Diário Oficial Eletrônico N° 9104 do Mato Grosso do Sul, 15-02-2016
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2016 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVIII n. 9.104 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2016 26 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato 0002/2012/SEFAZ N° Cadastral 2084
Processo: 11/000.245/2014
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e a PSG TECNOLOGIA APLICADA
LTDA
Objeto: Prorrogar o prazo do Contrato n. 002/2012, por mais 12
(doze) meses, no período de 09 de janeiro de 2016 a
08 de janeiro de 2017, conforme item 11.1 da Cláusula
Décima Primeira.
Ordenador de Despesas: Renato Peixoto Grubert
Data da Assinatura: 08/01/2016
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Antonio Celso Cortez
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 4/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de
Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezessete do mês
de fevereiro às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em
sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos
Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 88/2013
Processo: 11/019060/2012-ALIM n. 23314-E de 24.05.2012
Recorrente: Alucom Com. e Serv. em Esquadrias Ltda. – Campo Grande-MS – IE:
28.357.112-8
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Airton Alves Bernardes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Reexame Necessário n. 25/2015
Processo: 11/002581/2015-ALIM n. 869-M de 17.12.2014
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorridas: All América Latina Logist Malha Oeste S/A – Campo Grande-MS – IE:
28.337.163-3 e Raizen Combustíveis S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.341.390-5 -
Advogados: Rodrigo Beck Pereira e outros
Autuante: Fábio Melo Auerswald Albino
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Marian
Reexame Necessário n. 32/2015
Processo: 11/040639/2014-ALIM n. 812-M de 15.10.2014
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorridas: Norem Prod. Médicos e Hospitalares Ltda. – Campo Grande-MS – IE:
28.351.756-5 - Advogado: Airton Rossato
Autuante: Clauber Araújo de Aguiar
Julgador de 1ª Instância: Roberto Vieira dos Santos
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 123/2015
Processo: 11/015545/2015-ALIM n. 29049-E de 29.04.2015
Recorrente: Makro Atacadista S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.312.029-0 – Advogados:
Wilian Rubira de Assis e Marcelo Mazon Malaquias
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Wilson Taira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Campo Grande, 12 de fevereiro de 2016.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
EDITAL N. 40/2016 - SAD/SED/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO CARGO DE
PROFESSOR DA CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO,
em exercício, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos
relacionados no Anexo a este Edital, nomeados através do Decreto “P” n. 482, de 28 de
janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial n. 9.096, de 1º de fevereiro de 2016, para
PERÍCIA MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Da Inspeção Médica
1.1 – Do local, data e horário:
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU
– Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação
Data: 19/2/2016
Horário: 7h30min (horário de MS)
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho,
maiô de duas peças para mulheres e sunga para homens, deverão apresentar-se
com os originais dos seguintes exames:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-X da coluna cervical, com laudo;
c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
d) Hemograma completo;
e) Glicemia (jejum);
f) Eletrocardiograma, com laudo, para candidatos com idade igual ou acima de
45 anos;
g) Machado Guerreiro;
h) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
i) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
j) VDRL;
k) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoile-
cgonina (cocaína);
l) Audiometria, com laudo;
m) Videolaringoscopia, com laudo.
1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 – Da Posse:
1.1 – Do local, data e horário:
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU
– Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação
Data: 19/2/2016
Horário: Coordenadoria de Recursos Humanos - Secretaria de Estado de Educação
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Bloco V, Parque dos Poderes - Campo Grande/MS.
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SILVIO CESAR MALUF
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.10415 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 07
Boletim de Licitações................................................................................................... 15
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 17
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 22
Municipalidades.......................................................................................................... 23
Publicações a Pedido................................................................................................... 25
SUMÁRIO
1.2 – Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse na data, horário e local
mencionados neste Edital, onde apresentarão o original da Declaração de Aptidão
expedida pela junta médica e o ORIGINAL e 1 (uma) fotocópia dos seguintes
documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
i) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j) Comprovante da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) 2 (duas) Fotocópias do Comprovante de escolaridade (Diploma e Histórico
Escolar);
l) Fotocópia do contracheque para quem já possui vínculo com a Administração
Direta e Indireta do Estado de MS.
1.3 – Os candidatos deverão comparecer no local, data e horário marcados neste
Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não
comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato
de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração
Estadual para com os concursados, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, em exercício
ANEXO AO EDITAL n. 40/2016 – SAD/SED/MS
CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE
Cargo/Área: PROFESSOR – BIOLOGIA/CIÊNCIAS
Município: CAMPO GRANDE-MS
Inscrição Nome Classif.
026153069529 RAMAIANE DICK 92º
Cargo/Área: PROFESSOR – EDUCAÇÃO FÍSICA
Município: CAMPO GRANDE-MS
Inscrição Nome Classif.
026154072306 JESSICA SAYURI BARBOSA 36º
Município: DOURADOS-MS
Inscrição Nome Classif.
026154072332 ALINE PEREIRA DE HOLANDA 29º
Cargo/Área: PROFESSOR - GEOGRAFIA
Município: CAMPO GRANDE-MS
Inscrição Nome Classif.
026157075818 MARCOS DA SILVA 106º
026157074378 JOELSON GERALDO DE FREITAS PAZ BATISTA 107º
026157036065 EDIR MONTEIRO LEJANOSKI 108º
Município: IVINHEMA-MS
Inscrição Nome Classif.
026157035110 CRISTIANE FERNANDES MANOEL 12º
Município: NOVA ANDRADINA-MS
Inscrição Nome Classif.
026157033857 MARIA ALICE DOS SANTOS 10º
Cargo/Área: PROFESSOR – HISTÓRIA
Município: TRÊS LAGOAS-MS
Inscrição Nome Classif.
026158069660 AILTON DOS SANTOS GOMES 22º
Cargo/Área: PROFESSOR – LÍNGUA ESTRANGEIRA/INGLÊS
Município: CAMPO GRANDE-MS
Inscrição Nome Classif.
026160036371 ALBA FERNANDA DE LIMA 56º
Cargo/Área: PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA
Município: CAMPO GRANDE-MS
Inscrição Nome Classif.
026161035027 ROZAIR PEREIRA ALVES TEIXEIRA 157º
Município: TRÊS LAGOAS-MS
Inscrição Nome Classif.
026161016444 THAÍS CRISTINA PASCOAL 28º
Cargo/Área: PROFESSOR – SOCIOLOGIA
Município: NOVA ANDRADINA-MS
Inscrição Nome Classif.
026164069271 ROSELENE STUANI DA ROSA 4º
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato nº 0003/2013/GLI/COINF/SED
Nº Cadastral 1960
Processo: 29/004.939/2013
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e Tracol Construtora
de Obras Ltda. - Me
Objeto: Fica rescindido unilateralmente o presente Contrato, nos
termos da justificativa exarada no processo supracitado.
Fundamentação Legal: O presente Termo de Rescisão Contratual tem fundamen-
to legal no artigo 79, inciso I da Lei Federal n. 8.666 de
21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998,
Legislação Complementar e na Justificativa anexa ao
Processo Administrativo n. 29/004939/2013.
Data da Assinatura: 29/01/2016
Assina: Maria Cecilia Amendola da Motta
Retificação por ter constado erro no original Publicado no Diário Oficial do Estado n.
9.090 de 22 de janeiro de 2016, página 3
Extrato de Termo Aditivo n. 01 ao Termo de Cooperação n.094/SED/MS
Processo: 29/013312/2015
Onde se lê:
Assinatura: 21/1/2016
Leia-se:
Assinatura: 29/12/2016
RESOLUÇÃO/SED N. 3.024, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre a organização curricular das es-
colas estaduais de atendimento em período in-
tegral, dos Municípios de Campo Grande, Coxim
e Cassilândia, participantes do Programa Ensino
Médio Inovador da Rede Estadual de Ensino/MS e
dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais,
RESOLVE:
Art.1º Aprovar a organização curricular das escolas estaduais par-
ticipantes do Programa Ensino Médio Inovador, aprovada por meio da Resolução/SED n.
2.335, de 29 de março de 2010.
Parágrafo único. A organização curricular referenciada no caput
será implantada nas seguintes escolas:
I - Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís – Município de Campo
Grande/MS;
II - Escola Estadual Viriato Bandeira – Município de Coxim/MS;
II - Escola Estadual Hermelina Barbosa Leal – Município de
Cassilândia/MS;
Art.2º As Línguas Estrangeiras Modernas Inglês e Espanhol passam
a ser de frequência obrigatória para o estudante no 1º (primeiro) e no 2º (segundo) ano
do ensino médio.
Art.3º No 3º (terceiro) ano do ensino médio serão oferecidas duas
Línguas Estrangeiras Modernas - Inglês e Espanhol da seguinte forma:
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
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