Diário Oficial Eletrônico N° 10.437 do Mato Grosso do Sul, 12-03-2021
| Data de publicação | 12 Março 2021 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII n. 10.437 Campo Grande, sexta-feira, 12 de março de 2021. 729 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Balanço do Exercício de 2020 dos seguintes órgãos:
Secretaria de Estado de Fazenda .....................................................2
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................... 133
Defensoria Pública Geral do Estado .............................................. 252
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul .. 319
Secretaria de Estado de Educação ................................................ 353
Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul ............................ 410
Fundação de Apoio e de Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnológia
do Estado de Mato Grosso do Sul ................................................. 448
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública ...................... 495
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização ............ 623
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................. Sergio Murilo Nascimento Mota
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ....... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura .................................................................................. Eduardo Correa Riedel
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Suplemento I
Diário Oficial Eletrônico n. 10.437 - Suplemento I 12 de março de 2021 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO Nº 3.149, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes as Contas Anuais de Gestão do
exercício de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto Resolução-TCE-MS n. 88, de 03 de outubro de 2018 e
alterações posteriores do Tribunal de Contas do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) correspondentes as Contas Anuais de Gestão da Secretaria
de Estado de Fazenda - SEFAZ referente ao exercício 2020, conforme anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 04 de março de 2021.
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
Diário Oficial Eletrônico n. 10.437 - Suplemento I 12 de março de 2021 Página 3
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Balanço Geral de 2020110101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Valores na escala de R$ 1,00
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Secretaria de Estado de Fazenda do MS - SEFAZ
Superintendência de Contabilidade Geral do Estado - SCGE
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (RECEITAS)
Balanço 2020
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Nota
PREVISÃO
INICIAL
(a)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b) (c)
RECEITAS
REALIZADAS SALDO
(d) = (c - b)
Receitas Correntes (I) 10.501.133.400,00 10.602.022.547,02 11.989.891.503,97 1.387.868.956,95
Receita Tributária 7.299.874.200,00 7.299.874.200,00 7.896.108.654,04 596.234.454,04
Receita de Contribuições 0,00 0,00 83.759.506,53 83.759.506,53
Receita Patrimonial 29.627.100,00 29.627.100,00 59.548.185,29 29.921.085,29
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 3.235.700,00 3.235.700,00 3.534.424,24 298.724,24
Transferências Correntes 3.154.177.600,00 3.255.066.747,02 3.913.910.453,16 658.843.706,14
Outras Receitas Correntes 14.218.800,00 14.218.800,00 33.030.280,71 18.811.480,71
Receitas de Capital (II) 692.975.300,00 751.421.482,00 53.551.214,64 (697.870.267,36)
Operações de Crédito 23.625.100,00 35.003.682,00 28.464.213,00 (6.539.469,00)
Alienação de Bens 4.908.800,00 4.908.800,00 817.447,40 (4.091.352,60)
Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 41.930.000,00 88.997.600,00 24.236.854,24 (64.760.745,76)
Outras Receitas de Capital 622.511.400,00 622.511.400,00 32.700,00 (622.478.700,00)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 11.194.108.700,00 11.353.444.029,02 12.043.442.718,61 689.998.689,59
Operações de Crédito/ Refinanciamento (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 11.194.108.700,00 11.353.444.029,02 12.043.442.718,61 689.998.689,59
Déficit (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (VII) = (V + VI) 11.194.108.700,00 11.353.444.029,02 12.043.442.718,61 689.998.689,59
Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Conta 0,00 0,00 0,00 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
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