Diário Oficial Eletrônico N° 10.415 do Mato Grosso do Sul, 22-02-2021
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2021 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII n. 10.415 Campo Grande, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021. 134 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................14
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................71
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................84
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................92
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................118
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................119
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................126
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário Interino de Estado de Infraestrutura............................................................Luis Roberto Martins de Araújo
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
RESOLUÇÃO SEGOV N. 221, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento
da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto
no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A
do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção Especial
e Assessoramento, símbolo DCA-5, e três cargos em comissão de Direção Executiva e Assessoramento, símbolo
DCA-8, da Administração Direta do Poder Executivo, previstos no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de
2018, e suas alterações, em dois cargos em comissão de Direção Executiva Superior e Assessoramento, símbolo
DCA-6, um cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, e um cargo em comissão
de Gestão e Assistência, símbolo DCA-11.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Secretaria de Estado de Fazenda
PORTARIA/SAT 2819, 19 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada
Valor Real Pesquisado, dos produtos que especica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real
Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do
referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gados
bovino, bubalino e suíno, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste
artigo, cam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de fevereiro de
2021.
Campo Grande, 19 de fevereiro de 2021
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2819, de 19 de fevereiro de 2021
GADO GORDO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
18888 FEMEA - VACA GORDA - OP INTERESTADUAL - GADO
BOVINO - 1AR 3 295,45 A
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16210 FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERESTADUAL -
GADO BOVINO - 1UN 3 3.840,91 A
26530 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.545,45 A
23771 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.690,23 A
18750 MACHO BOI GORDO - OP INTERESTADUAL - GADO
BOVINO - 1AR 3 306,82 A
16202 MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 5.522,73 A
26552 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 4.909,09 A
26576 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 5.215,91 A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
15472 BOI GORDO - OP.INTERNA - GADO BOVINO - 1AR 2 270,00 A
15484 FEMEA - VACA GORDA - OP. INTERNA - GADO
BOVINO - 1AR 2 260,00 A
837 FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERNA - GADO
BOVINO - 1UN 2 3.380,00 A
53826 FEMEA PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO
BOVINO - 1UN 2 2.860,00 A
26528 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 3.120,00 A
21098 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 3.247,40 A
746 MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 4.860,00 A
53838 MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO
BOVINO - 1UN 2 3.240,00 A
26541 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 4.320,00 A
26564 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 4.590,00 A
GADO BUBALINO EM PE
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
15621 FEMEA PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR 2 243,29 A
53323 FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO
BUBALINO - 1UN 2 3.525,27 A
53300 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO
- 1UN 2 3.235,76 A
53311 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO
- 1UN 2 3.362,27 A
15633 MACHO PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR 2 247,00 A
53353 MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO
BUBALINO - 1UN 2 5.187,00 A
53335 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO
BUBALINO - 1UN 2 4.199,00 A
53347 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO
BUBALINO - 1UN 2 4.693,00 A
SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
52855 LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE - GADO SUINO
- 1CB 2 136,85 A
52867 LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE - GADO
SUINO - 1CB 2 287,98 A
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