Diário Oficial Eletrônico N° 8152 do Mato Grosso do Sul, 15-03-2012
| Data de publicação | 15 Março 2012 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIV n. 8.152 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012 33 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Extrato do Contrato Nº 001/2012 Nº Cadastral 0001/2012-SEGOV
Processo nº 09/000.077/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PORTAL
IMOBILIÁRIA S/A.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Contrato a loca-
ção do imóvel urbano situado na Rua Rui Barbosa, nº
180, Centro, na cidade de Naviraí/MS, destinando-se
à instalação do Centro de Referência de Atendimento
à Mulher em Situação de Violência.
Ordenador de Despesas: OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 14.422.0035.2093.0000
- Fonte de Recursos 0112350012 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal: Inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº.8.666/93 e
suas alterações.
Valor: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais)
Data de Assinatura: 6/3/2012
Do Prazo: O contrato terá o prazo de 12 (doze) meses, a contar
da data de sua assinatura.
Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e JOÃO MARQUES DA SILVA.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - MARINO LIELL IE: 28.658.938-9
R DOM PEDRO II, 3184 - CENTRO - AMAMBAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 22923-E
Órgão Preparador Regional de Ponta Porã 05
Av. Brasil, 3.038 Centro CEP:79900-000-Ponta Porã MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3431-1276
Anelise Candido de Lima Martins
Matrícula 491098
Chefe do OPR_05 de Ponta Porã
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 11 de 14 de fevereiro de 2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe
confere o Artigo 11, § 1º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo
Decreto nº 12.688 de 30 de dezembro de 2008.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 219, concedida com base no Artigo 8°, do Subanexo
VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n° 12.688/08 da empresa abaixo
relacionada.
Empresa : BR INFORMATICA AUTOMACAO COMERCIAL LTDA
CNPJ: 09.632.532/0001-16 Insc. Est. 28.348.008-4
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 219
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Receita e Controle do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e conside-
rando o disposto do artigo 11 do sub-anexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado
pelo Decreto nº 12.688, de 30 de dezembro de 2008, bem como pelas informações
contidas no Processo nº 11/015611/2009, de 29/04/2009, AUTORIZA a atualização
dessa credencial do estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas
no Artigo 15 do supramencionado Sub-anexo.
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual: 28.348.008-4 C.N.P.J: 09.632.532/0001-16
Razão Social: BR INFORMATICA AUTOMACAO COMERCIAL LTDA
Endereço: RUA - DR NELSON DE ARAUJO 317
Complemento: Bairro: CENTRO
C.E.P: 79804-040 Município: DOURADOS UF: MS
Técnico
Autorizado
Nome: EDUARDO PALACIO PAIM CPF: 813275871-49
RG: 001050046 Emissor: SSP/MS Emissão: 30/1/1996
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF
MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF
MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF FS2000 ECF-IF FS 345 ECF-IF
FS 700M ECF-MFD FS-318 ECF-IF
FS2100T ECF-MFD FS600 ECF-MFD
FS700 H ECF-MFD MACH 1 ECF-MFD
MACH 2 ECF-MFD MACH 3 ECF-MFD
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
TM-H6000 FB ECF-MFD TM-H6000 FBII ECF-MFD
TM-H6000 FBIII ECF-MFD TM-T81 FBII ECF-MFD
TM-T81 FBIII ECF-MFD TM-T88 FB ECF-MFD
TM-T88 FBII ECF-MFD TM-T88 FBIII ECF-MFD
Fabricante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
4610-KJ4 ECF-MFD 4610-KN4 ECF-MFD
4610-KR4 ECF-MFD 4610-SJ6 ECF-MFD
4679-3BM ECF-IF 4679-3BS ECF-IF
4679-3FB ECF-IF IB 40 FI II ECF-IF ECF-IF
IB-20 FI II ECF-IF ECF-IF POS ENTRY ECF-IF
Técnico
Autorizado
Nome: FÁBIO RODRIGO KUHN CPF: 001680391-41
RG: 001202543 Emissor: SSP/MS Emissão: 6/4/1998
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF FS2000 ECF-IF FS 345 ECF-IF
FS 700M ECF-MFD FS-318 ECF-IF
FS2100T ECF-MFD FS600 ECF-MFD
FS700 H ECF-MFD MACH 1 ECF-MFD
MACH 2 ECF-MFD MACH 3 ECF-MFD
Fabricante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
DIÁRIO OFICIAL n. 8.15215 DE MARÇO DE 2012PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 11
Boletim de Licitações................................................................................................... 20
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 22
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 26
Municipalidades.......................................................................................................... 27
Publicações a Pedido................................................................................................... 33
SUMÁRIO
Modelo Tipo Modelo Tipo
4610-KJ4 ECF-MFD 4610-KN4 ECF-MFD
4610-KR4 ECF-MFD 4610-SJ6 ECF-MFD
4679-3BM ECF-IF 4679-3BS ECF-IF
4679-3FB ECF-IF IB 40 FI II ECF-IF ECF-IF
IB-20 FI II ECF-IF ECF-IF POS ENTRY ECF-IF
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
Campo Grande - MS, 14 de fevereiro de 2012
...............................................................
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administracao Tributária
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 12 de 17 de fevereiro de 2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado
de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 11,
§ 1°, do Sub-anexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 12.688 de
30 de dezembro de 2008.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 196, concedida com base no Artigo 10, do Anexo XVII
ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 9203/98, da empresa abaixo relacionada.
Empresa : BRASIL MICROS LTDA
CNPJ: 04.694.130/0001-22 Insc. Est. 28.319.735-8
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 196
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o dis-
posto do artigo 11 do Sub-anexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto
nº 12.688, de 30 de dezembro de 2008, bem como pelas informações contidas no
Processo nº 11/048394/2002, de 04/10/2002, AUTORIZA a atualização dessa cre-
dencial do estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo
15 do supramencionado Sub-anexo.
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual: 28.319.735-8 C.N.P.J: 04.694.130/0001-22
Razão Social: BRASIL MICROS LTDA
Endereço: AVE DAS BANDEIRAS, 2356
Complemento: Bairro: PROMORAR
C.E.P: 79081-310 Município: CAMPO GRANDE UF: MS
Técnico
Autorizado
Nome: MARCUS VINICIUS DE BRITO CPF: 011856861-26
RG: 1439410 Emissor: SSP/MS Emissão: 22/3/2002
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF
MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF
MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF ST100 ECF-MFD IF ST120 ECF-MFD
IF ST200 ECF-MFD IF ST2000 ECF-MFD
IF ST2500 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: PAULO ROBERTO MONTEFUSCO CPF: 905512811-20
RG: 1077697 Emissor: SSP/MS Emissão: 9/8/1996
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF ST120 ECF-MFD IF ST200 ECF-MFD
IF ST2000 ECF-MFD IF ST2500 ECF-MFD
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
Campo Grande - MS, 17 de fevereiro de 2012.
...............................................................
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 13 de 24 de fevereiro de 2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado
de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 11,
§ 1°, do Sub-anexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 12.688 de
30 de dezembro de 2008.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 193, concedida com base no Artigo 10, do Anexo XVII
ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 9203/98, da empresa abaixo relacionada.
Empresa : SUPORTEC CAMPO GRANDE LTDA
CNPJ: 04.533.400/0001-13 Insc. Est. 28.318.880-4
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 193
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o dis-
posto do artigo 11 do Sub-anexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto
nº 12.688, de 30 de dezembro de 2008, bem como pelas informações contidas no
Processo nº 11/006374/2002, de 05/03/2002, AUTORIZA a atualização dessa cre-
dencial do estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo
15 do supramencionado Sub-anexo.
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual: 28.318.880-4 C.N.P.J: 04.533.400/0001-13
Razão Social: SUPORTEC CAMPO GRANDE LTDA
Endereço: RUA CEARÁ, 2073
Complemento: Bairro: VILA CELIA
C.E.P: 79020-360 Município: CAMPO GRANDE UF: MS
Técnico
Autorizado
Nome: DIOGO DOS SANTOS SILVA CPF: 014456731-
85
RG: 1275859 Emissor: SSP/MS Emissão:
26/5/1999
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF
MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF
MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
FS 700M ECF-MFD FS2100T ECF-MFD
FS600 ECF-MFD FS700 H ECF-MFD
MACH 1 ECF-MFD MACH 2 ECF-MFD
MACH 3 ECF-MFD
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
TM-H6000 FB ECF-MFD TM-H6000 FBII ECF-MFD
TM-H6000 FBIII ECF-MFD TM-T81 FBII ECF-MFD
TM-T81 FBIII ECF-MFD TM-T88 FB ECF-MFD
TM-T88 FBII ECF-MFD TM-T88 FBIII ECF-MFD
Fabricante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
4610-KJ4 ECF-MFD 4610-KN4 ECF-MFD
4610-KR4 ECF-MFD 4610-SJ6 ECF-MFD
4679-3BM ECF-IF 4679-3BS ECF-IF
4679-3FB ECF-IF IB 40 FI II ECF-IF ECF-IF
IB-20 FI II ECF-IF ECF-IF POS ENTRY ECF-IF
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S 9000 IIIE ECF-IF IF S-9000 I ECF-IF
IF S-9000 IE ECF-IF IF S-9000 II ECF-IF
IF S-9000 IIE ECF-IF IF ST100 ECF-MFD
IF ST1000 ECF-MFD IF ST120 ECF-MFD
IF ST200 ECF-MFD IF ST2000 ECF-MFD
IF ST2500 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: FABIO APARECIDO PARENTE
MOTA CPF: 012305851-
17
RG: 001426148 Emissor: SSP/MS Emissão:
26/12/2001
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF
MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 8,70
DIÁRIO OFICIAL n. 8.15215 DE MARÇO DE 2012PÁGINA 3
MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF FS2000 ECF-IF ECF-PDV FS 420
FS 345 ECF-IF FS 700M ECF-MFD
FS-318 ECF-IF FS600 ECF-MFD
FS700 H ECF-MFD MACH 1 ECF-MFD
MACH 2 ECF-MFD MACH 3 ECF-MFD
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
TM-H6000 FB ECF-MFD TM-H6000 FBII ECF-MFD
TM-H6000 FBIII ECF-MFD TM-T81 FBII ECF-MFD
TM-T81 FBIII ECF-MFD TM-T88 FB ECF-MFD
TM-T88 FBII ECF-MFD TM-T88 FBIII ECF-MFD
Fabricante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
4610-KJ4 ECF-MFD 4610-KN4 ECF-MFD
4610-KR4 ECF-MFD 4610-SJ6 ECF-MFD
4679-3BM ECF-IF 4679-3BS ECF-IF
4679-3FB ECF-IF IB 40 FI II ECF-IF ECF-IF
IB-20 FI II ECF-IF ECF-IF POS ENTRY ECF-IF
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S 9000 IIIE ECF-IF IF S-9000 I ECF-IF
IF S-9000 IE ECF-IF IF S-9000 II ECF-IF
IF S-9000 IIE ECF-IF IF ST100 ECF-MFD
IF ST1000 ECF-MFD IF ST120 ECF-MFD
IF ST200 ECF-MFD IF ST2000 ECF-MFD
IF ST2500 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: TIAGO AGOSTINHO DE ALMEIDA CPF: 336021058-
14
RG: 6077424-2 Emissor: SSP-PR Emissão:
20/4/1998
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF
MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF
MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
4610-KJ4 ECF-MFD 4610-KN4 ECF-MFD
4610-KR4 ECF-MFD 4610-SJ6 ECF-MFD
4679-3BM ECF-IF 4679-3BS ECF-IF
4679-3FB ECF-IF IB 40 FI II ECF-IF ECF-IF
IB-20 FI II ECF-IF ECF-IF POS ENTRY ECF-IF
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S 9000 IIIE ECF-IF IF S-9000 I ECF-IF
IF S-9000 IE ECF-IF IF S-9000 II ECF-IF
IF S-9000 IIE ECF-IF IF ST100 ECF-MFD
IF ST1000 ECF-MFD IF ST120 ECF-MFD
IF ST200 ECF-MFD IF ST2000 ECF-MFD
IF ST2500 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: VANDERLEI DARCI KUHN CPF: 447153661-
34
RG: 561526 Emissor: SSP/MS Emissão:
26/8/1988
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF
MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF
MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF FS2000 ECF-IF ECF-PDV FS 420
FS 345 ECF-IF FS 700M ECF-MFD
FS-318 ECF-IF FS2100T ECF-MFD
FS600 ECF-MFD FS700 H ECF-MFD
MACH 1 ECF-MFD MACH 2 ECF-MFD
MACH 3 ECF-MFD
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
TM-H6000 FB ECF-MFD TM-H6000 FBII ECF-MFD
TM-H6000 FBIII ECF-MFD TM-T81 FBII ECF-MFD
TM-T81 FBIII ECF-MFD TM-T88 FB ECF-MFD
TM-T88 FBII ECF-MFD TM-T88 FBIII ECF-MFD
Fabricante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
4610-KJ4 ECF-MFD 4610-KN4 ECF-MFD
4610-KR4 ECF-MFD 4610-SJ6 ECF-MFD
4679-3BM ECF-IF 4679-3BS ECF-IF
4679-3FB ECF-IF IB 40 FI II ECF-IF ECF-IF
IB-20 FI II ECF-IF ECF-IF POS ENTRY ECF-IF
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S 9000 IIIE ECF-IF IF S-9000 I ECF-IF
IF S-9000 IE ECF-IF IF S-9000 II ECF-IF
IF S-9000 IIE ECF-IF IF ST100 ECF-MFD
IF ST1000 ECF-MFD IF ST120 ECF-MFD
IF ST200 ECF-MFD IF ST2000 ECF-MFD
IF ST2500 ECF-MFD
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
Campo Grande - MS, 24 de fevereiro de
2012.
......................................................
.........
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração
Tributária
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 16 de 03 de março de 2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe
confere o Artigo 11, § 1º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo
Decreto nº 12.688 de 30 de dezembro de 2008.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 152, concedida com base no Artigo 10,
do ao Anexo XVII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 9203/98, da empresa abaixo
relacionada. Empresa : SUPORTEC INFORMATICA LTDA
CNPJ: 01.920.580/0001-06 Insc. Est. 28.303505-6
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 152
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Receita e Controle do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e conside-
rando o disposto do artigo 11 do sub-anexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado
pelo Decreto nº 12.688, de 30 de dezembro de 2008, bem como pelas informações
contidas no Processo nº 03/091469/1998, de 30/11/1998, AUTORIZA a atualização
dessa credencial do estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas
no Artigo 15 do supramencionado Sub-anexo.
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual: 28.303.505-6 C.N.P.J: 01.920.580/0001-06
Razão Social: SUPORTEC INFORMATICA LTDA
Endereço: AVE - WEIMAR G TORRES 2845
Complemento: Bairro: CENTRO
C.E.P: 79800-023 Município: DOURADOS UF: MS
Técnico
Autorizado
Nome: CLAUDIA LUCY WALEVEIN CPF: 825238271-15
RG: 927.189 Emissor: SSP/MS Emissão: 22/1/1998
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF
MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF
MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-IF FS2000 ECF-IF ECF-PDV FS 420
FS 345 ECF-IF FS 700M ECF-MFD
FS-318 ECF-IF FS2100T ECF-MFD
FS600 ECF-MFD FS700 H ECF-MFD
MACH 1 ECF-MFD MACH 2 ECF-MFD
MACH 3 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: MARCIA DE MOURA GIMENES CPF: 554162091-00
RG: 20.764.728 Emissor: SSP/SP Emissão: 23/4/1986
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF
MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF
MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
Campo Grande, 29 de fevereiro de 2012
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JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administracao Tributária
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 17 de 01 de março de 2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria
de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o
Artigo 11, § 1°, do Sub-anexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº
12.688 de 30 de dezembro de 2008.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 223, concedida com base no Artigo 8°, do Sub-anexo
VII ao Anexo XVII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 12.688/08, da empresa abaixo
relacionada.
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