Diário Oficial Eletrônico N° 10.038 do Mato Grosso do Sul, 28-11-2019
| Data de publicação | 28 Novembro 2019 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLI n. 10.038 Campo Grande, quinta-feira, 28 de novembro de 2019. 165 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
Roberto Hashioka Soler - Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ................................................................................................2
DESPACHO DO GOVERNADOR ...........................................................................................3
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL ...3
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................32
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................53
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................65
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................78
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................149
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................153
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................164
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização ....................................................Roberto Hashioka Soler
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
Diário Oficial Eletrônico
Diário Oficial Eletrônico n. 10.038 28 de novembro de 2019 Página 2
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 117/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) que menciona e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.310,
de 26 de dezembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de novembro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 117/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.181.0044.2721 F
Manutenção e Operacionalização da SEJUSP.
3 3 100 0,00 10.500,00
31101.06.181.2011.1232 F
Reaparelhamento da SEJUSP
3 4 100 10.500,00 0,00
SUBTOTAL 100 10.500,00 10.500,00
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
35101.28.841.0907.9017 F
Refinanciamento da Dívida Pública Contratual Estadual Interna
2 2 101 121.000,00 0,00
2 6 101 2.100.000,00 0,00
SUBTOTAL 101 2.221.000,00 0,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE
MS
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
DE MS
51204.13.392.0059.8092 F
Manutenção e Operacionalização da FERTEL
3 1 100 519.789,00 0,00
3 3 100 0,00 479.789,00
3 4 100 0,00 40.000,00
SUBTOTAL 100 519.789,00 519.789,00
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
71208.04.122.0069.8250 F
Manutenção das Atividades Funcionais e Administrativas do Turismo
3 3 100 22.500,00 0,00
71208.23.695.0069.8249 F
Centro de Convenções
3 3 100 0,00 22.500,00
Diário Oficial Eletrônico n. 10.038 28 de novembro de 2019 Página 3
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
SUBTOTAL 100 22.500,00 22.500,00
TOTAL 100 552.789,00 552.789,00
TOTAL 101 2.221.000,00 0,00
TOTAL GERAL 2.773.789,00 552.789,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
DESPACHO DO GOVERNADOR
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário
do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 1.963, de
11 de junho de 1999, e com base no art. 16, inciso III, da Deliberação CA-FUNDERSUL Nº 001, de 24 de julho
de 2000, CONVOCA os membros do Conselho de Administração do FUNDERSUL, para participarem da reunião
ordinária, a realizar-se no dia 2 de dezembro de 2019, na Sala de Situação da sede da Secretaria de Estado de
Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), Parque dos Poderes, Bloco 8, nesta Capital, sendo em 1ª convocação
às 11 horas, e, não havendo número legal de membros, às 11h15min, em segunda convocação, com qualquer
número de presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
1- Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos do FUNDERSUL - 2020.
Campo Grande, 26 de novembro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Presidente do Conselho de Administração do FUNDERSUL
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
DO BRASIL CENTRAL
ATO No 28/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL -BrC,
no uso das atribuições e competências que lhe conferem a Cláusula 24 do Protocolo de Intenções, ratificado pela
Lei nº 4.755, de 05 de novembro de 2015, art. 18 do Estatuto do BrC, publicado no DOE/GO no dia 26/11/2015,
fundamentado nas Cláusulas 48 e 49 do Protocolo de Intenções, arts. 38 a 39 do Estatuto do BrC, e ainda,
considerando a autorização de contratação contida na Reunião do Conselho de Administração do dia 09 de maio
de 2019, e o teor do Processo nº 201916070000112, resolve NOMEAR Yara Anay Corrêa da Costa, CPF n°
528.312.481-91, a partir de 01 de Outubro de 2019, para ocupar o emprego comissionado de Auxiliar
Técnico II.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário Executivo
Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central
AVISO DE LICITAÇÃO
CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL
PREGÃO ELETRÔNICO N. 3/2019
(Processo nº 201916070000115)
UASG 926873
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS (ME) E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)
O CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL, por intermédio da Secretaria Executiva, torna público que no dia 11/12/2019,
ÀS 10:00horas (horário de Brasília/DF), realizará procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO