Diário Oficial Eletrônico N° 9310 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2016
| Data de publicação | 20 Dezembro 2016 |
Diário Oficial
1
1
1
-
-
0
1
9
7
7
Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVIII n. 9.310 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2016 65 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.783, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera o item 6.8 do Anexo único à Resolução/
SEFAZ n° 2.770, de 17 de outubro de 2016,
que estabelece as datas-limites para o
recolhimento do ICMS, relativamente aos
fatos geradores a ocorrerem nos meses de
novembro e dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe
confere o art. 4º do Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e tendo em vista
o disposto no art. 82, I, do Regulamento do ICMS e nos arts. 1º, I, e 4o do seu Anexo
VIII,
R E S O L V E:
Art. 1º O item 6.8 do Anexo único à Resolução/SEFAZ n° 2.770, de 17 de outubro
de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
“CALENDÁRIO FISCAL
REGIME DE APURAÇÃO OU DE
PAGAMENTO
OU SISTEMA DE
ARRECADAÇÃO DO ICMS
Có d ig o
de
Controle
Periodicidade
de
Apuração
Data-limite/Recolhimento
Mês/Ref.
Novembro
2016
Mês/Ref.
Dezembro
2016
... ... ... ... ... ...
6.8 S U BS T I T U I ÇÃ O
TRIBUTÁRIA –
SIMPLES NACIONAL 2.3.0.0 Mensal 25.01.2017 24.02.2017
... ... ... ... ... ...
(NR).”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 14 de dezembro de 2016.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Estabelece o valor da Uferms para os meses
de janeiro e fevereiro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência,
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o valor da Uferms para os
meses de janeiro e fevereiro de 2017, para atendimento do disposto no art. 302 da Lei
n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 24,43 (vinte e quatro reais e quarenta e três
centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul
(Uferms), a vigorar nos meses de janeiro e fevereiro de 2017.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1° de janeiro de 2017.
Campo Grande, 15 de dezembro de 2016.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.787, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Estabelece as datas-limites para o
recolhimento do ICMS, relativamente aos
fatos geradores a ocorrerem nos meses de
janeiro e fevereiro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe
confere o art. 4º do Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e tendo em vista
o disposto no art. 82, I, do Regulamento do ICMS e nos arts. 1º, I, e 4o do seu Anexo
VIII,
R E S O L V E:
Art. 1º As datas-limites para o recolhimento do ICMS relativo aos fatos geradores
a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2017 são as fixadas no Anexo Único a
esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 15 de dezembro de 2016.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.787, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
CALENDÁRIO FISCAL
REGIME DE APURAÇÃO OU DE
PAGAMENTO
OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO
ICMS
Código de
Controle
Periodicidade
de
Apuração
Data-limite/Recolhimento
Mês/Ref.
Janeiro
2017
Mês/Ref.
Fevereiro
2017
1 NORMAL 1.1.0.0 Mensal 16.02.2017 17.03.2017
2 SEMANAL 1.4.0.0
Janeiro:
1°.01 - 08.01
09.01 - 15.01
16.01 - 23.01
24.01 - 31.01
Fevereiro:
1°.02 - 07.02
08.02 - 14.02
15.02 - 21.02
22.02 - 28.02
12.01.2017
19.01.2017
27.01.2017
06.02.2017
10.02.2017
17.02.2017
22.02.2017
03.03.2017
3ESTIMATIVA (código de tributo
320) 1.2.0.0 Mensal 16.02.2017 17.03.2017
4
4.1
4.2
REGIMES ESPECIAIS
Regimes especiais, exceto
ICMS-diferencial de alíquota
Regimes especiais ref. ICMS-
diferencial de alíquota
2.2.1.0
2.2.1.1
Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena
Mensal
03.02.2017
16.02.2017
16.02.2017
07.03.2017
17.03.2017
17.03.2017
5TRANSPORTE FERROVIÁRIO
(Aj.SINIEF 19/89) 2.4.0.0 Mensal 02.03.2017 30.03.2017
6 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1 Mercadorias incluídas no regime
de substituição tributária,
ressalvados os demais subitens
deste item 6
2.1.1.0 Mensal 17.02.2017 17.03.2017
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.31020 DE DEZEMBRO DE 2016PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 23
Boletim de Licitações................................................................................................... 31
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 35
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 61
Municipalidades.......................................................................................................... 63
Publicações a Pedido................................................................................................... 65
SUMÁRIO
6.2 Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/07
6.2.1 Refinarias
6.2.1.1
Operações próprias e aquelas
em relação às quais efetuou a
retenção
(Cl. 22ª, III, a, Conv. ICMS
110/07)
2.1.1.1 Mensal 10.02.2017 10.03.2017
6.2.1.2
Operações de outros
contribuintes substitutos
(combust. derivados de
petróleo - Cl. 22ª, III, b
(Conv. ICMS 110/07)
2.1.1.2 Mensal 20.02.2017 20.03.2017
6.2.2 Outros estabelecimentos
(Cl. 16ª, Conv. ICMS 110/07) 2.1.1.3 Mensal 10.02.2017 10.03.2017
6.2.3
Gás natural (Decreto nº
10.483/01)
Op. interna e interestadual
(código de tributo 336)
2.1.1.4
Mensal
1ª parcela
2ª parcela 27.01.2017
10.02.2017 24.02.2016
10.03.2017
6.3 Cimento (Protocolo ICM 11/85) 2.1.3.0 Mensal 20.02.2017 20.03.2017
6.4
Carvão, (diferença de preço
ou peso) adquirentes
localizados em outra U.F.
(Termo de Acordo)
2.2.2.0 Mensal 09.02.2017 09.03.2017
6.5
Gado (diferença de preço
ou peso) adquirentes
localizados em outra U.F.
(Termo de Acordo)
1.5.0.0 Mensal 10.02.2017 10.03.2017
6.6 Energia elétrica (Conv. ICMS
83/00 e Lei nº 1.810, art. 48, I) 2.5.0.0 Mensal 09.02.2017 09.03.2017
6.7
Veículos automotores (Conv.
ICMS 132/92 e 52/93);
Cigarros, fumo etc (Conv.
ICMS 37/94); Bebidas, cerveja,
chope, refrigerantes, gelo etc.
(Protocolo ICMS 11/91);
2.1.4.0 Mensal 09.02.2017 09.03.2017
6.8 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA –
SIMPLES NACIONAL 2.3.0.0 Mensal 27.03.2017 25.04.2017
7
Operações e prestações
destinadas a consumidor final
não contribuinte do ICMS –
remetente ou prestador inscrito
(Conv. ICMS 93/15)
2.6.0.0 Mensal 15.02.2017 15.03.2017
8 ICMS GARANTIDO
8.1 ICMS GARANTIDO – SIMPLES
NACIONAL 2.7.0.0 Mensal 16.03.2017 17.04.2017
8.2 ICMS GARANTIDO – demais
contribuintes 2.8.0.0 Mensal 16.02.2017 16.03.2017
CHAMAMENTO PÚBLICO SEFAZ Nº 001/2016
SEFAZ – PROCESSO N. 11/033.168/2016
RESULTADO PRELIMINAR
A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede no Parque
dos Poderes, Bloco II, em Campo Grande (MS), inscrita no CNPJ n. 02.935.843/0001-
05, neste ato representada pelo Secretário de Estado de Fazenda, MARCIO CAMPOS
MONTEIRO, matrícula n. 133246025, torna público o resultado preliminar do processo de
seleção - Processo SEFAZ n. 11/033.168/2016, conforme parecer técnico da comissão de
seleção:
Classificada: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA S.S.C.H.
Desclassificada: SALESIANOS AMPARE
Campo Grande (MS), 15 de dezembro de 2016
Marcio Campos Monteiro
Secretário de Estado de Fazenda
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO PELO
ORDENADOR DE DESPESAS.
MÊS REFERENTE: Novembro/2016.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000444/2016. EMP: 000513.
DATA: 03/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de diárias no país para os servidores desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 5.000,00. NAT. DESP: 339014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/000247/2014. EMP: 0000514.
DATA: 04/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Atender despesa com manutenção do veículo oficial placas: HQH9128.
VALOR R$: 1.001,00. NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/000247/2014. EMP: 0000515.
DATA: 07/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Atender despesa com manutenção do veículo oficial placas: HTO2694.
VALOR R$: 80,00. NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/000247/2014. EMP: 0000516.
DATA: 07/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Atender despesa com aquisição de peças para manutenção do veículo oficial placas:
HTO2694.
VALOR R$: 450,00. NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/000247/2014. EMP: 0000517.
DATA: 07/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Atender despesa com aquisição de peças para manutenção do veículo oficial placas:
HQH9128.
VALOR R$: 1.985,00. NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000432/2016. EMP: 0000518.
DATA: 07/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de diárias militares.
VALOR R$: 50.000,00. NAT. DESP: 339015.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decretos Estaduais 11.676/2004 e 11.818/2005,
subsidiados pela Lei Federal n. 8.666/93.
PROCESSO: 11/009910/2014. EMP: 0000519.
DATA: 09/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Solução envolvendo software, assinaturas de atualização, serviços de instalação,
treinamento, customização e serviços de suporte em proteção, segurança e gerenciamento de
sistemas, para servidores, estações de trabalho e dispositivos móveis.
VALOR R$: 212.700,00. NAT. DESP: 339039.57.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000432/2016. EMP: 0000520.
DATA: 16/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de diárias militares.
VALOR R$: 50.000,00. NAT. DESP: 339015.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000444/2016. EMP: 000521.
DATA: 16/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de diárias no país para os servidores desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 5.000,00. NAT. DESP: 339014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/041424/2016. EMP: 0000522.
DATA: 18/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: EASYCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E TURISMO EIRELI.
OBJETO: Aquisição de passagens aéreas nacionais.
VALOR R$: 10.000,00. NAT. DESP: 339033.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/032626/2014. EMP: 0000523.
DATA: 22/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: THOMAZ GREG & SONS GRAF. SERV. IND. COM. I.E.E.Q.L.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0038, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 1.011,00. NAT. DESP: 339033.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/032626/2014. EMP: 0000524.
DATA: 22/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: THOMAZ GREG & SONS GRAF. SERV. IND. COM. I.E.E.Q.L.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0105, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 1.010,00. NAT. DESP: 339033.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
PROCESSO: 11/000234/2014. EMP: 000525.
DATA: 22/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0468, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 234.740,86. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/044500/2015. EMP: 000526.
DATA: 22/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: N & A INFORMÁTICA EIRELI - EPP.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0270, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 262.500,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
PROCESSO: 11/041078/2016. EMP: 000527.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.31020 DE DEZEMBRO DE 2016PÁGINA 3
DATA: 25/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: TETON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.
OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos energéticos.
VALOR R$: 23.010,00. NAT. DESP: 449052.30.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
PROCESSO: 11/041078/2016. EMP: 000528.
DATA: 25/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: NEWPC TECNOLOGIA EIRELI - ME.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados.
VALOR R$: 217.000,00. NAT. DESP: 449052.35.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
PROCESSO: 11/041078/2016. EMP: 000529.
DATA: 25/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: TETON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0527, devido a incorreção do acordo.
VALOR R$: 23.010,00. NAT. DESP: 449052.30.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
PROCESSO: 11/041078/2016. EMP: 000530.
DATA: 25/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: NEWPC TECNOLOGIA EIRELI - ME.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0528, devido a incorreção do acordo.
VALOR R$: 217.000,00. NAT. DESP: 449052.35.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
PROCESSO: 11/041078/2016. EMP: 000531.
DATA: 25/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: TETON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.
OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos energéticos.
VALOR R$: 23.010,00. NAT. DESP: 449052.30.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
PROCESSO: 11/041078/2016. EMP: 000532.
DATA: 25/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: NEWPC TECNOLOGIA EIRELI - ME.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados.
VALOR R$: 217.000,00. NAT. DESP: 449052.35.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
PROCESSO: 11/049795/2016. EMP: 000533.
DATA: 25/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: JOSÉ CLÁUDIO SOARES DA SILVA ME.
OBJETO: Aquisição de coffee break.
VALOR R$: 2.730,00. NAT. DESP: 339039.41.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
PROCESSO: 11/010988/2015. EMP: 000534.
DATA: 28/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0179, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 894.990,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000244/2014. EMP: 000535.
DATA: 28/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: MICROSTRATEGY BRASIL LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0162, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 0,06. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000442/2016. EMP: 000536.
DATA: 28/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de diárias no país para os servidores desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 5.000,00. NAT. DESP: 339014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/010988/2015. EMP: 000537.
DATA: 28/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
OBJETO: Atender despesas com serviços de manutenção e evolução do sistema de planejamento
e finanças.
VALOR R$: 930.000,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000244/2014. EMP: 000538.
DATA: 29/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: MICROSTRATEGY BRASIL LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0235, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 45.277,92. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
PROCESSO: 11/000241/2014. EMP: 000539.
DATA: 30/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: JF LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0177, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 21.820,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
PROCESSO: 11/000253/2014. EMP: 000540.
DATA: 30/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0371, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 372.499,78. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
PROCESSO: 11/000309/2016. EMP: 000541.
DATA: 30/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: COSTA LESTE EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0157, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 49.275,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/001568/2016. EMP: 000542.
DATA: 30/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: T-SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0354, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 0,06. NAT. DESP: 339039.11.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/009842/2016. EMP: 000543.
DATA: 30/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0298, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 2.605,48. NAT. DESP: 339039.16.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decretos Estaduais 11.676/2004 e 11.818/2005,
subsidiados pela Lei Federal n. 8.666/93.
PROCESSO: 11/009910/2014. EMP: 0000544.
DATA: 30/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0519, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 70.900,00. NAT. DESP: 339039.57.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/008151/2016. EMP: 0000545.
DATA: 23/11/2016. FONTE: 0130000000.
FAVORECIDO: RCI CONSULTING – CONSULTORIA, ADM. E PART. LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0478, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 18.611,57. NAT. DESP: 449039.94.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/008151/2016. EMP: 0000546.
DATA: 30/11/2016. FONTE: 0130000000.
FAVORECIDO: RCI CONSULTING – CONSULTORIA, ADM. E PART. LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0479, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 240.500,00. NAT. DESP: 449039.94.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decretos Estaduais 11.676/2004 e 11.818/2005,
subsidiados pela Lei Federal n. 8.666/93.
PROCESSO: 11/025229/2013. EMP: 0000547.
DATA: 30/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0437, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 12.645,64. NAT. DESP: 339039.57.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/027129/2016. EMP: 000548.
DATA: 30/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERV LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0390, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 122.894,67. NAT. DESP: 339092.39.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/035557/2016. EMP: 000549.
DATA: 30/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: 3CON CONSULTORIA E SISTEMAS S/C LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho n. 0440, devido ao encerramento do contrato.
VALOR R$: 3.780,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decretos Estaduais 11.676/2004 e 11.818/2005,
subsidiados pela Lei Federal n. 8.666/93.
PROCESSO: 11/037870/2016. EMP: 0000550.
DATA: 30/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0459, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 210.340,62. NAT. DESP: 339039.57.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decretos Estaduais 11.676/2004 e 11.818/2005,
subsidiados pela Lei Federal n. 8.666/93.
PROCESSO: 11/038744/2013. EMP: 0000551.
DATA: 30/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: ALLAN ANTUNES RIBEIRO ME.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0398, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 111.635,96. NAT. DESP: 339030.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decretos Estaduais 11.676/2004 e 11.818/2005,
subsidiados pela Lei Federal n. 8.666/93.
PROCESSO: 11/038744/2013. EMP: 0000552.
DATA: 30/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: ALLAN ANTUNES RIBEIRO ME.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0397, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 57.032,16. NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/041533/2015. EMP: 0000553.
DATA: 30/11/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: VYGA-PRESTADORA DE SERV. DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0333, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 450.102,00. NAT. DESP: 339037.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO