Diário Oficial Eletrônico N° 7401 do Mato Grosso do Sul, 13-02-2009
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2009 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXI n. 7.401 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2009 41 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
MIGUEL VIEIRA DA SILVA
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR ELPÍDIO HELVÉCIO CHAVES MARTINS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA SAT nº 2041 de 12 de fevereiro de 2009.
“Dispõe sobre alteração de valores
na Pauta de Referência Fiscal”
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado
pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e.
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, com-
binado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF n. 558, de
10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF n. 532, de 18 de dezembro de 1986;
CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar
n. 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) n. 87, de 13 de se-
tembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base
de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar valor da pauta de referência fi scal relativo ao produto: GADO SUÍNO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 13 de fevereiro de 2009.
Campo Grande, 12 de fevereiro de 2009.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO A PORTARIA Nº. 2041/2009
GADO SUÍNO
(Portaria SAT nº 2041/09, altera Portaria nº 1976/08 e 2035/09 com efeitos a partir
de: 13/2/2009.)
Suíno abatido
22679 Carcaça suína magra kg 3,90
22680 Carcaça suína gorda kg 3,32
Leitão para abate
52855 Leitão(oa) até 10 kg abate cb 36,55
52867 Leitão(oa) de 20 à 25 kg abate cb 79,90
Suíno para abate
Operação interna
22709 Suíno para abate kg 1,86
1084 Suíno para abate ar 27,90
21351 Suíno para abate – 100 kg cb 186,00
Operação interestadual
1096 Suíno para abate kg 2,11
1103 Suíno para abate ar 31,65
1115 Suíno para abate – 110 kg cb 232,10
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 4/2009
De ordem da Senhora Presidenta do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezoito do mês de feve-
reiro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala
de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, UNIFISCO - Parque dos
Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 35/2008
Processo: 11/041701/2006-ALIM n. 0009256 “E” de 06.07.06 - CCE: 28.654.147-5
Recorrente: Leodi Mioranza - Aral Moreira-MS.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Carlos Alberto Bernardon
Julgador de 1ª Instância: Ademir Pereira Borges
Relator: Cons. Roberto Tarashigue Oshiro Júnior
Recurso: Agravo n. 16/2007
Processo: 11/015949/2007-ALIM n. 0011834 “E” de 20.04.07 - CCE: 28.667.691-5
Agravante: Natanael Bezerra de Araújo - Paranhos-MS.
Agravado: Chefe da Unidade de Consultas e Julgamentos
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Relatora: Cons. Neuza Maria Mecatti
Recurso Voluntário n. 207/2008
Processo: 11/029065/2007-ALIM n. 0012625 “E” de 19.07.07 - CCE: 28.313.706-1
Recorrente: Epcon Engenharia Proj. e Constr. Ltda. - Campo Grande-MS. - Advogado:
Carlos Roberto de Souza Amaro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Suely Rita dos Santos Silveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valbério Nobre de Carvalho
Recurso Voluntário n. 239/2008
Processo: 11/057533/2007-ALIM n. 0013273 “E” de 05.11.07 - CCE: 28.207.957-2
Recorrente: Bunge Alimentos S.A. - Campo Grande-MS.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Luís Toshiaki Shimizu e Mário Márcio Ferreira da Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
Campo Grande, 12 de fevereiro de 2009.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral. EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o débito fi scal exigido por meio do(s) auto(s) de lançamento e de impo-
sição de multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) em parte, sem reexame necessário
junto ao Tribunal Administrativo Tributário, ou impetrar recurso voluntário perante o re-
ferido tribunal, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados
no
procedimento fi scal. O não cumprimento da presente intimação implicará no registro
do crédito tributário na dívida ativa e a consequente cobrança por meio de processo de
execução.
Embasamento legal: arts. 23,I c/c 24,III; 27, III, “I” e 78 II, da lei estadual n.2.315, de
25.10.2001.
1 - RONALDO SCARIOT IE: 28.666.470-4
ROD 60 SIDROL/ NIOAQUE KM 8 ESQ. 8 KM, 0 - ZONA RURAL - SIDROLANDIA – MS
END RESID: Av Dorvalino dos Santos, 49 – Sidrolandia MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 13773 - E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.40113 DE FEVEREIRO DE 2009PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 12
Boletim de Licitações................................................................................................... 19
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 24
Poder Legislativo ....................................................................................................... 33
Municipalidades.......................................................................................................... 35
Publicações a Pedido................................................................................................... 39
SUMÁRIO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – executivo@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto (5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o débito fi scal agravado, exigido por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fi scal.
Embasamento legal: arts. 23, I c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315.
de 25.10.2001.
1 - SORECO AGROPECUARIA LTDA IE: 28.107.922-6
RUA DESEMBARGADOR EURINDO NEVE, 89 - N SRA DE FATIMA - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 14462 - E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher
aos cofres públicos o débito fi scal exigido através do(s) Auto(s) de Lançamento e de
Imposição de Multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) pela autoridade julgadora
de primeira instância administrativa, ou impetrar recurso voluntário junto ao Tribunal
Administrativo Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos
alegados no
procedimento fi scal. O não cumprimento da presente intimação implicará no registro
do crédito tributário na dívida ativa e a consequente cobrança por meio de processo de
execução.
Embasamento legal: arts. 23, I c/c 24, III e 78, i e II, da lei estadual n.2.315, de
25.10.2001.
1 - POSTO PRISCILA LTDA IE: 28.276.563-8
AVE COSTA E SILVA, 967 - VL PROGRESSO - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 14515 - E
2 - POSTO PRISCILA LTDA IE: 28.276.563-8
AVE COSTA E SILVA, 967 - VL PROGRESSO - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 14703 - E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fi scal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fi scal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - APARECIDO MARTINS DA SILVA CPF/CNPJ: 97272035153
RUA FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA, 852 - UNIVERSITÁRIO - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 15412 - E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste,
recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fi scal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s)
de Infração indicado(s), julgado procedente pela autoridade julgadora de primeira
instância administrativa, ou impetrar recurso voluntário junto ao Tribunal Administrativo
Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fi scal. O não cumprimento da presente intimação implicará no registro
do crédito tributário na dívida ativa e a conseqüente cobrança por meio de processo de
execução.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III e 78, I e II, da Lei Estadual n.2.315, de
25.10.2001.
1 – CENTER MODAS CALÇADOS CONFECÇÕES LTDA IE 28.315.790-
9 Rua Sete de Setembro, 670 – Centro
- Aquidauana - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 00015112 – E
2 – CENTER MODAS CALÇADOS CONFECÇÕES LTDA IE 28.315.790-9
Rua Sete de Setembro, 670 – Centro – Aquidauana – MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 00015113 – E
3 – CENTER MODAS CALÇADOS CONFECÇÕES LTDA IE 28.315.790-9
Rua Sete de Setembro, 670 – Centro – Aquidauana – MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 00015114 – E
Órgão Preparador Regional de Aquidauana 13
R. Cel. Estevão Alves Corrêa, 597 Centro Cep:79200-000
Aquidauana MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3241-4100
Leodomiro Lopes Flores
Matrícula 0328146
Chefe do OPR-13 de Aquidauana
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 285/2006 Nº Cadastral 0017/2006-
SED
Processo nº 29/004.404/2006
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e EXPRESSO
MATO GROSSO LTDA.
Objeto: Fica alterada a Cláusula Sexta, do prazo de vigên-
cia, prorrogando-se o contrato por mais 341 (tre-
zentos e quarenta e um) dias, contados a partir de
13/12/2008..
Data de Assinatura: 10/12/2008
Do Prazo: 13/12/2008 a 18/11/2009
Assinam: MARIA NILENE BADECA DA COSTA e RUY RIBEIRO
LOPES DA SILVA.
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 291/2006 Nº Cadastral 0016/2006-
SED
Processo nº 29/004.401/2006
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e VIAÇÃO
CANARINHO LTDA.
Objeto: Fica alterada a Cláusula Sexta - do prazo de vigên-
cia, prorrogando-se o contrato por mais 335 (tre-
zentos e trinta e cinco) dias, contados a partir de
02/12/2008.
Data de Assinatura: 28/11/2008
Do Prazo: 02/12/2008 a 01/11/2009
Assinam: MARIA NILENE BADECA DA COSTA e JOSÉ PINHEIRO
BUENO.
Retifi cação por ter constado erro no original.
Publicado no Diário Ofi cial do Estado n. 7.372 de 05 de Janeiro de 2009, Página
6
Processo: 29/008004/2008
Onde se lê:
CELINA DE MELLO E DANTAS
Secretária de Estado de Educação em Exercício - CONCEDENTE
Leia-se:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação - CONCEDENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. 65/2007
Processo n.
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria de
Estado de Saúde e a Fundação Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul, com a interveniência do Núcleo do
Hospital Universitário.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência previsto na cláusula sétima
do termo de convênio n. 65/07.
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 1º de
janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2010.
Data da Assinatura: 30/12/2008
Assinam: André Puccinelli, Beatriz Figueiredo Dobashi, Célia Maria
da Silva Oliveira e Gualberto Nogueira de Leles.
AUTORIZO AS DESPEZAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTES AOS PROCESSOS
ABAIXO RELACIONADOS:
Lei Fed. n.º 10.520/02, 8.666/93 (Aplicação subsidiária)
Dec. Est. n.º 10.163/00, 11.282/03 e 11.676/04.
PROCESSO: 27/004138/2008 NE: 0151 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 ND: 339032 FONTES: 0100000000 PI: ACAOJUDICIA
VALOR: 211,44
Aquisição de medicamento
DIÁRIO OFICIAL n. 7.40113 DE FEVEREIRO DE 2009PÁGINA 3
Lei Estadual 2.590/02
PROCESSO: 27/004282/2008 NE: 0152 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: NORA NEY DA C TERRA
PT: 10122001026650000 ND: 339008 FONTES: 0100000000 PI: GESTAOFESA
VALOR: 2.060,00
AUXILIO FUNERAL
Lei Fed. n.º 10.520/02, 8.666/93 (Aplicação subsidiária)
Dec. Est. n.º 10.163/00, 11.282/03 e 11.676/04.
PROCESSO: 27/004480/2008 NE: 0153 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMAT
PT: 10302001026700000 ND: 449052 FONTES: 0100000000 PI:
VALOR: 257.546,50
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
Lei. Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso.
PROCESSO: 27/002875/2005 NE: 0154 Data: : 28JAN2009
FAVORECIDO: KATIA TAMAYO GUENKA
PT: 10305001226760000 ND: 339035 FONTES: 0281080086 PI: DST-AIDS
VALOR: 3.520,00
DESPESA PARA ATENDER O CONTRATO Nº 22/06. REF. PRESTACAO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA.
Lei Fed. N.º 8.666/93, Art. 25, caput e incs. I,II e III.
PROCESSO: 27/002003/2004 NE: 0155 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: TELMA REGINA DE OLIVEIRA AZEVEDO SANTOS
PT: 10305001226760000 ND: 339035 FONTES: 0281080086 PI: DST-AIDS
VALOR: 13.546,67
DESPESA PARA ATENDER O CONTRATO 299/06. REF. A PRESTACAO DE SERVICO DE
CONSULTORIA.
Lei Fed. N.º 8.142/00
Lei Est. n.º 2.869/04
Dec. Est. n.º 10.500/01 e 11.685/04
PROCESSO: 27/000972/2007 NE: 0156 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: GESTAO PLENA
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0100000000 PI: CONTRATMS
VALOR: 1.623.066,75
DESPESAS COM REPASSE FINANCEIRO.
Lei Fed. N.º 8.142/00
Lei Est. n.º 2.869/04
Dec. Est. n.º 10.500/01 e 11.685/04
PROCESSO: 27/000971/2007 NE: 0157 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: GESTAO PLENA
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0100000000 PI: HFSUS
VALOR: 2.430.000,12
DESPESAS COM REPASSE FUNDO A FUNDO PARA ATENDER MUNICIPIOS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: : 27/000804/2007 NE: 0158 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: SOCIEDADE BENEF. CORUMBAENSE.
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0281080041 PI: HFSUS
VALOR: 6.348.151,56
DESPESA COM REPASSE FINANCEIRO.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000804/2007 NE: 0159 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: SOCIEDADE BENEF. CORUMBAENSE.
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0100000000 PI: HFSUS
VALOR: 804.000,00
DESPESA COM REPASSE FINANCEIRO
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000805/2007 NE: 0160 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: ASSOCIACAO LAGUNENSE DE SAUDE
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0281080041 PI: HFSUS
VALOR: 397.284,48
DESPESA COM REPASSE FINANCEIRO.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000805/2007 NE: 0161 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: ASSOCIACAO LAGUNENSE DE SAUDE
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0100000000 PI: HFSUS
VALOR: 60.000,00
DESPESA COM REPASSE FINANCEIRO.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000806/2007 NE: 0162 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: SOC. BENEF. HOSPITAL DR. BEZERRA DE MENEZ
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0281080041 PI:
VALOR: 563.635,20
DESPESA COM REPASSE FINANCEIRO PARA ATENDER ACOES DE SAUDE DO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000806/2007 NE: 0163 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: SOC. BENEF. HOSPITAL DR. BEZERRA DE MENEZ
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0100000000 PI: HFSUS
VALOR: 48.000,00.
DESPESA COM REPASSE FINANCEIRO PARA ATENDER ACOES DE SAUDE DO SUS
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000892/2007 NE: 0164 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: IRMANDADE S/C MISER. BATAGUASSU
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0281080041 PI: CONTRATMS
VALOR: 573.354,60
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE
NO AMBITO SUS.
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DE SA UDE
NO AMBITO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: : 27/000802/2007 NE: 0165 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: IRMANDADE S/C MISER. BATAGUASSU
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0100000000 PI: CONTRATMS
VALOR: 216.000,00
DESPESA COM REPASSE FINANCEIRO PARA ATENDER ACOES DE SAUDE DO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000893/2007 NE: 0166 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: SOCIEDADE BENEF. HOSPITAL DARCI JOAO BIGA
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0281080041 PI: CONTRATMS
VALOR: 885.269,40
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE
NO AMBITO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000893/2007 NE: 0167 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: SOCIEDADE BENEF. HOSPITAL DARCI JOAO BIGA
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0100000000 PI: CONTRATMS
VALOR: 492.000,00
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DE SA UDE
NO AMBITO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000894/2007 NE: 0168 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: PREF.MUN.DEODAPOLIS
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0281080041 PI: CONTRATMS
VALOR: 96.306,48
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DE SA UDE
NO AMBITO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000896/2007 NE: 0169 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: PREF.MUN.DEODAPOLIS
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0100000000 PI: CONTRATMS
VALOR: 60.000,00
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DE SA UDE
NO AMBITO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000896/2007 NE: 0170 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: PREF.MUN.MIRANDA
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0281080041 PI: CONTRATMS
VALOR: 412.349,04
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE
NO AMBITO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000896/2007 NE: 0171 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: PREF.MUN.MIRANDA
PT: 10302001126730000 ND: 10302001126730000 FONTES: 0100000000 P I :
CONTRATMS
VALOR: 204.000,00
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE
NO AMBITO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000898/2007 NE: 0172 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: SOCIEDADE INTEGRADA DE ASSISTENCIA SOCIAL
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0281080041 PI: CONTRATMS
VALOR: 1.754.170,32
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE
NO AMBITO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000898/2007 NE: 0173 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: SOCIEDADE INTEGRADA DE ASSISTENCIA SOCIAL
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0100000000 PI: CONTRATMS
VALOR: 216.000,12
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE
NO AMBITO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000900/2007 NE: 0174 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: PREF.MUN.PONTA PORA
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0281080041 PI: CONTRATMS
VALOR: 3.966.309,72
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE
NO AMBITO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000900/2007 NE: 0175 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: PREF.MUN.PONTA PORA
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0100000000 PI: CONTRATMS
VALOR: 1.224.000,00
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE
NO AMBITO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/000901/2007 NE: 0176 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: PREF.MUN.SETE QUEDAS
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0281080041 PI: CONTRATMS
VALOR: 335.530,80
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE
NO AMBITO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/002814/2007 NE: 0177 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: - PREF.MUN.SELVIRIA
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0281080041 PI: CONTRATMS
VALOR: 180.000,00
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE
NO AMBITO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/002814/2007 NE: 0178 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: PREF.MUN.SELVIRIA
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0281080041 PI: CONTRATMS
VALOR: 180.000,00
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTODE ACOES E SERVICOS DE SAUDE
NO AMBITO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: 27/002814/2007 NE: 0179 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: PREF.MUN.SELVIRIA
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTE: 0100000000 PI: CONTRATMS
VALOR: 24.000,00
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTODE ACOES E SERVICOS DE SAUDE
NO AMBITO SUS.
Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC N.º 002/03.
PROCESSO: : 27/003051/2008 NE: 0180 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: SOCIEDADE BENEFICENTE DE MIRANDA/HOSPITAL
PT:103002001126730000 ND: 335041 FONTES: 0100000000 PI: CONTRATMS
VALOR: 231.000,00
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTODE ACOES E SERVICOS DE SAUDE
NO AMBITO SUS.
Lei Fed. N.º 8.142/00
Lei Est. n.º 2.869/04
Dec. Est. n.º 10.500/01 e 11.685/04
PROCESSO: 27/003051/2008 NE: 0181 Data: 28JAN2009
FAVORECIDO: SOCIEDADE BENEFICENTE DE MIRANDA/HOSPITAL
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0100000000 PI: CONTRATMS
VALOR: 204.000,00
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTODE ACOES E SERVICOS DE SAUDE
NO AMBITO SUS.
Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II
Dec. Est. N.º 9.631/99, Dec. Est. N.º 11.870/05
Dec. Est. N;º 10.345/01 (cartão corporativo)
PROCESSO: 27/000209/2009 NE: 0182 Data: 29JAN2009
FAVORECIDO: - RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
PT: 10305001226760000 ND: 339014 FONTES: 0281080046 PI: PPIVS1172
VALOR: 6.000,00
PAGTO DE DIARIAS COM VINCULO DENTRO DO ESTADO.
Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II
Dec. Est. N.º 9.631/99, Dec. Est. N.º 11.870/05
Dec. Est. N;º 10.345/01 (cartão corporativo)
PROCESSO: : 27/000213/2009 NE: 0183 Data: 29JAN2009
FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
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