Diário Oficial Eletrônico N° 8130 do Mato Grosso do Sul, 10-02-2012
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2012 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIV n. 8.130 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 62 PÁGINAS
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 13.366, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012.
Acrescenta o art. 32-A ao Anexo
XV - Das Obrigações Acessórias, ao
Regulamento do ICMS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da compe-
tência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando a necessidade de incorporar à legislação tributária estadual as re-
gras previstas no Ajuste SINIEF 16/11 celebrado na 144ª reunião ordinária do Conselho
Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
D E C R E T A:
Art. 1º Fica acrescentado o art. 32-A ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias,
ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998,
com a seguinte redação:
“Art. 32-A. Nas operações destinadas à Administração Pública, direta ou indire-
ta, inclusive à empresa pública e à sociedade de economia mista, de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde
que possua inscrição estadual, os contribuintes não emitentes de Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e) poderão emitir Cupom Fiscal ou, no lugar deste, Nota Fiscal de
Venda a Consumidor, modelo 2, desde que:
I - a mercadoria seja destinada a uso ou consumo;
II - o valor da operação não ultrapasse 1% (um por cento) do limite definido na
alínea “a” do inciso II do caput do art. 23 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho
de 1993.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
desde 1º de janeiro de 2012.
Campo Grande, 9 de fevereiro de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
DECRETO Nº 13.367, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012.
Altera a redação dos dispositivos que es-
pecifica do Decreto nº 12.975, de 26 de
abril de 2010, que dispõe sobre a substi-
tuição tributária nas operações com col-
choaria, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da compe-
tência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto no Protocolo ICMS 99/11, de 26 de dezembro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 1º e o inciso III do § 1º do art. 1º do Decreto nº 12.975, de 26 de
abril de 2010, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Nas operações interestaduais com suportes elásticos para cama, col-
chões, inclusive box, travesseiros, pillow e protetores de colchões, destinadas a
este Estado, por importador ou industrial fabricante, fica atribuída ao estabele-
cimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária,
a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), relativo às
operações subsequentes ou à entrada destinada à integração no ativo imobilizado
ou para uso ou consumo do destinatário.
§ 1º ..................................
.........................................
III – travesseiros, pillow e protetores de colchões, classificados na posição
9404.90.00 da NBM/SH.
.........................................” (NR)
Art. 2º O Anexo Único ao Decreto nº 12.975, de 26 de abril de 2010, passa a
vigorar com a redação constante no Anexo deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 1º de março de 2012.
Campo Grande, 9 de fevereiro de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 13.367, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012.
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 12.975, DE 26 DE ABRIL DE 2010.
MERCADORIA MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA (%)
DESCRIÇÃO CÓDIGO
NBM
ALÍQUOTA
INTERESTADUAL
DE 7%
ALÍQUOTA
INTERESTADUAL
DE 12%
OPERA-
ÇÃO
INTERNA
Suportes
elásticos
para cama 9404.10.00 172,34 157,70 143,06
Colchões,
inclusive box 9404.2 98,18 87,52 76,87
Travesseiro,
pillow e pro-
tetores de
colchões
9404.90.00 105,65 94,60 83,54
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Convênio sob n. cadastral 19352 de 23/12/2011
Processo: 29/040747/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da
EE Marcílio Augusto Pinto, Iguatemi/MS, CNPJ/MF N.15.578.883/0001-99, denominada
CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-
teriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores Decreto
Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008 e alterações posteriores.
Objeto: destinar recursos financeiros para aquisição de materiais educativos e esporti-
vos, materiais de expediente, ferramentas, materiais de processamento de dados, equi-
pamentos de processamentos de dados, equipamentos de áudio, vídeo, foto, mobiliário
em geral para atender ao Curso Técnico em Informática integrado ao Ensino Médio - Eixo
Tecnológico: Informação e Comunicação – Educação Profissional Técnica de nível médio
e o Curso Normal Médio – Habilitação em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental oferecido na unidade escolar.
Valor/Programa de Trabalho: R$ 16.000,00, em parcela única sendo;
R$ 6.201,00 - PT: 12.363.0021.2710.0000, PI – CONV.019352, Natureza da Despesa
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR, o=ICP-
Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
DIÁRIO OFICIAL n. 8.13010 DE FEVEREIRO DE 2012PÁGINA 2
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 20
Boletim de Licitações................................................................................................... 41
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 46
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 53
Municipalidades.......................................................................................................... 54
Publicações a Pedido................................................................................................... 61
SUMÁRIO
44.50.41.03, Item 44103, Fonte 0108000000, Empenho n. 2011 NE 04638 de 29/12/2011
R$ 9.799,00 - PT: 12.363.0021.2710.0000, PI – CONV.019352, Natureza da Despesa
33.50.41.06, Item 34106, Fonte 0108000000, Empenho n. 2011 NE 04637 de
29/12/2011.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/06/2012.
Assinatura: 30/12/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação– CONCEDENTE
HECTOR ROGÉRIO MONZANI - CPF/MF n. 716.471.399-53
Presidente da APM da EE Profª Marcílio Augusto Pinto, Iguatemi, CONVENENTE.
Extrato de Convênio sob n. cadastral 19347 de 23/12/2011
Processo: 29/040756/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE Vespasiano
Martins, Amambai/MS, CNPJ/MF N.01.989.953/0001-97, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-
teriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores Decreto
Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008 e alterações posteriores.
Objeto: destinar recursos financeiros para aquisição de materiais de expediente, mate-
riais de processamento de dados, mobiliários em geral, equipamentos de áudio, vídeo
e foto para atender o Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio - Eixo
Tecnológico:Recursos Naturais – Educação Profissional Técnica de nível médio oferecido
na unidade escolar.
Valor/Programa de Trabalho: R$ 8.000,00, em parcela única sendo;
R$4.501,00 - PT: 12.363.0021.2710.0000, PI – CONV.019347, Natureza da Despesa
44.50.41.03, Item 44103, Fonte 0108000000, Empenho n. 2011 NE 04647 de 29/12/2011
R$3.499,00 - PT: 12.363.0021.2710.0000, PI – CONV.019347, Natureza da Despesa
33.50.41.06, Item 34106, Fonte 0108000000, Empenho n. 2011 NE 04646 de
29/12/2011.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/06/2012.
Assinatura: 30/12/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação– CONCEDENTE
LUCIANA PEREIRA WEISS DE MENEZES - CPF/MF n. 825.310.641-68
Presidente da APM da EE Vespasiano Martins, Amambai/MS - CONVENENTE.
Extrato de Termo de Cooperação Mútua sob n. cadastral 19494 de 08/02/2012
Processo n: 29/002241/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada SED/MS e a Fundação
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, DOURADOS/MS - CNPJ/MF
N.86.891.363/0001-80, denominada UEMS.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-
teriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, na Lei
Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008, Resolução/SED n. 2.502 de 20 de dezembro
de 2011, Decreto n. 12500 de 24 de janeiro de 2008.
Objeto: a realização do Processo Seletivo Interno para composição de Cadastro de
Professores aptos para exercerem a função de Coordenadores Pedagógicos nas unidades
escolares da Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
Valor/Programa de Trabalho: R$ 144.300,00 em única parcela, por conta da fonte
0108, PT 12.368.0021.2708.0000, PI: CONV.019494, Natureza da Despesa 33.90.39.65,
item 33965, Nota de Crédito n. 00059 de 08/02/2012
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/05/2012
Assinatura: 09/02/2012
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – SED/MS
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA – CPF/MF N. 123.548.048-81
Reitor da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, DOURADOS/
MS - UEMS
Edital n. 5/2012
1o processo de escolha de professores para atuarem como Professores Gerenciadores
de Tecnologias Educacionais e Recursos Midiáticos da Rede Estadual de Ensino de Mato
Grosso do Sul e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II, do art. 93, da Constituição Estadual, o disposto no art. 37, da Lei Comple-
mentar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, o Decreto n. 12.437, de 31 de outubro de 2007,
tornam públicas, para conhecimento dos interessados, as seguintes alterações no Edital
n. 3/2012, de 26 de janeiro de 2012, publicado no DO/MS n. 8.120, de 27 de janeiro
de 2012, páginas 7 e 8, que trata da abertura de inscrições para a realização do pri-
meiro processo de escolha para composição do banco de candidatos de professores para
exercerem a função de Professor Gerenciador de Tecnologias Educacionais e Recursos
Midiáticos da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul:
“IV. DAS ETAPAS DE SELEÇÃO
4.1. O Processo Seletivo constará de etapas de caráter eliminatório (E) e classificatório
(C), obedecendo à tabela abaixo.
Etapa Caráter Data Local Horário Duração Resultado
EC
Prova
Prática X 12/02/2012 NTE/Polo 8h às 12h 4 horas 20/02/2012
Análise de
Currículo X 23/02/2012
24/02/2012
NTE/Polo - A
ser informado
após resultado
da prova
prática. - - 28/02/2012
Entrevista X 23/02/2012
24/02/2012
NTE/Polo - A
ser informado
após resultado
da prova
prática. - - 28/02/2012
..................
V. DOS RESULTADOS
......................
b) por meio da análise do currículo e comprovação da participação nos cursos oferecidos
pelo PROINFO Integrado/MEC – Linux Educacional / Ensinando e Aprendendo com as TIC
/ Elaboração de Projetos, conforme quadro abaixo:
Cursos Carga horária Pontuação
Ensinando e aprendendo com as TIC
(Proinfo integrado) 100 horas 3
Linux Educacional (Proinfo Integrado) 40 horas 2
Elaboração de Projetos 40 horas 2
Outros cursos na área de tecnologia reali-
zados nos últimos 3 anos mínima de 40 horas 0,5 (no máximo 2
cursos)
Curso de pós-graduação Lato sensu mínima de 360 horas 1
Curso de pós-graduação stricto sensu mínima de 480 horas 1
b.1. Critérios para desempate:
b.1.1. Mestrado na área de Tecnologia da Educação;
b.1.2. Mestrado em Educação;
b.1.3. Especialização na área de Tecnologia da Educação;
b.1.4. Especialização em Educação. ”
CAMPO GRANDE-MS, 9 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Edital n. 6/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no Edital n. 13/2011, torna público, para conhecimento dos interes-
sados, que a Prova Escrita Objetiva do Processo Seletivo Interno para compor o Cadas-
tro de Professores aptos para exercerem a função de Coordenadores Pedagógicos nas
unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul será
realizada no dia 12 de fevereiro de 2012, conforme ensalamento constante no anexo
único a este Edital.
CAMPO GRANDE-MS, 9 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
cod_cadastro nome local_prova sala carteira
70107 FERNANDA MARIA ROSSITO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 1
71031 MARIA CRISTINA ROCHA
GONÇALVES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 2
71046 ABADIA BRASILINA DA CON-
CEIÇÃO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 3
71157 ABMAEL ROCHA JUNIOR ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 4
70271 ADA MARIA SOUZA OLIVEIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 5
71353 ADALBERTO APARECIDO CAM-
PANER ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 6
70120 ADALGISA NEVES MIRANDA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 7
70924 ADAUTO ALVES TEIXEIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 8
70173 ADELAIDE ALLE FANTINATO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 9
70100 ADELAIR APARECIDA MARTINS
RODRIGUES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 10
71448 ADELMA HELENA PERIGO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 11
71247 ADEMIR FARIAS RIBEIRO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 12
70272 ADEMIR MEDEIROS DOS SAN-
TOS ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 13
70016 ADEVANIR FRANCISCO FLORES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 14
71411 ADILTON DE OLIVEIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 15
71147 ADILTON SANCHES DA SILVA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 16
70273 ADRIANA ASSIS SILVA NERY ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 17
70746 ADRIANA BREDA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 18
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 8,70
DIÁRIO OFICIAL n. 8.13010 DE FEVEREIRO DE 2012PÁGINA 3
70274 ADRIANA HELENA SAAB DOS
SANTOS ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 19
70988 ADRIANA LINÉ ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 20
70275 ADRIANA MARIA FAVARO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 21
70891 ADRIANA MARTINS VIEIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 22
70804 ADRIANA PARDO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 23
71232 ADRIANA PEREIRA DE ALMEIDA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 24
71515 ADRIANA PROLO VALENTE ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 25
70805 ADRIANO COSMA CABREIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 26
70276 AGAMENON BENÌCIO ROD-
RIGUES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 27
70685 AGNALDA DE SANTANA RO-
BALDO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 28
70806 AGNALDO FLORENCIANO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 29
70991 AGUINALDO COSTA NUNES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 30
70692 AIDA SUZANA GUERREIRO
NOGUEIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 31
70277 AIDE PAZ DO REGO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 1 32
70278 AILDER MARIA DE PADUA MELO
SILVA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 1
70279 AKEBER NAZARET VARRASQUIM
PAVON ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 2
70280 ALAIDE MARIA DE MELO LOPES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 3
70281 ALAIR CONCEIÇÃO COSTA
GONÇALVES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 4
70807 ALAOR FONSECA FILHO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 5
70282 ALCI ROSA DA SILVA CARDOSO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 6
70283 ALCINE DAS GRAÇAS CORDOVA
SOARES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 7
71335 ALCINEIA DA SILVA FERREIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 8
70808 ALCIONE GABRIEL DA SILVA
BAENAS ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 9
70809 ALDAIR LUCAS CARVALHO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 10
70892 ALESSANDRA CRISTIANE SAN-
TANA GALHARDO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 11
70284 ALESSANDRA DE FREITAS ZAN-
CHETT ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 12
71107 ALESSANDRA REGINA LONGHI ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 13
70285 ALEXANDRE LUIZ CAMARGO
PILOTTO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 14
71158 ALEXANDRE MARQUES
DOMINGUES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 15
70017 ALEXSANDRO RODRIGUES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 16
71069 ALFREDO FARIAS KLING ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 17
71513 ALICE FERREIRA BEDIN ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 18
70046 ALICE OLIVEIRA DA SILVA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 19
70286 ALINE BRITTO DE CASTRO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 20
70287 ALINE MARCELA PERDOMO
JACQUET ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 21
70942 ALINI APARECIDA DE LIMA
NOLASCO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 22
71468 ALMIR GALANTE ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 23
70121 ALUISIO BARRETO DO ESPIRITO
SANTO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 24
71248 ALUIZIO PEREIRA DA SILVA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 25
70774 ALVARO CAETANO DE MATOS ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 26
71412 ALZIRA BAZANELLA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 27
70230 ALZIRO DOS REIS FERREIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 28
70288 AMARILDO RODRIGUES MON-
TEIRO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 29
70101 AMARILDO ROSSI ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 30
71047 AMAURI SANCHES MARTINEZ ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 31
70212 ANA ,MARIA PURKOTT LINO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 2 32
70289 ANA AMÉLIA DE SOUZA QUEI-
ROZ ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 1
70290 ANA ANDRÉA COSTA DE SOUZA
DALLOUL ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 2
70085 ANA APARECIDA BARBOSA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 3
70291 ANA CÉLIA FARIAS MOREIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 4
70798 ANA CÉLIA GEROTTI ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 5
70292 ANA ELISABETE CORREA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 6
71249 ANA FRETEZ CRISTALDO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 7
70810 ANA LUCIA PEREIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 8
70925 ANA MARIA BOLDRIN CARDOSO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 9
70660 ANA MARIA FIGUEIREDO CE-
RIZZA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 10
71453 ANA MARIA MARTINS DUIM ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 11
71048 ANA PAULA GONÇALVES IRALA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 12
70671 ANA RITA DOMBROWSKI AN-
DRADE ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 13
70102 ANA RITA PAIÃO OLIVEIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 14
70737 ANACÉ PAES DA SILVA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 15
70293 ANAIR CASTILHO RODRIGUES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 16
70738 ANDRÉ DA SILVA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 17
70294 ANDRÉ LUIZ AYALA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 18
71196 ANDREA DE OLIVEIRA ARAUJO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 19
70295 ANDREA FERREIRA TOSCANO
SILVA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 20
71148 ANDRÉA REGINA MASSACOTT
RODRIGUES NEVES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 21
70239 ANDREÇA VERÔNICA MACEDO
MARCOSSI DE OLIVEIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 22
71203 ANDREIA AUGUSTA MOREIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 23
70972 ANDRÉIA CRISTINA SOARES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 24
70296 ANDRÉIA RODRIGUES DIAS ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 25
70297 ANDREZA SILVA DE ARAÚJO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 26
70912 ANESIA ELENA DE SOUZA
XAVIER ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 27
70298 ANGELA ANA MARIA CACHO
ZORZATTO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 28
71159 ANGELA APARECIDA NANTES
FLORES VIDEIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 29
70073 ANGELA AUGUSTA DE OLIVEIRA
BRITO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 30
71090 ANGELA FLORIDELMA CHAVES
CABREIRA DA SILVA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 31
71250 ANGELA MARIA BUENO DE
OLIVEIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 3 32
70299 ANGELA MARIA DA SILVA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 1
70811 ANGÉLICA APARECIDA ROD-
RIGUES GOMES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 2
71516 ANGELITA BATISTA DA SILVA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 3
70300 ANITA ROSALIA LOBO VIANA
RESENDE COSTA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 4
70041 ANÍZIA SANTOS DA CONCEIÇÃO
TEIXEIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 5
70301 ANNA ZILCA GONÇALVES DE
SOUZA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 6
71469 ANNETE LOPES SEJÓPOLES
MODESTO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 7
70926 ANTENOR DE SOUZA OLIVEIRA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 8
71404 ANTONIA ALVES NOGUEIRA DOS
SANTOS ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 9
70018 ANTONIA ANDREIA DE ALMEIDA
GOMES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 10
70302 ANTONIA APARECIDA DA SILVA
LEMES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 11
70303 ANTONIA AUXILIADORA DA
SILVA MENEZES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 12
70812 ANTÔNIA DE FÁTIMA OLIVEIRA
SILVA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 13
71405 ANTONIA NASCIMENTO DE
SOUSA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 14
71454 ANTONIA VIEIRA FERREIRA
AZEREDO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 15
71032 ANTONINHA SOARES GUIMA-
RÃES FARIAS ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 16
70304 ANTONIO BARBOSA SORRILHA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 17
70305 ANTONIO CARDOSO PRIMO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 18
70945 ANTONIO CARLOS AZZOLINI ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 19
70306 ANTONIO DA SILVA DOMINGOS ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 20
71049 ANTONIO DOS SANTOS ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 21
70884 APARECIDA ALVES LOPES ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 22
70179 APARECIDA ALVES SANTANA
TRAPP ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 23
70122 APARECIDA DA COSTA MACEDO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 24
71033 APARECIDA DA SILVA SANTOS ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 25
70047 APARECIDA DE CÁSSIA MORAES
TEIXEIRA ARRUDA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 26
71017 APARECIDA ELISABETE ALVES
SPANI ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 27
70180 APARECIDA EVANGELISTA
SOARES DE CARVALHO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 28
70973 APARECIDA LUIZA DE ALMEIDA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 29
71233 APARECIDA MARIA ROCHA
RIBEIRO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 30
70307 APARECIDA MOEMIA MALAQUIAS
ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 31
70308 APARECIDA PENHA LIMA DE
SANTANA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 4 32
71149 APARECIDA RODRIGUES DE
CARVALHO ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 5 1
70309 ARCELINO ESPINDOLA BARBOSA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM
MURTINHO 5 2
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