Diário Oficial Eletrônico N° 10.019 do Mato Grosso do Sul, 31-10-2019
| Data de publicação | 31 Outubro 2019 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLI n. 10.019 Campo Grande, quinta-feira, 31 de outubro de 2019. 135 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
Roberto Hashioka Soler - Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL ..2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................24
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................54
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................58
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................63
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................121
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................126
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................135
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização ....................................................Roberto Hashioka Soler
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
DO BRASIL CENTRAL
RESOLUÇÃO Nº 003/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao
Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil
Central, no valor de R$ 160.000,00.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL- BrC,
no uso das atribuições legais previstas no Estatuto da referida autarquia e em conformidade com a autorização do
Conselho de Administração, deliberada no dia 05 de agosto de 2019, para suplementação do Orçamento vigente
do BrC;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central crédito suplementar no valor
de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento
anual, conforme Quadro 1 que acompanha esta resolução.
Parágrafo Único: O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III,
do §1°, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação
orçamentária, de acordo com Quadro 2 desta resolução.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Jader Riee Julianelli Afonso
Secretário-Executivo
QUADRO 1 – SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 01 - Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central
UNID. ORÇAM: 001 - Secretaria Executiva
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE
DESPESA VALOR A
SUPLEMENTAR
PRO-
GRA-
MA AÇÃO FUN-
ÇÃO SUB-
FUNÇÃO
0011 2005 04 122 Manutenção dos Trabalhos da
Secretaria Executiva do BrC 3.3.90.14 160.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 160.000,00
QUADRO 2 – ANULAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE
DESPESA VALOR A
ANULAR
PRO-
GRA-
MA AÇÃO FUN-
ÇÃO SUB-
FUNÇÃO
0001 2001’ 04 128 Gestão Estratégica e Capacitação
de Conselheiros e Equipe Técnica 3.3.90.14 50.000,00
0004 1004 04 128 Formação de Aliança de
Municípios do Brasil Central 3.3.90.14 50.000,00
0008 2003 11 334 Desenvolvimento do
Empreendedorismo Regional 3.3.90.14 50.000,00
0010 1019 19 573 Mapeamento dos Parques
Tecnológicos e identificação das
potencialidades 3.3.90.14 10.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 160.000,00
SECRETARIA EXECUTIVA, em BRASILIA - DF, aos 30 dias do mês de outubro de 2019
Jader Riee Julianelli Afonso
Secretário-Executivo
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Portaria 39/2019 - BRC
Instituição e composição do Grupo de Trabalho (GT) do Projeto
de criação do Mercado Comum.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL -
BrC, no uso das atribuições e das competências que lhe conferem a Cláusula 24 do Protocolo de Intenções,
ratificado pela Lei nº 4.755, de 05 de novembro de 2015, e fundamentado no art. 18, inciso XIII, do Estatuto do
BrC, publicado no DOE/GO, no dia 26/11/2015,
CONSIDERANDO a decisão do Conselho de Administração, ocorrida em 09 de maio de 2019, que decidiu pela
criação do Grupo de Trabalho do Mercado Comum,
CONSIDERANDO a necessidade de se legitimar a atuação do Grupo de Trabalho, indicados pelos estados membros
do BrC,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho (GT) do Mercado Comum do Brasil Central, integrado por seus membros
titulares e suplentes, todos indicados pelos entes consorciados, cuja coordenação será exercida pelo Senhor
Adonídio Neto Vieira Júnior.
Art. 2º Os demais membros do GT são os elencados nas tabelas a seguir:
TITULARES
UF NOME CARGO
DF Espedito Henrique de Sousa Junior Auditor Fiscal - Secretário-Executivo da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
GO
Adonídio Neto Vieira Júnior Auditor Fiscal - Superintendente Executivo de
Desenvolvimento Regional
Elder Souto Silva Pinto Auditor Fiscal - Chefe da Assessoria de Representação no
CONFAZ e Relações Federativas
MA Fábio Antônio de Miranda Secretaria de Fazenda
MS Bruno Batista Gonzaga Coordenador da Coordenadoria Especial de Incentivos
Fiscais e Desenvolvimento Econômico
Bruno Gouvea Bastos Superintendente de Indústria, Comércio e Serviços
MT Jonil Vital de Souza Sefaz MT
Tulio Cesar da Fonseca Turibio Sedec cedido para Seplag MT
RO Anderson Augusto de Araújo Fernandes Coordenador de projetos
Carlos Brandão SEFIN-GAB/ Coordenadoria UTE
TO Marco Antônio da Silva Menezes Auditor Fiscal
Helder Franciso dos Santos Diretor de Grandes Contribuintes
SUPLENTES
UF NOME CARGO
DF Júlio Breves dos Santos Junior Auditor Fiscal da Receita do DF
GO Willian Adão Rabelo Gerente de Prospecção de Desenvolvimento e
Investimentos
Aubirlan Borges Vitoi Superintendente Executivo da Receita Estadual
MA Jomar Fernandes Pereira Filho Secretaria de Fazenda
MS Matheus Segalla Menegaz Chefe da Unidade de Análise, Desenvolvimento e
Sustentabilidade Fiscal
MT Lucas Elmo Pinheiro Filho Sefaz MT
Adoniram Judson Almeida Magalhães Sedec
RO Thales Gomes Afonseca Gerência de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia
Roberto Carlos Barbosa Assessoria Técnica
TO Vilmar Carneiro Wanderlei Técnico da área de Desenvolvimento Econômico
Reinaldo Caldeira Chefe do Núcleo de Substituição Tributária
Art. 3º O Grupo de Trabalho poderá solicitar a colaboração de outros servidores e o acesso a dados e informações
dos estados membros do BrC, desde que indispensáveis a consecução do objeto do projeto Mercado Comum.
Art. 4º No desenvolvimento de suas atividades, os membros do GT deverão observar e cumprir fielmente toda a
legislação pertinente à matéria, principalmente no que concerne ao sigilo das informações fiscais as quais tenha
tido acesso, assim como acatar as decisões tomadas pelo Conselho de Administração e pela Assembleia Geral do
Consórcio Brasil Central.
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