Diário Oficial Eletrônico N° 10.271 do Mato Grosso do Sul, 04-09-2020
| Data de publicação | 04 Setembro 2020 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLII n. 10.271 Campo Grande, sexta-feira, 4 de setembro de 2020. 143 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO ................................................................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................25
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................79
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................80
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................87
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................126
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................127
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................143
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 102/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.489,
de 18 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 03 de setembro de 2020
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 102/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 R$
ESPECIFICAÇÃO
I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
N
SUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
15101.03.092.0010.4034 F
Representação judicial e segurança jurídica
3 3 100 0,00 7.679.300,00
15101.03.846.0901.9001 F
Cumprimento de Sentenças Judiciais
3 3 100 7.679.300,00 0,00
SUBTOTAL 100 7.679.300,00 7.679.300,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2045.3066 S
Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Dourados.
3 4 100 469.039,00 0,00
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das Macrorregiões
de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.
3 4 100 0,00 469.039,00
SUBTOTAL 100 469.039,00 469.039,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.364.2068.4098 F
Desenvolvimento da Extensão.
3 3 281 0,00 135.000,00
29204.12.571.2068.4097 F
Desenvolvimento da Pós-Graduação.
3 3 281 135.000,00 0,00
SUBTOTAL 281 135.000,00 135.000,00
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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.122.0013.4106 F
Manutenção e Operacionalização da SEJUSP
3 3 100 0,00 326.000,00
31101.06.181.2047.3108 F
Previsão Orçamentária para convênios federais e contrapartida
3 4 100 326.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 326.000,00 326.000,00
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
51203.13.392.2054.4198 F
Fomento a Cultura Local com Execução de Projetos nas Áreas de Patrimônio
Cultural, Artesanato e Difusão Cultural
2 4 240 10.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 10.000,00 0,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
57201.26.782.2061.4286 F
Construção, pavimentação e implantação de rodovias
3 5 100 116.585,00 0,00
SUBTOTAL 100 116.585,00 0,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
65902.08.244.2066.4360 S
Cofinanciar o Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais
de Assistência Social
2 3 104 8.181.971,00 0,00
SUBTOTAL 104 8.181.971,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999.99.999.0909.9019 F
Reserva de Contingência
3 9 100 0,00 116.585,00
SUBTOTAL 100 0,00 116.585,00
TOTAL 100 8.590.924,00 8.590.924,00
TOTAL 104 8.181.971,00 0,00
TOTAL 240 10.000,00 0,00
TOTAL 281 135.000,00 135.000,00
TOTAL GERAL 16.917.895,00 8.725.924,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
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