Diário Oficial Eletrônico N° 8561 do Mato Grosso do Sul, 22-11-2013
| Data de publicação | 22 Novembro 2013 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXV n. 8.561 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2013 69 PÁGINAS
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº. 087/2013, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
Abre crédito suplementar a(s)
Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 4.291, de 20 de
dezembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de NOVEMBRO de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
-------------------------------------------------------------------------
| A N E X O - I R$ 1,00 |
| |
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N. 087/2013, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 |
-------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------
| |I|E| G |F | | |
| E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
| |C|F| D |N | | |
|-----------------------------------------------------------------------|
|PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | | | | | | |
| PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | | | | | | |
| 15101.03.092.0024.23410000 | |F| | | | |
| REPRESENTACAO JUDICIAL,EXTRA| | | | | | |
| JUDICIAL, ADMINISTRATIVA E| | | | | | |
| CONSULTORIA | | | | | | |
| |2| | 1 |00| 3.233.000,00| 0,00|
| |2| | 3 |00| 90.000,00| 0,00|
| SUBTOTAL | | | |00| 3.323.000,00| 0,00|
|FUNDO ESTADUAL DE ASSISTEN | | | | | | |
|CIA SOCIAL | | | | | | |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTEN | | | | | | |
| CIA SOCIAL | | | | | | |
| 25902.08.244.0035.26010000 | |S| | | | |
| APRIMORAMENTO DA GESTAO DO| | | | | | |
| SISTEMA UNICO DA ASSISTENCIA| | | | | | |
| SOCIAL | | | | | | |
| |3| | 3 |81| 20.000,00| 0,00|
| |3| | 4 |81| 0,00| 20.000,00|
| SUBTOTAL | | | |81| 20.000,00| 20.000,00|
|FUNDO ESPECIAL DE SAUDE DE | | | | | | |
|MS | | | | | | |
| FUNDO ESPECIAL DE SAUDE DE | | | | | | |
| MS | | | | | | |
| 27901.10.122.0010.29550000 | |S| | | | |
| ACOES DE GOVERNO E/OU EMEN| | | | | | |
| DAS PARLAMENTARES ESTADUAIS | | | | | | |
| |3| | 3 |03| 8.000.000,00| 0,00|
| |2| | 3 |03| 2.000.000,00| 0,00|
| |3| | 4 |03| 0,00| 8.000.000,00|
| 27901.10.301.0008.26610000 | |S| | | | |
| SAUDE DA FAMILIA | | | | | | |
| |3| | 3 |81| 450.000,00| 0,00|
| 27901.10.301.0042.26830000 | |S| | | | |
| INVESTIMENTOS NA ATENCAO BA| | | | | | |
| SICA | | | | | | |
| |3| | 3 |81| 15.000,00| 0,00|
| 27901.10.304.0012.26780000 | |S| | | | |
| IMPLEMENTACAO DAS ACOES DE| | | | | | |
| SANEAMENTO - PAC | | | | | | |
| |3| | 4 |81| 0,00| 465.000,00|
| SUBTOTAL | | | |03| 10.000.000,00| 8.000.000,00|
| SUBTOTAL | | | |81| 465.000,00| 465.000,00|
|DEFENSORIA PUBLICA-GERAL DO | | | | | | |
|ESTADO | | | | | | |
| DEFENSORIA PUBLICA-GERAL DO | | | | | | |
| ESTADO | | | | | | |
| 33101.03.422.0007.28810000 | |F| | | | |
| ASSISTENCIA JURIDICA NA AREA| | | | | | |
| CIVEL E CRIMINAL | | | | | | |
| |3| | 1 |00| 0,00| 1.000.000,00|
| |3| | 3 |00| 1.604.000,00| 0,00|
| |3| | 4 |00| 0,00| 604.000,00|
| SUBTOTAL | | | |00| 1.604.000,00| 1.604.000,00|
| | | | | | | |
| TOTAL | | | |00| 4.927.000,00| 1.604.000,00|
| TOTAL | | | |81| 485.000,00| 485.000,00|
| TOTAL | | | |03| 10.000.000,00| 8.000.000,00|
-------------------------------------------------------------------------
| TOTAL GERAL | | | | | 15.412.000,00| 10.089.000,00|
-------------------------------------------------------------------------
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Governo
SIMONE TEBET
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
NELSON TRAD FILHO
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude
HERCULANO BORGES DANIEL
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR, o=ICP-
Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
DIÁRIO OFICIAL n. 8.56122 DE NOVEMBRO DE 2013PÁGINA 2
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 07
Boletim de Licitações................................................................................................... 43
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 46
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 51
Municipalidades.......................................................................................................... 52
Publicações a Pedido................................................................................................... 69
SUMÁRIO
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2013 Nº Cadastral
0004/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MV
COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar
a Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de
Serviços acima epigrafado.
Data de Assinatura: 30/10/2013
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/1/2014
Assinam: SIMONE TEBET e VILSON BARRETO MORALLES.
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/201 Nº Cadastral
0005/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e RPS PUBLICIDADE E
PROMOÇÕES LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a Cláusula
Terceira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigra-
fado
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/01/2014
Data de Assinatura: 30/10/2013
Assinam: SIMONE TEBET e JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGON
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2013 Nº Cadastral
0006/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e SLOGAN PUBLICIDADE LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a Cláusula
Terceira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigra-
fado
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/01/2014
Data de Assinatura: 30/10/2013
Assinam: SIMONE TEBET e HENRIQUE ALBERTO DE MEDEIROS FILHO
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 004/2013 Nº Cadastral
0007/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CENTRAL MIDIA
MARKETING E PRODUCOES LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a Cláusula
Terceira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigra-
fado
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/01/2014
Data de Assinatura: 30/10/2013
Assinam: SIMONE TEBET e RENATA POTRICH DOLZAN
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2013 Nº Cadastral
0008/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e COMUNICATIVA
MARKETING, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a Cláusula
Terceira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigra-
fado
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/01/2014
Data de Assinatura: 30/10/2013
Assinam: SIMONE TEBET e LETÍCIA ASSUNÇÃO BARBOZA
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 006/2013 Nº Cadastral
0009/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e B & W TRES PROPAGANDA LTDA..
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a Cláusula
Terceira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigra-
fado
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/01/2014
Data de Assinatura: 30/10/2013
Assinam: SIMONE TEBET e ROSANE PASQUALOTTO BERNARDY
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2013 Nº Cadastral
0010/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e COMPET MARKETING
& COMUNIÇÃO LTDA EPP.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a Cláusula
Terceira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigra-
fado
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/01/2014
Data de Assinatura: 30/10/2013
Assinam: SIMONE TEBET e ANA LUCIA FERREIRA SAYEGH
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 008/2013 Nº Cadastral
0011/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e RAMAL PROPAGANDA LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a Cláusula
Terceira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigra-
fado
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/01/2014
Data de Assinatura: 30/10/2013
Assinam: SIMONE TEBET e FABIO LUIS VINHA MARI
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2013 Nº Cadastral
0012/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e DINIZ AÇÃO EM
MARKETING LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a Cláusula
Terceira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigra-
fado
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/01/2014
Data de Assinatura: 30/10/2013
Assinam: SIMONE TEBET e ROGERS VALÉRIO
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 010/2013 Nº Cadastral
0013/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e TRILHA COMUNICAÇÃO LTDA-
EEP.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a Cláusula
Terceira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigra-
fado
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/01/2014
Data de Assinatura: 30/10/2013
Assinam: SIMONE TEBET e NATHALIA DA CRUZ DA SILVA
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 011/2013 Nº Cadastral
0014/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MIDIANOVA ESTRATEGIA EM
COMUNICAÇÃO LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a Cláusula
Terceira do Contrato de Prestação de Serviços acima epigra-
fado
Data de Assinatura: 30/10/2013
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/01/2014
Assinam: SIMONE TEBET e GILMARA LEITE BERNARDO DE CARVALHO
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2013 Nº Cadastral
0015/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e REMAT
MARKETING & PROPAGANDA LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar
a Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de
Serviços acima epigrafado.
Data de Assinatura: 30/10/2013
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/1/2014
Assinam: SIMONE TEBET e LUIZ AUGUSTO GORISCH
PARANÁ.
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 013/2013 Nº Cadastral
0016/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ART
TRACO PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar
a Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de
Serviços acima epigrafado.
Data de Assinatura: 30/10/2013
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/01/2014
Assinam: SIMONE TEBET e FRANCISCO SATURNINO DE LACERDA FILHO.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
DIÁRIO OFICIAL n. 8.56122 DE NOVEMBRO DE 2013PÁGINA 3
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 014/2013 Nº Cadastral
0017/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e QUORUM
PROPAGANDA LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar
a Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de
Serviços acima epigrafado
Data de Assinatura: 30/10/2013
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/1/2014
Assinam: SIMONE TEBET e FLÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA DE BARROS.
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 015/2013 Nº Cadastral
0018/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e THINK
SERVICE DESIGN S/S.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar
a Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de
Serviços acima epigrafado.
Data de Assinatura: 30/10/2013
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/1/2014
Assinam: SIMONE TEBET e ADRIANY FERREIRA BUENO.
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 016/2013 Nº Cadastral
0019/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e GUIA
COMUNICACAO EIRELI ME.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar
a Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de
Serviços acima epigrafado.
Data de Assinatura: 30/10/2013
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/1/2014
Assinam: SIMONE TEBET e GUILHERME DE FREITAS ABRÃO.
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 017/2013 Nº Cadastral
0020/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e RESULTADO
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EEP.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar
a Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de
Serviços acima epigrafado.
Data de Assinatura: 30/10/2013
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/1/2014
Assinam: SIMONE TEBET e FERNANDA PASSOS RODRIGUES.
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 018/2013 Nº Cadastral
0021/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e FUTURA
COMUNICACAO E MARKETING LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar
a Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de
Serviços acima epigrafado.
Data de Assinatura: 30/10/2013
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/1/2014
Assinam: SIMONE TEBET e ÉLVIA ANTUNES MORAES.
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 019/2013 Nº Cadastral
0022/2013-SEGOV
Processo nº 09/000.175/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e BARTZ
COMUNICACAO INTEGRADA LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar
a Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de
Serviços acima epigrafado.
Data de Assinatura: 30/10/2013
Do Prazo: 31/10/2013 a 30/1/2014
Assinam: SIMONE TEBET e HEYDER BARTZ.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Diretoria-Executiva do Fundo de Desenvolvimento do Sistema
Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), em conformidade com o art.
5º, incisos III e V, da Lei n° 1.963, de 11 de junho de 1999, COMUNICA que, por moti-
vo superveniente, a data da reunião convocada para o dia 22 de novembro de 2013 foi
ALTERADA para o dia 26 de novembro de 2013 e, portanto, CONVOCA os membros do
Conselho de Administração do FUNDERSUL para participarem da reunião extraordinária,
a realizar-se no dia 26 de novembro de 2013, na sede da AGESUL, Parque dos Poderes,
Bloco 14, nesta Capital, sendo em 1ª convocação às 16 horas e, não havendo número
legal de membros, às 16h15min, em segunda convocação, com qualquer número de
presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
- Aprovação da proposta do Plano de Aplicação de Recursos do
FUNDERSUL para o exercício de 2014, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa.
Campo Grande, 18 de novembro de 2013.
SIMONE TEBET
Secretária-Executiva do FUNDERSUL
Secretária de Estado de Governo
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Portaria SAT n° 2395 de 20 de novembro de 2013.
Dispõe sobre inclusão de código e valor na
tabela denominada Valor Real Pesquisado do
produto que especifica
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as dis-
posições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Incluir no grupo de BEBIDAS o seguinte código:
REFRIGERANTE
(Portaria SAT n° 2395/13 com efeitos a partir de: 26/11/2013).
60656 Refrigerante Funada 350 ml un
1,31
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 26 de novembro de 2013.
Campo Grande, 20 de novembro de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
Portaria SAT n° 2396 de 21 de novembro de 2013.
Dispõe sobre a inclusão de código do Valor
Real Pesquisado do produto que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as dis-
posições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Incluir no grupo GADO OVINO o código: 54760 - Macho ou fêmea até 2 meses
(cordeiro) cb 30,00.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 22 de novembro de 2013.
Campo Grande, 21 de novembro de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº 0035/2010/SEFAZ
Nº Cadastral 534
Processo: 11/028.067/2010
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e VYGA -
PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E
ASSEIO LTDA
Objeto: Prorrogar o Contrato n. 035/2010, por mais 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 26 de outubro de
2013 a 25 de outubro de 2014, com base na Cláusula
Décima Primeira.
Ordenador de Despesas: André Luiz Cance
Do Prazo: 26/10/2013 à 25/10/2014
Data de Assinatura: 21/11/2013
Assinam: ANDRÉ LUIZ CANCE e MÁRCIA REGINA PEREIRA DO CARMO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - M. V. BARBOSA DOS SANTOS IE: 28.343.034-6
RUA PROJETADA D, 337 - JOAO DE BARRO - NAVIRAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 26076-E
2 - JAIME PERRONI & CIA LTDA IE: 28.340.278-4
RUA ANCHIETA, 31 - CENTRO - NAVIRAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 26072-E
3 - ANTONIO INACIO SANTOS IE: 28.324.165-9
RUA EMILIA ZERBETE NAPOLITANO, 197 - CENTRO - NAVIRAI MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 26070-E
4 - D P RODRIGUES LANCHONETE IE: 28.355.007-4
AVE DOURADOS, 346 - CENTRO - NAVIRAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 26118-E
Órgão Preparador Regional de Naviraí 03
Av. Campo Grande, 188 Centro CEP:79950-000-Naviraí MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3461-1009
Jose Felipe de Almada
Matrícula 817171
Chefe do OPR_03 de Naviraí
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