Diário Oficial Eletrônico N° 6942 do Mato Grosso do Sul, 03-04-2007
| Data de publicação | 03 Abril 2007 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXIV n. 6.942 CAMPO GRANDE, TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2007 104 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e economia Solidária
TANIA MARA GARIB
Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas
Procurador-Chefe:
MANFREDO ALVES CORRÊA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Presidente:
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 12.289, DE 2 DE ABRIL DE 2007.
Altera dispositivos do Decreto nº 12.271, de 28
de fevereiro de 2007, que defi ne procedimentos
a serem adotados para a edição e publicação do
Diário Ofi cial estadual em meio eletrônico, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VII e IX do art. 89 da Constituição
Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Os artigos 1º, 2º e 4º do Decreto nº 12.271, de 28 de fevereiro
de 2007, passam a vigorar com as alterações a seguir enumeradas:
“Art. 1º Fica estabelecido que a Secretaria de Estado de Administração
- SAD, por intermédio da Agência Estadual de Imprensa Ofi cial - AGIOSUL, unidade
específi ca e vinculada àquela, irá editar e publicar o Diário Ofi cial estadual em meio ele-
trônico, concomitantemente com a edição impressa.” (NR)
“Art. 2º ........................................
......................................................
III - continuidade da impressão do Diário Ofi cial estadual após a vigência
da lei instituindo o Diário Ofi cial eletrônico como meio de publicação ofi cial do Estado,
observando, na composição deste, além do formato A4 para as suas páginas, as novas
normas técnicas de conteúdo e divulgação das matérias, compatíveis com o sistema ele-
trônico, que serão regulamentadas pela Secretaria de Estado de Administração - SAD;
..............................................” (NR)
“Art. 4º Os serviços de certifi cação mecânica de impressos do Diário Ofi cial
estadual eletrônico serão realizados pelo Secretário de Estado de Administração, que
desempenhará o papel de Autoridade Certifi cadora do Governo do Estado, podendo,
ainda, delegar tal atribuição.
§ 1º O Secretário de Estado de Administração deverá, conforme solicitação
dos interessados, autenticar, mediante regular conferência com o original, os impressos
do Diário Ofi cial eletrônico, que deverão ser apresentados em páginas inteiras coinciden-
tes com a via eletrônica, acompanhados da guia de recolhimento da taxa de serviço.
......................................................
§ 3º A forma de recolhimento será regulamentada pela Secretaria de Estado
de Administração - SAD.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 2 de abril de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2005 Nº Cadastral
0013/2005-SERC
Processo nº 11/005.338/2007
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e RURAL
TÉCNICA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA -ME.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto deste Instrumento alterar a
Cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação
de Serviços n.° 012/2005, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
11.1 - O Contrato vigerá pelo prazo de 12 meses, a
partir de 15 de março de 2007, podendo ser prorro-
gado por igual período, havendo interesse das par-
tes, de acordo com a legislação pertinente.
Data de Assinatura: 15/03/2007
Do Prazo: 15/03/2007 a 14/03/2008
Assinam: MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO e THOMAS PORTHOS GOULIOURAS.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do VIII Termo Aditivo ao Contrato Nº. 011/2004 Nº. Cadastral
0025/2004-SEGES
Processo nº 13/001.615/2004
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO e ENZO VEÍCULOS LTDA.
Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo estabelecer direitos e obrigações de ór-
gãos extintos ou transformados, de acordo com o Decreto nº
12.243, de 16 de Janeiro de 2007, bem como alterar as siglas e
codifi cações dos órgãos, de acordo com a Resolução SAD nº 2,
conforme detalhamento abaixo:
DE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA
PARA: Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência
e Tecnologia – SEMAC;
DE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SDA
PARA: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do
Comércio e do Turismo – SEPROTUR;
DE: Instituto de Meio Ambiente Pantanal – IMAP
PARA: Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes dos serviços contratados correrão à conta dos seguintes pro-
gramas de trabalho:
ÓRGÃO PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA
DE
DESPESA FONTE VALOR
MENSAL
ESTIMADO
SEPROTUR
4122006743400000 339030 100 1.500,00
339039 1.500,00
2063100644770000 339030 100 12.000,00
339039 3.000,00
IAGRO 20604009343710000 339030 240 24.000,00
339039 16.000,00
SEMA 18541009644700000 339030 100 5.000,00
339039 2.000,00
IMASUL 18541009644980000 339030 240 3.000,00
339039 2.000,00
IDATERRA
20606006447830000 339030 281210006 769,23
20606006447830000 339039 281210006 487,18
20606006447830000 339030 281010002 671,34
20606006447830000 339039 281010002 226,46
20606006447830000 339030 100 6.153,85
20606006447830000 339039 100 3.076,92
21631009547790000 339030 240 6.400,00
21631009547790000 339039 240 3.435,90
FUNDTUR 23695008744150000 339030 100 10.000,00
339039 5.000,00
JUCEMS 23692010844000000 339030 240 1.180,02
339039 1.339,20
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 6.94203 DE ABRIL DE 2007PÁGINA 2
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 08
Boletim de Licitações................................................................................................... 12
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 13
Poder Legislativo ....................................................................................................... 17
Tribunal de Contas .................................................................................................... 17
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 35
Municipalidades........................................................................................................ 100
Publicações a Pedido.................................................................................................. 104
SUMÁRIO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – public@net.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
TOTAL MENSAL ESTIMADO 108.740,10
Data de Assinatura: 26/03/2007
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS e NILSON BARBOSA MACHADO.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 13/2007
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado de
Administração e o Município de Dois Irmãos do Buriti, com interveniência da Secretaria
Municipal de Administração.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, Decreto Estadual n. 10.117, de 7 de novembro de 2000, Decreto
Estadual n. 7.901, de 15 de agosto de 1994.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios por elas
estabelecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado
por igual período.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Thie Higuchi Viegas dos Santos, Osvane Aparecido
Ramos e Zuila Canepa Matos.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE MARÇO DE 2007.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 26/2007
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Maracaju, com interveniência da Secretaria Municipal
de Administração, Planejamento e Fazenda.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, Decreto Estadual n. 10.117, de 7 de novembro de 2000, Decreto
Estadual n. 7.901, de 15 de agosto de 1994.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios por elas
estabelecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado
por igual período.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Thie Higuchi Viegas dos Santos, Maurílio Ferreira
Azambuja e Enedino Torquato da Silva Neto.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE MARÇO DE 2007.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 27/2007
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Santa Rita do Pardo, com interveniência da Secretaria
Geral de Controle e Gestão.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, Decreto Estadual n. 10.117, de 7 de novembro de 2000, Decreto
Estadual n. 7.901, de 15 de agosto de 1994.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios por elas
estabelecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado
por igual período.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Thie Higuchi Viegas dos Santos, Eledir Barcelos de
Souza e Luiz Alberto Lima de Andrade.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE MARÇO DE 2007.
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA
A Secretaria de Estado de Administração em consonância com o disposto no Decreto nº
11.870, de 03/06/2005, torna público a relação, por Secretaria/Autarquia/Fundação,
dos servidores que se encontram em viagem nesta data.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-647-1363
AGEPEN - Agência de Administração do Sistema Penitenciário
Nome / Cargo Matrícula /
CPF
Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
DONATILA CABREIRA DE
SOUZA /
GESTOR PENITENCIARIO
SUP - D
33010101 /
10487425120
Campo
Grande /
Amambai
01/04/2007
/
05/04/2007
Ônibus
Particular/
Aluguel R$ 200,00
RITA LUCIANA
DOMINGUES /
GESTOR PENITENCIARIO
SUP - A
33209361 /
51914638115
Campo
Grande /
Amambai
01/04/2007
/
05/04/2007
Ônibus
Particular/
Aluguel R$ 200,00
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo Matrícula /
CPF
Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
ADEMIR IRIARTE
AMORIM /
AGENTE DE ATIVID.
DE TRANSITO
37000201 /
31222510197
Campo
Grande /
Corumbá
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 250,00
ADENILSON DA
SILVA SANTOS /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37200551 /
35119918115
Bataguassu
/
Três Lagoas
01/04/2007
/
05/04/2007
Veículo
Particular/
Aluguel R$ 281,25
ALZIMARA
GONCALVES
MARTINS /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37201601 /
40320316149
Campo
Grande /
Corumbá
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 250,00
ANA BERNADETE
ALMEIDA DA
S.FERREIRA /
AGENTE DE ATIVID.
DE TRANSITO
7537261 /
36544507172
Campo
Grande /
Bodoquena
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 180,00
ANTONIO
FRANCISCO DE
ARAUJO /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37002321 /
10503129100
Campo
Grande /
Terenos
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 180,00
ARNOBIO VIEIRA
DA COSTA /
AGENTE
CONDUTOR DE
VEICULO
37068261 /
17386101104
Campo
Grande /
Corumbá
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 250,00
CALISTO MERCADO
MAGALHAES /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37208371 /
16419782104
Campo
Grande /
Três Lagoas
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 225,00
CICERO DA SILVA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
8771401 /
23824115115
Campo
Grande /
Terenos
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 180,00
CICERO DE
OLIVEIRA /
AGENTE
CONDUTOR DE
VEICULO
37004531 /
13983059104
Campo
Grande /
Dourados
02/04/2007
/
03/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 50,00
CICERO DE
OLIVEIRA /
AGENTE
CONDUTOR DE
VEICULO
37004531 /
13983059104
Campo
Grande /
Terenos
03/04/2007
/
03/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 20,00
DAITOR FAGUNDES
/
AGENTE DE ATIVID.
DE TRANSITO
37005931 /
10463836120
Campo
Grande /
Bodoquena
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 180,00
DIORANDE GARCIA
DE FREITAS /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37006901 /
6575340130
Campo
Grande /
Corumbá
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 250,00
DIRCEU GARCIA DE
SOUZA /
AGENTE
CONDUTOR DE
VEICULO
37090001 /
17752515191
Campo
Grande /
Três Lagoas
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 225,00
EDMILZA
CARNEIRO DA
SILVA ORRO /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37007631 /
29421012100
Campo
Grande /
Ivinhema
01/04/2007
/
04/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 133,33
EDSON ROBERTO
MATTOS /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
8784051 /
69899193887
Campo
Grande /
Três Lagoas
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 225,00
GABRIEL CORREA /
AGENTE
CONDUTOR DE
VEICULO
37010501 /
99613174834
Campo
Grande /
Bodoquena
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 180,00
GILVAN FABRICIO
DA SILVA /
AGENTE DE ATIVID.
DE TRANSITO
37201951 /
45680256134
Campo
Grande /
Três Lagoas
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 225,00
ITALO MARCELO DE
BRITO NOGUEIRA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
8791181 /
90015738191
Campo
Grande /
Terenos
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 180,00
IZALTINO CUENGA
/
AGENTE DE ATIVID.
DE TRANSITO
37013281 /
17373190120
Campo
Grande /
Naviraí
01/04/2007
/
05/04/2007
Ônibus
Particular/
Aluguel R$ 200,00
JAIRO DE MATTOS
GUEDES /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37014091 /
36586145104
Campo
Grande /
Bodoquena
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 180,00
JOAO REMI
RODRIGUES DO
NASCIMENTO /
AGENTE
CONDUTOR DE
VEICULO
37048231 /
2547040930
Campo
Grande /
Ivinhema
01/04/2007
/
04/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 133,33
DIÁRIO OFICIAL n. 6.94203 DE ABRIL DE 2007PÁGINA 3
JOSE JERONIMO
FERREIRA JUNIOR /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37015491 /
54219752153
Campo
Grande /
Bodoquena
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 180,00
JOSE MARIA
SOARES DE MOURA
/
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
8792071 /
25083090104
Campo
Grande /
Corumbá
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 250,00
LINALDO BORGES
FERREIRA /
AGENTE
CONDUTOR DE
VEICULO
37017001 /
5162181153
Campo
Grande /
Terenos
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 180,00
LUIZ CARLOS
RODRIGUES DE
SOUZA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37202681 /
69765855168
Campo
Grande /
Corumbá
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 250,00
MANOEL
MALAQUIAS DO
PRADO /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37038191 /
8634530159
Campo
Grande /
Três Lagoas
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 225,00
MARCILIO XAVIER
DE SOUZA /
AGENTE DE ATIVID.
DE TRANSITO
37042381 /
26800616168
Campo
Grande /
Terenos
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 180,00
MARIA APARECIDA
VIEIRA PEIXOTO /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37105481 /
16491998134
Campo
Grande /
Corumbá
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 250,00
MARIA
CONSTANCIA
PEREIRA NUNES /
AGENTE DE ATIVID.
DE TRANSITO
37018671 /
63838451104
Campo
Grande /
Bodoquena
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 180,00
MARIA ROSA ALVES
DOS SANTOS /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37020301 /
23825855104
Campo
Grande /
Ivinhema
01/04/2007
/
04/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 133,33
MARIA ROSA DE
ALMEIDA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37064431 /
16382102172
Campo
Grande /
Terenos
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 180,00
NELSON SEIGUEM
SHIRADO /
PROC.DE
ENTIDADE PUBLICA
ESP.
37171191 /
2482665191
Campo
Grande /
Dourados
02/04/2007
/
03/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 50,00
RAMAO LOPES
BARBOSA /
AGENTE
CONDUTOR DE
VEICULO
37025451 /
10511717172
Campo
Grande /
Bodoquena
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 180,00
ROGERIA DOS
ANJOS SAMPAIO /
GESTOR DE ATIV.
DE TRANSITO
37026181 /
17749069100
Campo
Grande /
Corumbá
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 250,00
ROSINEIA DE
PAULA OLIVEIRA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37048901 /
43681590125
Campo
Grande /
Bodoquena
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 180,00
RUTH BAPTISTA
SORENSEN /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37063701 /
31263950159
Campo
Grande /
Três Lagoas
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 225,00
SARA NUNES DE
SOUZA /
AGENTE DE ATIVID.
DE TRANSITO
37041301 /
36583910144
Campo
Grande /
Terenos
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 180,00
SEBASTIAO
TEODORO DE
QUEIROZ /
AGENTE DE ATIVID.
DE TRANSITO
37027741 /
71164960849
Campo
Grande /
Corumbá
01/04/2007
/
05/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 250,00
WANDIR SIDRONIO
BATISTA PALHETA /
PROC.DE ENTIDADE
PUBLICA 1A.
37203061 /
32130783104
Campo
Grande /
Terenos
03/04/2007 /
03/04/2007 Veículo Ofi cial R$ 20,00
SED - Secretaria Estadual de Educação
Nome / Cargo Matrícula /
CPF
Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
MARIA APARECIDA DA
CONCEICAO RAMOS DA
SILVEIRA /
TECNICO DE RECURSOS
HUMANOS
8071411 /
42182913149
Campo
Grande /
Ponta Porã
02/04/2007
/
05/04/2007
Ônibus
Particular/
Aluguel R$ 223,96
UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo Matrícula /
CPF
Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
FABRICIO SERGIO DE
PAULA /
PROF.ENSINO
SUPERIOR IV-40H
32595361 /
85529346120 Dourados /
Campinas
01/04/2007
/
06/04/2007
Veículo
Particular/
Aluguel R$ 853,33
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO/SED n. 2.102, de 2 de abril de 2007.
Inclui a unidade escolar que menciona no Anexo II da
Resolução/SED n. 1.842, de 8 de abril de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, resolve:
Art. 1o Fica incluída no Anexo II da Resolução/SED n. 1.842, de 8 de
abril de 2005, que dispõe sobre a lotação de professor de Educação Básica para exercer
a função de Professor em Sala de Tecnologias Educacionais, a Escola Estadual Rotary
Dr. Nelson de Araújo, com sede no município de Dourados/MS, Programa: por meio de
remanejamento de 10 (dez) computadores da Escola Estadual Antonia Silveira Capilé,
carga horária: 60 (sessenta) horas.
Art. 2o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 2 de abril de 2007.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Retifi cação
Publicado no Diário Ofi cial do Estado n.º 6.933 de 21 de março de 2007, Página 11
Extrato de Convênio sob n.º cadastral 9874 de 08/02/2007
PROCESSO: 29/000084/2007.
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N.º 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a
APM da EE EDSON BEZERRA - ITAPORÃ/MS, CNPJ/MF Nº 33.120.833/0001-45
–denominado CONVENENTE.
Onde se lê:
LUCIMARA OLIVEIRA ARAÚJO – CPF/MF N° 006.664.271-00
Leia-se:
RAMÃO MOREIRA LIMA – CPF/MF N° 157.171.191-00
Extrato de Convênio sob n.º cadastral 10109 de 16/03/2007
Processo: 29/018383/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, por intermé-
dio da Secretaria de Estado de Educação - CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denomi-
nada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE SONORA/MS, CNPJ/MF Nº 24.651.234/0001-67
- denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: destinar recursos fi nanceiros para a manutenção do programa do transporte
escolar.
Valor:R$ 52.250,00 em 10 parcelas
Programa de Trabalho: 12.361.0079.4636.0000, PI – REDEBASICA, Natureza da
Despesa 33.40.41.02, Item 34102, Fonte 0100000000, Empenho n.º 2007NE01067
de 30/03/2007
Vigência: 31/12/2007
Assinatura: 02/04/2007
ANDRÉ PUCCINELLI – CPF/MF nº 005.983.059-04
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ZELIR ANTONIO MAGGIONI – CPF/MF nº 321.982.721/72
Prefeito Municipal de SONORA/MS – CONVENENTE
Extrato de Convênio sob n.º cadastral 10039 de 09/03/2007
Processo: 29/018407/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, por intermé-
dio da Secretaria de Estado de Educação - CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denomi-
nada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, CNPJ/MF Nº 03.330.453/0001-74
- denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: destinar recursos fi nanceiros para a manutenção do programa do transporte
escolar.
Valor:R$ 14.300,00 em 10 parcelas
Programa de Trabalho: 12.361.0079.4636.0000, PI – REDEBASICA, Natureza da
Despesa 33.40.41.02, Item 34102, Fonte 0112130060, Empenho n.º 2007NE00621
de 16/03/2007
Vigência: 31/12/2007
Assinatura: 02/04/2007
ANDRÉ PUCCINELLI – CPF/MF nº 005.983.059-04
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
JOSÉ FRANCISCO MENDES SAMPAIO – CPF/MF nº 033.943.791-04
Prefeito Municipal de LADÁRIO/MS – CONVENENTE
Extrato de Convênio sob n.º cadastral 10070 de 12/03/2007
Processo: 29/021184/2007
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a Associação de Pais e
Mestres da EE JOSE JACINTO DE SOUZA – RIO NEGRO/MS, CNPJ/MF Nº 01.103.803/0001-
34 - denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: destinar recursos fi nanceiros para a aquisição de gêneros alimentícios para o
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Valor:R$ 3.388,00 em 5 parcelas
Programa de Trabalho: 12.361.0079.4630.0000, PI – REDEESCOLAR, Natureza da
Despesa 33.50.41.06, Item 34106, Fonte 0112130001, Empenho n.º 2007NE001066
de 30/03/2007
Vigência: 31/12/2008
Assinatura: 02/04/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
DJALMA NASCIMENTO DA SILVA – CPF/MF nº 421.497.201-59
Presidente da APM da EE JOSE JACINTO DE SOUZA – RIO NEGRO/MS - CONVENENTE
Extrato de Convênio sob n.º cadastral 9818 de 07/02/2007
Processo: 29/083756/2006
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a Associação de
Pais e Mestres da EE ERNESTO SOLON BORGES - BANDEIRANTES/MS, CNPJ/MF Nº
00.991.737/0001-13 - denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal
e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.
Objeto: destinar recursos fi nanceiros para a aquisição de gêneros alimentícios para o
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