Diário Oficial Eletrônico N° 10.102 do Mato Grosso do Sul, 28-02-2020
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2020 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLII n. 10.102 Campo Grande, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020. 1.188 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
Roberto Hashioka Soler - Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..................................................2
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização ....................................................Roberto Hashioka Soler
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
Suplemento II
Diário Oficial Eletrônico n. 10.102 - Suplemento II 28 de fevereiro de 2020 Página 2
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE N. 522, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 9.503/97 e alterações, NOTIFICA
o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s) para apresentação de recurso e/ou entregar sua Carteira Nacional de
Habilitação – CNH, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, em razão da aplicação
da penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, conforme
infrações especificadas:
Condutor: WISLHER DE FREITAS TAVARES
Registro/PGU: 06499081477 CNH: 1357490952
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: CASSAÇÃO DA PERMISSÃO E CANCELAMENTO DA CNH DEFINITIVA
Fundamento legal
(artigo do CTB): 148 § 3° § 4° PRAZO: --
Processo: 012230/2017
Condutor: RENATO UREY GONZALES
Registro/PGU: 03929228423 CNH: 1647762811
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: CASSAÇÃO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 263 II PRAZO: 24 Mes(es)
Processo: 013054/2017
Condutor: CUSTODIO SURIANO DOS SANTOS
Registro/PGU: 01289795815 CNH: 1745138093
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III PRAZO: 02 Mes(es)
Processo: 015357/2017
Condutor: TOMAZ AVELAR DE AQUINO
Registro/PGU: 04513284510 CNH: 977206872
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III PRAZO: 02 Mes(es)
Processo: 015801/2017
Condutor: CICERO ROCHA DA SILVA
Registro/PGU: 02566034809 CNH: 1291296490
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 165 PRAZO: 12 Mes(es)
Processo: 016633/2017
Condutor: JOILCE SILVEIRA RAMOS
Registro/PGU: 00695582810 CNH: 1555001764
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Diário Oficial Eletrônico n. 10.102 - Suplemento II 28 de fevereiro de 2020 Página 3
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III PRAZO: 02 MESES
Processo: 015308/2015
Condutor: RENATO ROCHA
Registro/PGU: 00682557065 CNH: 862702143
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III PRAZO: 02 MESES
Processo: 007550/2017
Condutor: ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR
Registro/PGU: 00286033308 CNH: 906205080
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 175 PRAZO: 08 MESES
Processo: 007131/2016
Condutor: RAQUEL AVILA TRINDADE
Registro/PGU: 05644461635 CNH: 1361567828
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III PRAZO: 02 MESES
Processo: 010070/2016
Condutor: MURILO CHICHORRO DE OLIVEIRA
Registro/PGU: 00311844308 CNH: 1090398192
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III PRAZO: 02 MESES
Processo: 011772/2015
Condutor: VERA REGINA SAPIEZINSKI
Registro/PGU: 03623344928 CNH: 910011401
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III PRAZO: 02 MESES
Processo: 011712/2015
Condutor: CLELIA REGINA CONCEICAO DA SILVA
Registro/PGU: 03846119822 CNH: 910299208
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 165 PRAZO: 12 MESES
Processo: 008308/2017
Condutor: APARECIDO PEREIRA DE NOVAIS
Registro/PGU: 04369013990 CNH: 686684956
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO