima mencionadas, por improce-
dência, de acordo com a análise e decisão dos profissionais responsáveis pela elaboração
da Prova Escrita Objetiva do Processo Seletivo Interno a fim de compor Cadastro de
Professores aptos para exercerem a função de Coordenadores Pedagógicos nas unidades
escolares da Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
CAMPO GRANDE-MS, 22 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Edital n. 9/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital n. 13/2011, de 23 de janeiro
de 2012, torna público, para conhecimento dos interessados, o Gabarito Oficial das
questões objetivas do Processo Seletivo Interno para compor o Cadastro de Professores
aptos para exercerem a função de Coordenadores Pedagógicos nas unidades escolares
da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, realizado no dia 12 de fevereiro de
2012, conforme anexo único a este Edital, sendo que:
I - os candidatos não poderão interpor recursos referentes
ao Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita Objetiva, conforme dispõe o subitem n.
5.7 do Edital acima mencionado.
CAMPO GRANDE-MS, 22 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3,
(EM BRANCO), Autenticado por AR Minc
DIÁRIO OFICIAL n. 8.13723 DE FEVEREIRO DE 2012PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 05
Boletim de Licitações................................................................................................... 21
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 25
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 27
Municipalidades.......................................................................................................... 28
Publicações a Pedido................................................................................................... 29
SUMÁRIO
Anexo Único do Edital n.9, de 24 de fevereiro de 2012.
01 B21 B41 A61 E
02 D22 B42 B62 E
03 D23 A43 D63 B
04 C24 B44 B64 B
05 E25 C45 B65 C
06 B26 A46 D66 A
07 C27 C47 B67 B
08 C28 D48 B68 A
09 C29 B49 A69 B
10 C30 D50 A70 A
11 A31 C51 C71 A
12 C32 B52 E72 B
13 B33 A53 C73 A
14 B34 E54 A74 B
15 D35 E55 D75 C
16 A36 D56 E76 B
17 C37 A57 D77 C
18 B38 E58 B78 E
19 B39 A59 A79 B
20 C40 B60 C80 A
RESOLUÇÃO/SED n. 2.526, de 17 de fevereiro de 2012.
Dispõe sobre a autorização do ensino funda-
mental e do ensino médio na Escola Estadual
Presidente Getúlio Vargas, com sede no Distrito
de Vila Vargas, Município de Dourados/MS, e dá
outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 98, da
Deliberação CEE/MS n. 9.191, 26 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2357, de
26 de julho de 2010, a Proposta de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, a legis-
lação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e o Processo n.
29/039457/2011, resolve:
Art. 1o Fica autorizado o funcionamento do ensino fundamental e
do ensino médio na Escola Estadual Presidente Getúlio Vargas, com sede no Distrito de
Vilas Vargas, Município de Dourados/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir do ano
de 2012.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Republica-se por ter constado erro no original
Publicada no DO nº 8.121, de 30/01/2012, pág. 33.
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9726, DE 17 DE JANEIRO DE 2012.
Autoriza o funcionamento da educação infantil, no “Colégio São Miguel”,
de Ladário, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 016/2012, aprovado na reu-
nião extraordinária da Câmara de Educação Básica – CEB, de 17/01/2012, e o disposto
no Processo no 29/049813/2010,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da educação infantil, no “Colégio São
Miguel”, de Ladário, MS, pelo prazo de quatro anos, a partir de 2012.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande/MS, 19/01/2012.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 27/1/2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação/MS
Republica-se por ter constado erro no original
Publicada no DO nº 8.121, de 30/01/2012, pág. 33.
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9727, DE 17 DE JANEIRO DE 2012.
Autoriza o funcionamento da educação infantil, no Centro de Educação
Infantil Pequeno Príncipe, de Rio Verde de Mato Grosso, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 017/2012, aprovado na reu-
nião extraordinária da Câmara de Educação Básica – CEB, de 17/01/2012, e o disposto
no Processo no 29/025454/2011,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da educação infantil, no Centro de
Educação Infantil Pequeno Príncipe, de Rio Verde de Mato Grosso, MS, pelo prazo de
quatro anos, a partir de 2012.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande/MS, 19/01/2012.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 27/1/2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação/MS
Republica-se por ter constado erro no original
Publicada no DO nº 8.065, de 09/11/2011, pág. 38.
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9623, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.
Credencia a instituição de ensino, aprova o Projeto Pedagógico do Curso
e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Açúcar e Álcool – Eixo
Tecnológico: Produção Industrial – Educação Profissional Técnica de nível
médio, no Centro de Educação e Tecnologia SENAI Naviraí, localizado no
município de Naviraí, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 237/2011, aprovado na reu-
nião extraordinária da Câmara de Educação Profissional e Educação Superior - CEPES,
de 07/11/2011, e o disposto no Processo no 29/041923/2011,
DELIBERA:
Art. 1º Fica credenciado o Centro de Educação e Tecnologia SENAI Naviraí, loca-
lizado no município de Naviraí, MS, para oferecer Educação Profissional Técnica de nível
médio no Eixo Tecnológico: Produção Industrial.
Art. 2º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funciona-
mento do Curso Técnico em Açúcar e Álcool – Eixo Tecnológico: Produção Industrial
– Educação Profissional Técnica de nível médio, na referida instituição de ensino, pelo
prazo de quatro anos, a ser operacionalizado nos seguintes locais:
I – Centro de Educação e Tecnologia SENAI Naviraí, situado na Rua Ceará, nº 135,
Centro, Naviraí, MS; e
II - Agência SENAI Nova Andradina, localizada na Avenida Ivinhema, nº 2.042,
Bairro São Vicente, Nova Andradina, MS.
Art. 3º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande/MS, 8/11/2011.
Dalva Garcia de Souza
Conselheira-Presidente Interina do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 8/11/2011.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DA NOTAS DOS EMPENHOS DOS
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
EMBASAMENTO LEGAL Lei Fed. Nº 8.666/93 e Alterações
PROCESSO: 27/002253/2011 NE: 117 Data: 20JAN2012
FAVORECIDO: DHL DIAGNOSTICA E HOSPITALAR ME
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339030
PI: CONV.010262 VALOR: 79.376,86 Obj: DESPESA COM MANUTENCAO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e Alterações
PROCESSO: 27/002253/2011 NE: 118 Data: 20JAN2012
FAVORECIDO: DHL DIAGNOSTICA E HOSPITALAR ME
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339039
PI: CONV.010262 VALOR: 55.270,36 Obj: SERVICO DE MANUTENCAO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e Alterações
PROCESSO: 27/001030/2008 NE: 119 Data: 20JAN2012
FAVORECIDO: DHL DIAGNOSTICA E HOSPITALAR ME
PT: 10302001126720000 FONTE: 0100000000 ND: 339039
PI: HEMOSUL VALOR: 12.919,90 Obj: DESPESA COM MANUTENCAO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e Alterações
PROCESSO: 27/002223/2008 NE: 120 Data: 20JAN2012
FAVORECIDO: ELETROTECNICA PANTANAL LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339039
PI: GESTAOFESA VALOR: 51.501,70 Obj: DESPESA COM CONTRATO 056/2009
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03
PROCESSO: 27/003262/2011 NE: 121 Data: 20JAN2012
FAVORECIDO: FUNDO MUNINICIPAL DE SAUDE DE JARDIM
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 334141
PI: CONVB000126 VALOR: 369.257,16 Obj: DESPESA COM REPASSE
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 8,70
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