Diário Oficial Eletrônico N° 10.153 do Mato Grosso do Sul, 23-04-2020

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Data de publicação	23 Abril 2020

PODER EXECUTIVO

ANO XLII n. 10.153 Campo Grande, quinta-feira, 23 de abril de 2020. 103 páginas

SUMÁRIO

Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo

Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização

Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n

Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420

79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43

Roberto Hashioka Soler - Secretário de Estado de Administração e Desburocratização

www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br

ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................2

Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva

Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith

Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel

Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda

Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro

Secretário de Estado de Administração e Desburocratização ....................................................Roberto Hashioka Soler

Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim

Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta

Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira

Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre

Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck

Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith

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Suplemento I

Diário Oficial Eletrônico n. 10.153 - Suplemento I 23 de abril de 2020 Página 2

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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Secretaria de Estado de Saúde

Com fulcro no Art.16 da lei 8.666/93, torna pública a relação de empenhos autorizados pelo

Ordenador de Despesas, referente mês de Março de 2020:

EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária Dec. Est. Nº 10.163/00,

11.282/03, 11. 676/04.

PROCESSO: 27/100119/2017 2020NE002006 DATA: 02/03/2020

FAVORECIDO: E3 INFORMATICA LTDA

FONTE: 0100000000 VALOR: 87.432,00

OBJ: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. n.º 8.212/91

PROCESSO: 27/003318/2009 2020NE002007 DATA: 02/03/2020

FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

FONTE: 0100000000 VALOR: 17.509,00

OBJ: Empenho para atender despesas com taxa SELIC referente ao REFIS/INSS/PATRONAL

EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. n.º 8.212/91

PROCESSO: 27/003318/2009 2020NE002008 DATA: 02/03/2020

FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

FONTE: 0100000000 VALOR: 16.363,62

OBJ: parcelamento INSS

EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. n.º 8.212/91

PROCESSO: 27/002438/2008 2020NE002009 DATA: 02/03/2020

FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

FONTE: 0100000000 VALOR: 21.000,00

OBJ: DESPESA COM INSS PATRONAL PARA ATENDER PRESTADORES DE SERVIÇOS DA SES/MS,

DESPESA COM INSS PATRONAL PARA ATENDER PRESTADORES DE SERVIÇOS ,

EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 25, caput e inc. I,II e III

PROCESSO: 27/100324/2015 2020NE002010 DATA: 02/03/2020

FAVORECIDO: hospcom equipamentos hospitalares

FONTE: 0100000000 VALOR: 10.329,61

OBJ: Serviço de manutenção em aparelho/equipamento hospitalar

EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03.

PROCESSO: 27/001432/2019 2020NE002011 DATA: 02/03/2020

FAVORECIDO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

FONTE: 0100000000 VALOR: 1.166.666,00

OBJ: Empenho para Celebração de Termo Aditivo ao Convênio 29.243/2019 - 001/2019

EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03.

PROCESSO: 27/004035/2014 2020NE002012 DATA: 02/03/2020

FAVORECIDO: FUNDO MUN DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO

FONTE: 103000000 VALOR: 79.990,00

OBJ: Anulação total da 2020NE000452

EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03.

PROCESSO: 27/004035/2014 2020NE002013 DATA: 02/03/2020

FAVORECIDO: FUNDO MUN DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO

FONTE: 103000000 VALOR: 79.990,00

OBJ: Anulação total da 2020NE001258

EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 24, inc. XXII.

PROCESSO: 27/100109/2019 2020NE002014 DATA: 02/03/2020

FAVORECIDO: ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

FONTE: 0100000000 VALOR: 449.417,52

OBJ: EMPENHO COMPLEMENTAR PARA ATENDER DESPESA COM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA

EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 24, inc. XXII.

PROCESSO: 27/100141/2020 2020NE002015 DATA: 02/03/2020

FAVORECIDO: ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

FONTE: 0100000000 VALOR: 367.500,00

Diário Oficial Eletrônico n. 10.153 - Suplemento I 23 de abril de 2020 Página 3

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OBJ: EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

EMBASAMENTO LEGAL: Lei federal n.º 6170/07

PROCESSO: 27/001923/2018 2020NE002016 DATA: 02/03/2020

FAVORECIDO: ASS.CAMPOGRANDENSE BENEF.E REAB.- ACBR

FONTE: 0100000000 VALOR: 10.764,22

OBJ: EMPENHO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO AO CONVÊNIO 28.750/2018

EMBASAMENTO LEGAL: Lei federal n.º 6170/07

PROCESSO: 27/002584/2018 2020NE002017 DATA: 02/03/2020

FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BONITO

FONTE: 0100000000 VALOR: 9.000,00

OBJ: convênios