Diário Oficial Eletrônico N° 8761 do Mato Grosso do Sul, 19-09-2014
| Data de publicação | 19 Setembro 2014 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVI n. 8.761 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2014 39 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Nº 005/2009/SEFAZ
Nº Cadastral 580
Processo: 11/000.251/2014
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
de Estado de Fazenda e a empresa Enertecnew
Componentes Elétricos e Teleinfórmatica e Serviços
Ltda.
Objeto: Rescisão amigável, na forma permitida no inciso II e §1º
do art. 79 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações,
do Contrato n. 005/2009, a partir de 06 de agosto de
2014.
Data de Assinatura: 05/08/2014
Assinam: André Luiz Cance e Nelson Francisco Vieira
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato N° 023/2010/SEFAZ
N° Cadastral 401
Número do Laudo: 327/2014-JAE/SEOP
Processo: 11/000.046/2014
Partes: O Estado de MATO GROSSO DO SUL, através da
Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. WILLIAN DE
OLIVEIRA GALINDO
Objeto: Prorrogar o Contrato de Locação de Imóvel n. 023/2010,
por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 30
de setembro 2014 a 29 de setembro de 2015, com base
na Cláusula Quarta, item 4.1, bem como conceder o que
prescreve a Cláusula Sétima item 7.1.
Ordenador de Despesas: André Luiz Cance
Do Prazo: 30/09/2014 a 29/09/2015
Data da Assinatura: 21/08/2014
Assinam: André Luiz Cance e Willian de Oliveira Galindo
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Nº 033/2012/SEFAZ
Nº Cadastral 397
Processo: 11/000.021/2014
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de
Estado de Fazenda e o Sr. Aldo Antonio Batista Godoi
Objeto: Rescisão consensual, na forma permitida no artigo 79,
II, §1º, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas posteriores al-
terações do Contrato de Locação de Imóvel n. 033/2012,
a partir de 19 de agosto de 2014.
Data de Assinatura: 18/08/2014.
Assinam: André Luiz Cance e Aldo Antonio Batista Godoi
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 63/2014
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e quatro do mês
de setembro às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em
sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos
Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 24/2010
Processo: 11/010735/2010- ALIM n. 18315-E de 19.02.2010
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Seara Ind. Com. Prod. Agropecuários Ltda. -
Coxim-MS. - IE: 28.661.914-8 – Advogado: Gustavo Romanowski Pereira
Autuantes: João Enildo B. Insfran e Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 06/2013
Processo: 11/033129/2012- ALIM n. 23917-E de 31.08.2012
Interessados: Fazenda Pública Estadual e White Martins Gases Industriais Ltda. – Campo
Grande-MS. - IE: 28.258.818-3 – Advogados: Alessandra Gomensoro e outros
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 15/2013
Processo: 11/047886/2012- ALIM n. 24462-E de 19.11.2012
Interessados: Fazenda Pública Estadual e C. Vale Cooperativa Agroindustrial. – Rio
Brilhante-MS. - IE: 28.316.910-9
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Campo Grande, 18 de setembro de 2014.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - M. L. GLANERT INSTALACOES IE: 28.353.974-7
RUA ORLANDINA DE OLIVEIRA LIMA, 234 - VIL OLIVEIRA II - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 741-M
2 - POLE POSITION MOTO PECAS LTDA IE: 28.392.739-9
RUA CORA, 25 - BAI NUCLEO DONA NETA - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 754-M
3 - COMERCIO RIO MINAS LTDA IE: 28.383.996-1
RUA DA BALEIA, 1030 - VIL COOPHAVILA II - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 27629-E
4 - COMERCIO RIO MINAS LTDA IE: 28.383.996-1
RUA DA BALEIA, 1030 - VIL COOPHAVILA II - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 27630-E
5 - COMERCIO RIO MINAS LTDA IE: 28.383.996-1
RUA DA BALEIA, 1030 - VIL COOPHAVILA II - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 27628-E
6 - ANDRADE MONTEIRO & CIA LTDA IE: 28.298.421-6
RUA JOAQUIM DORNELES, 83 - AMAMBAI - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 27608-E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820-Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h
Telefone: (0 XX 67) 3316-7517
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - IDEAL MULTI SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA IE: 28.355.832-6
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária da Secretaria de Estado Extraordinária de
Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios
EDNA DE MOURA GOUVEIA ANTONELLI
Secretário da Secretaria de Estado Extraordinária da
Juventude
JABER CÂNDIDO
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretária de Estado de Habitação e das Cidades
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
PAULO ENGEL
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio
MS, cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DIÁRIO OFICIAL n. 8.76119 DE SETEMBRO DE 2014PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 08
Boletim de Licitações................................................................................................... 15
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 19
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 34
Municipalidades.......................................................................................................... 35
Publicações a Pedido................................................................................................... 38
SUMÁRIO
RUA BRASIL, 1926 - BAI SIBIPIRUNA - CHAPADAO DO SUL - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 27713-E
2 - IDEAL MULTI SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA IE: 28.355.832-6
RUA BRASIL, 1926 - BAI SIBIPIRUNA - CHAPADAO DO SUL - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 27714-E
3 - IDEAL MULTI SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA IE: 28.355.832-6
RUA BRASIL, 1926 - BAI SIBIPIRUNA - CHAPADAO DO SUL - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 27715-E
Órgão Preparador Regional de Chapadão do Sul 10
Av Dezesseis, 941 Centro CEP:79560000-CHAPADÂO DO SUL MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 12:00hs / 12:01hs às 13:30hs
Telefone: (67) 3562-2386
ANTONIO CARLOS DE SOUZA BELCHIOR
Matrícula 327590
Chefe do OPR_10 de CHAPADÂO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 6/2014– SAD/SED/ADM/2013
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – SAD/SED/ADM/2013, PARA
INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
buições, torna pública a convocação dos candidatos relacionados no Anexo Único a este
Edital, nomeados através do Decreto “P” n. 3.920, de 15 de setembro de 2014, publica-
do no Diário Oficial n. 8.759, de 17 de setembro de 2014, para INSPEÇÃO MÉDICA E
POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Da Inspeção Médica
1.1 – Do local, data e horário:
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU –
Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação, Campo Grande/MS.
Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital;
Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital;
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho,
maiô de duas peças para as mulheres e sunga para homens, deverão apresentar-se
com os originais dos seguintes exames:
1) Raio-X da COLUNA LOMBO-SACRA, com laudo;
2) Raio-X de COLUNA CERVICAL, com laudo;
3) Raio-X de tórax PA e perfil, com laudo;
4) Hemograma completo;
5) Glicemia (jejum);
6) Creatinina;
7) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
8) Machado Guerreiro;
9) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
10) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
11) VDRL (sorologia para Lues);
12) Anti-HCV;
13) ) Triglicerídeos e Colesterol total e frações;
14) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoile-
cgonina (cocaína);
15) Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
40 anos);
16) Uréia;
17) HBSag.
1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver ne-
cessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 – Da Posse:
2.1 – Do local, data e horário:
Local: Auditório da Secretaria de Estado de Educação - Parque dos Poderes, Bloco
V, Campo Grande/MS
Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital;
Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital;
2.2 – Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse no dia e local menciona-
dos neste Edital, onde apresentarão a Declaração de Aptidão expedida pela junta
médica e o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e Certidão de quitação Eleitoral;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Qualificação Civil);
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo/habilitação (Diploma);
l) Comprovante de tipagem sanguínea;
m) Contracheque para quem já possui vinculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
n) Declaração de Bens e Valores;
o) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do
contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que
vinha exercendo.
2.2.1 – Os candidatos deverão apresentar somente o original dos seguintes docu-
mentos:
a) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo
as exceções previstas na Constituição;
b) Declaração de Aptidão expedida pela junta médica.
2.3 – Os candidatos deverão comparecer no local, data e horário marcados neste
Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não
comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato
de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração
Estadual para com os concursados, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 18 DE SETEMBRO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 6/2014– SAD/SED/ADM/2013
Perícia Médica: 2/10/2014
Horário: 13h
Posse: 2/10/2014
Horário: 15h
Cargo: AGENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
Função: AGENTE DE LIMPEZA
Município: AQUIDAUANA
Inscrição Nome
Classif.
042271006191 MARIJARA CARDOSO 7 º
Município: CAMPO GRANDE
Inscrição Nome
Classif.
042271109328 SIMONE HAMANA KERCHE 68 º
042271142119 EVILLEN PRADO MASCENA DE 69 º
OLIVEIRA
042271052276 EDILENE ALVES DE LIMA 70 º
042271145375 GIORDANA LOPES DE SOUZA 71 º
042271133478 KEILA MARTINS SURIANO 72 º
042271145665 DIRLENE GOMES OLIVEIRA DE 73 º
MATOS
Município: CORUMBÁ
Inscrição Nome
Classif.
042271146664 ELIZANGELA DE OLIVEIRA 8 º
SALVATERRA
Cargo: AGENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
Função: AGENTE DE MERENDA
Município: ANÁSTACIO/ALDEIA ALDEINHA
Inscrição Nome
Classif.
042272131652 ZILDA FERREIRA DA SILVA 3 º
Perícia Médica: 3/10/2014
Horário: 07h30min
Posse: 3/10/2014
Horário: 13h
Cargo: AGENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
Função: AGENTE DE MERENDA
Município: CAMPO GRANDE
Inscrição Nome
Classif.
042272141496 NOELI APARECIDA CARVALHO DA 48 º
SILVA
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,70
DIÁRIO OFICIAL n. 8.76119 DE SETEMBRO DE 2014PÁGINA 3
042272139404 ROSA DE ALCANTARA ZUBICOV 49 º
042272004851 FRANCCIELLY CRISLAINNE SOARES 50 º
DA SILVEIRA
042272145329 LUZIA MARIA PORFIRIO 51 º
042272041999 MARIA DE NAZARE CARDOSO DA 52 º
SILVA
042272026345 ANA CRISTINA IZAIAS MOREIRA 53 º
042272143378 ELIETE ALVES DOS SANTOS 54 º
042272125886 CLAUSSIA MARIA AMARILIO DO 55 º
NASCIMENTO
042272054250 DORALICE CORREIA ALVES 56 º
Município: MUNDO NOVO
Inscrição Nome
Classif.
042272142076 IZABEL MENEZES DA SILVA 4 º
HAVEROTH
Perícia Médica: 6/10/2014
Horário: 07h30min
Posse: 6/10/2014
Horário: 10h
Cargo: AGENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
Função: AGENTE DE MERENDA
Município: NAVIRAI
Inscrição Nome
Classif.
042272148049 LÉIA SIMARA CARNEIRO OZÓRIO 3 º
SILVA
Município: TRÊS LAGOAS
Inscrição Nome
Classif.
042272044143 MARILIA PINTO DE SOUZA 11 º
042272131306 SIMONE APARECIDA DE CAMPOS 12 º
042272146128 VALDIRENE DE OLIVEIRA PINHEIRO 13 º
Cargo: AGENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
Função: AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA
Município: AMAMBAI
Inscrição Nome
Classif.
042273138508 GILNEI CHAVES DA SILVA 3 º
Município: CAMPO GRANDE
Inscrição Nome
Classif.
042273087343 FREDDY WILLIAM OKINO GUEDES 6 º
Município: COXIM
Inscrição Nome
Classif.
042273143788 EMILIO CESAR CASAL 3 º
Município: RIBAS DO RIO PARDO
Inscrição Nome
Classif.
042273136359 ANDRESSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA 3 º
Cargo: ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
Função: ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
Município: CAMPO GRANDE
Inscrição Nome
Classif.
042268008942 FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCO 302 º
042268069701 VANESSA DOS SANTOS FERREIRA 28 º
Perícia Médica: 6/10/2014
Horário: 13h
Posse: 6/10/2014
Horário: 15h
Cargo: ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
Função: ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
Município: CAMPO GRANDE
Inscrição Nome
Classif.
042268097262 VINICIUS FERNANDES DOS SANTOS 29 º
MARÇAL
Município: CORUMBÁ
Inscrição Nome
Classif.
042268128928 MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS 6 º
GEMIO
Município: DOURADOS
Inscrição Nome
Classif.
042268111335 CAÍQUE BENTO CASOTTI 7 º
042268041080 SUÉLLEN DAYANE FIGUEIREDO 8 º
CANHETE
Município: LADÁRIO
Inscrição Nome
Classif.
042268074503 JUNIOR CESAR SANTOS DE ARRUDA 3 º
Município: PONTA PORÃ
Inscrição Nome
Classif.
042268146156 ALLINE CATHERINE SOUZA BRITO 6 º
Município: TRÊS LAGOAS
Inscrição Nome
Classif.
042268106810 VANESSA DOS SANTOS PISTORI 10 º
FARAÇO
Cargo: ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
Função: ASSISTENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS
Município: APARECIDA DO TABOADO
Inscrição Nome
Classif.
042269071709 PEDRO ANGELO QUIM 3 º
Município: CAMPO GRANDE
Inscrição Nome Classif
042269018493 THIAGO PINHEIRO DOS REIS 5 º
Cargo: ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
Função: TÉCNICO DE BIBLIOTECA
Município: CAMPO GRANDE
042270130376 MARCIO NORY UEHARA 11 º
EDITAL n. 10/2014 – SAD/SEJUSP/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DA CARREIRA POLÍCIA CIVIL/
PCMS/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções, torna pública a convocação, por decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança n. 0826806-41.2014.8.12.0001, do candidato MAURICIO MOURA VARGAS,
classificado em 169º lugar, cargo Agente de Polícia Judiciária, função Investigador de
Polícia Judiciária, para POSSE e MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL,
observadas as normas e procedimentos abaixo:
1 - Da Posse:
1.1 - Do Local, Data e Horário:
Data: 19/9/2014
Horário: 8h
Local: Coordenadoria de Provimento e Controle de Lotação de Pessoal - Secretaria
de Estado de Administração - Parque dos Poderes - Bloco I - Campo Grande/
MS
1.2 – O candidato deverá comparecer para a posse na data, horário e local mencio-
nados acima, onde apresentará o original e 2 (duas) fotocópias dos seguintes docu-
mentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo categoria “B” (valendo,
para tanto, a provisória);
e) Cadastramento no PIS/PASEP;
f) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
g) Certidão de Casamento ou Nascimento;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
i) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
j) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
k) Número e Agência de Conta Corrente no Banco do Brasil, desbloqueada;
l) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habili-
tação (Diploma e Histórico Escolar);
m) Comprovante de tipagem sanguínea;
n) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
o) Declaração de Bens e Valores que constituem o patrimônio individual e fami-
liar, incluídos o do cônjuge e dos filhos;
p) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo
as exceções previstas na Constituição;
q) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do
contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que
vinha exercendo;
r) 6 fotos 3x4 coloridas;
s) Requerimento de matrícula, devidamente preenchido.
1.3 – O candidato deverá comparecer no local, dia e hora marcados neste Edital, sendo
que com o não comparecimento, a inobservância do prazo legal ou a não comprova-
ção dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação
será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com
o concursado, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE, 18 DE SETEMBRO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO