Diário Oficial Eletrônico N° 8079 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2011

Data de publicação01 Dezembro 2011
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIII n. 8.079 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2011 93 PÁGINAS
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Defensor Público-Geral
PAULO ANDRE DEFANTE
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 140/2011, 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribui-
ções e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS-
RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),
D E C L A R A:
I – Canceladas, com base no art. 39, V, “ A e B “, do Anexo IV ao RICMS, as inscrições
estaduais dos contribuintes relacionados no anexo a este Ato Declaratório, após efetiva-
da a suspensão, decorridos 180 ( cento e oitenta ) dias de seu inicio, os contribuintes,
deixaram de requerer a prorrogação se for o caso, e ou deixaram de regularizar a sua
situação fisco-tributária;
II – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior:
a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte,
sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais (RICMS – § 1º,
III, do art. 39 do Anexo IV);
b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou presta-
ções realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV);
c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com
base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no
prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do
Anexo IV):
1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centra-
liza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente;
2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado;
III - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 30 de novembro de 2011.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO AO ATO DECLARATORIO DE CANCELAMENTO N. 140/2011
MUNICIPIO DE AGUA CLARA
0001 286369303 MARIO SERGIO SAMPAIO
0002 286577607 JULIO CESAR CARVALHO DE MELLO E
OUTRO
0003 286988895 JOAO PADERES
0004 287244326 JOAO BATISTA CARDOSO
MUNICIPIO DE AMAMBAI
0005 286825988 TACILIO MODULOM
0006 286980690 MARINO OSORIO BORTOLI SOARES
0007 287017966 ALVENI DOS SANTOS ROSA
0008 287068293 TACILIO MODULOM
0009 287187810 CARLOS DILSON E CARVALHO
0010 287274110 REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLER
0011 287304647 WILSON DA COSTA
MUNICIPIO DE ANASTACIO
0012 285995146 JOSE RAIMUNDO ALEXANDRE
0013 286012626 FRANCISCO RAIMUNDO ALEXANDRE
0014 286479818 SANDRA MARIA AMORIM DOS SANTOS
BALTHA
0015 286890909 TELMO SOARES FRANCA
0016 287014029 JOSE AFONSO RANGEL
0017 287132269 LUCIMARA HENRIQUE
0018 287196429 VALDECI FRANCISCO DE SOUZA
0019 287210553 REGINALDO DE SOUZA ANDOCHIA
0020 287235963 LUCILIO RIGHETTI
0021 287255000 RUTE MARTINEZ PEREIRA
0022 287276120 JOAO EVANGELISTA GOMES
0023 287296008 VALTER ANTONIO MARSON
MUNICIPIO DE ANAURILANDIA
0024 285017977 JOAQUIM REIS NEVES
0025 285628666 JOAQUIM REIS NEVES
0026 285871943 AILTON GONCALES DE OLIVEIRA
0027 286531178 REMIGIO GALLO
0028 286789701 JOSE ALVES NUNES JUNIOR
0029 286941147 RENATO DE SOUZA MACEDO
0030 287165949 GABRIEL DE MIRANDA SILVERIO E OUTRO
0031 287346900 AVILA FONSECA DE OLIVEIRA
MUNICIPIO DE ANGELICA
0032 285897551 ADEMIR JESUS GOMES REG ECON
FAMILIAR
MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO
0033 286136759 ANGELO ANTONIO MICHELON
MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO
0034 285920030 PAULO FERREIRA VAZ SANTOS
0035 286568535 PEDRO OTONI RODRIGUES
0036 286671042 ENNIO TOZZI
0037 287128342 CARLOS QUEIROZ TOSTA
0038 287232182 VALDENIR ROSSI
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA
0039 286505622 TIAGO BOGADA FIGUEIREDO
0040 286692570 OTAVIO HERNANDES
0041 287207498 CMJ COMERCIO DE CARVAO LTDA
0042 287302571 EDMIR DE SOUZA ASSUNCAO ARNAS
MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA
0043 286588099 CLOVIS JOSE KLEIN
0044 287063330 NILSON BRONGNOLI
0045 287301940 EDENILSO SCHMIDT
MUNICIPIO DE BANDEIRANTES
0046 286334933 MIGUEL TELLES DE CAMARGO
0047 286535017 SIZARA CORRAL DE AREA LEAO
0048 286535025 SILVIA CORRAL DE AREA LEAO SOUZA
0049 286535033 SIBILA CORRAL DE AREA LEAO HONDA
0050 287193063 SEBASTIAO BENTO FERNANDES
0051 287266974 ANDRE DE SOUZA RIBEIRO
MUNICIPIO DE BATAGUASSU
0052 286789981 JOSE DUARTE
0053 287021157 CELIO GREGORIO CESAR
0054 287056333 MARCELO ESTEVAM DUARTE
0055 287198103 CRISTIANE LISKE MATIAS BELENTANI
0056 287279057 CLAUDOMIRO ANTONIO DE LIMA
0057 287365964 DAYANE MAMED FONSECA
MUNICIPIO DE BATAYPORA
0058 285794523 FRANCISCO MODESTO SOBRINHO
0059 286573911 LUIZ ALBERTO ZILIO
0060 286755297 JOSE ALVES OLIVEIRA
0061 287079902 VANDERLEI BATISTA ALBARADO
0062 287147525 MARIA DA GLORIA JESUINO SORATTO
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das
Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
DIÁRIO OFICIAL n. 8.0791 DE DEZEMBRO DE 2011PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 42
Boletim de Licitações................................................................................................... 64
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 67
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 87
Municipalidades.......................................................................................................... 88
Publicações a Pedido................................................................................................... 92
SUMÁRIO
MUNICIPIO DE BELA VISTA
0063 285479288 DIRLEI SANTOS LINO
0064 285952862 ESPOLIO DE NOEL ARISTIMUNHO
PINHEIRO
0065 286182130 ADELAR PEZZINI
0066 286696762 ESPOLIO DE MAURO PEDROSO DE SOUZA
0067 287064905 MAURO SANDRO GOMES NOGUEIRA
0068 287129896 BEATRIZ MENDES GONCALVES PIMENTA
CAMARGO
0069 287180468 DORACI MACIEL LOUREIRO
0070 287182851 RONEY MORAES SIMOES
0071 287210766 GEREMIAS PIRES DE ALBUQUERQUE
0072 287288013 ROSANILDO LOUVEIRA
0073 287289656 VERA LUCIA MARTINS DE REZENDE
0074 287340902 RUTH GONCALVES ECHEVERRIA
MUNICIPIO DE BODOQUENA
0075 285997483 ELIO SPERAFICO
0076 286449099 FERNAO GONCALVES MAGALHAES
0077 286956390 LUIS FERNANDO BARROS FONTOLAN
0078 286968576 ROSENI MARQUES
0079 287277631 RICARDO LAGO PEREZ
0080 287291286 MARCELO ROBERTO DA CUNHA E M
WANDERLEY
MUNICIPIO DE BONITO
0081 286670739 CARLA BEATRIZ KOSSA
0082 286935597 VALMIR CARDOZO
0083 287120333 JOSEFA CATARINA FERREIRA
0084 287222128 PHILLIPE MATTOS ABREU
0085 287254917 INES ALVES DOS SANTOS
0086 287254950 LUZINETE FATIMA DO NASCIMENTO
0087 287254984 DERCI SANTOS RIBEIRO SCHIAVI
0088 287254992 MARCIANA SANTOS RIBEIRO
0089 287257630 PEDRO JOVEM DOS SANTOS JUNIOR
0090 287262642 JULIO CEZAR HENRIQUE DUARTE
0091 287304906 LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS
0092 287304914 NIZELDA ROSENDO NUNES DE LIMA
0093 287305937 ANISLEI BARROS DA ROCHA
0094 287357031 FLAVIO CESAR GAZAL BERTONI
MUNICIPIO DE BRASILANDIA
0095 286620847 FLAVIO PINTO TOLEDO
0096 286896311 YEDA DOLORES FERNANDES LOPES
0097 286945398 RICARDO LEMOS CAZERTA
MUNICIPIO DE CAARAPO
0098 285074482 ESPOLIO DE LUIS ROBERTO FERNANDES
0099 286477378 JOSE ALMEIDA DA SILVA
0100 286710625 MARCOS SORDI
0101 286943263 JOSE ROBERTO BETTINI
0102 286947617 BENEDITO PEREIRA GEDRO
MUNICIPIO DE CAMAPUA
0103 285079751 ESPOLIO JESUS ALVES MACHADO
0104 286745216 SIMAO THADEU ROMERO
0105 286856913 EVERTON EZEQUIEL DE LIMA
0106 286860783 ENIKIPADU AGROPECUARIA LTDA
0107 287062279 BOLIVAR BARBIERO
0108 287100936 MAGNO DE JESUS TRINDADE
0109 287247473 FRANCISCO VITORIO DA CUNHA
0110 287257258 FRANCISCO VITORIO DA CUNHA
0111 287289370 ADILSON ROSA MARTINS
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
0112 285092308 ESPOLIO DE JOAO MARTINS NETO
0113 286089858 OGAIR SOUZA NOGUEIRA JUNIOR
0114 286146800 JAMIL NAME
0115 286185229 LUIZ ANTONIO DAVANTEL
0116 286290146 FRANCISCO DOS SANTOS
0117 286362457 JEAN CARLOS MARTINS SANTANA
0118 286508656 ERGNIL CUSTODIO DOS SANTOS
0119 286869802 FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS
0120 286869837 VALDAIR FRANCISCO VIEIRA
0121 286931796 NATASHA MORGANA ALMEIDA DOS SANTOS
0122 286947935 ANTHONIE JAN QUIST
0123 286955890 LUCIANA PANTALENA
0124 287069184 PAULO ROBERTO SECULO
0125 287075516 VALDEMAR GONCALVES DOS SANTOS
0126 287116093 JOSE DE SOUZA
0127 287121380 RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA
0128 287127370 FRANCISCO DIAS PAIAO NETO
0129 287194841 CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARAES
0130 287200558 CLAUDIO RODRIGUES
0131 287200590 CLAUDETE ARAUJO ALVES
0132 287292517 JAIR SANCHEZ E OUTRO
0133 287303586 FLADEMIR GHIGGI DOS SANTOS
MUNICIPIO DE CARACOL
0134 287082296 ODACY DE SOUZA NETO
0135 287088049 HORACIO GODOY
0136 287111393 JAIME COSTA
0137 287207560 EDUARDO ARIANO MOURA
0138 287276830 CLAUDIO CESAR CALCIOLARI
MUNICIPIO DE CASSILANDIA
0139 286134489 WILTON MODESTO MARTINS
0140 286947080 ANTONIO PAULINO DO AMARAL
0141 286962594 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
0142 287022080 ADILSON FRANCISCO DA SILVA
0143 287069745 ANTONIA APARECIDA PEREIRA DE ASSIS
0144 287124576 ADEMAR BARBOSA DE MORAES
0145 287207064 MARIO PAULO PINTO
0146 287236412 ALEXANDRE ISIDORO SANTOS VIAIS E
OUTRO
0147 287242498 JOSE MELQUIDES DA SILVA
0148 287308707 GENEVALDO OLIVEIRA DE REZENDE
0149 287373118 KENNIO BARBOSA MACEDO
MUNICIPIO DE CORGUINHO
0150 286256452 ROBSON LIMA DE ANDRADE
0151 286948257 GLADIS ZENDER SALES GORDALIZA E
OUTRO
0152 287072908 EDINALDO MARTINS PEREIRA
0153 287081737 IVALDO FERNANDES DA SILVA
0154 287110567 JOSE FRANCISCO M REDUK
MUNICIPIO DE CORUMBA
0155 286130963 ROMES MACHADO SILVA
0156 286495074 ESPOLIO DE HUDSON AMARILHA BALTA
0157 286508729 ROBERTA ANDRADE SALAMENTE
0158 286509350 ANTONIO BARRETO BALTAR JUNIOR
0159 286511843 GUMERCINDO DELGADO
0160 286601400 ROSANA ANDRADE SALAMENE
0161 286758130 OSMAR COSSI JUNIOR
0162 286767066 AUGUSTINHO STALIN MACHADO SILVA
0163 286791943 ANTONIO JOAO DE SOUZA OLIVEIRA
0164 286859483 ANTONIO MACHADO NANTES
0165 286909910 QUERINA VIEIRA DE LIMA
0166 287094987 ELZA FERREIRA DE ARAUJO
0167 287096629 PAULO NILTON GOULART JACQUES
0168 287207595 ACACIO DA COSTA SOARES
0169 287219739 VALDIR PEREIRA DE CARVALHO
0170 287296741 HENRIQUE MAGRI DE SOUZA MOREIRA
0171 287301494 MARIA DA CONCEICAO CASTELLO
0172 287324087 CLAUDINEY CARVALHO DE SOUZA
0173 287333965 IRENE AUGUSTA DA SILVA
0174 287335640 RAFAEL LEMOS GONCALVES
0175 287336123 MARIA CRISTINA PEREIRA MENDES
0176 287337502 MARIA ZENILDE GONCALVES OJEDA
0177 287338266 JOSE PEREIRA DOS SANTOS
0178 287338983 CARMELO VASQUES
0179 287342999 BENEDITA RIBEIRO DINIZ
0180 287344037 SUELI MARIA SOUZA DE JESUS
0181 287344223 PAULO DE SOUZA SILVA
0182 287345874 CLAUDIA ESTRA DE SOUZA
0183 287345890 ADELAIDE DE CARVALHO BARROS
0184 287346218 AVELINA DA COSTA SOARES LEITE
0185 287347893 MARILU MEDINA CORREA
0186 287348059 GERSON ARNOUD DE ALMEIDA
0187 287348075 EDIRSON PEREIRA MENDES
0188 287349616 CECILIA SOARES MENDES
0189 287349624 CELIA CRISTINA DA SILVA SANABRIA
0190 287349993 MARIA DO CARMO DIAS DOS SANTOS
0191 287350800 WALDIRENE DOS SANTOS SOARES
0192 287351106 PERCILIANA DA COSTA SOARES
0193 287351467 EUCELIA RAMOS DA COSTA PINHO
0194 287351491 VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO
0195 287351548 MICHELY PEREIRA DA SILVA
0196 287351572 SEBASTIAO DA SILVA
0197 287351645 ANDRE MOLINA OJEDA
0198 287355403 CELSO SILVA LOPES
0199 287360113 ALEXANDRE DA COSTA VIEIRA
0200 287360610 HELENA ALVES DOS SANTOS SILVA
DISTRITO DE PAIAGUAS
0201 286498618 HOMERO PAES DE BARROS ANDROLAGE
0202 286909820 PETERSON SOUZA PAES
0203 286909863 ANTONIO PAES
MUNICIPIO DE COSTA RICA
0204 285807447 EUSELIO TONHA ALVES
0205 286498421 IDALINA GILIOLI
0206 286775565 ANTONIO CARLOS DE LIMA
0207 286777070 CATIA SIMONE BRANCO ANDREATTA
0208 286790017 ESPOLIO DE JOAQUIM MARTINS CARRIJO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 8,70
DIÁRIO OFICIAL n. 8.0791 DE DEZEMBRO DE 2011PÁGINA 3
0209 286824035 AILDA PEREIRA DA SILVA
0210 286992051 ADILSON MORETTI
0211 286998327 JOSE APARECIDO DA SILVA
0212 287014436 ADAUTO R FREIRE EPP
0213 287115488 GILBERTO RIBEIRO DE MENEZES
0214 287126544 LORIVAL MARQUES
0215 287175197 ELSON DE SOUZA BORGES
0216 287190919 ESPOLIO DE FILIPE F.FREITAS E OUTRA
0217 287222675 DAVID FERREIRA DE SOUZA
0218 287242862 ZENILDA DOS SANTOS LIVERIO
0219 287354679 FRANCISCO CANDIDO DE REZENDE
DISTRITO DE PARAISO
0220 286664089 LEVINO SIMPLICIO DE CARVALHO
0221 286925915 HERNANY RODRIGUES MACEDO
MUNICIPIO DE COXIM
0222 286292114 VILSON EVANGELISTA DA SILVA
0223 286475189 GILSON ROOSEVELT FRANCO
0224 286946122 JOSE ANTONIO CRESCEMCIO DE DEUS
0225 287107078 ALBERTO JOSE ANTUNES STAUT E OUTROS
0226 287224201 ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
0227 287282031 FERNANDO AUGUSTO SANGUINO
0228 287320294 JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO
0229 287327485 CARLITO MOREIRA DE SOUZA
0230 287345262 CARLOS ALBERTO SIMOES JUNIOR
0231 287349179 LUIZ EDUARDO SUKADOLNIK
0232 287368564 GUIDSON MARQUES GARCIA
MUNICIPIO DE DEODAPOLIS
0233 286164248 EVANDRO MOCHI
0234 286486539 MAURO SOUZA LIMA
0235 286682796 IVAN CAMARGO LOPES FILHO
0236 286697963 OSVALDO GAZIN TESSARO
0237 286885921 ELIO CLEMENTE TAVEIRA
0238 286940930 TEREZINHA MARIA MELO
0239 286942429 NEI TOGNON
0240 286975858 ARNALDO CARLOS DA SILVA
0241 287201406 ERALDO IZIDIO MELO
MUNICIPIO DE DOURADOS
0242 285728342 JOSE APARECIDO DA SILVA
0243 286511550 MARCIO ADRIANO PRICINATO
0244 286695553 ESPOLIO DE SERGIO BERTE
0245 286935031 DONIZETE PERIGRINELLI COQUEIROS
0246 286935279 MAXIONILIO MACHADO DIAS
0247 286957957 ANDREA DE MELO GODOY BERETTA
0248 286958490 JOAO FRANCISCO CLEMENTE NETO
0249 287064140 NEREU DA SILVA AZAMBUJA
0250 287064174 SONIA MARTIN DA SILVA ALMEIDA
0251 287078019 ROSALINA MACHADO DA SILVA
0252 287078027 EDUARDO MACHADO LOBO
0253 287142051 RODRIGO GASPAR ZANATTA
0254 287293050 ANIZIO RODRIGUES DE FREITAS
0255 287354032 ROBERLEI RODRIGUES MARCIANO
0256 287371603 OSMAR LEITE DE MENDONCA
MUNICIPIO DE ELDORADO
0257 286538369 EUCLIDES LIBARDI JUNIOR E OUTRO
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MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL
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